Desbloqueio parcial do orçamento de custeio de 2019

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Na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, o Ministério da Educação anunciou o desbloqueio de R$ 2 bilhões de reais referentes ao orçamento dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), a ser distribuído proporcionalmente entre as universidades federais. A Universidade Federal Fluminense teve a liberação de R$ 26,4 milhões de reais de seu orçamento de custeio e da dotação a ser empenhada para 2019. Isso representa metade do que havia sido bloqueado em abril desse ano.

A restituição dessa parcela de limite de empenho do orçamento representa menos de dois meses de despesas de custeio para a manutenção da Universidade, dentre as quais estão incluídas: energia, água, prestação de serviços terceirizados como limpeza, segurança, manutenção predial, entre outras. Dessa forma, o desbloqueio parcial ainda não atende, em sua plenitude, os recursos necessários para arcar com o funcionamento básico da UFF até o final do ano. Esse funcionamento básico não considera, por exemplo, despesas de livre ordenação, diárias, viagens para trabalho de campo e passagens.

Além disso, ainda não está claro se haverá desbloqueio de outros 24,9 milhões do orçamento. Esse descontigenciamento parcial gera imprevisibilidade para a administração dos recursos públicos, prejudicando o planejamento de licitações pela incerteza da disponibilidade orçamentária no decorrer do ano. Essa incerteza de fluxo de caixa se torna ainda pior nos últimos meses de execução orçamentária anual, na medida em que verbas não empenhadas retornam para os cofres da União.

Portanto, o anúncio do Ministério da Educação ainda não garante o funcionamento integral da Universidade até o final do ano. Sobretudo, considerando que nem mesmo a liberação de 100% do orçamento corresponde com o valor dos contratos e dos gastos de custeio da UFF, como foi exposto em nota no site e em apresentação no Conselho Universitário.