Descrição completa do serviço:
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Legislação associada a este serviço:
Prazo máximo para a prestação deste serviço:
Não informado
Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço:
Não informado
As principais etapas para o processamento do serviço:
Não informado
Grande área:
Público-alvo:
Palavras-chave:
Setor responsável:
