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Remoção de servidor técnico-administrativo no âmbito da unidade

É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional interna da Unidade, no interesse da Administração, mediante deliberação do gestor máximo da Unidade interessada.

Documentos / Formulários: 
Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

Atenção, servidor!

Este processo só poderá ser aberto pelo gestor máximo da unidade de origem do servidor. Para solicitar a remoção em seu próprio interesse, inicie o processo de Remoção a pedido do servidor.

Gestor máximo da Unidade

Atenção! Preliminarmente, verificar se o(s) servidor(es) possui(em) função gratificada a ser ajustada junto ao DAP, já que a remoção somente poderá ocorrer para a mesma UORG de exercício da FG ou do CD ocupado. Caso o servidor possua função gratificada a ser ajustada previamente, ver processo específico de dispensa/designação de chefia no SEI.

Excepcionalmente, na Remoção de Ofício para Ajuste da Lotação no âmbito da Unidade, poderá ser removido servidor em situação de afastamento oficial, licença, férias, com processo de aposentadoria ou de redistribuição para outra Instituição ou ainda com suspeição de abandono de cargo, desde que haja ciência prévia do servidor no processo, na forma do disposto nos subitens 1.6 ou 1.7.

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e utilize sua senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo: PESSOAL: REMOÇÃO DE SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA UNIDADE. (Saiba como)
3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
      Especificação: não precisa preencher;
      Interessados: insira o(s) nome(s) do(s) servidor(es) a ser(em) removido(s) de um setor da unidade para outro setor da mesma unidade;
      Nível de Acesso: Restrito;
      Hipótese legal: selecione Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011),
      Observações desta unidade: não precisa preencher;
3.2 Clique em Salvar.

4.  No menu superior, clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento REQUERIMENTO DE REMOÇÃO DE OFÍCIO NO ÂMBITO DA UNIDADE (TÉCNICOADMINISTRATIVO)
4.1 Preencha os campos como indicado a seguir:
      Texto inicial: selecione a opção Nenhum;
      Descrição: preenchimento opcional;
      Interessados: o(s) nome(s) do(s) servidor(es) a ser(em) removido(s) de um setor da unidade para outro setor da mesma unidade;
      Classificação por assunto: não precisa preencher;
      Observações desta unidade: não precisa preencher;
       Nível de Acesso: restrito;
      Hipótese legal: selecione Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011),
4.2 Clique em Confirmar dados.
4.3 Em seguida, vá até o ícone Editar Conteúdo, localizado no menu superior e preencha os campos do documento com atenção.
4.4 Clique em Salvar.
4.5. Caso os procedimentos acima sejam feitos por uma secretaria ou unidade de apoio, o requerimento preenchido deverá ser disponibilizado por Bloco de assinaturas ao Gestor Máximo da unidade de lotação da unidade.
4.6 Verifique se todos os dados inseridos estão corretos. No menu superior, clique no ícone Assinar, para assinar eletronicamente.
4.7 Confira se o campo Cargo está preenchido corretamente. Digite sua senha IdUFF e clique novamente em Assinar.

5. Clique no documento da árvore do processo e crie um  bloco de assinatura (Saiba como) e o encaminhe para a assinatura da chefia da lotação interna de origem e da chefia de lotação interna de destino. Não esqueça de disponibilizar o bloco de assinatura! Só assim os envolvidos poderão visualizar o documento e assiná-lo.
5.1 Aguarde a devolução do processo para sua área, com as devidas assinaturas.

6 Ciência dos interessados:

6.1 Em caso de processo individual:
a) Gestor máximo da Unidade solicitante: elabora despacho para ciência do servidor; encaminha processo ao servidor.

b) Servidor: dá ciência; encaminha o processo para o gestor máximo da Unidade de lotação para prosseguimento.

c) Gestor máximo da Unidade solicitante: elabora despacho e encaminha processo à DGL (Equipe de Recrutamento e Movimentação) para análise preliminar.

6.2 Em caso de processo com mais de um servidor, é possível atuar de duas formas:
a) Gestor máximo da Unidade solicitante: anexa ao processo folha de despacho digitalizada como documento externo ao SEI (Conforme anexo I da base de conhecimento do processo), com a ciência e assinatura física dos servidores a serem removidos. Em caso de ausência de alguma assinatura, o gestor deverá informar o motivo.

OU

b) Gestor máximo da Unidade solicitante: inclui documento e escolhe o tipo do documento FOLHA DE CIÊNCIA DE SERVIDOR (Saiba como). Após, deve seguir os passos 4.1 a 4.4 para correto preenchimento do documento.

Em seguida, Gestor máximo cria um bloco de assinatura e o disponibiliza para permitir assinatura de todos os servidores que não estão na mesma unidade que ele (Saiba como).  Com o retorno do Bloco de Assinaturas por todas as partes, se houver servidor citado no documento e que esteja no mesmo setor do Gestor Máximo, este atribui o processo a esse servidor para que ele possa proceder à assinatura. A atribuição deve ser feita servidor a servidor, até que todos assinem o documento.

c) Gestor máximo da Unidade solicitante: elabora despacho e encaminha processo à DGL (Equipe de Recrutamento e Movimentação) para análise preliminar

PENDÊNCIAS

1) Há pendência funcional a ser ajustada previamente pela Unidade:
1.1) Em caso de processo individual:
a) DGL (Equipe de Recrutamento e Movimentação): elabora despacho para o atendimento da pendência.
b) Gestor máximo da Unidade solicitante: adota as providências para a regularização da pendência indicada; encaminha processo à DGL (Equipe de Recrutamento e Movimentação), via despacho, para prosseguimento.

1.2) Em caso de processo com mais de um servidor:
a) DGL (Equipe de Recrutamento e Movimentação):
a.1) Informa, via e-mail, ao Gestor Máximo da Unidade solicitante, pendência específica do(s) servidor(es), indicando que, após a devida regularização, seja aberto pela Unidade novo processo para efetivar a remoção deste(s) servidor(es) com pendência, visando a não comprometer ou atrasar a remoção dos demais servidores elencados no processo.
 

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • REQUERIMENTO DE REMOÇÃO DE OFÍCIO NO ÂMBITO DA UNIDADE (TÉCNICO-ADMINISTRATIVO) devidamente preenchido e assinado pelo gestor máximo da unidade e pelas chefias dos setores internos de lotação de origem e de destino do servidor;
  • Ciência do servidor no processo.
Tipo de processo: