O que o bloqueio orçamentário representa para as universidades federais - Desafios e cenários financeiros para a UFF em 2019

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Em abril de 2019, o Ministério da Educação anunciou o bloqueio de cerca de 30% do orçamento discricionário das universidades federais brasileiras. Na Universidade Federal Fluminense, esse percentual representa um montante de R$ 52 milhões. Antes mesmo desse anúncio, nossa situação orçamentária e financeira já era muito difícil, com dívidas acumuladas ao longo dos últimos anos, desde quando tivemos nosso orçamento congelado em valores menores do que o custo do nosso funcionamento.

Desde o início do ano, a administração tem realizado reuniões frequentes com associações, parlamentares e Ministério da Educação em Brasília para tentar reverter o quadro. Nesta quarta-feira, o reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, terá audiência com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para negociar o desbloqueio e a liberação de créditos suplementares.

Caso não haja liberação completa do bloqueio, o cenário será grave. As universidades federais brasileiras estão apontando sério risco para as condições de manutenção no segundo semestre. Com o novo bloqueio de R$ 52 milhões do orçamento de custeio, não há o que cortar sem comprometer serviços; no limite, o grande desafio será conseguir que a Universidade tenha o mínimo para continuar funcionando em situação de emergência.

A UFF custa R$ 16,7 milhões por mês, considerando despesas básicas, como água, energia elétrica, bolsas e contratos de prestação de serviços terceirizados. Portanto, não entram nessa conta despesas com obras, reformas, diárias e passagens, entre muitas outras. No entanto, o orçamento aprovado para 2019 previa custeio de 14,1 milhões mensais. Dessa forma, no começo do semestre, a UFF cortou despesas estimadas em R$ 35 milhões anuais para se adequar ao recurso disponível, como eliminação de todos os celulares institucionais, revisão de contratos, redução do transporte e enxugamento administrativo.

Só que, mesmo antes do bloqueio, a UFF já recebia financeiro menor do que o necessário, na ordem de R$ 9,8 milhões por mês, o que prejudicava fortemente os pagamentos e a prestação dos serviços. Com o anúncio do bloqueio, estima-se o recebimento de um valor mensal de R$ 6,85 milhões para custeio, menos da metade do mínimo necessário. Só as contas de água e luz são, mensalmente, quase R$ 3 milhões, mais R$ 2,1 milhões de bolsas, e terceirizados e contratos custam R$ 9 milhões por mês. Logo, o contingenciamento ameaça gravemente o início do segundo semestre na data prevista, a realização de viagens para atividades de campo e a abertura de vagas para 2020.

Transparência
Com isso, a equipe intensificou a elaboração dos planos para dimensionar os efeitos da restrição orçamentária e traçar como isso vai impactar o funcionamento da UFF. Esse texto se insere em iniciativas de transparência, que incluem exposições já realizadas ao Conselho Universitário e aos diretores das unidades acadêmicas, para detalhar à comunidade interna os dados e a realidade atual para que possamos nos informar e nos mobilizar em defesa do ensino público.

Para entender o cenário completo da restrição orçamentária que afeta severamente as universidades federais, é preciso compreender quatro fatores:
1)  Congelamento histórico da verba discricionária da UFF que prejudica o funcionamento desde 2014;
2) A acumulação de dívidas com empresas prestadoras de serviços terceirizados devido ao descompasso entre o custo da Universidade e os recursos disponíveis;
3) Os entraves na autorização do recurso previsto em orçamento e da liberação do financeiro para a execução dos pagamentos, ainda antes do contingenciamento;
4) O impacto de um novo bloqueio de R$ 52 milhões.

Histórico do Orçamento da UFF
O montante global previsto no orçamento da UFF na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 é de R$ 1,97 bilhão. O número de quase dois bilhões de reais representa todos os tipos de despesas. O que se chama de custeio são gastos destinados à manutenção dos órgãos públicos, como energia, água e serviços terceirizados de limpeza e segurança, enquanto que capital são investimentos de patrimônio, como prédios, equipamentos e materiais permanentes.

O maior grupo de gastos das universidades federais é composto pelas despesas com pessoal, aposentadorias e custeio da folha de pagamento, os quais chegam, no caso da UFF, a R$ 1,78 bilhão e incluem salários, aposentadorias e pensões, custeio da Previdência, PASEP, auxílio transporte, auxílio alimentação, entre outros. Assim, aproximadamente 90% do orçamento da UFF para 2019 é gasto obrigatório, pago diretamente aos servidores pelo Ministério da Educação, sem nenhuma ingerência da Universidade.

O recurso que fica disponível para a UFF empenhar de acordo com o seu planejamento interno é cerca de 10% do montante global. O problema é que, desde 2014, essa parte do orçamento não é suficiente para custear o funcionamento básico da UFF em suas dez cidades ou para investir em obras. A parcela para a construção de prédios, por exemplo, caiu de R$ 61,54 milhões em 2014 para R$ 5,3 milhões em 2018. Para dar uma noção desse impacto, o estudo preliminar da ampliação do Restaurante Universitário do campus da Praia Vermelha estima um investimento de R$ 10 milhões.

Descompasso entre verba discricionária e custo UFF
Os valores de custeio não acompanharam a necessidade de aumento dos gastos resultante do crescimento da Universidade. A inauguração de um prédio ou de um restaurante universitário aumenta os custos de energia, funcionários, gêneros alimentícios, manutenção, limpeza, segurança e custeio de forma geral. Esse estrangulamento se somou a dívidas históricas que a instituição carrega há anos e produziu, desde 2015, uma situação de dificuldade de manutenção dos serviços terceirizados em sua plenitude.

Assim, foram tomadas medidas duras, inevitáveis à luz da lei e da responsabilidade, de suspensão de programas e de redução de serviços, mas que não foram suficientes para evitar o atraso nos repasses às empresas terceirizadas e o aumento da dívida acumulada, que chegou a R$ 55 milhões no início de 2019.

Restrições iniciais em 2019 e impacto na prestação de serviços
Esse cenário de subfinanciamento acumulado desde 2015 estrangulou a capacidade de funcionamento da UFF. Antes do anúncio do bloqueio, a restrição financeira já era preocupante. Projeções da Pró-Reitoria de Planejamento indicam que a Universidade precisaria de R$ 200 milhões anuais (16,7 milhões por mês) para arcar com os custos mais elementares, como água, energia elétrica, gêneros alimentícios, empresas terceirizadas, contratos, aluguéis, bolsas e auxílios; sem contar a dotação para as unidades acadêmicas (Faculdades, Escolas e Institutos), obras de manutenção emergenciais, diárias e passagens a trabalho.

No entanto, o orçamento aprovado para essas despesas era de R$ 169 milhões (R$ 14,1 milhões por mês). Isto é, caso o governo federal liberasse 100% do crédito previsto na Lei Orçamentária para a UFF, ainda faltariam mais de R$ 30 milhões. Consciente dessa realidade, a administração realizou um estudo profundo dos contratos, aumentou a eficiência da gestão, fez novas licitações mais restritivas, melhorou a gestão dos contratos e reduziu a prestação de serviços para se enquadrar nesse montante, o que gerou uma economia anual estimada em R$ 35 milhões.

Todavia, fomos surpreendidos no começo do ano pela não liberação do orçamento mensal previsto em lei. Para contratar um serviço, as instituições públicas possuem créditos orçamentários autorizados na Lei Orçamentaria Anual (LOA) aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência da República e, mensalmente, vão autorizando a emissão de empenho para as empresas prestarem o serviço. Com este empenho, gera-se uma espécie de “nota promissória” e as empresas esperam a liberação do financeiro, isto é, o efetivo pagamento do governo federal.

O dinheiro é liberado mensalmente e, até março, a Universidade havia recebido apenas R$ 29,4 milhões desse grupo de despesas, referente a R$ 9,8 milhões por mês. Dos valores empenhados e cujas notas fiscais foram liquidadas (ou seja, do total de serviços já prestados), o governo tem repassado somente 69,5% de financeiro em relação ao orçamento, o que na prática é o recurso disponível que pode ser, efetivamente, repassado ao fornecedor que prestou o serviço.

Essa diferença de mais de R$ 4 milhões entre o valor mensal previsto em orçamento e o valor disponível na conta da UFF é o contingenciamento que já vinha sendo realizado pelo governo federal mensalmente ainda antes do novo bloqueio de maio.

Quadro financeiro anterior ao bloqueio de maio

Desse modo, a situação se agravou por três motivos: (1) acúmulo histórico de dívidas pelo subfinanciamento que impede que a UFF feche suas contas ano após ano; (2) contingenciamento mensal que reduz o repasse previsto; e (3) efetivo repasse do financeiro abaixo dos valores necessários para pagar os serviços já prestados.

Novo bloqueio em maio de R$ 52 milhões
A perspectiva preocupante cria incerteza e impossibilidade de financiar a manutenção cotidiana da Universidade. Em maio de 2019, essa situação se agravou com o bloqueio de R$ 52 milhões do recurso discricionário. Para se ter uma ideia do impacto dessa medida, o valor discricionário mensal aprovado na LOA era de R$ 14,1 milhões, totalizando R$ 169,2 milhões. Desse montante, a UFF já foi autorizada a empenhar, nos cinco primeiros meses do ano, R$ 70 milhões. Com o bloqueio, sobram R$ 48 milhões, o que representa R$ 6,85 milhões mensais, ou seja, 46,5 % do montante mensal que constava na Lei para 2019.

No limite, o bloqueio força a Universidade a reduzir os custos de R$ 16,7 para R$ 6,85 milhões por mês, ajuste completamente impraticável. Dessa forma, não há mais onde cortar sem prejudicar o funcionamento da Universidade.
Isso porque a UFF tem um custo mensal de, aproximadamente, R$ 3 milhões de energia, água e gás, somados a 2,1 milhões de bolsas e auxílios, totalizando 5,3 milhões. As empresas de serviços terceirizados e contratos são a maior parte do recurso discricionário, totalizando R$ 9 milhões por mês, considerando limpeza, manutenção de áreas verdes, conservação e reparação de bens móveis e imóveis, vigias e vigilantes, motoristas do serviço de transporte, entre muitos outros.

Diante desse quadro, o reitor, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega,  intensificou as visitas a Brasília e conversas com parlamentares do Rio de Janeiro, das bancadas federal e estadual, em busca de saídas para a crise. Nesta terça-feira, o reitor viajou novamente à capital para reuniões no MEC e terá audiência quarta-feira com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para negociar o desbloqueio e a liberação de créditos suplementares.

Na reunião, a administração irá apresentar o potencial e realizações da UFF, os ajustes administrativos e de gestão eficiente já implementados e buscar a liberação dos recursos para atender às atividades. Em paralelo, fizemos acordos de cooperação e parceria com prefeituras municipais e órgãos locais, como o termo de cessão de uso do Cine Icaraí, que envolveu a finalização dos prédios do Instituto de Arte e Cultura Social (IACS) pela Prefeitura Municipal de Niterói.

Caso não haja a recomposição total do orçamento aprovado inicialmente na LOA, a administração irá elaborar um conjunto de medidas para tentar manter um funcionamento mínimo da Universidade em cenário de emergência. Como tem sido marca dessa gestão, as ações terão transparência total e serão discutidas em articulação com os dirigentes das unidades acadêmicas, os membros dos Conselhos Superiores e os componentes dos órgãos de representação dos três segmentos da comunidade universitária.

Dessa forma, será criado um Gabinete de Crise com participação da administração, representação estudantil, técnicos, diretores e diretoras para realizar proposições de como enfrentar a restrição orçamentária.

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