Instâncias Externas de Governança
Responsáveis pela fiscalização, pelo controle externo e pela regulação das atividades desempenhadas pela Universidade. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização, tais como o Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério da Economia, TCU, CGU e MPF.
Instâncias Internas de Governança
As instâncias internas de governança são responsáveis pela definição ou avaliação da estratégia e das políticas, bem como pelo monitoramento e conformidade das mesmas nos casos em que desvios são identificados.
Na UFF, essas instâncias são representadas pela Administração Superior, composta pelos órgãos deliberativos (CUV e CEPEx), pelo órgão fiscalizador (CUR) e pelo órgão central executivo, dirigido pelo Reitor.
- Conselho Universitário (CUV) - É o órgão máximo de deliberação coletiva da UFF e tem como algumas de suas atribuições: aprovar o orçamento da Universidade; julgar os balanços e a prestação de contas após pronunciamento do Conselho de Curadores; fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor; decidir, em grau de recurso, sobre atos e decisões de qualquer órgão ou autoridade desta Universidade; entre outras.
- Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEx) - Órgão deliberativo que tem como atribuições coordenar e fiscalizar as atividades nos setores de ensino, pesquisa e extensão da Universidade; acompanhar a execução da política educacional da Universidade; entre outras.
- Conselho de Curadores (CUR) - Órgão de fiscalização econômico-financeira da UFF, tem como atribuições pronunciar-se sobre a proposta orçamentária; fiscalizar a execução orçamentária; pronunciar-se, conclusivamente, sobre os balanços e a prestação de contas da Universidade.
- Órgãos da Administração Central - Responsáveis pela direção geral da organização. Garantem, no nível estratégico, que as instâncias de gestão cumpram o direcionamento organizacional estabelecido nas políticas, planos e objetivos institucionais: são compostos pelo Reitor, Vice-Reitor, Gabinete, Pró-Reitorias e Superintedências.
Instâncias Internas de Apoio à Governança
As instâncias internas de apoio à governança realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos. Também são responsáveis por comunicar quaisquer disfunções identificadas aos órgãos centrais. Na UFF as principais instâncias de apoio à governança são:
- Ouvidoria - Tem suas atribuições estabelecidas no Regimento Interno aprovado pela Resolução CUV/UFF 35/2012. A Ouvidoria é a instância de controle e participação social , responsável por receber, analisar, encaminhar e responder as reclamações, solicitações, denúncias, sugestões, elogios e simplifique relativos às políticas e aos serviços públicos prestados pela UFF, bem como pelo tratamento dos pedidos de acesso à informação, recebidos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI, Lei n°12.527, de 18 de novembro de 2011, com vistas ao aprimoramento da gestão pública e à garantia da transparência em suas ações.
- Auditoria Técnica (AT/CUR) – Vinculada diretamente ao Conselho de Curadores – CUR, realiza avaliação dos processos internos da UFF e presta consultoria, de forma independente e objetiva, visando ao aprimoramento da governança e do gerenciamento de riscos e controles internos.
- Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles - CGIRC, constituído por meio da Portaria Nº 66.871/2020, alterado pela Portaria UFF nº 68.259, de 10 de agosto de 2021. Tem por finalidade gerir, de acordo com a legislação em vigor, a Política de Gestão de Riscos, o Programa de Integridade e monitorar a Governança e Controles Internos da Universidade Federal Fluminense;
- Comitê de Planejamento e Execução – COPE, criado por meio da Portaria Nº 68.431, de 15 de setembro de 2022, com o objetivo de discutir, planejar e monitorar o desenvolvimento de ações consideradas estratégicas para a UFF, contribuindo para a tomada de decisões críticas no que diz respeito à gestão orçamentária, financeira, de infraestrutura e de contratações.
- Comitê de Governança Digital – Instituído por meio da Portaria UFF nº 68.294, de 09 de dezembro de 2021, nos termos do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, para deliberar sobre assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.
- Grupo Gestor de Apoio à Governança da UFF, criado por meio da Portaria Nº 68.311 de 10 de janeiro de 2022. Tem por finalidade, assessorar a administração central desta Universidade no monitoramento de resultados, na proposição de soluções para melhoria do desempenho da Universidade;
- Comissão de Ética Pública – Nomeada pela Portaria UFF nº 68.284, de 16 de novembro de 2021, de acordo com os Decretos nº 6.029 de 01 de fevereiro de 2007 e nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
- Comissão Própria de Avaliação (CPA) - Nomeada pela Portaria nº 61.920, de 06 de agosto de 2018. Vinculada diretamente ao Gabinete do Reitor, é responsável pela coordenação dos processos internos de avaliação institucional, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.
- Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – Nomeada pela Portaria nº 67.750, de 10 de novembro de 2020. Órgão de assessoramento ao Conselho Superior, vinculado diretamente ao Gabinete do Reitor, tem por incumbência a formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente;
- Comissão Interna de Supervisão (CIS) – Criada pela Portaria nº 60.648, de 1 de fevereiro de 2018. Tem por finalidade acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito da UFF.
Instâncias de Gestão
As instâncias de gestão (na parte inferior da Figura xxx) contribuem para a boa governança da organização. São encarregadas de dar suporte às instâncias de Governança e são responsáveis pelo planejamento, execução e controle das diretrizes por ela estabelecidas. Na UFF, são instâncias de gestão:
Gestão Tática – responsável por coordenar a gestão operacional em áreas específicas (Diretores e Coordenadores).
Gestão Operacional – responsável pela execução de processos finalísticos e de apoio (chefes).
Gestão de Crise - No ano de 2020, em razão da Pandemia, foi criada uma nova instância de gestão na universidade, que pode ser denominada como gestão de crise institucional, composta por:
- GT de Infraestrutura e Processos - criado por meio da Portaria nº 66.870 de 18 de junho de 2020, com a finalidade de subsidiar a administração superior da UFF na formulação e implementação de medidas referentes às ações de reestruturação ante a pandemia da COVID-19.
– GT-COVID: criado por meio da Portaria nº 66.622 de 13 de março de 2020, com o objetivo de estudar, planejar e executar ações integradas de acompanhamento, conscientização e prevenção da doença do coronavírus (COVID-19), em caráter emergencial.
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