Esclarecimentos sobre convênio entre a UFF e a Funai

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No dia 28 de dezembro, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Universidade Federal Fluminense assinaram um Termo de Execução Descentralizada (TED) para desenvolver o Projeto de Fortalecimento Institucional da Fundação Nacional do Índio. A UFF foi convidada pela fundação para criar um novo modelo de gestão da política indigenista, ou seja, um conjunto amplo e inovador de ações internas e externas de longo prazo para reformular a entidade, no valor total de R$ 44,9 milhões de reais. 

A modalidade do convênio é legal e segue à risca os termos dispostos na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública n. 8.666/93. A execução de licitação é devida somente em casos de projetos, contratos ou compras entre o ente público e empresas privadas. O Termo de Execução Descentralizada é um instrumento regular para dar agilidade na transferência financeira para execução de ações de governo com outras entidades públicas, como as universidades federais.

Os custos estão dentro dos limites esperados para um projeto audacioso e relevante como este. Reforça-se que a verba não faz parte do orçamento anual da fundação. É parte de créditos suplementares liberados no final do ano pelo Congresso Nacional em benefício da Funai para diversas ações, entre elas a cooperação com a UFF. Esse recurso suplementar faz parte do orçamento do exercício de 2018 e não poderia ser empenhado em 2019.

As universidades federais possuem a prerrogativa de colaborar com a construção e execução de políticas públicas. Nesse sentido, uma das finalidades da UFF é de disponibilizar para o governo e a sociedade o conhecimento produzido em seu âmbito, nas diversas áreas do saber. Isto significa, entre outras coisas, apoiar instituições públicas dos três níveis de governo e, desse modo, contribuir para a formulação e o desenvolvimento de políticas públicas.

No caso específico da Funai, trata-se de projeto de longo prazo para fortalecimento institucional deste órgão visando sua modernização. A Universidade Federal Fluminense foi convidada a partir de uma demanda interna da Funai e houve diversas reuniões nos últimos meses para definir o formato da parceria, envolvendo discussões com diretores da fundação e técnicos da UFF. Há parecer técnico concluindo pela viabilidade e necessidade do projeto.

A parceria tem o objetivo de fazer um grande e audacioso projeto de reestruturação que envolve muitas ações, como a completa reformulação da fundação, incluindo processos internos, desenvolvimento de lógica de indenização em terras indígenas com valorização de cadeia produtiva e autonomia das populações, uso de comunicação via satélite, infraestrutura agrária e de cultivo para dezenas de povos indígenas, áreas nas quais a UFF possui expertise comprovada.

Recebeu muito destaque o desenvolvimento de uma lógica própria de criptomoeda indigenista. Este é apenas uma parte do projeto, que é destacado pela ideia inovadora para criar uma moeda alternativa para os indígenas, que poderia transformar a realidade desses povos.

Firmado o termo de descentralização, a UFF irá proceder às ações executórias do projeto. Inicialmente, estaria prevista abertura de ampla chamada por meio de edital aos diversos institutos da universidade para colaborar com expertise científica e técnica para desenvolver e implementar os produtos previstos no plano.

Por fim, como ocorre em toda transição, é prerrogativa da Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, avaliar os atos administrativos detalhadamente e, se for o caso, revisar a assinatura dos compromissos tendo em vista a pertinência do projeto de acordo com as prioridades e a condução das políticas públicas do novo governo.

A UFF zela pela transparência e todos os seus projetos são públicos e auditáveis. A universidade tem participado historicamente como um agente intensamente disponível para colaborar com o desenvolvimento e soberania nacional. A UFF foi escolhida pela Funai por ser uma das maiores instituições de ensino superior do país, com perfil acadêmico de excelência, presente em nove cidades do Estado do Rio de Janeiro e com larga expertise na área, particularmente pelo seu campus avançado que mantém em Oriximiná no Estado do Pará. Essas qualificações credenciam a universidade a oferecer conhecimento de ponta para o desenvolvimento de políticas públicas indigenistas.

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