Um bebê é considerado prematuro quando nasce antes da 37ª semana de gestação, e, no mês de novembro, a campanha “Novembro Roxo” é dedicada à conscientização sobre essa condição. A professora de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense (UFF), Márcia Michele Duarte, criou o "Projeto Rodrigo: para a prematuridade e pela vida" que oferece informações jurídicas relevantes para a conscientização e a defesa dos direitos desse grupo vulnerável. Com uma abordagem interdisciplinar, o projeto busca promover a igualdade e a justiça social, oferecendo orientação para que todos tenham acesso à justiça de forma equitativa.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa condição pode variar em graus, sendo classificada como extremamente prematuro (menos de 28 semanas), muito prematuro (28 a 32 semanas) ou prematuro moderado a tardio (32 a 37 semanas). No Brasil, mais de 340 mil bebês nascem prematuramente a cada ano, o que equivale a cerca de 7 mil bebês a cada semana, segundo dados do Ministério da Saúde (MS).
Créditos: Perfil Projeto Rodrigo/Instagram
Inicialmente desenvolvido em 2019, a partir de uma experiência pessoal da coordenadora, no projeto os universitários e a professora são responsáveis pela divulgação científica relacionadas à legislação, saúde e direitos humanos nas redes sociais, como Instagram e Youtube, e levam informação confiável de forma acessível para a população. “Já fizemos mais de 45 lives e recebemos sempre um convidado especialista da área do direito, da saúde ou de outros ramos para tratarem de algum tema relacionado aos direitos fundamentais. Em 2022, tivemos uma profissional de Letras para falar sobre a importância da leitura e da literatura para a primeira infância. Então, trazemos profissionais das diversas áreas que debatem sobre assuntos que sejam úteis para a criança, para a mamãe e para o papai”, relata a coordenadora do projeto.
A realidade nem sempre se apresenta positiva para os pais de recém-nascidos. A maioria das famílias brasileiras tem alguma medicação ou vacina negada para os prematuros, até mesmo os que possuem convênio médico particular. Nesses casos, Márcia indica que busquem, por exemplo, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), localizada no Rio de Janeiro.
“Há uma estrutura preparada na CRLS para receber demandas específicas da saúde envolvendo o poder público, hospitais estaduais, municipais ou federais. Já existe uma dinâmica de tentativa de solução de conflito de forma amigável antes de se ingressar com ação no judiciário, com resultados para solucionar conflitos. Quando, entretanto, for preciso tomar alguma medida de urgência, é possível buscar o poder judiciário de várias formas. Uma delas é através dos plantões judiciários. Seja no plantão noturno ou nos finais de semana e feriados, tem juiz, promotor, defensor público e toda a equipe administrativa para a emissão e o cumprimento de uma ordem judicial de urgência, como ocorre nos casos da saúde. Também é possível buscar atendimento gratuito nas defensorias públicas dos estados ou da união, conforme o caso, ou mesmo os núcleos de prática jurídica das faculdades de direito”, declara a professora.
Estudantes do Projeto Rodrigo participando de lives e reuniões. Créditos: Márcia Duarte
Outra parte do projeto se dedicou a descobrir as estruturas de apoio aos prematuros e constatou que há déficit de UTIs nos Brasil, especialmente no interior. “Os números de prematuridade hoje são altos a nível mundial, não é só no Brasil. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou um alerta no ano de 2023 sobre esse número, que está sendo considerado uma pandemia. E, em contrapartida, nem toda maternidade conta com UTIs neonatais, principalmente no interior do país”, detalha a professora.
Para conferir os horários do plantão judiciário do estado do Rio de Janeiro, acesse o site em https://cgj.tjrj.jus.br/plantao-judiciario. Já para contatar e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, visite https://defensoria.rj.def.br/. Saiba mais informações sobre a Defensoria Pública da União em https://www.dpu.def.br/endereco-rio-de-janeiro. Há também o site da CLRS, disponível em https://pge.rj.gov.br/mais-consenso/camara-de-resolucao-de-litigios-de-saude-crls.
Mais informações sobre o projeto, acesse o perfil no Instagram no @projetorodrigo_ ou visite a playlist do YouTube com lives de diversas temáticas em https://www.youtube.com/playlist?list=PLB18RWdFsu4dwBClCTS1Oalmw4QDcmUoL.
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Márcia Michele Garcia Duarte é Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra e em Direito Processual pela UERJ. Doutora em Direito, Mestra em Direito e Especialista em Direito e Didática do Ensino Superior pela UNESA/RJ. É Professora Associada de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense e Professora Associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É também Coordenadora-geral do Núcleo da Prática Jurídica da UERJ, advogada, mediadora judicial e extrajudicial, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Carioca de Processo Civil e da Associação Brasileira Elas no Processo.