NOTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
A comunidade da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, incluindo professores e professoras, funcionários e funcionárias, alunos e alunas, vem por meio desta manifestar o seu compromisso com o Estado Social e Democrático de Direito, com o pluralismo e a diversidade da sociedade e com os direitos políticos, incluindo os de associação e de participação no processo político, conforme estabelece a nossa norma máxima, a Constituição Federal Brasileira.
A lisura do processo eleitoral brasileiro, inclusive a segurança, robustez e inviolabilidade das urnas eletrônicas, bem como a sua auditabilidade, é ampla e internacionalmente reconhecida desde, pelo menos, a adoção desse sistema, há 26 anos.
Temos total confiança e respeito pela Justiça Eleitoral e pelos procedimentos de controle do Tribunal Superior Eleitoral, que sempre garantiram resultados eleitorais acima de qualquer suspeita. A formulação de críticas às instituições com vistas ao seu aperfeiçoamento é algo natural no ambiente universitário e também na atuação da sociedade civil. Mas a crítica construtiva não se confunde com o ataque desproporcional que tem como efeito direto apenas a desqualificação das instituições democráticas.
Portanto, pôr em dúvida este sistema consagrado, com base em afirmações destituídas de fundamento fático, tem o exclusivo objetivo de colocar em xeque a nossa Democracia, suas instituições e procedimentos. Esta postura, que se constitui verdadeira ameaça às Eleições que se realizarão em outubro próximo, deve ser veementemente repudiada e devidamente investigada e punida.
Reafirmamos o compromisso e a solidariedade com a Justiça brasileira, que sempre cuidou com absoluta responsabilidade para que o país tenha eleições livres, plurais e seguras. Não aceitaremos retrocesso ou golpes no sistema político de qualquer natureza. Este é o nosso mister e o nosso papel constitucional.
Assinam a nota os professores e professoras:
Fernanda Pimentel; Rogério Pacheco Alves; Fernando Gama; Ozéas Lopes Filho; Dennis Acetti; João Pedro Pádua; Joaquim Leonel Alvim; Adriana Vieira; Paulo Corval; Eduardo Manoel Val; Wanise Cabral; Clarisse Stephan Farhat Jorge; João Pedro Pádua; Carlos Magno; Cibele Carneiro; Manoel Martins Júnior; Rogerio Dultra dos Santos; Clarissa Brandão Kowarski; Edvaldo Moita; Ronaldo Lobão; Alexander Seixas da Costa; Marcelo Pereira; Roberta Duboc Pedrinha; Gustavo Sampaio, Bárbara Lupetti , Giselle Picorelli, Fernando Henrique Cardoso; Ronny Nunes, Arthur Cunha da Costa Lima; Fernando Antunes e o CAEV – Centro Acadêmico Evaristo da Veiga;e os servidores Felipe Stevans Fernandes de Souza; Ana Maria da Conceição Domingues Vianna; Luciana Costa, Ana Elisabete Aragão. Também assinam Roberta Duboc Pedrinha, Márcia Dalcastel , Gladson Leonel Junior e Wilson Madeira.
