O que são acidentes de trabalho?
Acidentes de trabalho são aqueles ocorridos com o servidor no exercício do cargo ou função, que se relacionem direta ou indiretamente com as atribuições a ele inerentes, que possam causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Quando e por que notificar acidente?
Todos os acidentes de trabalho devem ser registrados. Esses registros servem para resguardar os direitos do servidor acidentado, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos.
Como proceder caso o servidor não tenha condições de preencher CIAT?
Neste caso, o CIAT poderá ser preenchido por testemunha ou pela chefia imediata.
O preenchimento do CIAT é suficiente para caracterização de acidente de trabalho?
Não. O CIAT é um cadastro interno. Serve para dar início ao procedimento junto à DPS. Caberá à Perícia em Saúde a caracterização do nexo causal, emissão de CAT-SP e laudo pericial.
É obrigatória a apresentação de atestado médico no momento da perícia?
Sim. Sempre que o acidente tiver motivado atendimento médico ou odontológico.
E se o servidor não concordar com a decisão pericial?
O periciado terá direito de interpor, uma única vez, pedido de reconsideração no prazo de 30 dias a contar da publicação ou da ciência da decisão. Caso este pedido seja indeferido, terá ainda direito a um recurso (perito diferente do que avaliou a reconsideração).
Quais as regras para trabalhadores por contrato temporário?
Nestes casos, a comprovação e caracterização do acidente do trabalho competem exclusivamente à perícia do INSS e, por isso, é necessário o registro de CAT junto à Previdência até o primeiro dia útil após o ocorrido.
Este registro pode ser feito online ou em uma agência do INSS.
O perito da Previdência Social é o responsável pelo NEXO CAUSAL de servidores do Regime Geral da Previdência Social.
Podem ser concedidos até 15 dias iniciais de licença por avaliação dos peritos da DPS, com a apresentação de atestado médico.
