Orçamento Anual da Universidade Federal Fluminense

Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA ao Conselho de Curadores e ao Conselho Universitário para aprovação do orçamento anual da Universidade.

Mapa do processo:

Fluxograma do processo Orçamento Anual da Universidade Federal Fluminense

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Base de conhecimento do processo de Orçamento Anual da UFF

Como se faz?:

1) PLOR/PLAN

1.1) Abre processo no SEI do tipo Orçamento e Finanças: Orçamento Anual da Universidade Federal Fluminense, nível de acesso: público;
1.2) De acordo com base no PLOA, no prazo de 60 dias após a publicação, elabora quadros analíticos e comparativos anuais do orçamento;
1.3) Anexa documentação (quadros e relatórios);
1.4) Elaborar despacho (assinatura PLOR e PROPLAN);

2) PROPLAN

2.1) Analisa documentação e realiza interações necessárias;
2.2) Se houver alguma pendência, elabora despacho e encaminha processo à PLOR/PLAN;
2.3) Se não houver pendência, elabora despacho e envia processo ao Reitor;

3) RET

3.1) Elabora despacho de encaminhamento da matéria aos Conselhos Superiores (Mensagem do Reitor);
3.2) Envia processo para SGCS;

4) SGCS

4.1) As etapas a serem feitas por essa área estão descritas no subprocesso Conselhos Superiores;
4.2) Após finalização dessas etapas, o processo será devolvido à PLOR/PLAN;

5) PLOR/PLAN

5.1) Toma ciência no processo e conclui processo.

Informações importantes:

Publicação do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA.

Legislação

Base legal:

● Art. 165 a 169 da Constituição Federal;
● Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
● Projeto de Lei Orçamentária Anual (Consultar publicação atualizada anualmente);
● Estatuto da UFF (art. 22, 29, 32 e 61);
● Regimento Geral da UFF (art. 72);
● Regimento Interno do Conselho de Curadores (art. 3); e
● Regimento Interno do Conselho Universitário (art. 25).

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

Quadros Analíticos e Comparativos, PLOA e Decisão dos Conselhos

Termo de homologação:

Orçamento Anual da Universidade Federal Fluminense

Setor responsável:

PLOR - Coordenadoria de Orçamento e Custos

Tipo de processo:

Orçamento e finanças