Processo com o objetivo de analisar e viabilizar a passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, mediante apresentação de titulação. O docente que obtiver nova titulação deve requerer a Aceleração da Promoção por meio de processo no SEI.
Concessão de benefício de Incentivo à Qualificação, instituído pela Lei 11.091/2006, devido ao servidor integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, que possuir educação formal superior à exigida para o ingresso no cargo de que é titular, desde que solicitado através de abertura de processo, conforme estabelecido em seus artigos 11 e 12 da referida Lei.
É a licença de 3 (três) meses concedida ao servidor após 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício em cargo público efetivo de serviço público federal, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.
ATENÇÃO: Esta licença depende do interesse da Administração e o servidor deverá ter cumprido os 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício (quinquênio), no Serviço Público Federal até 15/10/1996.
É o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros de natureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada.
É a majoração para o regime integral de jornada de trabalho semanal, com alteração da remuneração proporcionalmente à jornada integralizada, por iniciativa da chefia imediata do servidor técnicoadministrativo, tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço.
É a redução ou majoração de jornada de trabalho semanal, com remuneração proporcional.
É a redução ou majoração de jornada de trabalho semanal, com remuneração proporcional.
Concessão de Horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de ensino médio, técnico, supletivo, superior ou pós-graduação em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o caso, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade de Lotação, sem prejuízo do exercício do cargo.
É a interrupção das férias do(a) servidor(a) por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade de serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
É o cancelamento da parcela de férias, quando não há tempo hábil para alteração pelo SIGAC/SIGEPE (módulo férias web), considerando o fechamento da folha de pagamento do mês anterior ao mês de usufruto da parcela agendada.
Trata do processo com vistas à concessão de benefício em pecúnia equivalente, no máximo, ao valor descontado ao Plano de Seguridade Social - PSS, concedido ao servidor docente e ao técnico-administravo do quadro permanente da Universidade, que tendo preenchido todos os requisitos para aposentadoria, prevista na legislação pertinente, manifeste opção de permanecer em atividade.
É a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor ativo ou inativo da Universidade
É o afastamento remunerado concedido ao servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias consecuvos, contados da data de nascimento do(s) filho(s) ou da data do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade, podendo ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias.
É o afastamento concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração
É o desligamento de cargo público efetivo do servidor, em decorrência de seu falecimento.
Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação no Diário Oficial da União a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar.
É o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado.
É a cientificação dada oficialmente por familiar ou terceiros do falecimento do servidor (ativo ou aposentado) à Universidade para trâmites administrativos.
É a cientificação dada oficialmente pela chefia imediata do servidor à Universidade para trâmites administrativos de reposição de vaga anteriormente ocupada.
É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre independentemente do interesse da Administração, mediante Laudo Pericial expedido pela Divisão de Perícia em Saúde da Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida - CASQ, vinculada à PROGEPE, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional (Lei 8.112/1990, art. 36, III, alínea b).
É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da Universidade, no interesse da Administração, para ajuste da força de trabalho.
É o auxílio pecuniário devido à família ou a terceiro(s) que tenha(m) custeado o funeral de servidor falecido em atividade ou aposentado, incluído o traslado do corpo se o falecimento ocorrer em serviço.
É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional interna da Unidade, no interesse da Administração, mediante deliberação do gestor máximo da Unidade interessada.
É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre no interesse da Administração, mediante solicitação do gestor máximo da unidade interessada na remoção.
É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre independentemente do interesse da Administração, quando o cônjuge ou companheiro também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, for deslocado no interesse da Administração.
É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre a critério da Administração, mediante solicitação do servidor interessado.
Análise técnica e administrativa da solicitação de licença para capacitação de técnicos-administrativos, compreendendo duas etapas: a informação do período concessivo e de vigência, e a concessão de usufruto da licença.
Análise técnica e administrativa da solicitação de licença para capacitação de docentes, compreendendo duas etapas:
1) a informação do período aquisitivo e de vigência;
2) a concessão de usufruto da licença.
Disponibilizar, mediante análise de documentos e critérios de hierarquização previstos no Edital, recursos com a finalidade de prover auxílio financeiro aos servidores técnico-administrativos e docentes do quadro ativo da UFF, ocupantes de cargo efetivo e em exercício nesta Instituição.
As solicitações de inscrição no PQUFF estão condicionadas à abertura de edital.
Processo de abertura de Edital e pagamento dos contemplados no processo seletivo do Auxílio Qualificação – PQUFF.
Ato de investidura, a convite da Admnistração Superior, de pessoa externa (não servidora pública ou ex servidor aposentado), no exercício de cargos de direção integrante do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei.
Remanejamento de função gratificada dentro do quadro da Instituição.
Ato de investidura do servidor no exercício de função gratificada integrante do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei.
Os servidores investidos em cargo ou função de direção e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Ato de investidura do servidor no exercício de cargos de direção integrante do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei.
É a retribuição paga ao substituto pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, na proporção dos dias de efetiva substituição, por motivo de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular de Cargos de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), mediante requerimento.
Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de docentes, com ônus, visando sua autorização.
Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de docentes, sem ônus, visando sua autorização.
Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de técnicos-administrativos, com ônus, visando sua autorização.
Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de técnicos-administrativos, sem ônus, visando sua autorização.
Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no País de técnicos administrativos visando sua autorização.
Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento de docentes no país visando sua autorização.
Análise e pagamento do percentual de 1% sobre as Receitas próprias mensais da autarquia, referente ao recolhimento de PASEP.
É a análise de processo autuado por servidor técnico-administrativo em educação, solicitando sua mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor, nos termos previstos no Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento da UFF, de certificação em curso compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, para cada nível de capacitação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
Análise técnica e administrativa dos processos, para fins de concessão, ou não, de adicional de insalubridade ou periculosidade. Respeitando sempre a base legal.
O pagamento do auxílio-transporte, realizado pela União, em pecúnia, possui natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, nos deslocamentos de suas residências para os locais do trabalho e vice-versa.
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