A diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, vem a público expressar a sua indignação com o orçamento das universidades federais para 2024, aprovado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira, 22.
Com o objetivo de que os integrantes da comunidade acadêmica possam contribuir com o planejamento estratégico e a alocação de recursos da instituição para o ano de 2024, a Universidade Federal Fluminense acaba de lançar o edital de seleção de projetos de Orçamento Participativo, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
No próximo dia 09, a Universidade Federal Fluminense (UFF) dará continuidade ao seu programa de orçamento participativo, com a realização da segunda audiência pública temática. Após o sucesso da primeira audiência, voltada para tratar da relação entre o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o orçamento, agora o objetivo é fornecer uma abordagem detalhada sobre as rubricas, programas e itens que compõem o quadro orçamentário da universidade.
Em razão do atual cenário orçamentário, a Universidade Federal Fluminense publicou nesta segunda-feira, dia 19 de junho, a portaria Nº 68.548, com medidas de racionalização, contenção e monitoramento de despesas das unidades acadêmicas e administrativas.
A administração da Universidade Federal Fluminense (UFF) divulgou no Conselho Universitário nesta quinta-feira os números da recomposição orçamentária realizada pelo Governo Federal, que destinou R$ 24 milhões à instituição. Esse montante representa a recomposição do orçamento de 2023 com parte das perdas desde 2019, e surge em um momento em que as universidades públicas federais enfrentam cortes sucessivos desde 2014.
A crise no orçamento das instituições de ensino federal do país se agravou extremamente no ano de 2022. No ano da retomada 100% das atividades presenciais, o orçamento é 30% menor do que o ano de 2019, ano anterior ao início da pandemia da covid que atingiu o mundo todo.
Mesmo com esta grave crise orçamentária, na metade do exercício orçamentário 2022 mais um corte no orçamento da educação foi anunciado. O que já estava difícil de gerir se torna praticamente inviável para pagar as contas básicas (de manutenção diária).
A crise no orçamento das instituições de ensino federal do país se agravou extremamente no ano de 2022. No ano da retomada 100% das atividades presenciais, o orçamento é 30% menor do que o ano de 2019, ano anterior ao início da pandemia da covid que atingiu o mundo todo.
Mesmo com esta grave crise orçamentária, na metade do exercício orçamentário 2022 mais um corte no orçamento da educação foi anunciado. O que já estava difícil de gerir se torna praticamente inviável para pagar as contas básicas (de manutenção diária).
Nesta quarta-feira (05) a Universidade Federal Fluminense (UFF) tomou conhecimento de um novo bloqueio orçamentário gerado a partir do Decreto 11.216. O percentual contingenciado é de 5,8% e reduz a autorização para a emissão de empenhos de despesas das universidades em um montante de R$ 328,5 milhões de reais, o que equivale a 9 milhões de reais da UFF.
O orçamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) para o ano de 2021 teve um corte de aproximadamente 19% na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso Nacional. Essa proporção é similar às reduções aplicadas às demais universidades federais. Os recursos discricionários utilizados para gastos de custeio e de capital caíram de R$ 175,7 milhões de reais para R$ 142,9 milhões de reais. Ou seja, um corte de aproximadamente 32,9 milhões.
AS UNIVERSIDADES FEDERAIS SE RECUSAM A PARAR
A Andifes, entidade que congrega os reitores das 69 universidades federais, alerta a sociedade brasileira sobre a realidade e as consequências da LOA 2021.
O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO será editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021 está em via de ser apresentado. O dispositivo prevê um corte de 18,31% na previsão de orçamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) para o próximo ano. Esse montante representa uma redução de R$ 32,2 milhões de reais, aplicada de forma vertical a todas as rubricas de despesa discricionária, impactando as verbas de custeio, assistência estudantil e capital da UFF. Esse corte atingirá todas as universidades e institutos federais em proporções semelhantes, totalizando R$ 1,4 bilhão de reais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional para o exercício de 2020 e sancionada pelo Presidente da República aponta para mais um ano de restrição para as universidades federais. Estudo técnico realizado pela Pró-Reitoria de Planejamento da UFF indica que há dois problemas principais a serem enfrentados. O primeiro é uma redução de quase 4% da verba discricionária em relação a 2019, atingindo diretamente os recursos de custeio, capital e assistência estudantil. O segundo é o bloqueio de 40% do orçamento global, impactando, inclusive, gastos com pessoal.
Na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, o Ministério da Educação anunciou o desbloqueio de R$ 2 bilhões de reais referentes ao orçamento dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), a ser distribuído proporcionalmente entre as universidades federais. A Universidade Federal Fluminense teve a liberação de R$ 26,4 milhões de reais de seu orçamento de custeio e da dotação a ser empenhada para 2019. Isso representa metade do que havia sido bloqueado em abril desse ano.
A Universidade Federal Fluminense integrará, no mês de maio, uma série de ações em prol da universidade pública gratuita, inclusiva e de alta qualidade. Há uma ampla corrente de manifestação de solidariedade que envolve a comunidade interna e familiares, bem como a sociedade em geral, entidades civis, jornalistas, artistas e personalidades. Neste mês de maio, é hora de mostrar para a sociedade o impacto e o valor das atividades desenvolvidas nas universidades públicas. Para isso, contamos com a participação de todos!
O Ministério da Educação confirmou na noite de ontem o bloqueio global de 30% do orçamento de custeio das universidades federais. Caso se concretize, essa medida produzirá um impacto negativo profundo e duradouro na sociedade brasileira, em razão da contribuição fundamental das universidades para o desenvolvimento do país. A Universidade Federal Fluminense tem como preceitos básicos a excelência acadêmica, o impacto social, a inovação e a transferência de conhecimento para a sociedade.
Vice-reitor reafirma necessidade do repasse do orçamento completo de 2017 para atendimento à comunidade e continuidade dos projetos
A mobilização e articulação da Universidade Federal Fluminense com as instituições federais de ensino foram importantes para a liberação de parte dos recursos, destinados às universidades e institutos federais, pelo Governo Federal. Os reitores e vice-reitores participaram de encontros em Brasília e no Rio de Janeiro e cobraram o repasse retido.
Nos últimos dois anos, a UFF vem sofrendo importantes contingenciamentos em seu orçamento, em particular, nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, período em que esta universidade recebeu apenas 3/18 avos de seu orçamento, o que, obviamente, reduziu a capacidade da instituição de realizar seus pagamentos nos prazos regulares, resultando em alguns atrasos.
A UFF condena fortemente a proposta de congelamento dos recursos públicos expressa na PEC 241, em tramitação no Congresso Nacional. Ao longo da última década, o sistema brasileiro de universidades federais conheceu uma expansão extraordinária, com ampliação do número de cursos de graduação e pós-graduação, aumento do número de vagas, expansão dos campi, salas de aula e laboratórios, incluindo milhares de jovens que antes não tinham acesso à universidade pública federal.
Muito se questiona sobre a utilização do ENADE como medida ou ferramenta válida para avaliar cursos de graduação ou ainda o método de sua aplicação.
Todavia o ENADE tem enorme importância na avaliação das IES pelo SINAES, principalmente pelo peso relativo que tem no cômputo dos conceitos avaliativos dos cursos e da própria IES. Ele é um componente da avaliação que sozinho corresponde a cerca de 55% do CPC – Conceito Preliminar de Curso – uma das modalidades de avaliação do SINAES.
A administração da UFF tem, de maneira permanente, prestado informações aos seus Conselhos Superiores (Conselho Universitário, Conselho de Ensino e Pesquisa e de Curadores), aos diretores de unidades e ao DCE sobre a natureza e o alcance das restrições financeiras e orçamentárias impostas à Universidade, bem como sobre as medidas que vêm sendo tomadas para fazer frente a essa realidade. A sua condição de instituição pública, no entanto, obriga à UFF que apresente, de modo aberto e transparente, estas informações também a toda a comunidade universitária e à sociedade de modo geral.
À Coordenação de Administração Financeira – CAF/AD compete executar, supervisionar, orientar, coordenar e controlar todas as atividades relacionadas com a execução orçamentária, movimentação de valores e sua guarda, análise dos documentos relativos a pagamento e recebimento, e demais tarefas complementares e afins, concernentes à finanças;
Contatos: (21) 2629-5343 / 5344 / 5345
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