Férias - Remarcação de férias por motivo de licença para tratamento de saúde

Trata de remarcação de férias para fins de usufruto, em decorrência de licença médica ocorrida durante período previamente homologado.

Importante - O servidor só deve abir este tipo de processo se ele já estiver usufrindo da parcela de férias. Se não, e se não houver mais tempo hábil para alteração pelo SIGAC/SIGEPE (módulo férias web), deve-se abrir um processo de cancelamento de férias.

Mapa do processo:

Remarcação de férias por motivo de licença para tratamento de saúde

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Remarcação de férias por motivo de licença para tratamento de saúde

Como se faz?:

Servidor

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um Processo tipo: Pessoal: Remarcação de férias por motivo de licença para tratamento de saúde. (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: Não precisa preencher;

Interessados: Nome do Servidor interessado;

Nível de Acesso: Público;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Requerimento Remarcação Férias - Lic. Trat. Saúde. (Saiba como)

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

Descrição: Não precisa preencher;

Interessados: Não precisa preencher;

Classificação por assunto: Não precisa preencher;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Restrito

Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar.

4.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

5. Agora é preciso pegar a assinatura da chefia imediata, como segue:

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados na mesma unidade:
5.1 Atribua o processo à Chefia Imediata (Saiba mais). A Chefia Imediata deve assinar e atribuir o processo novamente para o servidor.

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados em unidades distintas:
5.2 Crie um bloco de assinatura preenchendo o campo Unidades para Disponibilização com a unidade de lotação da Chefia Imediata (saiba como). Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura.

6. Clique em Inclui o documento e escolha o tipo externo para incluir o Laudo Médico Pericial.

6.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Tipo do documento: Laudo

Número/Nome na Árvore: Médico Pericial

Formato: Nato-digital

Nível de acesso: Restrito (hipótese legal: informação pessoal)

6.2 Clique em Anexar arquivo e confirmar dados.

7. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade DDV/CRL. Em seguida, clique no botão Enviar.

Legislação

Base legal:

Lei nº 8.112/90;
Orientação Normativa nº 2, de 23/02/2011;
Nota Técnica CGNOR/MP nº 4563/2017.

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

Requerimento de Remarcação de férias por motivo de licença médica;
Laudo Médico Pericial emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS emitido pela CASQ/PROGEPE.

Termo de homologação:

Férias - Remarcação de férias por motivo de licença para tratamento de saúde

Setor responsável:

Divisão de Direitos e Vantagens (DDV/CRL)

Tipo de processo:

Pessoal