Nomeação para cargo efetivo (servidor técnico-administrativo)

A nomeação para cargo efetivo é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário em um cargo público vago, neste caso, é a admissão de candidato aprovado em concurso público em cargo técnico-administrativo no âmbito da Universidade Federal Fluminense.

Mapa do processo:

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Nomeação para cargo efetivo (servidor técnico-administrativo)

Legislação

Base legal:

1) Artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
2) Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
3) Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010;
4) Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
5) Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019;
6) Instrução Normativa Progepe/UFF nº 27, de 18/05/2023; e
7) Editais regulamentadores do Certame.

Habilitado para o SEI:

Sim

Termo de homologação:

Nomeação para cargo efetivo (servidor técnico-administrativo)

Setor responsável:

Divisão de Gestão de Lotação

Tipo de processo:

Pessoal