I - opinar sobre a informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo;
II - assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior quanto à desclassificação, reclassificação ou reavaliação de informação classificada em qualquer grau de sigilo;
III - propor o destino final das informações desclassificadas, indicando os documentos para guarda permanente, observado o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 ;
IV - subsidiar a elaboração do rol anual de informações desclassificadas e documentos classificados em cada grau de sigilo, a ser disponibilizado na Internet;
V - assessorar a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação na UFF quanto ao cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos preceitos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Cria e designa membros para a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) no âmbito da Universidade Federal Fluminense (UFF)
- Glauce Cristina da Conceição Silva, Arquivista, SIAPE, 1768517, lotada na Coordenação de Arquivos da Superintendência de Documentação (CAR/SDC);
- Mario Vinicius Souza Campos, Arquivista, SIAPE 4096922, lotado na Coordenação de Arquivos da Superintendência de Documentação (CAR/SDC);
- Thierre Xavier de Oliveira, Arquivista, SIAPE 1595052, lotado na Coordenação de Arquivos da Superintendência de Documentação (CAR/SDC) e representante da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD);
- Leonardo Garcia de Araújo, Coordenador Administrativo do Gabinete do Reitor, SIAPE 2261079, lotado na Coordenação Administrativa do Gabinete do Reitor (CAD/GAR);
- Iva dos Santos Pereira Braga, Assistente em Administração, SIAPE nº 2258280, lotada na Divisão de Gestão de Desempenho (DGD/CPTA/GEPE);
- Veronica da Silva Romeo, Secretário Executivo, SIAPE 1949971, lotada na PróReitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE);
- Yasmim Viana da Costa, Arquivista, SIAPE nº 3273735, lotada na Divisão de Admissão e Cadastro (DAC/CRL/DAP/GEPE);
- Adriano Farage Figueiredo, Ouvidora, SIAPE 3140481, lotada na Ouvidoria-Geral (OUV/GAR);
- Carla Siqueira da Silva, Assistente em Administração, SIAPE 1098886, lotada na Ouvidoria-Geral (OUV/GAR), Encarregada da Lei Geral de Proteção de Dados;
- Barbara Harumy Sano, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 2642546, lotada na Superintendência de Tecnologia da Informação (STI);
- Henrique Oswaldo Uzêda Pereira de Souza, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 306763, lotado na Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); e
- Vivian Lengruber Nepomuceno de Araújo, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1860773, lotado na Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).
