Legislação - Extensão

Lei

LEI nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009 - Institui a concessão de bolsas de extensão e dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT.


Decisão

Decisão nº 221/2015 - Mudança de nomenclatura de CEP para CEPEx


Decreto

Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010 - Regulamenta os art. 10 e 12 da lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.


Resoluções

Resolução/CUV/079/2021 - EMENTA: Dispõe sobre estabelecer mecanismos administrativos para proteger o direito à vida em tempos de pandemia, sem discriminar pessoas .

Resolução/CEPEX/567/2021 - EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação a incorporação da extensão universitária nos currículos dos cursos de graduação da Universidade Federal Fluminense-UFF e dá outras providências.

Resolução/CEPEX/158/2020 - EMENTA: Dispõe sobre critérios para o planejamento e execução de atividades de extensão, e dá outras providências.

Resolução/CNE/07/2018 -  Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014

Resolução/CEPEX/034/2017 -  Regulamenta a criação do Plano de Conversão de Estudos de Extensão

Resolução/CEPEX/587/2015 -  Institui o Programa de Atuação de Professores Aposentados (PAEx) no âmbito da Extensão na Universidade Federal Fluminense

PORTARIA N.º 45.241 de 21 de julho de 2011 - Rerratificação da Reestruturação Administrativa da Pró-Reitoria de Extensão

Resolucão/CUV/155/2008 - Regulamenta a criação, a classificação e a execução de cursos que contenham turmas pagas

Resolução/CEP/151/2007  - Cria a Escola de Extensão da Universidade Federal Fluminense.

Resolução/CEP/14/2005  - Redefine as Atividades de Extensão no âmbito desta instituição e dá outras providências.

Resolução/CEP/180/2003 - Ementa: Regulamenta a participação de docentes e técnicos-administrativos na coordenação de programas e projetos de extensão da Universidade Federal Fluminense.

Resolução/CUV/150/2003 - Aprova Regimento Interno da PROEX.

Resolução/CEP/67/2002 - Ementa: Alteração da Resolução CEP nº 210/92, que dispõe sobre o Programa de Bolsa de Extensão.

Resolução/CEP/210/1992 - Ementa: Cria o Programa de Bolsa de Extensão e estabelece normas para sua execução.


 

Instrução Normativa PROEX/UFF Nº 4/2023 - Dispõe sobre a organização e a implementação das ações de extensão regulamentadas pela Resolução CUV nº 14, de 26 de janeiro de 2005.

Instrução Normativa PROEX/UFF Nº 3/2023 - Dispõe sobre a função, competências e composição da Câmara Técnica de Extensão e dá outras providências.

Instrução Normativa PROEX/UFF Nº 2/2023 - Declara a revogação de atos normativos, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Instrução Normativa PROEX/UFF Nº 1/2023 - Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Instrução Normativa Conjunta PROGRAD, PROPPI e PROEX nº 01/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento das atividades acadêmico-científicas relacionadas aos cursos de graduação e de pós-graduação, assim como para o funcionamento das atividades de laboratório e de extensão da Universidade Federal Fluminense (UFF), durante o período da pandemia de coronavírus (COVID-19).

Norma de Serviço/650/2016 - Cria a Coordenação dos Núcleos de Extensão

Norma de Serviço/603/2009 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na relação entre a Universidade Federal Fluminense (UFF) e suas Fundações de Apoio, na execução de contratos de apoio a programas e projetos, nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.

Norma de Serviço/536/2003 – Instituem o Programa de Serviço Voluntário, nos termos da Lei nº. 9608 de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.


Instruções de Serviço

Instrução de Serviço nº 03/2020 - Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de Ações de Extensão para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Instrução de Serviço nº 02/2020 - Dispõe sobre a operacionalização das atividades de extensão em modo remoto emergencial, em caráter excepcional e temporário.

Instrução de Serviço nº 01/2020 - Dispõe sobre as atividades didáticas em modo remoto dos cursos presenciais de Extensão durante o período de pandemia de Coronavírus (COVID-19).

Instrução de Serviço nº 11/2019 - Institui no âmbito da Pró-reitoria de Extensão o Programa de “Bolsa Auxílio Deslocamento para Atividades de Extensão”, para estudantes de graduação da UFF e define sua regulamentação.

Instrução de Serviço nº 10/2019 - Institui no âmbito da Pró-reitoria de Extensão o Programa de “Bolsa de Produtividade em Extensão”, para docentes da carreira do magistério superior da UFF e define sua regulamentação.

Instrução de Serviço nº 09/2019 - Dispõe sobre a Concessão de Bolsas para Ações de Extensão relacionadas aos Cursos Pré Universitários no âmbito da UFF e dá outras providências.

Instrução de Serviço nº 08/2019 - Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de Ações de Extensão para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Instrução de Serviço nº 04/2019 - Dispõe sobre a organização e a implementação das ações de extensão regulamentadas pela Resolução CUV nº 14, de 26 de janeiro de 2005.

Instrução de Serviço nº 06/2018 - Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de Ações de Extensão para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Instrução de Serviço nº 02/2018 - Dispõe sobre a validação de programas e projetos de extensão.

Instrução de Serviço nº 01/2018 - Dispõe sobre a autorização de uso de imagem e voz na divulgação das ações de extensão, em suas diversas modalidades, e em produtos acadêmicos por elas gerados.

Instrução de Serviço nº 08/2017 - Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de Ações de Extensão para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Instrução de Serviço nº 01/2017 - Define Critérios para Disciplinas Extensionistas passíveis de Creditação Curricular nos Cursos de Graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e dá outras providências.

Instrução de Serviço nº 07/2016 - Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de Ações de Extensão para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Instrução de Serviço nº 05/2016 - Cria O Setor de Mídia da PROEX.

Instrução de Serviço nº 03/2016 - Dispõe sobre a organização e a implementação das ações de extensão classificadas como cursos.

Instrução de Serviço nº 02/2016 - Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de Ações de Extensão para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Instrução de Serviço nº 01/2016 - Regulamenta procedimentos relativos às atividades extensionistas dos Núcleos vinculados à Proex.

Instrução de Serviço nº 04/2015 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2016.

Instrução de Serviço nº 03/2015 - Dispõe sobre a apresentação de cursos de extensão nas modalidades a distância ou semipresencial.

Instrução de Serviço nº 02/2015 - Dispõe sobre o Plano de Trabalho de Ação Extensionista (PTAEx), no âmbito das parcerias interinstitucionais.

Instrução de Serviço nº 01/2014 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2015.

Instrução de Serviço nº 01/2013 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2014.

Instrução de Serviço nº 01/2012 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2013.

Instrução de Serviço nº 01/2011 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2012.

Instrução de Serviço nº 01/2010 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2011.

Instrução de Serviço nº 01/2009 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2010.

Instrução de Serviço nº 01/2008 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2009.

Instrução de Serviço/PROEX 02/2007 - Elaboração, apresentação e reapresentação de programas e projetos de extensão para o exercício de 2008.

Instrução de Serviço/PROEX 03/ 2006 - Elaboração, apresentação e reapresentação de programas e projetos de extensão para o exercício de 2007.

Instrução de Serviço/PROEX 02 /2006 - Procedimentos a serem adotados pelos Coordenadores de Programas/Projetos (PPEx) e Bolsistas de Extensão.


 

 

Manual de Atos e Comunicações Oficiais - Manual de Atos e Comunicações Oficiais.

 

 

 

 

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