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Servidores do Huap continuam vinculados à UFF sob o regime RJU

Nota explicativa aos servidores do Huap

O Superintendente do Huap, professor Tarcisio Rivello, esclarece que os servidores do hospital não foram cedidos à Ebserh. Por meio de nota, o Superintendente informa sobre a Portaria UFF nº 58.675, de 05/05/2017, publicada no BS nº 079, de 09/05/2017, editada pelo reitor da universidade, Sidney Mello, e elaborada com o objetivo de formalizar os princípios e normas construtivas da vida funcional dos servidores do Huap.

Ao contrário do que vem sendo divulgado por alguns meios, não existe cessão dos servidores à Ebserh, esta portaria apenas reforça seus direitos. Fica assegurado aos servidores públicos do hospital universitário todos os direitos e vantagens estabelecidas na Lei 8.112/90, bem como na Lei 11.091/05 - Plano de Carreira dos cargos Técnicos-Administrativos em Educação.

A Portaria foi editada por recomendação do Tribunal de Contas da União com o objetivo de regularizar a situação dos servidores vinculados às universidades federais sob gestão da Ebserh, além de proteger e garantir a situação jurídica, mantendo o vínculo RJU da UFF. O Huap continua 100% SUS, público e gratuito.

-> Leia a nota na íntegra

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