Ressarcimento de plano de saúde

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Saiba mais sobre:

Ressarcimento de Plano de Saúde

 

O que é?

Benefício em forma de pecúnia oferecido para os servidores que possuem plano de saúde para si e seus dependentes.

É um benefício indenizatório pago todo mês de acordo com a tabela de per capita do Governo Federal. Terão direito ao ressarcimento os servidores ativos, inativos, seus dependentes e os pensionistas, desde que sejam titulares,  do  Plano de Assistência à Saúde Suplementar, contratado diretamente pelo servidor, e que atenda às exigências contidas no termo de referência básico, do anexo da Portaria Normativa MPOG nº 1, de 09/03/2017.

A GEAP e a ALIANÇA possuem convênio com a UFF.

A Geap Autogestão em Saúde é uma operadora de planos de saúde que trabalha com servidores públicos federais ativos, aposentados e familiares e que possui convênio com a União, por intermédio do MPOG.

Para maiores informações, procurar atendimento na Seção de Concessão de Benefícios (SCBE/DBE/DAP) – 2629-5313.

 

Descrição completa do serviço:

O ressarcimento de Plano de Saúde é um benefício em forma de pecúnia (per-capta) oferecido para os servidores que possuem plano de saúde para si e seus dependentes. É necessário que o(a) servidor(a) seja o(a) titular do plano de saúde e para fazer jus ao auxílio relativamente a seus dependentes, o servidor ou o militar de ex-Território deverá inscrevê-los como tais no mesmo plano de saúde do qual seja o titular.
O valor do Auxílio Saúde está informado na Portaria nº 8/2016 - MP e com a com a publicação da Portaria 01 de 09 de março de 2017 o pagamento do ressarcimento fica sendo feito automaticamente no contracheque de cada mês. Anualmente, entre os meses de janeiro a abril, o servidor(a) deve apresentar os comprovantes de pagamento (boletos e comprovantes de cada mês ou demonstrativo anual utilizado para IR, tem que constar os doze meses. Não pode ser o comprovante com o valor total) do plano de saúde do ano anterior.do plano de saúde do ano anterior.

Os comprovantes poderão ser encaminhado para o e-mail: dbe.crl.dap@id.uff.br (colocar nome do titular e siape)

A alteração do plano de saúde não precisa ser comunicada, a não ser que o(a) servidor(a) INCLUA OU EXCLUA algum dependente.

Para realizar a Inclusão de algum dependente, o(a) servidor(a) deverá preencher o Requerimento Geral solicitando a inclusão do dependente; juntar a xerox do contrato que conste o(a) servidor(a) como titular e o dependente a ser incluído e o comprovante do último mês de pagamento.

O cancelamento do plano de saúde deverá ser informados ao setor responsável (Divisão de Benefícios - DBE) para atualização no sistema. De acordo com o artigo Art. 32 da portaria: "O servidor, o militar de ex-Território ou o pensionista que cancelar o plano de assistência à saúde durante o período de pagamento do benefício e não informar ao órgão ou entidade concedente terá o benefício cancelado, devendo ser instaurado processo visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC".

Para os servidores que possuem GEAP, o per capta do Auxílio Saúde é pago automaticamente e o valor descontado do contracheque já é o resultado da subtração do valor do plano menos o per capta.

 

Dias e horários de atendimento:

Segunda a Sexta-feira, de 10:00h às 16:00h

 

Telefone:

  • 21 2629-5142
  • 21 2629-5147

 

Link para a(s) legislação(ões) associada(s):

Portaria nº 01 de 09 de março de 2017

 

Email do setor responsável pelo serviço:

dbe.crl.dap@id.uff.br

 

Prazo máximo para a prestação deste serviço:

5 a 10 dias (se sistema estiver aberto)

 

Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço:

Para receber o benefício o(a) servidor(a) deve preencher o formulário de ressarcimento de plano de saúde, anexar a documentação e abrir um processo administrativo no protocolo da sua unidade de lotação. Documentação: Cópia do contrato do plano de assistência à saúde incluída as coberturas (no caso de plano particular); cópia da carteira do plano de saúde (titular edependentes); comprovante de pagamento do mês de autuação do processo (em nome do titular); certidão de nascimento do(s) filho(s), enteado(s), ou dependente(s) com comprovante de guarda judicial; caso o filho, enteado ou dependente legal constituído tiver mais de 21 anos e menos de 24, deverá ser apresentado comprovante de que o mesmo é estudante em curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; certidão de casamento ou reconhecimento de união estável (no caso de inclusão de cônjuge/companheiro(a)); identidade e CPF do titular e de todos osdependentes.

Para cancelamento, o servidor(a) deve preencher o requerimento geral, anexar a comprovação de pagamento dos meses do ano corrente até a data do cancelamento e entregar no setor.

 

Documentos necessários:

  • Requerimento Geral [em anexo]
  • Formulário Ressarcimento de Plano de Saude [em anexo]

 

As principais etapas para o processamento do serviço:

1- Preencher o formulário de solicitação de ressarcimento de plano de saúde;

3- Anexar documentos necessários;

2- Entregar ao protocolo da unidade de lotação do servidor(a) para abertura de processo.

 

Endereço do serviço / Campus:

Rua Miguel de Frias, 09, 4º andar, sala 09

 

Qual é o mecanismo de comunicação utilizado para a solução de problemas ou sugestões?:

Ouvidoria
Outro

 

Para mais informações sobre este serviço, clique aqui.

Em breve, ainda mais informações da Progepe para você novo servidor.

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