Apuração de possível irregularidade de acumulação de cargos e empregos públicos e análise da compatibilidade de horários entre vínculo público e privado. Nos casos em que há regularidade na acumulação ou na situação funcional, o servidor apresentará documentos a que comprovem.
Mapa do processo:
Habilitado para o SEI:
Sim
Documentos:
Ofício ou comunicação de indício de apuração
Termo de homologação:
Setor responsável:
Tipo de processo:
