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Ressarcimento de plano de saúde

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Saiba mais sobre:

Ressarcimento de Plano de Saúde

 

O que é?

Benefício em forma de pecúnia oferecido para os servidores que possuem plano de saúde para si e seus dependentes.

É um benefício indenizatório pago todo mês de acordo com a tabela de per capita do Governo Federal. Terão direito ao ressarcimento os servidores ativos, inativos, seus dependentes e os pensionistas, desde que sejam titulares,  do  Plano de Assistência à Saúde Suplementar, contratado diretamente pelo servidor, e que atenda às exigências contidas no termo de referência básico, do anexo da Portaria Normativa MPOG nº 1, de 09/03/2017.

A GEAP e a ALIANÇA possuem convênio com a UFF.

A Geap Autogestão em Saúde é uma operadora de planos de saúde que trabalha com servidores públicos federais ativos, aposentados e familiares e que possui convênio com a União, por intermédio do MPOG.

 

Descrição completa do serviço:

O ressarcimento de Plano de Saúde é um benefício em forma de pecúnia (per-capta) oferecido para os servidores que possuem plano de saúde para si e seus dependentes. É necessário que o(a) servidor(a) seja o(a) titular do plano de saúde e para fazer jus ao auxílio relativamente a seus dependentes, o servidor ou o militar de ex-Território deverá inscrevê-los como tais no mesmo plano de saúde do qual seja o titular.

O valor do Auxílio Saúde está informado na Portaria nº 8/2016 - MP e com a publicação da Portaria nº 01, de 09 de março de 2017 o pagamento do ressarcimento fica sendo feito automaticamente no contracheque de cada mês. Anualmente, entre os meses de janeiro a abril, o servidor(a) deve apresentar os comprovantes de pagamento do plano de saúde do ano anterior (boletos e comprovantes de cada mês ou demonstrativo anual utilizado para IR, devendo constar os doze meses. Não pode ser o comprovante com o valor total)

Os comprovantes de pagamento poderão ser encaminhados para o e-mail: dbe.crl.dap@id.uff.br (informar nome do titular e siape).

A alteração do plano de saúde não precisa ser comunicada, a não ser que o(a) servidor(a) INCLUA OU EXCLUA algum dependente.

Para realizar a Inclusão de algum dependente, o(a) servidor(a) deverá preencher o Requerimento Geral solicitando a inclusão do dependente; juntar a xerox do contrato que conste o(a) servidor(a) como titular e o dependente a ser incluído e o comprovante do último mês de pagamento.

O cancelamento do plano de saúde deverá ser informados ao setor responsável (Divisão de Benefícios - DBE) para atualização no sistema. De acordo com o artigo Art. 32 da portaria: "O servidor, o militar de ex-Território ou o pensionista que cancelar o plano de assistência à saúde durante o período de pagamento do benefício e não informar ao órgão ou entidade concedente terá o benefício cancelado, devendo ser instaurado processo visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC".

Para os servidores que possuem GEAP, o per capta do Auxílio Saúde é pago automaticamente e o valor descontado do contracheque já é o resultado da subtração do valor do plano menos o per capta.

 

Dias e horários de atendimento:

Segunda a Sexta-feira, de 10:00h às 16:00h

 

Link para a(s) legislação(ões) associada(s):

Portaria nº 01 de 09 de março de 2017

 

Email do setor responsável pelo serviço:

dbe.crl.dap@id.uff.br

 

Prazo máximo para a prestação deste serviço:

30 dias

 

Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço:

Para receber o benefício o(a) servidor(a) deve preencher o formulário de ressarcimento de plano de saúde, anexar a documentação e abrir um processo administrativo no SEI.

Para cancelamento, o servidor(a) deve preencher o requerimento geral, anexar a comprovação de pagamento dos meses do ano corrente até a data do cancelamento e entregar no setor.

 

Documentos necessários:

1) REQ DE RESSARCIMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (disponível no SEI).

2) Documentação exigida:

2.1) Contrato do Plano de Assistência à Saúde incluída as coberturas (no caso de plano particular) ou Carta/Declaração de Permanência.

Obs: Não é necessário apresentar os contratos celebrados através do SINTUFF, ADUFF, COSUFF.

2.2) Cópia da carteira do Plano de Saúde (Titular e Dependentes).

Obs: Se o contrato foi assinado recentemente e ainda não recebeu a(s) carteirinha(s), o SERVIDOR terá que incluir o documento DECLARAÇÃO (DISP. DE APRES. DE CARTEIRA DE PLANO), no processo.

2.3) Comprovante de Pagamento do mês de autuação do processo (em nome do titular).

2.4) Certidão de nascimento do(s) filho(s), enteado(s), ou dependente(s) com comprovante de guarda judicial.

2.5) Caso o filho, enteado ou dependente legal constituído tiver mais de 21 anos e menos de 24, deverá ser apresentado comprovante de que o mesmo é estudante em curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação.

2.6) Certidão de casamento ou reconhecimento de união estável (no caso de inclusão de cônjuge/companheiro(a)).

2.7) Identidade e CPF dos dependentes.

3) Comprovação de responsabilidade financeira em relação aos dependentes, para os casos em que o dependente do servidor configure como titular do plano de saúde.

 

As principais etapas para o processamento do serviço:

As etapas a serem seguidas podem ser consultadas no material de apoio do SEI.

 

Endereço do serviço / Campus:

Rua Miguel de Frias, 09, 4º andar, sala 09

 

Qual é o mecanismo de comunicação utilizado para a solução de problemas ou sugestões?:

Ouvidoria
Outro

 

Mais informações:
Ressarcimento de Assistência à Saúde Suplementar
 

Endereço do site:
SEI: http://www.uff.br/?q=material-de-apoio-sei

Setor responsável:
Divisão de Benefícios (DBE/CRL)

 

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