Pessoal

Licença que poderá ser concedida ao servidor por prazo indeterminado para acompanhar cônjuge ou companheiro (a) que foi deslocado(a) (de ofício), em decorrência de motivo alheio a sua vontade, para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
 

Trata-se do processo que culmina no desconto realizado mensalmente na folha de pagamento do servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil, beneficiando seu dependente legal ou terceiros, por determinação judicial ou por decisão voluntária.
Observação: O valor descontado é depositado na conta do beneficiário.

É a concessão de horário especial ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, comprovada a necessidade mediante Laudo Pericial expedido pela Divisão de Perícia em Saúde da Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida - CASQ, vinculada à PROGEPE, sem exigência de compensação de horário.

Análise técnica e administrativa dos processos, para fins de suspensão da gratificação por trabalhos com Raio-X regulamentados pelo MS – Anvisa ou da gratificação por trabalhos com substâncias radioativas regulamentadas pela CNEN (adicional de irradiação) em função de cessação do risco e/ou afastamento do local ou da atividade que deu origem à concessão ou ainda mudança de atividade laboral.

Análise técnica e administrativa dos processos, para fins de suspensão do adicional de insalubridade ou periculosidade em função de cessação do risco e/ou afastamento do local ou da atividade que deu origem à concessão ou ainda mudança de atividade laboral.
 

Este processo é utilizado para formalizar e executar os pedidos para afastamento de servidores técnicoadministrativos e docentes, no país, para prestar Colaboração Técnica em outra Instituição de Pesquisa, ou Federal de Ensino – IFE ou ainda, no Ministério da Educação. Além disso, após a concessão do afastamento em questão, as informações de frequência, férias, etc serão inseridas nesse processo.
 

A contratação de professor substituto é o ato administrativo que indica uma pessoa para preenchimento temporário em substituição a um docente efetivo em razão de vacância, afastamento ou licença (na forma do regulamento) ou nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus.
A admissão do candidato excedente é realizada após aprovação em seleção simplificada de provas e títulos em cargo de professor substituto no âmbito da Universidade Federal Fluminense, e que não tenha sido classificado dentro do número de vagas oferecidas no

O reconhecimento de tempo especial é uma possibilidade aos servidores que exerceram suas atividades em efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou associação desses agentes.

Trata-se de processo que se destina exclusivamente ao pagamento de diferenças de exercícios anteriores, decorrentes de processos administrativos já cadastrados e quitados no Módulo de Exercícios Anteriores do SIAPE.

Verificação de enquadramento de servidor, aposentado ou pensionista.

Designação e dispensa de Chefe e Subchefe de Departamento de Ensino.

Designação e dispensa de Coordenador e Vice-Coordenador de Curso de Graduação.

Trata-se do processo de abertura de concurso público para a carreira do magistério superior. As informações contidas neste processo farão parte do Edital de Abertura que será publicado pela Divisão de Gestão de Lotação Docente (DGLD).
 

Este processo é utilizado para formalizar e executar os pedidos para requisição de servidores técnico-administrativos e docentes a outros órgãos. Além disso, após a concessão da requisição, as informações de frequência, férias, etc. serão inseridas nesse processo.

Solicitação da inclusão/alteração de nome social (nome pelo qual é identificado(a) nas relações sociais) no registro funcional e demais documentos de uso interno e oficiais sob responsabilidade desta Universidade.
Nome social é o nome pelo qual pessoas travestis, transexuais e transgêneros – que não se identificam integral ou parcialmente com o gênero designado ao nascimento – se identificam e são reconhecidas socialmente.
 

A nomeação para cargo efetivo é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário em um cargo público vago, neste caso, o processo é iniciado pelo Departamento de Ensino que possui vaga desocupada e tem interesse na nomeação de candidato em lista de excedentes. É atribuição do Departamento de Ensino avaliar a carência de professores em área de atuação específica, bem como gerenciar e distribuir as vagas disponíveis nas áreas de conhecimento necessárias para a prestação do serviço adequado à comunidade acadêmica.

A nomeação para cargo efetivo é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário em um cargo público vago, neste caso, o processo é iniciado pelo Departamento de Ensino que possui vaga desocupada e tem interesse na nomeação de candidato em lista de excedentes. É atribuição do Departamento de Ensino avaliar a carência de professores em área de atuação específica, bem como gerenciar e distribuir as vagas disponíveis nas áreas de conhecimento necessárias para a prestação do serviço adequado à comunidade acadêmica.

Licença concedida ao servidor técnico-administrativo e docente para candidatar-se a cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, e com remuneração a partir do registro de sua candidatura até o 10º (décimo) dia seguinte ao do pleito.

Trata-se do processo de pagamento do benefício per capita de saúde suplementar aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que não realizaram a comprovação do pagamento anual do plano de saúde no ano base e que tiveram o benefício suspenso.
 

Redistribuição é deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e ocorre no interesse da Administração Pública, conforme art. 37, inciso I, da Lei 8.112/90. O artigo 3º da Portaria nº 79/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exige, obrigatoriamente, a contrapartida de vaga para a efetivação de redistribuições, vejamos:

É o deslocamento do servidor docente, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre independentemente do interesse da Administração, mediante Laudo Pericial expedido pela Divisão de Perícia em Saúde da Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida - CASQ, vinculada à PROGEPE, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional (Lei 8.112/1990, art. 36, III, alínea b).
 

Adequação de docentes dentro de um mesmo instituto em virtude da criação ou extinção de novos departamentos ou alteração de nomenclatura de UORG.

Pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso – GECC aos servidores públicos ativos da Universidade Federal Fluminense – UFF que tenham realizado atividade em órgão externo à UFF.

Trata-se de solicitação de avaliação pericial, para fins de licença, que se dá de modo externo ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).

Observação: Aplica-se aos servidores da UFF cedidos para outros órgãos, inclusive EBSERH; contratados; convidados; cedidos; e anistiados para trabalhar na UFF ou na EBSERH.