Permissão de Uso de espaço físico para exploração comercial em caráter precário de lanchonete junto ao Instituto de Química e ao Departamento Anatômico do Campus Valonguinho, imóveis sito a Rua Outeiro São João Batista s/nº, Centro, Niterói – RJ.
Data da Sessão: 05/abr/2024 às 10h.
Lei: 14.133/2021
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