O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ocorrerá quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria e desde que haja capacidade laboral, sendo a reversão realizada de ofício por meio de perícias periódicas ou de perícias demandadas por órgãos de controle e ações judiciais.
Mapa do processo:
Documentos / Formulários:
Habilitado para o SEI:
Sim
Termo de homologação:
Setor responsável:
Tipo de processo:
