Pessoal

Trata-se do processo de abertura de concurso público para a carreira do magistério superior. As informações contidas neste processo farão parte do Edital de Abertura que será publicado pela Divisão de Gestão de Lotação Docente (DGLD).
 

Este processo é utilizado para formalizar e executar os pedidos para requisição de servidores técnico-administrativos e docentes a outros órgãos. Além disso, após a concessão da requisição, as informações de frequência, férias, etc. serão inseridas nesse processo.

Solicitação da inclusão/alteração de nome social (nome pelo qual é identificado(a) nas relações sociais) no registro funcional e demais documentos de uso interno e oficiais sob responsabilidade desta Universidade.
Nome social é o nome pelo qual pessoas travestis, transexuais e transgêneros – que não se identificam integral ou parcialmente com o gênero designado ao nascimento – se identificam e são reconhecidas socialmente.
 

A nomeação para cargo efetivo é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário em um cargo público vago, neste caso, o processo é iniciado pelo Departamento de Ensino que possui vaga desocupada e tem interesse na nomeação de candidato em lista de excedentes. É atribuição do Departamento de Ensino avaliar a carência de professores em área de atuação específica, bem como gerenciar e distribuir as vagas disponíveis nas áreas de conhecimento necessárias para a prestação do serviço adequado à comunidade acadêmica.

A nomeação para cargo efetivo é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário em um cargo público vago, neste caso, o processo é iniciado pelo Departamento de Ensino que possui vaga desocupada e tem interesse na nomeação de candidato em lista de excedentes. É atribuição do Departamento de Ensino avaliar a carência de professores em área de atuação específica, bem como gerenciar e distribuir as vagas disponíveis nas áreas de conhecimento necessárias para a prestação do serviço adequado à comunidade acadêmica.

Licença concedida ao servidor técnico-administrativo e docente para candidatar-se a cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, e com remuneração a partir do registro de sua candidatura até o 10º (décimo) dia seguinte ao do pleito.

Trata-se do processo de pagamento do benefício per capita de saúde suplementar aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que não realizaram a comprovação do pagamento anual do plano de saúde no ano base e que tiveram o benefício suspenso.
 

Redistribuição é deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e ocorre no interesse da Administração Pública, conforme art. 37, inciso I, da Lei 8.112/90. O artigo 3º da Portaria nº 79/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exige, obrigatoriamente, a contrapartida de vaga para a efetivação de redistribuições, vejamos:

É o deslocamento do servidor docente, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre independentemente do interesse da Administração, mediante Laudo Pericial expedido pela Divisão de Perícia em Saúde da Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida - CASQ, vinculada à PROGEPE, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional (Lei 8.112/1990, art. 36, III, alínea b).
 

Adequação de docentes dentro de um mesmo instituto em virtude da criação ou extinção de novos departamentos ou alteração de nomenclatura de UORG.

Pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso – GECC aos servidores públicos ativos da Universidade Federal Fluminense – UFF que tenham realizado atividade em órgão externo à UFF.

Trata-se de solicitação de avaliação pericial, para fins de licença, que se dá de modo externo ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).

Observação: Aplica-se aos servidores da UFF cedidos para outros órgãos, inclusive EBSERH; contratados; convidados; cedidos; e anistiados para trabalhar na UFF ou na EBSERH.

Processo com objetivo de analisar e viabilizar a ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO de docentes integrantes da carreira do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

É a passagem do(a) servidor(a) da atividade para a inatividade laborativa. Ocorre quando o(a) servidor(a) é acometido por doença incapacitante permanente para o trabalho.

A redistribuição, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, entre os Quadros de Pessoal dessas Instituições, sendo vedada sua ocorrência quando envolver cargo vago ou ocupado de outros órgãos e entidades da administração pública.

OBS: Somente a Divisão de Gestão de Lotação é habilitada para a abertura do processo no SEI.

A redistribuição, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, entre os Quadros de Pessoal dessas Instituições, sendo vedada sua ocorrência quando envolver cargo vago ou ocupado de outros órgãos e entidades da administração pública.

OBS: Somente a Divisão de Gestão de Lotação é habilitada para a abertura do processo no SEI.

É a solicitação do servidor, para a realização do processo avaliativo de seu desempenho, no mês de sua vigência, quando estiver em afastamento para estudos.

Processo com objetivo de analisar e propiciar a promoção por mérito do docente da carreira de Magistério Superior, bem como do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

A promoção consiste em mudança da classe D, nível IV, para a classe de professor titular, por meio de avaliação de desempenho acadêmico, para os docentes do Magistério Superior. Ou na promoção da Classe D IV, nível 4, por meio de avaliação de desempenho acadêmico, para os docentes do EBTT.

A Solicitação de ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE é destinada a profissionais habilitados para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas seladas e não seladas e, portanto, com instalação autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

A Solicitação de Gratificação por Trabalhos com Raios-X ou Substâncias Radioativas é destinada a profissionais que trabalham em Instalações de Áreas de Ensino, Pesquisa e Medicina Nuclear e Regulamentadas pelas Normas da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)..

Processo com objetivo de analisar e viabilizar a promoção por mérito do docente da carreira de Magistério Superior e e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico após o cumprimento de suas atividades acadêmicas. A promoção por mérito consiste em mudança de classe por meio de avaliação de desempenho acadêmico.

Processo com objetivo de analisar e viabilizar a progressão funcional por avaliação de desempenho de docente da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), ou Magistério Superior, após o cumprimento de suas atividades acadêmicas na unidade, durante seu interstício de 24 meses. A progressão funcional consiste em mudança de nível dentro de uma mesma classe.

É o processo de homologação do resultado do estágio probatório do servidor técnico-administrativo da UFF.

É quando o servidor ou a DGD/CPTA solicita a revisão/retificação de concessão de progressão por mérito profissional, por acreditar haver algum equívoco na referida concessão