As principais etapas para o processamento do serviço:
Ao servidor aposentado por incapacidade permanente que recuperar sua capacidade laboral para o exercício das atribuições do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, ou a possibilidade da sua readaptação, será concedida a reversão de aposentadoria para retorno ao trabalho.
A reversão à atividade pode ocorrer: i) em decorrência da avaliação pericial realizada periodicamente pela DPS/CASQ, ou ii) a pedido do servidor, que deverá apresentar laudos médicos comprobatórios da recuperação de sua capacidade laboral e posteriormente ser avaliado pela DPS/CASQ.
Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço:
Quem pode utilizar esse serviço:
A DPS/CASQ (de ofício) ou o servidor aposentado por incapacidade permanente (técnico-administrativo ou docente).
Prazo máximo para a prestação deste serviço: