Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiaram, na terça-feira (4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, também conhecida como PEC das drogas, que pretende criminalizar a posse ou o porte de qualquer quantidade de entorpecentes. O pedido para analisar o texto tem um prazo de duas sessões, ou seja, a expectativa é que a próxima votação na CCJ ocorra na próxima terça, dia 11. A proposta tramita simultaneamente ao julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.

Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiaram, na terça-feira (4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, também conhecida como PEC das drogas, que pretende criminalizar a posse ou o porte de qualquer quantidade de entorpecentes. O pedido para analisar o texto tem um prazo de duas sessões, ou seja, a expectativa é que a próxima votação na CCJ ocorra na próxima terça, dia 11. A proposta tramita simultaneamente ao julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.

Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiaram, na terça-feira (4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, também conhecida como PEC das drogas, que pretende criminalizar a posse ou o porte de qualquer quantidade de entorpecentes. O pedido para analisar o texto tem um prazo de duas sessões, ou seja, a expectativa é que a próxima votação na CCJ ocorra na próxima terça, dia 11. A proposta tramita simultaneamente ao julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.

Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiaram, na terça-feira (4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, também conhecida como PEC das drogas, que pretende criminalizar a posse ou o porte de qualquer quantidade de entorpecentes. O pedido para analisar o texto tem um prazo de duas sessões, ou seja, a expectativa é que a próxima votação na CCJ ocorra na próxima terça, dia 11. A proposta tramita simultaneamente ao julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.