Licença para Capacitação de Docentes e Técnicos Administrativos

O que é?

O que é?:

Licença para Capacitação de Docentes e Técnicos Administrativos.

Descrição completa do serviço:

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor docente e técnico-administrativo, no interesse da Administração, poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de eventos de capacitação, observada a legislação pertinente.

Os períodos de licença não são acumuláveis.

O servidor poderá se ausentar das atividades laborais somente após a publicação do ato de concessão da licença para capacitação no Boletim de Serviço da UFF.

Quem pode utilizar este serviço?

Público-alvo:

Docente

Técnicos administrativos

Etapas para a realização deste serviço

As principais etapas para o processamento do serviço:

ETAPA 1 – SOLICITAÇÃO DE CONTAGEM DE TEMPO

ETAPA 2 – SOLICITAÇÃO DE USUFRUTO

ddv.crl@id.uff.br (Etapa 1)
dacq.cpd.progepe@id.uff.br (Etapa 2)

Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço:

Consultar SEI UFF Processos/Material de Apoio (http://www.uff.br/?q=material-de-apoio-sei)

Link para a(s) legislação(ões) associada(s):

Lei nº 8.112, de 11/12/1990

Decreto nº 5.707, de 23/02/2006 (para docente - Parecer de Força Executória n.00010/2022/CORESENS/PRU2R/PGU/AGU retificado)

Norma de Serviço UFF nº668, de 05/07/2018 (p/docente-Parecer de Força Executória n.00010/2022/CORESENS/PRU2R/PGU/AGU retificado)

Decreto nº 9.991, de 28/08/2019 (para técnico administrativo)

Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º/02/2021 (para técnico administrativo)

Norma de Serviço nº 680, de 14/02/2020 (para técnico administrativo)

IS PROGEPE nº 002, de 27/07/2018 (p/ docente - Parecer de Força Executória n.00010/2022/CORESENS/PRU2R/PGU/AGU retificado)

Instrução de Serviço PROGEPE nº 001, de 14/02/2020 (para técnico administrativo)

Prazo máximo para a prestação deste serviço:

Consultar Instrução de Serviço PROGEPE nº 002, de 27/07/2018 (para docente); Consultar Instrução de Serviço PROGEPE nº 001, de 14/02/2020 (para técnico administrativo)

Email do setor responsável pelo serviço:

ddv.crl@id.uff.br

dacq.cpd.progepe@id.uff.br

Setor responsável:

Departamento de Administração de Pessoal (DAP)

Divisão de Afastamentos para Capacitação e Qualificação

Grande área:

Gestão de pessoas

Palavras-chave:

LICENÇA

Qualidade na prestação de serviços

Avaliação da qualidade do serviço *

	Bom	Satisfatório	Ruim
Confiabilidade: desempenhar o serviço habilmente conforme foi prometido *	Confiabilidade: desempenhar o serviço habilmente conforme foi prometido - Bom	Confiabilidade: desempenhar o serviço habilmente conforme foi prometido - Satisfatório	Confiabilidade: desempenhar o serviço habilmente conforme foi prometido - Ruim
Capacidade de resposta: disposição para ajudar o cidadão e fornecer o serviço no prazo estipulado *	Capacidade de resposta: disposição para ajudar o cidadão e fornecer o serviço no prazo estipulado - Bom	Capacidade de resposta: disposição para ajudar o cidadão e fornecer o serviço no prazo estipulado - Satisfatório	Capacidade de resposta: disposição para ajudar o cidadão e fornecer o serviço no prazo estipulado - Ruim
Segurança: conhecimento e a cortesia dos empregados e a sua habilidade de transmitir confiança e segurança *	Segurança: conhecimento e a cortesia dos empregados e a sua habilidade de transmitir confiança e segurança - Bom	Segurança: conhecimento e a cortesia dos empregados e a sua habilidade de transmitir confiança e segurança - Satisfatório	Segurança: conhecimento e a cortesia dos empregados e a sua habilidade de transmitir confiança e segurança - Ruim
Empatia: atenção individualizada dispensada aos cidadãos *	Empatia: atenção individualizada dispensada aos cidadãos - Bom	Empatia: atenção individualizada dispensada aos cidadãos - Satisfatório	Empatia: atenção individualizada dispensada aos cidadãos - Ruim
Itens tangíveis: aparência das instalações físicas, sinalização e equipamentos *	Itens tangíveis: aparência das instalações físicas, sinalização e equipamentos - Bom	Itens tangíveis: aparência das instalações físicas, sinalização e equipamentos - Satisfatório	Itens tangíveis: aparência das instalações físicas, sinalização e equipamentos - Ruim