Permissão de Uso de espaço físico para exploração comercial em caráter precário de lanchonete em unidade móvel (food truck) nas dependências do estacionamento do Campus da XV de Novembro do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional – ESR.
Data da Sessão: 26/mar/2024 às 10h.
Lei: 14.133/2021
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