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Apuração de indício de acumulação de cargo e/ou emprego

Apuração de possível irregularidade de acumulação de cargos e empregos públicos e análise da compatibilidade de horários entre vínculo público e privado. Nos casos em que há regularidade na acumulação ou na situação funcional, o servidor apresentará documentos a que comprovem.

Informações para utilização no SEI
Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

Ofício ou comunicação de indício de apuração
 

Tipo de processo: