Comunicamos que o juízo da 3ª Vara Federal de Niterói julgou improcedente o pedido autoral, revogando a decisão nos autos da Ação Civil Pública nº 5004149-10.2022.4.02.5102, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense – SINTUFF. A mencionada ação buscava restabelecer os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90/202 e da Instrução Normativa PROGEPE/UFF Nº 019, as quais suspendiam a obrigação da UFF de autorizar o grupo de substituídos em condições de risco para a COVID-19 a trabalhar remotamente.