Disponibilizamos abaixo a legislação relacionada ao Programa de Gestão no âmbito do Governo Federal e da Universidade Federal Fluminense.
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Portaria Nº 68.651, de 28 de dezembro de 2023 - Estabelece os membros da Comissão Permanente do Programa de Gestão (CPPG);
- Instrução Normativa GAR/RET/UFF nº 57, de 06 de abril de 2023
- IN 65 de 30 de julho de 2020 - Instrução Normativa do Governo Federal que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais relativos à implementação do Programa de Gestão;
- Decreto 11.072 de 17 de maio de 2022 - Decreto que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho da Administração Pública Federal ;
- Portaria nº 51, de 29 de janeiro de 2021 - Portaria do MEC que autoriza a implementação do Programa de Gestão;
- Portaria UFF 68.352 de 12 de maio de 2022 - Portaria de nomeação da Comissão Permanente do Programa de Gestão.
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IN 28 de 12 de maio de 2022 - Instrução Normativa que regulamente o Programa de Gestão na UFF; (Revogada) -
IN 32 de 30 de maio de 2022 -Instrução Normativa que altera os anexos da IN 28;(Revogada) -
Instrução Normativa GAR/ RET/ UFF n.º 35 de 28 de junho de 2022(Revogada) -
Instrução Normativa GAR/RET/UFF nº 46, de 08 de novembro de 2022 - Tabela de Atividades atualizada(Revogada)
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