| Base Legal do Orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior |
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| Portaria nº 651, de 14 de julho de 2013 (Institucionaliza a Matriz de Orçamento de Outros Custeios e Capital – Matriz OCC, no âmbito do MEC) |
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| Portaria nº 651, de 14 de julho de 2013 (Institucionaliza a Matriz de Orçamento de Outros Custeios e Capital – Matriz OCC, no âmbito do MEC) |
Segundo as regras da Matriz de Financiamento um curso é considerado novo se tiver iniciado há menos de dez anos. Caso contrário o curso será considerado consolidado.
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