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Reunião histórica une forças para a regularização da jornada de trabalho na UFF

Reitoria e Sintuff assumem posição comum em defesa da Universidade Pública no País

A sustentabilidade das universidades públicas brasileiras vem sofrendo um impacto dramático nos últimos anos. Um quadro financeiro que já era precário corre o risco agora de se tornar insustentável caso a PEC 241, rebatizada no Senado como PEC 55, venha a ser aprovada. Estudos realizados pela Universidade demonstraram que a sua implementação retiraria da UFF a quantia de 810 milhões de reais em dez anos. Além disso, a autonomia universitária – uma garantia constitucional – tem sido sistematicamente atacada, tanto por agentes do campo político, quanto do jurídico. Tomados em conjunto, esses fatores ameaçam gravemente o futuro da Universidade Pública no Brasil.

Em face da gravidade da situação, o Reitor Sidney Mello apresentou, em reunião com o Grupo de Trabalho (GT) para a regularização das 30 horas para os servidores técnico-administrativos, a necessidade de estabelecer acordos internos, de modo a permitir que a UFF possa atuar unida na defesa dos seus interesses fundamentais. O problema das 30 horas se arrasta, sem solução, por mais de três décadas no sistema federal de ensino superior. Fruto de um arranjo informal estabelecido em consequência de uma greve realizada em 1982, as 30 horas permaneceram por todo esse tempo frágeis e sujeitas a diversas contestações legais.

Diante disso, em reunião realizada ontem, o reitor Sidney Mello propôs ao GT que acolhesse uma proposta de regularização da jornada de trabalho, em torno da ideia de “flexibilização de 30 horas semanais” aos técnico-administrativos que, ao mesmo tempo, atenda as demandas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff) e seja sustentável juridicamente. Assim, ele propôs uma resolução a ser discutida com o Sintuff, baseada em três pontos:

1º. Implantar para servidores técnico-administrativos da UFF a “flexibilização da jornada de trabalho para 30 horas semanais”, nos termos da proposta de Portaria em anexo, a ser debatida na Assembleia do Sintuff, e do Decreto 1.590 de 1995.

2º. Suspender por 24 meses a Portaria No. 57.303 de 7/10/2016, que trata do “trabalho remoto”.

3º. Instituir Comissão Paritária de Flexibilização formada por 24 membros, sendo 8 advindos da Gestão Central, 8 indicados pelo Fórum de Diretores e 8 indicados pelo Sintuff, com a finalidade de assessorar o dirigente máximo da UFF na execução da jornada de trabalho flexibilizada nos moldes da legislação vigente.

O GT concordou com esta proposta, e enalteceu a importância de uma atitude que signifique uma pacificação de todos, e a necessidade de maior unidade interna na Universidade.

No mesmo dia, à tarde, o Reitor, o Vice-Reitor, Antonio Claudio Nóbrega, e outros representantes da administração reuniram-se com representantes do Sintuff e do Comando de Greve dos Técnico-Administrativos para discutir as mesmas questões. Na reunião, realizada no gabinete do Reitor, os participantes concordaram em submeter à apreciação da Assembleia do Sintuff uma proposta comum sobre a regularização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da UFF. Os representantes da Reitoria e do Sintuff concordaram também em assumir uma posição comum em defesa da Universidade Pública no País.

De acordo com o reitor Sidney Mello, a reunião teve um caráter histórico, representa um avanço no equacionamento da regularização da jornada de trabalho na UFF e demonstra o claro compromisso da Reitoria de ouvir os setores da comunidade universitária, estabelecer negociações em torno de agendas concretas e buscar soluções de compromisso, capazes de satisfazer os interesses dos segmentos que compõem a Universidade, sem ferir os preceitos legais e com respeito ao princípio maior do interesse público.

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 08/11/2016 - 14:10