A Universidade Federal Fluminense publicou, através da Portaria nº 68.620 de 16 de novembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço nº 218/2023 uma nova Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).
A CPAD/UFF tem como competências: (em negrito)
- Receber e analisar as Listagens de Eliminação de Documentos (LED) das unidades acadêmicas e administrativas da UFF;
- Encaminhar as LED às autoridades competentes, publicar os editais de ciência no Diário Oficial da União e os termos de eliminação de documentos no Boletim de Serviço da UFF;
- Acompanhar o processo de eliminação de documentos destituídos de valor permanente;
- Aprovar e divulgar normas, diretrizes, instruções normativas e outros atos que se fizerem necessários à execução de suas competências e atividades;
- Validar as diretrizes para a elaboração das LED e dos Termos de Eliminação de Documentos das unidades da UFF;
- Constituir comissões especiais ou provisórias, ou ainda, grupos de trabalho para tratar de assuntos específicos relacionados à execução de suas competências.
No último dia 12 de dezembro de 2023 a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Universidade Federal Fluminense (CPAD/UFF) retomou suas atividades com sua nova composição. Na reunião os membros, que são de diversas unidades da UFF, se apresentaram para a presidente da CPAD/UFF, a arquivista Camilla Aquino, que fez uma retrospectiva das atividades da comissão a partir do Decreto nº 10.148,de 2 de dezembro de 2019, da ação civil pública impetrada em 2022 que suspendeu a eliminação de documentos no Poder Executivo Federal, bem como apresentou as demandas e rotinas da CPAD/UFF. Nesta reunião foram apresentadas pela Gerência Plena de Comunicação Administrativa vinculada à Pró-Reitoria de Administração (GPCA/AD) e submetidas à aprovação da CPAD/UFF duas Listas de Eliminação de Documentos (LED). Assim foram detalhados os aspectos que devem ser atentados na elaboração das LED’s e submissão à CPAD/UFF, os procedimentos para sua aprovação em reunião e as etapas após a aprovação da Comissão. E por último foi votado o calendário da CPAD/UFF, para duas reuniões ordinárias em 2024, que será divulgado em breve.
Dúvidas poderão ser esclarecidas por e-mail: cpad.car.sdc@id.uff.br Para saber mais acesse a página da CPAD/UFFou a página no portal da Coordenação de Arquivos .
