O servidor ativo, aposentado e beneficiário de pensão no ato de casamento, divórcio ou qualquer outra situação que tenha como consequência alguma alteração em seu nome, sobrenome e/ou estado civil deverá informar ao órgão. Importante ressaltar que antes de informar ao órgão, deve informar e atualizar junto à base de dados da Receita Federal.
● Requerimento desolicitação de alteração de estado civil e/ou nome;
● Identidade e CPF;
● Certidão de casamento, de óbito do cônjuge ou de divórcio (e da sentença do divórcio).