O que é?Descrição completa do serviço: Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor docente e técnico-administrativo, no interesse da Administração, poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de eventos de capacitação, observada a legislação pertinente. Quem pode utilizar este serviço?Público-alvo: Docente Etapas para a realização deste serviçoAs principais etapas para o processamento do serviço: Não informado. Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço: Consultar SEI UFF Processos/Material de Apoio (http://www.uff.br/?q=material-de-apoio-sei) Documentos necessários: externo_sei_relatorio_atividades_desenvolvidas_licenca_para_capacitacao.docxLink para a(s) legislação(ões) associada(s): Lei nº 8.112, de 11/12/1990 Decreto nº 5.707, de 23/02/2006 Norma de Serviço UFF nº 668, de 05/07/2018 Instrução de Serviço PROGEPE nº 002, de 27/07/2018Prazo máximo para a prestação deste serviço: Consultar Instrução de Serviço PROGEPE nº 002, de 27/07/2018Email do setor responsável pelo serviço: dacq.cpd.progepe@id.uff.brSetor responsável: Departamento de Administração de Pessoal (DAP)Divisão de Afastamentos para Capacitação e Qualificação Grande área: Gestão de pessoasPalavras-chave: LICENÇA