Conhecer a legislação e acompanhar a implementação de políticas públicas são requisitos importantes para que se possa cobrar pela garantia de direitos. Motivada por essa questão, a Universidade Federal Fluminense (UFF) publicou, através da editora Hypatia, a série de livros “Planos Municipais de Educação do Rio de Janeiro: Análise Comparativa da Meta IV do Plano Nacional de Educação”. A finalidade das obras é comparar a Meta IV, sobre a Educação Especial, do Plano Nacional de Educação (PNE), com o que consta nos Planos Municipais de Educação (PME) do estado do Rio de Janeiro.
