1. É necessária a observância aos ditâmes legais externos e internos regulamentadores da matéria, bem como às Bases de Conhecimento disponibilizados no SEI.

2. Em relação ao servidor: somente poderá ser redistribuído para a UFF, servidor técnico administravo estável de outras IFE, que tenha menos de vinte e cinco anos de serviço público e que:

a) não esteja respondendo em sua Instuição a qualquer Processo Administrativo Disciplinar ou a Sindicância;
b) não tenha registro de cinco ou mais faltas (não justificadas), nos úlmos dois anos;
c) tenha suas 2 úlmas avaliações de desempenho na Instuição de origem validadas pela DGD/CPTA, com resultado igual ou superior a 70% (setenta por cento) do valor máximo adotado em cada instuição;
d) esteja apto ao exercício das avidades laborais, segundo atestado de saúde ocupacional.

3. Excepcionalmente, poderá ser feita a redistribuição de servidor de outra IFE em estágio probatório (desde que tenha cumprido pelo menos três meses de efetivo exercício, em sua Instituição de origem e atendidos os critérios anteriores), quando a contraparda indicada pela UFF seja de código de vaga desocupado referente a cargo vedado de provimento.