O Congresso Nacional é o centro da atividade do Poder Legislativo em escala federal no Brasil, sendo constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas casas possuem o mesmo grau de poder e atuam na proposição, análise, discussão, votação e aprovação de leis que regem o cotidiano dos brasileiros. Desse modo, o projeto “Oficina Legislativa”, parceria da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Campos com o Senado Federal, possibilitou a aproximação dos estudantes com o trabalho do Legislativo no ano de 2022. Por meio do projeto, os alunos do curso de Ciências Sociais da UFF criaram propostas de lei para o site do Senado Federal.
A iniciativa parceira foi implementada na universidade através da professora Mariele Troiano, docente da UFF de Campos na área de Ciência Política, líder do projeto de pesquisa Observatório das Instituições Políticas e da Democracia e pesquisadora associada ao Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC). O objetivo da Oficina Legislativa era funcionar como um canal direto entre a sociedade civil e o Senado Federal, o que representou um fortalecimento do estado democrático, em que existe a separação entre os poderes e a participação popular nas decisões políticas, visto que as propostas de lei formuladas pelos alunos foram enviadas para o Senado.
De acordo com Mariele Troiano, a UFF é a primeira universidade do Brasil a obter essa ponte com o Senado Federal, através da presença de um consultor legislativo em uma aula da oficina. Para a professora, a Oficina Legislativa e o contato com esse consultor transmitiram aos alunos de Ciências Sociais uma possibilidade de mercado de trabalho e o reconhecimento do saber científico. “Foi importante porque estávamos na pandemia. Isso aconteceu no momento em que os alunos estavam desanimados e nós precisávamos de um impulso e de uma visão positiva, sobretudo das carreiras científicas”, enfatiza.
A oficina contou com aulas teóricas e práticas. Os alunos aprenderam sobre as teorias do processo legislativo, como funciona esse processo, como ocorre a tomada de decisão, o que é liderança e bancada, o significado dos partidos no TSE e exemplos de outros países. Em seguida, ocorreram aulas práticas de formulação das propostas de lei, de escrita legislativa e de simulação de plenário. Durante o curso, os alunos foram provocados por questões contemporâneas.
O consultor legislativo, Rafael Silveira, destaca a importância dessa ação e do contato com os estudantes: “foi um momento em que eles tiveram a oportunidade de ouvir os relatos ilustrativos sobre o processo legislativo. Nessa troca, foi interessante ouvir as dúvidas e, ao mesmo tempo, ilustrar como acontece a prática do Poder Legislativo no dia a dia. A oficina foi importante para trazer não só uma técnica e dizer como é o procedimento, mas também para mostrá-lo na prática. Ao mesmo tempo, foi gratificante tornar a minha experiência, enquanto servidor público do legislativo, algo também ilustrativo para a formação dos estudantes”.
Thaymara Assis, graduanda de Ciências Sociais da UFF de Campos, ressalta a importância da Oficina Legislativa na sua formação: “A Ciência Política é uma área com diversas possibilidades, mas falta diálogo sobre as perspectivas da profissão no curso de Ciências Sociais. Normalmente, foca-se mais em Sociologia e Antropologia, enquanto a Ciência Política fica restrita à teoria e ao estudo dos clássicos. Por isso, abrir o leque de caminhos profissionais foi um diferencial que a oficina ofereceu para a turma”.
A Oficina Legislativa foi encerrada em dezembro de 2022, assim como a parceria da UFF de Campos com o Senado Federal. Contudo, o projeto permanece sob a forma de um grupo de pesquisa da professora Mariele Troiano, com o título “Banco de Ideia Legislativa”. Atualmente, a docente estuda a possibilidade de obter o diálogo entre a universidade e a esfera do poder público de Campos dos Goytacazes.