A Revalidação de Diplomas de Graduação na UFF é normatizada pela Resolução CEPEx nº 121/2018, que dispõe sobre normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior e pela Instrução de Serviço PROGRAD Nº 12/2018, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos referentes ao processo de revalidação de diplomas de graduação.
Para tornar mais adequado o tratamento às especificidades de solicitações de Revalidação de Diplomas, a UFF dividiu o procedimento em 3 (três) tipologias:
- Revalidação de Diploma Obtido no Exterior (Exceto Medicina e Refugiados);
- Revalidação de Diploma Obtido no Exterior – Medicina; e
- Revalidação de Diploma Obtido no Exterior – Refugiados.
O primeiro tipo foi implantado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFF em 15 de dezembro de 2020 e os demais em 14 de julho de 2021.
PROCEDIMENTOS
A solicitação Revalidação de Diploma de graduação expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior é feita pelo interessado, por meio de processo administrativo, de acordo com as informações disponíveis nas páginas a seguir, conforme o caso:
- Revalidação de Diploma Obtido no Exterior (Exceto Medicina e Refugiados) - https://www.uff.br/?q=processo/revalidacao-de-diploma-obtido-no-exterior...
- Revalidação de Diploma Obtido no Exterior – Medicina - https://www.uff.br/?q=processo/revalidacao-de-diploma-obtido-no-exterior...
- Revalidação de Diploma Obtido no Exterior – Refugiados - https://www.uff.br/?q=processo/revalidacao-de-diploma-obtido-no-exterior...
Na página de cada processo estão disponíveis aos interessados informações como: fluxos processuais – mapa do processo; passo a passo para o requerente; descrição da base de conhecimento, base legal; lista completa da documentação exigida.
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NECESSÁRIA
DOCUMENTOS ACADÊMICOS - todos estes documentos devem estar com o carimbo/selo de autenticidade do Consulado Brasileiro no país em que forem expedidos (exceto França) e acompanhados de tradução juramentada, exceto para o inglês, francês e espanhol. As traduções (inglês, francês e espanhol), no entanto, podem ser solicitadas posteriormente pela comissão que irá analisar a equivalência dos cursos.
1. Diploma a ser revalidado (cópia autenticada em cartório no Brasil);
2. Histórico Escolar com as notas (cópia autenticada em cartório no Brasil);
3. Cópia do Currículo (Plano de Estudos) com duração e carga horária e
4. Cópia do conteúdo Programático das matérias cursadas.
OUTROS DOCUMENTOS
1. Cópia de documento de identidade;
2. Prova de visto válido de permanência no Brasil para estrangeiros;
3. Comprovante de recolhimento de taxa *.
4. Termo de aceitação de condições e compromisso devidamente assinado
5. Termo de Exclusividade devidamente assinado
6. Documentação referente ao funcionamento e à regularidade do curso de origem
ATENÇÃO:
A Revalidação de Diplomas de graduação em Medicina será feita em consonância com o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira), instituído por meio da Portaria Interministerial nº 278, de 17/03/2011, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9394, de 1996. A UFF fez adesão ao Revalida no ano de 2014. Informações gerais estão disponíveis em http://portal.inep.gov.br/revalida .
Demais orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelos aprovados no Revalida estão disponíveis na Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 41, de 24 de fevereiro de 2023.
OBSERVAÇÕES
- A Revalidação de Diplomas é um serviço adicional prestado pela Universidade e que enseja o pagamento de taxa específica pelo interessado, conforme instruções a seguir:
Para o caso de todos os cursos, execto Medicina:
* pagamentos via Guia de Recolhimento da União (GRU):
1) Clique aqui para acessar o site.
2) Preencha os campos com os seguintes dados:
Unidade Gestora (UG): 153056
Gestão: 15227 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Nome da Unidade: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Código do Recolhimento: 28830-6 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Número de Referência: 0250153087
Competência: mês/ano
Vencimento: último dia útil do mês
CPF e Nome completo do Interessado
Valor: R$ 750,00 conforme previsto na Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 42, de 24 de fevereiro de 2023.
Para o caso do curso de Medicina - taxa de registro para aprovados no Revalida que tenham escolhido a UFF:
* pagamentos via Guia de Recolhimento da União (GRU):
1) Clique aqui para acessar o site.
2) Preencha os campos com os seguintes dados:
Unidade Gestora (UG): 153056
Gestão: 15227 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Nome da Unidade: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Código do Recolhimento: 28830-6 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Número de Referência: (a ser atualizado)
Competência: mês/ano
Vencimento: último dia útil do mês
CPF e Nome completo do Interessado
Valor: R$ 100,00 conforme previsto na Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 42, de 24 de fevereiro de 2023.
- Conforme a Resolução CEPEx 121/2018 UFF, refugiados, solicitantes de refúgio e portadores de visto humanitário como integrantes de grupos vulneráveis serão isentos de eventuais taxas na Revalidação de Diplomas de graduação mediante apresentação de Declaração de Hipossuficiência econômica e comprovada a documentação refente ao refúgio e ao visto humanitário.
- O selo/carimbo do consulado não se destina a autenticar cópias, mas a atestar a autenticidade do documento ou reconhecer firmas. Esta autenticidade poderá estar sujeita à confirmação junto à instituição de ensino que expediu o documento.
- As informações completas e detalhadas sobre o fluxo e a lista completa da documentação exigida para a solicitação de Revalidação de Diploams de Grdauação esttão disponíveis nas páginas indicadas para cada tipo de processo.
- Termo de Aceitação de Condições
- Termo de Desistência de Revalidação de Diploma
Outros serviços em implantação:
- Formulário de Solicitação de Segunda via de Termo de Revalidação
- Formulário de Solicitação de Termo de Revalidação – físico
(taxas previstas na Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 42, de 24 de fevereiro de 2023)
CONTATOS
PROGRAD/DAE
rt.dae.prograd@id.uff.br
(21)2629-5437
Acesse aqui um FAQ contendo as principais dúvidas e esclarecimentos a respeito dos processos de Revalidação. Em tempo: o FAQ passará por revisão para adequação de itens que se reportem a procedimentos que foram alterados em virtude da implantação dos processos de solicitação no SEI/UFF e alterações em normativas.
Outras informações no site do Ministério da Educação (MEC)
