Devolução de Taxas/Pagamento de GRU

Processo de devolução de taxa/pagamentos de Guia de Recolhimento da União (GRU) ao contribuinte.

Mapa do processo:

Documentos / Formulários:

Modelo de lista de credores

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Devolução de Taxas/Pagamento de GRU

Como se faz?:

Passo a passo para a unidade solicitante

Informações importantes:

É necessário que na abertura do processo, o interessado informe a condição que gera a necessidade de devolução do pagamento da GRU e envie comprovante de pagamento de todas as devoluções a serem realizadas. Além disso, é necessário que se tenha saldo orçamentário e financeiro na fonte indicada para a realização das devoluções.

Legislação

Base legal:

● Lei 4.320/64

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

● Comprovante de pagamento das GRU’s a serem devolvidas;
● Cópia da Identidade e do CPF do contribuinte que receberá a devolução;
● Lista com o endereço e dados bancários dos contribuintes (CPF, banco, agência e conta corrente);
● Autorização do Diretor/DCF para a devolução, emissão do empenho (no caso de exercícios anteriores) e pagamento;
● Nota de empenho com as devidas assinaturas em caso de devolução de exercícios anteriores;

Termo de homologação:

Devolução de Taxas/Pagamento de GRU

Setor responsável:

DCF - Departamento de Contabilidade e Finanças

Tipo de processo:

Orçamento e finanças