Nomeação para cargo efetivo de lista de excedentes - Docente

A nomeação para cargo efetivo é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário em um cargo público vago, neste caso, o processo é iniciado pelo Departamento de Ensino que possui vaga desocupada e tem interesse na nomeação de candidato em lista de excedentes. É atribuição do Departamento de Ensino avaliar a carência de professores em área de atuação específica, bem como gerenciar e distribuir as vagas disponíveis nas áreas de conhecimento necessárias para a prestação do serviço adequado à comunidade acadêmica.

Mapa do processo:

Nomeação para cargo efetivo de lista de excedentes - docente

Subprocesso de elaboração de assinatura de publicação de portaria

Subprocesso de portaria de exoneração não entrada em exercício

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Nomeação para cargo efetivo de lista de excedentes - docentes

Como se faz?:

Passo a passo candidato

Legislação

Base legal:

Art. 37 da Constituição da República de 1988;
Art. 73, V da Lei nº 9.504, de 1997;
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Portaria Normativa Interministerial MPOG-MEC nº 22, de 30 de abril de 2007;
Resolução CEP nº 66/2008, de 27 de fevereiro de 2008;
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011;
Resolução nº 441/2011/CEP-UFF, de 14 de setembro de 2011;
Lei 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012;
Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014;
Portaria Interministerial MP-MEC nº 399, de 13 de dezembro de 2016;
Portaria Interministerial MP-MEC nº 62, de 29 de março de 2018;
Edital do Concurso Público; Itens 12 e 14 da Nota Informativa MP nº 33, de 18 de fevereiro de 2016;
Instrução Normativa TCU nº 87, de 12/08/2020
Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas atualizações;
Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP/ Nº 121, de 13/08/2014;
Orientação Normativa DRH/SAF nº 39, de 1991;
Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.