Flexibilização da Jornada de Trabalho

Análise de pedido de flexibilização da carga horária da UORG em razão de atendimento ininterrupto ao público e/ou desenvolvimento de atividades noturnas.

Mapa do processo:

Flexibilização da Jornada de Trabalho - Inclusão de servidor

Flexibilização da Jornada de Trabalho - Alteração de horário

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Flexibilização da Jornada de Trabalho

Como se faz?:

Há três possibilidades de abertura do processo. Disponibilizamos abaixo as instruções para cada uma delas.

Passo a passo para servidor

Passo a passo para chefia da UORG

Passo a passo para Secretaria da Superintendência ou da Direção de Unidade Acadêmica ou da Pró-Reitoria

Informações importantes:

Desenvolvimento de atividades ininterruptas/noturnas no âmbito da UORG solicitante, anuência das chefias superiores e adesão dos servidores são necessárias.

Legislação

Base legal:

Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990;
Decreto nº 1.590, de 10/08/1995;
Instrução Normativa nº 02/2018, de 12/09/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
Nota Técnica 19663/18, de 12/09/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
Portaria nº 62.325, de 11 de outubro de 2018, que cria a Comissão Permanente de Flexibilização; e
Norma de Serviço nº 672, de 29 de março de 2019.

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos: