Trata-se do ato administrativo de revalidação do aferimento das condições de oferecimento do curso efetuado por ocasião do reconhecimento. Atualmente encontra-se vinculado ao ciclo avaliativo do SINAES.
Os cursos que são avaliados pelo ENADE terão a renovação de reconhecimento emitida automaticamente pelo MEC desde que possuam Conceitos Preliminares de Curso - CPC suficientes, isto é, maiores ou igual a 3 (três) e atendam aos demais critérios estabelecidos para dispensa da necessidade de avaliação externa in loco.
