O Brasil é considerado internacionalmente como um dos países da América do Sul com os maiores índices de violência, possuindo a terceira maior população carcerária do mundo. Nas últimas décadas, esse fenômeno tem sido atravessado por um aumento crescente dos homicídios de jovens. Os últimos dados disponíveis do país revelam um recrudescimento do problema, observando-se uma evolução, entre 2005 e 2015, de 17,2% na taxa de homicídio de indivíduos entre 15 e 29 anos. Mais de 318 mil jovens foram assassinados neste período, de acordo com o Atlas da Violência de 2017.
De acordo com o professor do Instituto de Educação da UFF Elionaldo Julião, coordenador da pesquisa financiada pela Faperj “Trajetória de vida de jovens em situação de privação de liberdade no sistema socioeducativo do estado do Rio de Janeiro”, “o aumento dos homicídios praticados contra os jovens brasileiros cristaliza-se em uma realidade cruel que permeia nosso dia a dia”. Segundo ele, “a violência banaliza-se contra camadas da sociedade excluídas historicamente dos seus direitos sociais”.
Embora a discussão sobre violência com jovens não seja um tema absolutamente novo no país, o pesquisador aponta a urgência de desenvolver amplas reflexões sobre a situação e, mais do que isso, políticas de caráter preventivo. Para ele, fazer frente a esse cenário implica poder compreender “a complexidade de ser jovem na sociedade contemporânea, principalmente levando em conta as interseccionalidades vivenciadas pela população das classes populares que ao mesmo tempo é vítima e também autora da violência”.
A pesquisa coordenada por Elionaldo surgiu a partir do Grupo de Trabalho e Estudos sobre Políticas de Restrição e Privação de Liberdade no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense, reunindo profissionais e pesquisadores de diversas instituições do estado Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir para o debate sobre educação, justiça, direitos humanos, violência, criminalidade, delinquência juvenil, e políticas de restrição e privação de liberdade.
Em 2016 o grupo representou pela primeira vez o Brasil na terceira edição da “Pesquisa Internacional sobre Delinquência Autorrelatada”, coordenada pela Escola de Criminologia e Justiça Criminal da Universidade Northeastern, nos Estados Unidos, passando a integrar a base de dados internacional sobre a vulnerabilidade de jovens em relação à violência.
Na edição brasileira, o estudo foi realizado nas redes municipais de educação de Duque de Caxias, Itaguaí, Mangaratiba e Angra dos Reis, assim como também no Sistema Socioeducativo do estado do Rio de Janeiro. Dentre os seus objetivos, procurou analisar elementos das trajetórias de vida e escolar, assim como também práticas dos jovens que fornecessem pistas para a compreensão do ato infracional.
Atualmente a pesquisa está numa nova etapa, com a aprovação pela Faperj da segunda parte do projeto: “Trajetórias de vida e escolar de jovens em situação de risco e vulnerabilidade social acusados de cometimento de ato infracional”. Este novo momento do trabalho tem como objetivo entender as possíveis influências das práticas sociais e relações socioafetivas no cometimento de ato infracional por parte desses jovens. De acordo com Elionaldo, “no imaginário social, esses sujeitos são ‘monstros que precisam ser enjaulados e apartados da sociedade’. Mas para nós, pesquisadores e estudiosos do tema, são seres humanos como qualquer outro”.
O doutorando em educação pela UFF, Renan Saldanha Godoi, integrante do Grupo de Trabalho e Estudos coordenado por Elionaldo desde 2015 e também participante da pesquisa em curso, revela que, como pesquisador oriundo da periferia carioca e profissional da educação pública, sente-se “mobilizado a entender o fenômeno da criminalização da juventude periférica como forma de alcançar muitos adolescentes e jovens do cotidiano profissional e de pensar estratégias que ampliem as possibilidades para esses sujeitos”.
A experiência de Renan com esses jovens antecedeu sua participação no Grupo de Trabalho e Estudos e também sua experiência como doutorando. De 2012 a 2014, ele atuou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) acompanhando adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e teve contato com diversas histórias de vida.
Segundo ele, na medida em se aproximou desses sujeitos, “pôde perceber que o ato infracional praticado se configurava muitas vezes como um ‘ponto fora da curva’ de uma trajetória de vida marcada por um conjunto de vulnerabilidades, negligências, violências, e também de resistências, criatividade e superação”. Dessa vivência surgiu seu interesse em aprofundar a discussão no mestrado e, agora, também no doutorado.
Renan explica que seu mergulho nesse universo foi tão profundo que ele não se resume mais a um mero objeto de estudo: “tenho um compromisso ético-político em essa realidade. Por isso, tenho o desejo de colaborar com outros estudos e ações que possam dar a devida visibilidade a esses sujeitos que, em geral, só são percebidos pelo Estado e pela sociedade no momento em que cometem um ato infracional”, destaca.
Amancia Renata Coelho, pedagoga formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), também integrante do Grupo de Trabalho e Estudos, conta que passou a ter um olhar diferenciado em relação ao mundo, às pessoas e principalmente aos adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social após entrar em contato com a realidade deles.
Infelizmente, segundo ela, “nossa sociedade é extremamente excludente, seletiva e opressora. As pessoas estão sendo valorizadas na maioria das vezes pelo que têm e não pelo que são”. A pedagoga acredita que é preciso levar a sociedade a conhecer e se familiarizar com esses espaços, que também pertencem a nós como sociedade: “a mídia tem mostrado apenas o lado ruim, mas o que de fato acontece de bom lá dentro? Pouquíssimas pessoas têm acesso a essas informações”.
De acordo com Elionaldo, “os dados apresentados na pesquisa revelam uma triste realidade que muitas vezes a sociedade e o próprio poder público resistem a enxergar. Infelizmente, as políticas de restrição e privação de liberdade são temas ainda invisíveis para a sociedade e marginais para a academia. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento dos sistemas prisional e socioeducativo. É triste dizer que o Brasil, hoje, infelizmente, é o terceiro país que mais encarcera no mundo e é uma das regiões que mais desrespeita os Direitos Humanos, principalmente da sua população em situação de restrição e privação de liberdade”, enfatiza.
Para o pesquisador, a universidade possui uma grande responsabilidade em relação ao tema e precisa investir na área: “avançamos intelectualmente, mas pouco diretamente interferimos na ponta, ‘no chão dos estabelecimentos socioeducativos’. De que adianta este conhecimento, se efetivamente não conseguimos contribuir para o seu desenvolvimento na sociedade? É fundamental que nos responsabilizemos socialmente de forma ética pelo conhecimento produzido pelas nossas pesquisas. Precisamos socializar isso não só nos espaços acadêmicos, mas em toda a sociedade”, conclui.
Obs. As fotos foram produzidas como parte do projeto "A nossa visão", que consiste em uma oficina de fotografia coordenada pelo Agente socioeducador do DEGASE Alex Marcos Lima.