Procedimento Preliminar Ético

É a fase preliminar de análise de denúncias e representações direcionadas à Comissão de Ética da Universidade Federal Fluminense por suposta infringência aos princípios éticos em que se verifica também o juízo de admissibilidade da denúncia/representação.

Mapa do processo:

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Procedimento Preliminar Ético

Informações importantes:

A condição necessária para autuação do processo é o envio de denúncia/representação à Comissão de Ética da UFF, pela Plataforma Fala.BR ou pelo e-mail etica.comissão@id.uff.br

Legislação

Base legal:

1) Lei nº9.784, de 29 de janeiro de 1999;
2) Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;
3) Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007; e
4) Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.

Habilitado para o SEI:

Sim

Termo de homologação:

Procedimento Preliminar Ético

Setor responsável:

Comissão de ética

Tipo de processo:

Pessoal