Nomeação para cargo efetivo - Docente

A nomeação para cargo efetivo é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário em um cargo público vago, neste caso, é a admissão de candidato aprovado em concurso público de provas e títulos em cargo docente no âmbito da Universidade Federal Fluminense.
 

Mapa do processo: 
Image icon Nomeação para cargo efetivo - Docente
Image icon Subprocesso de elaboração de assinatura de publicação de portaria
Image icon Subprocesso de portaria de exoneração não entrada em exercício
Informações para utilização no SEI
Base de conhecimento: 
PDF icon Nomeação para cargo efetivo - Docente
Como se faz?: 

Passo a passo

Legislação
Base legal: 
  • Art. 37 da Constituição da República de 1988;
  • Art. 73, V da Lei nº 9.504, de 1997;
  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
  •  Portaria Normativa Interministerial MPOG-MEC nº 22, de 30 de abril de 2007;
  • Resolução CEP nº 66/2008, de 27 de fevereiro de 2008;
  • Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011;
  • Resolução nº 441/2011/CEP-UFF, de 14 de setembro de 2011;
  • Lei 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012;
  •  Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014;
  •  Portaria Interministerial MP-MEC nº 399, de 13 de dezembro de 2016;
  • Portaria Interministerial MP-MEC nº 62, de 29 de março de 2018;
  • Edital do Concurso Público;
  •  Itens 12 e 14 da Nota Informativa MP nº 33, de 18 de fevereiro de 2016;
  • Instrução Normativa TCU nº 87, de 12/08/2020
  • Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas atualizações;
  • Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP/ Nº 121, de 13/08/2014;
  • Orientação Normativa DRH/SAF nº 39, de 1991;
  •  Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

Listagem disponível na base de conhecimento

Termo de homologação: 
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Setor responsável: 
Divisão de Gestão de Lotação Docente
Tipo de processo: 
Pessoal
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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 27/03/2023 - 14:15