PerguntaResposta
A flexibilização deve ser pedida por cada servidor individualmente ou será encaminhado o pedido pela chefia, pelo pró-reitor ou Reitor? O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
O que são estudantes ingressantes, concluintes e irregulares?São considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano da edição do Enade, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 (zero) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições. São considerados estudantes concluintes: I- De cursos de bacharelado e licenciatura: aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até julho do ano subsequente da edição do Enade. II- De cursos superiores de tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até dezembro do ano corrente da edição do Enade. São estudantes em situação irregular todos aqueles que, inscritos em edições anteriores e habilitados à prova, não tenham comparecido e não tenham obtido dispensa posterior, ou que tenham deixado de preencher o Questionário do Estudante do ENADE. São também irregulares de anos anteriores estudantes habilitados de cursos avaliados em anos anteriores, que por qualquer motivo tenham deixado de ser inscritos nos respectivos anos de avaliação. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Quem já havia lançado solicitações no sistema referentes a trabalho remoto antes da publicação da IS nº 006 deve refazê-las com a nova justificativa “Serviço Externo, IN 27, 25/03/2020”?De acordo com a IS nº 005, a frequência só seria transferida para o sistema eletrônico ao final do seu período de vigência:   "Art. 3°. Pelo período de vigência da Instrução de Serviço nº 004/2020, o controle de frequência biométrico de toda a Universidade está substituído pelo controle de frequência em papel, que deverá ser preenchido diariamente pelo servidor no formulário indicado no Anexo I, conferido pela chefia imediata e, ao fim do período, transferido para o sistema eletrônico (Velti) pela chefia responsável pelo controle de frequência."  Desta forma, teoricamente, ninguém deveria ter lançado, ainda. Contudo, se o lançamento foi feito como registro de frequência e não afastamento, ele poderá ser mantido.
Gostaria de saber como solicitar a flexibilização. Há formulário disponível para preenchimento ou deve ser feito por Ofício Individual de cada qual.O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Sobre os procedimentos referentes ao sistema de pontoOs procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.
Quando e como serão divulgados os locais de prova?No ENADE 2021 para que os estudantes tenham acesso a consulta individual do local de prova e ao cartão de informações, deverão responder ao questionário do estudante, no período de 02 de setembro a 21 de novembro de 2019, exclusivamente por meio do endereço eletrônico <enade.inep.gov.br>. ATENÇÃO: O não preenchimento do Questionário do Estudante implicará situação de irregularidade junto ao ENADE 2019. Não será permitido o acesso ao local de prova após as 13h (horário de Brasília, DF). Para mais informações acesse: <nep.gov.br> ou o Fale Conosco do MEC.
Entreguei minha avaliação dentro do prazo, antes do início da pandemia de Covid-19. Devo enviá-la por e-mail também?Não é necessário enviá-la novamente.
Enquanto não houver deferimento de processo para flexibilização em andamento, todos cumprirão 40h?Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.
Como é composta a prova do ENADE?A prova do ENADE, a ser realizada em 4 horas é composta por: 10 questões de Formação Geral, sendo 8 questões de múltipla escolha e 2 questões discursivas que avaliam aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto; 30 questões do Componente Específico da área avaliada envolvendo situações-problema e estudo de casos, sendo 27 questões de múltipla escolha e 3 questões discursivas Questionário de percepção sobre a prova O conteúdo da prova é baseado nas portarias de diretrizes de prova, que por sua vez se baseiam nas diretrizes curriculares nacionais (DCNs) de cada curso. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Estrangeiros poderão solicitar a Carteirinha UFF?Sim, poderão.
Quais são as áreas envolvidas diretamente no Programa de Integridade da UFF?Apesar do compromisso com a integridade ser um compromisso de todos, algumas unidades administrativas possuem um papel diferenciado na gestão dos riscos de integridade, são elas: Ouvidoria, Comissão de ética, Gerência de Procedimentos Disciplinares (GPD), Departamento de Administração de Pessoal (DAP), Pró-Reitoria de Administração (PROAD) e a Coordenação de Desenvolvimento Institucional (PLAD), vinculada à Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN).
O Profissional de Serviço Social conta com legislação específica estipulando carga horária de trabalho de 30h semanais (Lei 12.317/2010), a legislação será respeitada? Profissionais que possuem legislação específica de jornada de trabalho devem cumprir o que está previsto em lei, não sendo passíveis de flexibilização.
Sou de outro pólo, preciso retirar minha carteirinha em Niterói?Não. Sua carteirinha será enviada ao seu pólo, através de malote.
Meus dados da Carteirinha UFF podem ser acessados por outras pessoas?Não. Seus dados são invioláveis e seguros no banco de dados da Universidade Federal Fluminense.
15) Após constituir o Grupo de Trabalho Setorial, onde registrarei as informações levantadas na triagem?Após a unidade responsável publicar a DTS do seu Grupo de Trabalho no BS será disponibilizada uma pasta compartilhada com os membros do GT constituído, onde estará disponível uma ficha de triagem a ser preenchida, bem como instruções gerais sobre o desenvolvimento dos trabalhos.
Como fica a solicitação para carga horária de 20 horas com consequente diminuição do salário?Art. 20. O servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocupante, exclusivamente, de cargo de provimento efetivo, poderá requerer a redução da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) ou 4 (quatro) horas diárias e 30 (trinta) ou 20 (vinte) semanais, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração.
A apuração do ponto será automática, ou seja, os dados serão enviados diretamente ao Departamento de Administração de Pessoal (DAP), ou ocorrerá processamento interno antes do encaminhamento dos dados para aquele órgão?O que muda agora é apenas a interface: em vez de verificar cada folha de presença, a seção de pessoal já terá um relatório gerado pela máquina do ponto. Esse relatório estará no sistema, e seu acesso será feito pela pessoa responsável mediante senha. Esses lançamentos devem ser feitos no máximo até o terceiro dia útil após o final de cada mês.
Posso eliminar documentos produzidos ou recebidos pela UFF no meu setor de trabalho?Não. Todo e qualquer tipo de documento produzido ou recebido no âmbito da UFF, não poderá ser eliminado sem análise e aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da UFF e do Magnífico Reitor.
Como comprovar o esquema vacinal contra Covid-19 aqui na UFF?Conforme previsto na Portaria Nº 68.310,  o integrante da Comunidade Universitária deve anexar ao Portal IdUFF a comprovação do esquema vacinal indicado pela Autoridade Sanitária Nacional. Clique aqui e faça agora!
Como será o horário das chefias que não recebem gratificação, podem aderir a flexibilização?As chefias são retribuídas através de funções gratificadas, o que impede a adesão à flexibilização.
No Instituto XXX ainda não temos os setores e coordenações formalizados e inseridos no SEI, ou seja, todos os servidores estão submetidos à direção de unidade no SEI, como será a inserção do processo de flexibilização?Para requerer a flexibilização de jornada, os servidores deverão estar lotados corretamente em suas UORGs de exercício, devendo cada processo estar relacionado à menor unidade de lotação do setor.
Como poderei cumprir a jornada?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
O estudante selecionado é obrigado a participar do ENADE?Desde 2010 o ENADE é censitário, isto é, todos os estudantes Concluintes inscritos e não justificadamente dispensados devem obrigatoriamente comparecer para realização do exame. Os estudantes Ingressantes devem ser inscritos, porém não fazem prova. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
O que fazer no caso dos servidores que não possuem acesso a computador em casa e estejam impossibilitados de entrar no sistema Velti?Basta registrar os horários em qualquer local e, após a situação normalizada, regularizar no instrumento formal correto. Para situações extraordinárias, a chefia pode incluir os horários de trabalho automaticamente, para, eventualmente, depois corrigi-las. Os chefes deverão assumir estas responsabilidades. Lembrando que existe a possibilidade de o servidor acessar o sistema Velti normalmente através do navegador de internet do celular. No entanto, caso os servidores não possam executar suas atividades remotamente, o parágrafo único do artigo 4º da IS nº 006/2020  estabelece que "Os servidores que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente na forma do caput, poderão ter sua frequência abonada, diante da análise da chefia imediata", não precisando preencher o formulário de ponto.
Compensação de recesso Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.
Considerando a jornada de 40h semanais, qual será a conduta institucional para dias de recesso e vésperas de feriado, comumente previstos em calendário? Os servidores farão jus a eventuais folgas ou escalas de revezamento, devendo compensar essas datas?Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.
Onde estão as informações necessárias para as inscrições no ENADE 2021?A Portaria Normativa 840, de 24 de agosto de 2018 que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes A Portaria Normativa que discipina a realização do ENADE 2021 foi publicada em junho de 2021. O Edital que dispõe sobre as diretrizes, procedimentos e prazos foi publicado em junho de 2021. O tutorial de uso da Ferramenta ENADE do IDUFF. Além dos instrumentos regulatórios, diretamente no site da PROGRAD - UFF, é possível obter uma serie de informações complementares e esclarecimentos úteis. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Minha avaliação está pronta, mas não consegui entregá-la antes do isolamento. Como faço agora?Agora, sua chefia imediata, e somente ela, deverá enviar tanto sua Avaliação de Desempenho quanto seu Plano de Trabalho ao endereço: adcovid19.progepe@id.uff.br, para o devido processamento.
O Profissional de Serviço Social conta com legislação específica estipulando carga horária de trabalho de 30h semanais (Lei 12.317/2010), a legislação será respeitada? Qual o trâmite necessário para efetivá-la.Profissionais que possuem legislação específica de jornada de trabalho devem cumprir o que está previsto em lei, não sendo passíveis de flexibilização.
Onde posso obter a apresentação realizada no encontro de Coordenadores de cursos habilitados ao ENADE 2021?Em 2021 a reunião foi realizada virtualmente podendo a gravação de seu conteúdo ser solcitada pelos Coordenadores de curso participantes no ENADE 2021 diretamete a Divisão de Avaliação - DAV.
Onde a Carteirinha UFF será entregue?Para alunos da unidade Niterói: Ponto de Atendimento localizado em uma sala entre os Restaurantes Universitários 1 e 2 do Gragoatá. Demais alunos devem consultar a coordenação de sua Unidade.
Quais são os tipos de riscos para a integridade consideradas no Plano?• Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados • Nepotismo • Conflito de interesses • Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público • Solicitação ou recebimento de vantagem indevida • Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados
Para a montagem do processo para a flexibilização, poderíamos considerar a XXX como um todo (UORG XXX) ou se é necessário abrir um processo para cada Divisão (XXX)?A abertura de processo se dará por cada divisão.
Posso ativar meu Bilhete Único no dia da ação?Se você não possui um cartão RioCard do tipo Bilhete Único Estadual (BUE), sua carteirinha pode ser ativada com este benefício na hora da retirada. Basta fazer a solicitação ao atendente.
Haverá catracas nos prédios da UFF?Não. O acesso aos espaços públicos é garantido para toda a comunidade.
16) Finalizei o trabalho de triagem. O que devo fazer?Após o levantamento realizado pelas unidades, o GT RevisaUFF consolidará os dados e encaminhará para a Administração Central da Universidade listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes. O dirigente máximo enviará por meio de Portaria as informações para o Ministério de Economia.
Gostaria de saber se o diretor da unidade acadêmica pode abrir o processo da UORG e o chefe da UORG só tomar a ciênciaO procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Será possível trabalhar aos sábados, feriados e domingos para compensação de carga horária semanal ou mensal? Em caso positivo, quais as providências ou procedimentos para que isso possa acontecer?A prestação de serviço de caráter excepcional aos sábados, domingos, feriados e em dias declarados como de ponto facultativo será permitida, desde que haja concordância dos servidores envolvidos e posterior compensação das respectivas horas trabalhadas, e seja respeitado o descanso semanal, nos seguintes casos: atividades essenciais que não possam ser desenvolvidas durante a jornada de trabalho ordinária; eventos nos dias mencionados que exijam a prestação do serviço; ou situações decorrentes de força maior ou caso fortuito.
Como solicito reprodução de documentos que se encontram arquivados na CAR, tais como fotos, plantas e documentos textuais?Após solicitação de agendamento da pesquisa, a autorização para a reprodução de documentos é feita através de formulário próprio e assinado pelo pesquisador, de acordo com as orientações internas para a reprodução.
Quais documentos são considerados válidos para comprovar a vacinação contra Covid-19?I - Carteira de vacinação digital, disponível na plataforma do Sistema Único de SaúdeConecte SUS; II - Comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental brasileira ou estrangeira.
ao figuramos como signatários da "declaração de adesão à jornada de trabalho flexibilizada" estaríamos anuindo com a redução proporcional dos nossos vencimentos?A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.
Sobre a jornada de trabalhoCada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Como deve proceder o estudante inscrito no ENADE 2021 em mais de um curso?O estudante poderá, eventualmente, acumular a dupla situação de concluinte em mais de um curso de graduação a ser avaliado pelo ENADE 2021. Nessa situação, o estudante deverá optar, até o dia  17 de setembro de 2021, por um dos cursos para realização da prova e preenchimento do Questionário do Estudante, e comparecer ao local determinado no respectivo Cartão de Confirmação de Inscrição.. Os Estudantes que não realizaram a indicação do curso durante o período previsto deverão realizá-la antes de preencher o Questionário do Estudante e, no local de aplicação do Exame, responder à prova correspondente ao curso indicado. Destaca-se que a situação de dupla graduação é reconhecida apenas quando verificada a dupla inscrição, na condição de concluinte, a diferentes cursos avaliados pelo ENADE 2021.
É necessário encontrar a chefia presencialmente para proceder com o ajuste do ponto durante o período de isolamento social?Não. Todo o procedimento de ajuste no sistema Velti pode ser combinado por telefone, whatsapp, e-mail ou qualquer outro canal de comunicação existente. Caso seja inviável qualquer uma destas formas, a chefia pode ajustar o horário automaticamente no Velti e, quando a situação se normalizar, eventualmente retificar as informações. Como respondido na questão 4, a folha de ponto manual deve ser anexada ao sistema Velti no último dia de trabalho remoto, mesmo sem a assinatura da chefia imediata. Depois, no primeiro dia de retorno às atividades presenciais, ela deverá ser impressa e assinada pela chefia para arquivamento físico no setor.
Os servidores dos cargos "Técnico em Audiovisual", "operador de câmera de Cinema e TV" e "Contra-Regra" argumentam que haveria uma legislação que estabeleceria a carga horária destes já em 30h semanais, independente da flexibilização. Isso procede?Casos específicos deverão ser analisados pela Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada - CPFJ por meio do encaminhamento de processo requerendo a flexibilização. No entanto, ressalta-se, de pronto, que cargos que possuem legislação específica de jornada de trabalho não são passíveis de flexibilização.
Em caso de servidor estudante que solicite horário especial, já que é exigida por lei a compensação das horas em que esteve fora do local de trabalho, como fica a situação deste se sua jornada de trabalho chegar ao horário noturno?O servidor estudante pode realizar o horário especial previsto no Art. 98, § 1° da Lei 8.112/90 por meio do regime de compensação de horas caso ele cumpra as 40 (quarenta) horas semanais. Se o servidor tiver concedida a flexibilização da sua jornada, ele deverá cumprir a carga de 6 (seis) horas diárias de trabalho de acordo com o horário estabelecido junto á sua chefia.
Quais os procedimentos preparatórios ao processo de inscrição no ENADE?Os cursos avaliados no ENADE em determinado ano devem proceder da seguinte forma nos procedimentos preparatórios de inscrição: 1º) O Coordenador deverá observar o correto pré-enquadramento dos cursos nas áreas de abrangência do ENADE em conformidade com os conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais, o Projeto Pedagógico do Curso e o Diploma conferido e Diretrizes de prova publicadas pelo INEP e o rotulo do curso na classificação CINE-BR, conforme o caso, nos prazos estabelecidos no cronograma da Divisão de Avaliação da PROGRAD; 2º) Identificar, por meio da ferramenta ENADE do IDUFF e/ou do serviço de controle acadêmico, todos os possíveis concluintes e ingressantes habilitados ao ENADE; 3º) Atualização cadastral do coordenador do curso/habilitação. Identificar o Pesquisador Institucional da UFF e solicitar, sempre que necessário, as atualizações dos dados de curso/habilitação, no Sistema Eletrônico do MEC – e-MEC. (TODOS OS CURSOS); 4º) Divulgação da lista dos estudantes habilitados: Divulgar amplamente, junto ao corpo discente, a lista dos estudantes habilitados ao ENADE, identificados por meio do serviço de controle acadêmico, antes do envio do cadastro dos estudantes (inscrições) ao INEP.
O que é gestão de riscos?É um conjunto de atividades coordenadas para identificação, análise e tratamento de riscos. Saiba mais sobre a gestão de riscos na UFF, clicando aqui.
Qual o número total de servidores que a UORG precisa ter, sem contar com a chefia, para que seja autorizada a flexibilização?Entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12(doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.
Alunos inscritos como ingressantes precisam responder ao questionário do estudante e/ou fazer a prova?Os estudantes INGRESSANTES, isto é, aqueles entendidos como alunos dos cursos habilitados/avaliados no ENADE do ano corrente, matriculados naquele ano e que até o último dia do período de retificações tenham integralizado até 25% da carga horária do curso, não fazem a prova e nem precisam responder ao questionário do estudante no sistema ENADE/INEP. Necessitam apenas ser inscritos pela coordenação de curso no prazo regulamentar. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Quem são os responsáveis pelo projeto?A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) é responsável pelo projeto da Carteirinha UFF. Já o desenvolvimento e manutenção da tecnologia SmartCards ficaram sob controle da Superintendência de Tecnologia da Informação da Universidade Federal Fluminense (STI).
1) Onde encontro informações relativas ao Decreto 10.139/2019?O Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10139.htm
No caso das 12h de trabalho ininterruptas, para que a XXX possua separadamente 12h de trabalho contínuas ou se pode analisar a XXX como um conjunto, considerando-se que as 4 Divisões estão na mesma sala, de modo que o atendimento é conjunto?É preciso analisar cada divisão de forma distinta, de modo que cada processo esteja relacionado a uma UORG e cada UORG seja a representação da menor unidade daquele Departamento.
Ainda não tenho a Carteirinha UFF, posso fazer o pedido na hora? Não. Se você não fez o pedido ainda, entre em https://app.uff.br/saci e solicite a sua.
Qual o custo da Carteirinha para a UFF?A Carteirinha UFF não tem custo para a Universidade Federal Fluminense.
17) Os Editais de qualquer natureza (monitoria, pós-graduação, etc) são considerados atos normativos?Os documentos normativos são os que se enquadram como manifestações de vontade de autoridades superiores e que devem obrigatoriamente ser acatados pelos subordinados. O edital é um documento de caráter convocatório e informativo. Não é considerado, portanto, um ato normativo.
Prezados, Sou do XXX, subordinado ao X, XXX. O processo de flexibilização pode ser iniciado pela chefia do XXX incluindo ata do próprio colegiado e despacho da Direção do Instituto? Pergunto porque o XXX possui colegiadoO procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Qual o procedimento para afastamento para tratamento de saúde?O servidor que necessitar afastar-se por motivo de licença para tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de pessoa da família, devidamente registrado no SIAPE, deverá seguir todos os trâmites estabelecidos pela Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida – CASQ/PROGEPE, com apresentação de documento médico e o Formulário de Licença Pericial – FLIP, instituído para tal fim. Para mais informações, clique aqui.  
Como solicito serviços de digitalização de documentos institucionais?Faça contato através do e-mail lare@ndc.uff.br onde cada caso será estudado, de acordo com as demandas de serviços do Laboratório Reprográfico.
Como as unidades administrativas e acadêmicas vão ter acesso e conferir as informações de vacinação dos servidores?Mediante a importação do comprovante vacinal no Portal IdUFF devidamente realizado pelo servidor, somente gestores, coordenações de curso, chefias imediatas e Direções de Unidades terão acesso ao relatório de informações das Unidade/órgãos/setores sob sua responsabilidade, seguindo todas as recomendações previstas Lei Geral de Proteção de Dados As Unidades Acadêmicas e Administrativas devem indicar o controle de ingresso aos prédios, por meio da comprovação da vacinação, afixando as devidas comunicações em locais de grande circulação de pessoas.
No caso da UFF, com o ponto eletrônico que estabelece horários rígidos, como será o procedimento de reposição das horas de recesso de final de ano (e dos recessos estabelecidos pelo calendário acadêmico e administrativo da UFF)? Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.
Quando vamos ter Espelho de Ponto para assinar antes que feche a folha de pagamento? Pois se me derem falta ou até mesmo atraso não terei como conferir. Desta forma existe a necessidade do espelho de Ponto para conferencia antes do fechamento da folha.Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico será divulgado em breve.
Qual a situação do estudante inscrito que não realizou a prova?O estudante selecionado que não realizar a prova ou deixar de responder ao Questionário do Estudante encontra-se na em situação IRREGULAR e não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação (o ENADE é componente curricular obrigatório). Em caso de ausência no exame, o próprio estudante deverá justificá-la através de solicitação de dispensa de prova dentro do sistema ENADE <enade.inep.gov.br>, para apreciação do Coordenador de Curso também via sistema, sempre no prazo estipulado no Edital do ENADE (ver cronograma). Caso a coordenação indefira seu pedido de dispensa, o Estudante poderá recorrer da decisão junto ao INEP. Já o estudante que não preencher o Questionário do Estudante ficará irregular mesmo que cumpra com os demais requisitos para regularidade. O estudante que perder as possibilidades acima deverá observar os procedimentos definidos para regularização previstos no Edital do ENADE do ano em que for inscrito. Note-se que, em 2021, apenas concluintes deverão realizar a prova do ENADE. Os ingressantes estão dispensados da prova, embora devam ser inscritos pelas respectivas Coordenações.
Como chefia, devo reportar à PROGEPE toda quinta-feira os casos de servidores que se enquadrem no artigo 8º da IS nº 005/2020 (que sejam ou convivem com idosos, doentes crônicos, casos suspeitos ou confirmados de Covid-19) ?A exigência de envio de informações periódicas foi estabelecida pelo Ministério da Economia, por meio da Instrução Normativa nº 27, de 25/03/2020, em seu artigo 6º-E: “Art. 6º-E Os dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades deverão preencher formulários periódicos com informações acerca do cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa, bem como de informações adicionais relevantes para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Parágrafo único. As informações serão prestadas às sextas-feiras, por meio do canal eletrônico "http://gestao.planejamento.gov.br/covid19/" (NR)” Cabendo a esta Universidade acatar esta Instrução e por possuir um quantitativo expressivo de servidores, foi necessário solicitar o envio das informações periodicamente para que se possa consolidar e preencher o canal eletrônico informado no período determinado.
Preciso cumprir minha jornada de 30 horas semanais divididas em 6 horas diárias ou pode haver alteração?Para que a flexibilização da jornada seja concedida, um dos requisitos a ser preenchido é que o servidor realize a sua jornada semanal de 30 horas em 6 horas diárias.
Diante da impossibilidade de compensação das horas não trabalhadas, caso o seu setor não funcione em horário que permita a compensação das horas de estudo, o que deverá ocorrer?Em casos de setores não flexibilizados, entende-se que cabe à Chefia poderá a alteração do seu horário de funcionamento.
Quais os passos para o Coordenador de Curso proceder a inscrição eletrônica dos estudantes habilitados ao ENADE 2021?1º) Verificar a correção dos dados do coordenador do curso no sistema e-MEC e solicitar à Divisão de Avaliação - DAV/PROGRAD as correções que se fizerem necessárias; 2º) Acessar o sistema ENADE do INEP <enade.inep.gov.br> com a senha e login GOV.BR, clicando em "Acessae como  PI/Coordenador", e aceitar os termos propostos nas telas iniciais; 3º) Inscrever através do sistema ENADE <enade.inep.gov.br> os dados dos estudantes habilitados: código e-MEC do curso, CPF do aluno, localidade ano de conclusão do ensino médio e turno. Poderá ser tambem efetuado, prederencialmente, através de remessa em arquivo de lote gerado no sistema acadêmico da UFF; 5º) Orientar aos estudantes habilitados ao ENADE 2021 sobre o ônus do descumprimento desse componente curricular.
Por que fazer gestão de riscos?Porque assim determinam a Instrução Normativa Conjunta (INC) 01/2016 do então Ministério do Planejamento (incorporado pelo Ministério da Economia no atual governo) e da Controladoria-Geral da União e o Decreto 9.203/2017.
É possível a flexibilização de jornada de servidores com cargo de chefia?A previsão acima de que não é possível a flexibilização de jornada de servidores com cargo de chefia é respaldada pelo Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese em que o interesse da Administração assim o exigir”.
Qual o cronograma oficial de eventos no ENADE 2021?O cronograma de eventos no ENADE 2021 está especificado no item 1.3 do edital convocatório do ENADE, conforme abaixo:   a) Inscrições dos Estudantes Ingressantes e Concluintes Habilitados - Coordenador do Curso - Do dia 19 de julho de 2021 às 23h59 do dia 08 de agosto de 2021, horário de Brasília, DF. b) Cadastro dos Estudantes Concluintes - Estudante - Do dia 19 de julho de 2021 às 23h59 do dia 13 de novembro de 2021, horário de Brasília, DF. c) Alteração do local de prova do Estudante vinculado a curso de Educação a Distância (EaD) ou que esteja em mobilidade acadêmica - Coordenador de Curso - Do dia 19 de julho de 2021 às 23h59 do dia 31 de agosto de 2021, horário de Brasília, DF. d) Solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes. - Estudante - Do dia 30 de agosto de 2021 às 23h59 do dia 03 setembro de 2021, horário de Brasília, DF. e) Resultado da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes - Estudante - A partir do dia 10 de setembro de 2021 f) Recurso da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes - Estudante - Do dia 13 de setembro de 2021 às 23h59 do dia 17 de setembro de 2021, horário de Brasília, DF. g) Resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes - Estudante - A partir do dia 24 de setembro de 2021. h) Preenchimento do Questionário do Estudante - Estudante - Do dia 30 de agosto de 2021 às 23h59 do dia 13 de novembro de 2021, horário de Brasília, DF. i) Indicação do curso pelo Estudante Concluinte de mais de uma inscrição - Estudante - Do dia 17 de agosto de 2021 às 23h59 do dia 17 de setembro de 2021, horário de Brasília, DF. j) Divulgação dos Locais de Prova no Sistema Enade - Inep - A partir do dia 01 de novembro de 2021. k) Aplicação da Prova - Inep - 14 de novembro de 2021. l) Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso - Coordenador de Curso - Do dia 16 de novembro de 2021 às 23h59 do dia 26 de novembro de 2021, horário de Brasília, DF. m) Divulgação da Relação de Estudantes em Situação Regular - Inep - A partir do dia 15 de dezembro de 2021. n) Registro da declaração de responsabilidade da IES para regularização do Estudante - Coordenador de Curso - A partir do dia 16 de dezembro de 2021. o) Solicitação de Dispensa de Prova por iniciativa do Estudante - Estudante - Do dia 16 de dezembro de 2021 às 23h59 do dia 21 de janeiro de 2022, horário de Brasília, DF. p) Solicitação de Dispensa de Prova por iniciativa da IES - Coordenador de Curso - Do dia 16 de dezembro de 2021 às 23h59 do dia  21 de janeiro de 2022, horário de Brasília, DF. r) Análise e deliberação, por parte das IES, acerca das solicitações de dispensa registradas pelos estudantes - Coordenador de Curso - Do dia 16 de dezembro de 2022 às 23h59 do dia 25 de janeiro de 2022, horário de Brasília, DF. s) Análise e deliberação, por parte do Inep, acerca das solicitações de dispensa registradas pelas IES - Inep - Do dia 16 de dezembro de 2021 às 23h59 do dia 25 de janeiro de 2022, horário de Brasília, DF. t) Interposição de Recurso diante das solicitações de Dispensa por iniciativa do Estudante, indeferidas pela IES - Estudante - Do dia 26 de janeiro de 2021 às 23h59 do dia 11 de fevcereiro de 2021, horário de Brasília, DF. u) Interposição de Recurso diante das solicitações de Dispensa por iniciativa da IES, indeferidas pelo Inep - Coordenador de Curso - Do dia 26 de janeiro de 2021 às 23h59 do dia 11 de fevcereiro de 2021, horário de Brasília, DF. v) Resultado dos recursos das solicitações de dispensa do estudante e da IES - INEP - a partir do dia 21 de fevereiro de 2022 w) Regularização por ato do INEP - Inep - A partir de 1 setembro de 2022. Aplicação do Exame: 14 de novembro de 2021 Abertura dos portões: 12h (horário de Brasília, DF) Fechamento dos portões: 13h (horário de Brasília, DF) Início da prova: 13h30min (horário de Brasília, DF) Término da prova: 17:30 (horário de Brasília, DF)  
A Carteirinha UFF é obrigatória?Não, assim como a atual carteirinha de papel não é obrigatória.
2) Como minha unidade irá cumprir os objetivos do Decreto?1 - Constituir um Grupo de Trabalho composto por até 5 (cinco) pessoas para realização das atividades de triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto 2 - Publicar a composição do Grupo de Trabalho Setorial em Boletim de Serviço por meio de DTS 3 - Encaminhar para o e-mail revisauff.gt@id.uff.br os nomes e e-mails dos servidores que irão compor os grupos setoriais.
Se adotássemos a jornada de 12h ininterruptas de 8 às 20h, há um mínimo de servidores que são necessários para cada horário?Não, entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12 (doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.
Estou usando a Carteirinha Provisória, preciso devolvê-la?Sim. Para retirar a sua Carteirinha Inteligente UFF, que contém os seus dados pessoais e sua foto, é obrigatória a apresentação e entrega da Carteirinha Provisória no ato.
A Carteirinha UFF poderá ser utilizada como ponto eletrônico para funcionários (docentes e técnicos administrativos) da UFF?Não. A carteirinha busca trazer mais segurança a todos e não possui o objetivo de ser ponto eletrônico.
Como solicitar diárias e/ou passagens no SCDP?É necessário que a unidade acadêmica ou administrativa solicitante, através de um servidor responsável que tenha o perfil de Solicitante de viagens, faça a solicitação no SCDP. Para mais informações acesse aqui
Porque o banco de horas regulamentado como um dos principais instrumentos de flexibilização pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 do Ministério do Planejamento e Gestão/Secretaria de Gestão de pessoas não foi incluído na portaria?Apenas aos órgãos que utilizam o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF (Art. 23, § 3º, INSTRUÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.)
O que acontece se o servidor registrar a entrada e saída no ponto porém não aparecer ao local de trabalho?O artigo 143 da Lei nº 8.112/1990 dispõe que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Assim, qualquer autoridade que tiver conhecimento de que servidor registre sua frequência e se ausente do setor de trabalho, por motivos alheios ao do serviço, deverá apurar imediatamente essa conduta sob pena de responsabilização civil, penal e administrativamente.
Qual a legislação pertinente ao ENADE? Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) Portaria Normativa 840, de 24 de agosto de 2018, retificada em 31 de agosto de 2018. Portaria Normativa  Nº  494 de 08 de julho de 2021 (regulamenta o ENADE 2021). Edital nº 36, de 12 de julho de 2021 (dispõe sobre diretrizes, prazos e procedimentos do ENADE 2021).
Caso o servidor não possa tomar a vacina por motivos de saúde, qual procedimento adotar?É necessário enviar um atestado/laudo médico para a Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida (CASQ/Progepe) para a devida análise e parecer. O e-mail é vacinacao.progepe@id.uff.br. Saiba os trâmites completos acessando a matéria do Comunica UFF do dia 03 de fevereiro
Sobre os cargos de chefia e a flexibilização da jornada Deverá ser observado o cumprimento dos requisitos previstos no Decreto 1.590/95.
Qual será o procedimento para caracterização do servidor estudante?O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. Veja: UFF informa sobre jornada especial de servidor estudante (12/08/2019)
Qual a situação do estudante que colar grau no fim do primeiro semestre de 2021?Estão dispensados do ENADE 2021 e não precisam ser inscritos os estudantes dos cursos habilitados que colarem grau até o dia 29 de agosto de 2021. Os estudantes de cursos da UFF habilitados ao ENADE, em condições de integralizar o curso no 1º semestre letivo de 2021 devem solicitar, com antecedência, às suas Coordenações de Curso a sua inclusão na lista de antecipação de colação de grau.
A conferência com a folha de ponto se dará após o fim do período de trabalho remoto. Podemos entender que o prazo habitual de 5º dia útil para aceitar solicitações de abono do mês anterior está suspenso?O sistema ficará aberto para ajustes até o dia 14. Lembramos que a chefia pode deferir as solicitações diariamente.
Se um docente me substitui, eu tenho direito a flexibilização?A flexibilização é destinada aos servidores técnico-administrativos, não contemplando os servidores docentes que possuem jornada regulamentada em legislação específica.
Sobre o ponto eletrônico e os servidores ocupantes dos Cargos de Direção (CD's) Ficam dispensados do controle de ponto diário os ocupantes dos cargos de direção (CD1, CD2 e CD3) e os membros da carreira do magistério superior, conforme estabelece o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996.
Como a Coordenação pode tomar conhecimento das listas de estudantes habilitados ao ENADE 2021?Os Coordenadores deverão utilizar-se da Ferramenta ENADE disponibilizada no Sistema IDUFF. Através dessa lista o Coordenador poderá gerar uma lista preliminar de estudantes em condições de serem inscritos como ingressantes e concluintes, podendo também, a seu critério, inserir ou excluir estudantes da lista, dentro dos critérios de habilitação estabelecidos pela Portaria e pelo Edital do ENADE. Pode gerar os arquivos de lote para exportação e posterior importação no sistema ENADE do INEP. Traz também a funcionalidade adicional de encaminhar informativos via sistema IDUFF aos alunos selecionados quanto a sua condição de estudante habilitado.
Quais são os benefícios da gestão de riscos para a UFF?A adoção da gestão de riscos contribui para um melhor desempenho organizacional, por permitir controles e acompanhamentos sistêmicos.
Como será feita a compensação de horas em caso de atraso do servidor?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Por que devo fazer a prova do ENADE?Se o estudante de um curso avaliado foi considerado como habilitado a participar do ENADE na condição concluinte, isto é, na condição de formando ou provável formando do semestre em curso ou o seguinte, está sujeito a fazer a prova do ENADE. Deve fazê-la pois, do contrário, estará impedido de colar grau e obter seu diploma de graduação até que a situação seja regularizada. Mas não apenas fazer a prova, mas fazê-la de modo responsavel e comprometido é importante porque o ENADE é uma das ferramentas de avaliação dos cursos superiores no sistema federal de educação superior. Assim os bons resultados obtidos no ENADE, refletem na média dos conceitos dos cursos, essa média tem grande representatividade no Conceito Institucional no SINAES (o ENADE, no caso da UFF, responde por cerca de 40% do IGC – Índice Geral de Cursos) e o IGC representa hoje um acréscimo de até 20% no orçamento institucional das Instituições Federais de Educação Superior, como a UFF.   Portanto fazendo a prova, e fazendo-a diligentemente, o aluno contibui para o aumento do orçamento da universidade e a garantir melhores condições gerais de oferecimento dos curso com o aporte dessas verbas. Outro aspecto importante é que fazendo a prova de modo responsável e diligente, o aluno garante que os dados provenientes do ENADE serão representativos da realidade avaliada (observada) no curso, garantindo uma informação qualitativamente superior sobre os rumos do projeto acadêmico e possibilitando que esses mesmos dados sejam capazes de embasar tomadas de decisão mais qualificadas no desenvolvimento do curso. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Preciso renovar a minha Carteirinha UFF a cada semestre?Não. Por não ser feita de papel, a nova Carteirinha UFF possui prazo de validade mais longo que a atual carteirinha de Universidade Federal Fluminense.
3) Minha unidade não produz nenhum tipo de ato normativo. Mesmo assim, devo constituir um Grupo de Trabalho Setorial?Sim. Todas as unidades administrativas e universitárias devem constituir seu Grupo de Trabalho Setorial (saiba como na pergunta 2). Caso possua dúvidas em como constituir o Grupo, entre em contato com o GT RevisaUFF, no e-mail: revisauff.gt@id.uff.br.
Os Chefes de Divisão também entram na escala de trabalho do setor, ou somente os servidores que não possuem chefia?Apenas os servidores que não possuem chefia, conforme prevê o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese em que o interesse da Administração assim o exigir”.
Como proceder para ajuste de lotação?Muitos servidores ainda precisam ter a sua lotação ajustada para o acesso adequado aos sistemas da universidade, em especial ao SEI. O ajuste de lotação deverá ser solicitado pelo diretor da unidade, logo o servidor deverá procurar o seu gestor, caso identifique que sua lotação está incorreta para ele providenciar as correções junto à Coordenação de Pessoal Técnico Administrativo (CPTA). Verifique aqui se você está lotado no setor correto de exercício: https://app.uff.br/transparencia/busca_cadastro
O que poderei fazer no terminal de auto-atendimento?Ter acesso 24h por dia aos dados acadêmicos do IdUFF; trocar sua senha do IdUFF; emitir declarações e outras coisas. (projeto em andamento).
Como registrar no SCDP os afastamentos para capacitação, pós-graduação e afins?É necessário que a unidade acadêmica ou administrativa solicitante, através de um servidor responsável que tenha o perfil de Solicitante de viagens, faça a solicitação no SCDP. Para mais informações acesse aqui
A Lei 13.467 estabelece alguns regulamentos de acordo com o mundo atual, dentre eles, a possibilidade de intervalo (almoço) de no mínimo 30min para jornadas superiores a 6hrs diárias. Há possibilidade de incluir na portaria esse regulamento por ANALOGIA?Não, pois o assunto está regulamentado pelo Decreto nº 1.590/95
Em setores que funcionam em dois ou mais prédios, as equipes devem registrar presença em um só local?O ponto deve ser registrado no setor de trabalho em que o servidor estiver lotado.
O ENADE é obrigatório?O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo o registro de participação ou dispensa justificada condições indispensáveis para a emissão do histórico escolar. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Servidores que não tomaram a vacina contra Covid-19 por outros motivos serão proibidos de circular pelos campi?Conforme disposto na Resolução CUV 079/2021, “Artigo 1º - Os (As) Docentes e Técnicos(as)-administrativos(as) da UFF que não apresentarem comprovação de terem sido completamente vacinados(as) contra o coronavírus poderão continuar seu trabalho remoto, mas não poderão estar presencialmente na UFF, desta forma preservando suas vidas e as dos demais.”
Quais os protocolos de higiene e segurança contra Covid-19 a UFF vai adotar para além da cobrança do comprovante de vacinação?Os protocolos de higiene e segurança foram definidos no Guia de Convivência da UFF, observando parâmetros sanitários vigentes para ventilação de ambientes, disponibilidade de equipamentos, sinalizações, insumos etc, em diversos ambientes como escritórios, salas de aula, refeitórios, elevador e outros. Aqui destacamos algumas das recomendações: -utilizar obrigatoriamente máscara facial de forma a cobrir a boca e o nariz durante o tempo de permanência na secretaria - determinar a limpeza e desinfecção das superfícies e aparelhos de maior uso como os de telefone das áreas administrativas, minimamente antes do acesso dos servidores ao setor e nas trocas de turnos - disponibilizar material de limpeza e álcool 70% para higienização das superfícies e objetos de contato frequente antes e após o seu uso, tais como teclado, bancadas, balcões, mesas, telefones, entre outros - manter o ambiente arejado e com as janelas e portas abertas - utilizar obrigatoriamente máscara facial de forma a cobrir a boca e o nariz durante o tempo de permanência no elevador - orientar os usuários a não conversarem dentro dos elevadores - afixar informes de prevenção da aquisição da COVID-19 nos elevadores.
O caso de chegada em atraso, a justificativa será feita pelo chefe imediato no próprio sistema ou teremos que gerar documentos impressos?Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.
Qual o prazo de entrega do plano de trabalho pela Uorg? Há condições contrárias à flexibilização para servidores que exercem funções internas e que não atendem ao público?Não existe prazo para entrega do plano de trabalho pela UORG, e para concessão da jornada flexível, deverão ser cumpridos todos os critérios estabelecidos abaixo, com fundamento no Decreto 1.590/95.
Qual a situação do estudante que estiver realizando atividades curriculares fora do Brasil na data de realização do Exame?O estudante inscrito que esteja em cumprimento de atividades curriculares vinculadas ao curso da UFF, fora do Brasil, na data da prova do ENADE 2021 (inclusive mobilidade acadêmica internacional) deverá responder ao Questionário do Estudante no mesmo prazo estipulado para os demais estudantes, como condição para regularidade. Em relação à ausência na prova do estudante nesta situação, a Coordenação de Curso deverá solicitar, diretamente ao INEP através do sistema ENADE <enade.inep.gov.br>, dispensa após a prova, no período previsto em edital, na forma exigida pelo Edital do ENADE. Recomendamos que estudantes que se enquadrem nestes casos procurem suas Coordenações de Curso com antecedência. Somente após verificação de preenchimento do Questionário do Estudante e deferimento de dispensa de prova pelo INEP o estudante nesta situação será considerado regular. Para mais informações sobre dispensa de prova, ler o Edital do ENADE e procurar a Coordenação de Curso.
Não é possível a chefia imediata conferir o controle de frequência de tantos servidores e lançar no sistema em tão pouco tempo. A frequência digitalizada tem algum valor?A frequência digitalizada deverá ser utilizada no período de trabalho e, quando se der o retorno ao trabalho presencial, deve ser conferida e assinada pelo servidor e pela chefia. Ressaltamos que a chefia pode aceitar as solicitações no sistema tanto individualmente quanto em lote, para facilitar o processo.
Como será operacionalizada no ponto eletrônico a questão abrange servidor estudante que optar pelo horário especial a que tem direito, de acordo com o disposto no Art. 98 da Lei nº 8.112/1990?O servidor estudante em cursos de educação formal poderá flexibilizar sua jornada de trabalho quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da instituição, com compensação de horário no órgão que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.
Gostaríamos de saber se uma servidora que solicitou horário especial em função de acompanhamento de uma filha que necessita de tratamento médico e que trabalha num setor elegível à flexibilização vai poder flexibilizar seu horário.A concessão de flexibilização da jornada exige que o servidor cumpra a jornada de 6 (seis) horas diárias para que seja garantida a prestação do atendimento ao público durante as 12 (doze) horas. Deste modo, a flexibilização da jornada não permite a concessão de horário especial, devendo este ser prestado caso o servidor possua jorna da de 40 (quarenta) horas semanais.
Como divulgar os eventos da minha unidade?Todas as unidades da UFF podem ter um login/senha no site da universidade para divulgar os seus eventos acadêmicos. Para isso, basta entrar em contato com o email ciscs@id.uff.br enviando os seguintes dados: Email institucional do seu setor/unidade Ramal Nome do responsável pelas postagens Sigla da unidade Veja a relação das unidades/setores que já possuem login/senha para divulgação de eventos no site da UFF. Mais informações: http://www.uff.br/cadastro
Quem são os responsáveis pela aplicação da gestão de riscos na UFF?Todos, em todos os níveis e funções. O Grupo de Trabalho Gestão de Riscos, sob a coordenação da PROPLAN, auxilia as unidades e setores no uso da metodologia.
Em caso de atestado médico, qual o procedimento?A chefia do setor deverá analisar cada caso e abonar a ausência do servidor havendo a devida justificativa.
O que é o ENADE, para que serve?O Enade é uma das ferramentas de avaliação dos cursos superiores no sistema federal de educação superior. Ele é um componente da avaliação que sozinho corresponde a cerca de 55% do CPC – Conceito Preliminar de Curso – uma das modalidades de avaliação do SINAES. (São três modalidades: avaliações in loco, CPC e autovaliação institucional). As instituições de ensino privadas e públicas federais estão compulsoriamente sujeitas ao SINAES e, portanto, ao ENADE e seus desdobramentos. Diversos programas de fomento do Governo Federal (PROUNI, FIES, linhas de crédito para expansão institucional, etc.), destinados às Instituições Privadas, para serem acessadas por essas, precisam de bons resultados nos ENADE e desdobramentos. Nas instituições federais não é diferente. Os bons resultados obtidos no ENADE, refletem na média dos conceitos dos cursos, essa média tem grande representatividade no Conceito Institucional no SINAES (o, no caso da UFF, responde por cerca de 40% do IGC – Índice Geral de Cursos.) e o IGC representa hoje um acréscimo de até 20% no orçamento institucional. Bons resultados no ENADE, tendem, portanto, a aumentar significativamente os recursos repassados pelo MEC para serem empregados em mais e melhores programas acadêmicos, mais e melhores moradias estudantis, mais e melhores restaurantes universitários e instalações físicas em geral. Quanto maior os conceitos ENADE obtidos por cada curso, mais recursos a universidade federal obterá para garantir, oferecer e sustentar a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Receberei bolsa por meio da nova Carteirinha UFF?Não. A forma de depósito do valor da bolsa continuará a critério do estudante beneficiado.
4) Quais as etapas previstas pelo Decreto?Segundo o art. 11 do Decreto, a revisão e a consolidação dos atos normativos terão as seguintes fases: Fase 1 – Triagem* Fase 2 – Exame Fase 3 – Consolidação ou Revogação *As instruções para a execução dessa fase estão disponíveis para cada GT Setorial.
Servidoras com FG que sejam mães de filhos menores de idade tem direito a pleitear a flexibilização?Não, pois o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018 não prevê exceções.
Como atualizar meus dados cadastrais junto à UFF?É fundamental que o servidor mantenha sempre seus dados atualizados. Procure o Departamento de Administração de Pessoal, caso tenha alguma alteração a fazer.  Telefone: 2629.5144
Haverá alguma relação do Banco Santander com o pagamento do Restaurante Universitário (bandejão)?Não. Todo o crédito comprado será de tickets eletrônicos, armazenados na sua Carteirinha UFF, evitando fraudes e aumentando a segurança para todos.
Como fazer para tramitar a conversão do tempo especial em comum, para em seguida iniciar o processo de aposentadoria?Para fins de conversão de tempo especial em comum, todos os Órgãos da Administração pública estão obrigados a reconhecer o período em que o servidor trabalhou sob condições insalubres ou mantida sua integridade física em risco, no entanto esse reconhecimento deve ser provocado pelo interessado mediante abertura do processo administrativo específico para fins de conversão de tempo especial em comum. No processo específico, a instituição e o interessado deverão observar as exigências contidas no art. 57 da Lei nº 8.113/91, ou seja, devem instruir o processo com LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) para o trabalhador que esteve exposto a agentes insalubres e/ou perigosos, além da Portaria que concedeu a insalubridade ao servidor. Ressaltando que ficou limitada a conversão do tempo especial em comum até a data de 13/11/2019. Ao final do processo a autoridade competente emite uma decisão de reconhecimento da conversão requerida e publica em BS, para que então seja efetuada a inclusão da conversão no SIAPECAD gerando atualização do mapa de tempo de serviço constante no SIAPE.
Sobre a declaração de adesão à flexibilização, gostaria de saber a que normas exatamente esse termo se refere?As normas que regulamentam a flexibilização de jornada são o Decreto nº 1.590/95, a Instrução Normativa n° 2, de 12/09/2018, do MPOG/SGP e a Norma de Serviço da UFF nº 672, de 29/03/2019.
O que acontece em caso de falta por motivo maior, como impossibilidade de chegar à UFF pela obstrução de vias?As ausências decorrentes de caso fortuito ou força maior deverão ser registradas como faltas justificadas e poderão ser compensadas a critério da Chefia, sendo assim consideradas como efetivo exercício. Ademais, servidor tem seu horário, que pode variar, sempre em comum acordo com a chefia. Um servidor que faz atendimento ao público, por exemplo, não pode atrasar uma hora simplesmente porque sabe que pode sair uma hora depois. A chefia é quem decide se o horário pode ser mudado, de acordo com a tarefa a ser executada.
Qual o objetivo do ENADE? O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem o objetivo de aferir o rendimento dos estudantes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. O resultado do ENADE classifica a Instituição de Ensino a partir da prova aplicada ao estudante. Entretanto, não é um processo de avaliação do aluno individualmente considerado, mas sim dos cursos de graduação através da aferição das competências adquiridas pelos estudantes. É referencial básico para os processos de recredenciamento institucional e renovação de reconhecimento de cursos. Além disso, a sociedade e o mercado profissional espelham nele a qualidade das Instituições de Ensino e seus cursos ao promover suas opções de escolha e seleção profissional. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Existe algum planejamento da universidade para atender às pessoas com deficiência no que tange aos protocolos sanitários?Sim. Em breve, a universidade publicará um Guia de Convivência especificamente para este grupo. Além disso, será instalado e preparado álcool em gel para os PCDs e máscaras transparentes.
-Será necessário bater o ponto na hora do almoço? Os horários de almoço também serão fixos ou poderá ser feito de acordo com as necessidades diárias do trabalho do servidor?O intervalo para refeição é obrigatório aos servidores públicos que se submetam à jornada de 8 (oito) horas diárias. Os horários poderão ser acordados com a chefia imediata.
Grande parte dos servidores lotados no XXX que são 40 horas se enquadram nos critérios de flexibilização da carga horária e estão cumprindo 30 horas. E os servidores que são 20h? Por isonomia deveriam cumprir 15h?Os servidores de cargos com jornadas de trabalho estabelecidas em lei específica, não podem flexibilizar, nos termos do Decreto 1.590/95.
Todos os estudantes inscritos devem fazer obrigatoriamente a prova?Os estudantes inscritos como INGRESSANTES estão DISPENSADOS de realizar a prova. Todos os estudantes inscritos como CONCLUINTES devem fazer a prova! Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Com a publicação da IS a responsabilidade de lançar o abono passou a ser do servidor?O servidor não estará solicitando seu abono, mas sim registrando sua frequência como “serviço externo”. A frequência só será abonada pela chefia no caso do artigo 4º, parágrafo único, da IS nº 006/2020: “Os servidores que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente na forma do caput, poderão ter sua frequência abonada, diante da análise da chefia imediata.”
Gostaria de saber se é obrigatório que apenas o chefe da Seção elabore o plano de trabalho para as 30h ou se o Diretor pode fazer o plano de trabalho para Seção (Uorg) sem chefia.O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Um determinado setor que atenda as condições de flexibilização, poderá ter o horário dos servidores “pulverizado” ao longo da semana?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Como solicitar envio de comunicados e avisos por e-mail?Os comunicados enviados para o e-mail dos servidores e estudantes da UFF seguirão, apenas, os formatos dos dois canais de comunicação interna da universidade, o "UFF Informa" e o informativo eletrônico semanal "Comunica UFF".  O UFF Informa é um instrumento de comunicação voltado exclusivamente para disseminar: a) campanhas internas consideradas como “massivas”, ou seja, que atendam em conjunto dois ou três dos seguintes segmentos: estudantes, docentes e técnicos-administrativos. Exemplos: enade, campanha de autoavaliação institucional, campanha contra Zika e outras que se encaixam no perfil descrito acima; b) Notas oficiais do gabinete da reitoria; c) Comunicados atrelados a algumas datas comemorativas do ano, como dia das mães e dos pais, dia do servidor público, Natal, Ano Novo, e outras (sob responsabilidade da Divisão de Comunicação Interna) Em caso de realização de campanhas, sugere-se que o setor responsável entre em contato com a comunicação interna, visando ao planejamento adequado da mesma, bem como o uso das ferramentas comunicacionais mais eficientes, podendo integrar mídias sociais, jornalismo e etc. O setor demandante deve entrar em contato com até 60 dias de antecedência à campanha através do e-mail ciscs@id.uff.br e enviar as seguintes informações: nome do setor, contato do responsável (telefone e e-mail), nome da campanha, data, local, público-alvo, objetivos da campanha, sugestão dos canais de divulgação – e-mail, mural, site, informatico eletrônico, etc. Em um prazo de até 5 dias úteis, a divisão de comunicação interna entrará em contato para dar prosseguimento ao planejamento de divulgação da campanha, de acordo com os canais de comunicação existentes. No informativo eletrônico semanal "Comunica UFF", poderão ser replicados os comunicados administrativos e acadêmicos produzidos pelas unidades da UFF, na editoria “Informes”, desde que já publicados no site institucional, na seção de “Informes e avisos”.  Fica sob responsabilidade da divisão de comunicação interna da universidade realizar o filtro dos principais informes no período de 1 (uma) semana e avaliar as sugestões que recebe por e-mail.
O que são os controles na gestão de riscos?Os controles são as medidas adotadas para reduzir a possibilidade de ocorrência e o impacto dos eventos de risco.
Meu questionamento é: caso o servidora , adepto às 8h diárias, chegue meia hora após horário determinado , se haveria condição de compensar essa meia hora no "mesmo dia". Outro questionamento: está "fechado" o horário corrido de 8h?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
O que a UFF perde se seus alunos têm desempenho insatisfatório no ENADE?A UFF não perde, deixa de ganhar! Não temos como quantificar o quanto deixamos de ganhar. No caso do ENADE, quando um curso "boicota", isto é, o aluno entrega deliberadamente a prova sem fazer, reduz a média que é utilizada no cômputo do IGC. Como existe bônus para resultados de IGC melhores, há sempre um “custo de oportunidade” envolvido. Existe um embaraço burocrático envolvendo medidas regulatórias da educação superior que ocupa considerável tempo e gasta energia de servidores e professores que poderiam estar sendo aplicadas em questões administrativo-acadêmicas mais pertinentes. Porém a sociedade brasileira perde com o desprestígio de um modelo de educação superior integralmente financiado com recursos públicos. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Onde vou poder usar a nova Carteirinha UFF?A Carteirinha UFF poderá ser utilizada em terminais de recarga espalhados pela UFF, bibliotecas universitárias e Restaurantes Universitários.
5) Como realizo o trabalho de triagem de atos normativos?Nesta fase de triagem, o GT RevisaUFF recomenda que a pesquisa dos atos normativos seja realizada por meio do Boletim de Serviço, no link: http://www.noticias.uff.br/bs/bs.php.
É requisito para a autorização da flexibilização que a chefia e o servidor concorde com a mesma? Não.
Qual é a jornada de trabalho a ser cumprida?Os servidores técnico-administrativos, que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.
Qual é o futuro da nova Carteirinha UFF?A Carteirinha UFF poderá ser usada em todos os locais da Universidade Federal Fluminense, além de carregar um certificado digital, capaz de assinar digitalmente documentos e processos administrativos. Deste modo, as tarefas do dia-a-dia da comunidade acadêmica serão simplificadas.
Como ficam os direitos de integralidade e paridade nos proventos de aposentadoria em caso de conversão de tempo especial em comum?A conversão do tempo especial em comum, até a data de 13/11/2019, não obriga o servidor a requerer aposentadoria especial, que o submeteria ao RGPS. Neste caso, foi reconhecido pelo STF o direito à conversão do tempo especial em comum, até a data da entrada em vigor da EC nº 103/2019, 13/11/2019. Desta forma, os proventos de aposentadoria, integralidade e paridade são direitos vinculados ao fundamento legal ao qual o interessado escolherá no momento em que requerer a sua aposentadoria por meio do processo próprio.
Sobre as atividades passíveis de flexibilização, caso o plano de atividades não preveja atendimento ao público externo, mas sim tarefas de laboratório como operação de um equipamento. Esse servidor pode aderir à flexibilização?Para que seja concedida a flexibilização de jornada, é imprescindível que o setor forneça atendimento ao público externo ou interno.
Como proceder em caso de mal-estar como, por exemplo, uma gripe forte ou febre, para os quais não se julgue necessário procurar um médico? O servidor deve obrigatoriamente ir ao médico e solicitar atestado?É facultado ao servidor justificar as ausências à chefia imediata, que, no exercício do juízo de conveniência e oportunidade administrativa, irá estabelecer os critérios, dias e horários para compensação ou anuir com a proposta do servidor interessado, atentando que a compensação deve ocorrer até o mês subsequente ao da ocorrência e observar os interesses do serviço público, aplicando-se o mesmo aos atrasos e saídas antecipadas. Não ocorrendo compensação das horas não trabalhadas até o mês subsequente ao da ocorrência, conforme estabelecida pela chefia imediata, o servidor perderá a parcela proporcional da remuneração diária, nos termos inciso II, do art. 44, da Lei 8.112/1990. Esclarecemos, por oportuno, que o controle de compensação das faltas justificadas, atrasos e saídas antecipadas é de responsabilidade exclusiva da chefia imediata.
Quais os instrumentos básicos do ENADE? A prova (obrigatória). O Questionário do Estudante (obrigatório). O questionário de impressões dos estudantes sobre a prova.  O questionário do coordenador do(a) curso/habilitação. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Quais as orientações para os diretores de unidade, coordenadores de curso e docentes no que tange aos protocolos sanitários a serem adotados em sala de aula e na sala dos professores?Em salas de aula, a orientação é: manter o ambiente bem arejado, com as janelas e portas abertas e ventilação natural, evitando o uso de ar condicionado, quando possível; afixar material educativo dentro da sala sobre prevenção da COVID-19; sinalizar a obrigatoriedade de uso de máscara no interior das salas; disponibilizar borrifadores ou frascos de álcool 70%; determinar a frequência de limpeza das salas de aula; considerar o uso de áreas externas para aulas (pátios, quadra de esportes). Lembrando que não é mais necessário o distanciamento no interior das salas de aulas. Já na sala dos professores, a recomendação é: afixar informes sobre a prevenção da COVID-19; instalar dispensador de álcool gel no local ou disponibilidade de frasco de álcool gel para higienização das mãos e álcool a 70% para higienização de superfícies
No caso de servidores de Biotérios que trabalham nos feriados e recessos e que solicitem a flexibilização, quando eles trabalharem nos feriados e recessos, as horas deverão ser descontadas em outro dia? Haverá banco de horas?No caso de necessidade de funcionamento do setor aos sábados e aos domingos, fica permitido o cômputo da jornada de trabalho, que deverá ser registrada no sistema de registro eletrônico de ponto, inclusive no caso de envolvimento de servidores em atividades de caráter específico ou eventual, com posterior compensação das horas trabalhadas, preservando-se, de todo modo, o descanso semanal.
Qual vai ser o horário de funcionamento da Universidade Federal Fluminense levado em conta para cumprimento das quarenta (40) horas.Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público, considerando o período compreendido entre 06h e 22h.
Como o estudante que não realizar a prova e não solicitar dispensa poderá regularizar sua situação junto ao ENADE?O edital do ENADE de cada ano regulamenta os procedimentos para regularização de estudantes irregulares. Recomendamos a leitura dos editais, especialmente dos dispositivos de regularização de estudantes irregulares. Em geral, o estudante que não realizar a prova e não obtiver deferimento de dispensa do Coordenador de Curso ou do INEP, nos termos e prazos do edital, ou ainda o estudante que não preencher o Questionário do Estudante, devem aguardar até a regularização por ato do INEP, que está prevista no cronograma do edital para ocorrer a partir de setembro do anos seguinte a aplicação do exame.
Seria possível inserir um único afastamento, para todo o período, com a descrição de "Trabalho remoto", pois considero que esta alternativa é a mais viável para operar o sistema?Infelizmente, a Instrução Normativa nº 27, de 25/03/2020, em seu artigo 6º-C, estabelece que o registro no sistema eletrônico de frequência do trabalho remoto deverá ser feito com o código correspondente a “serviço externo”, só cabendo a esta Universidade acatar a Instrução Normativa. Lembramos que, conforme orientação do passo a passo, a chefia poderá aceitar as solicitações em lote.
Vocês poderiam, por gentileza, informar através de exemplos concretos que tipos de casos e situações permitirão a flexibilização da carga horária na UFF?As solicitações estão sendo analisadas caso a caso pela Comissão Permanente de Flexibilização da Jornada, de acordo com os critérios estabelecidos na Norma de Serviço nº 672 de 29/03/2019.
Uma vez definido o horário, este poderá ser alterado semestralmente ou em outro lapso temporal (mensal, trimensal, etc)? Por exemplo, no primeiro semestre o servidor A ficará no horário de 8h – 14h e no segundo semestre de 14h – 20h.Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público
Como divulgo um informe no site da UFF?As unidades da UFF também podem publicar informes e avisos no site da universidade. O acesso é por meio de login. Para solicitar, entre em contato através do email ciscs@id.uff.br enviando os seguintes dados: Email institucional do seu setor/unidade Ramal Nome do responsável pelas postagens Sigla da unidade A publicação de informes e avisos só pode ser realizada por pró-reitorias e superintendências. Se a sua unidade (escola, instituto, faculdade, coordenação ou departamento) necessita divulgar alguma informação deste gênero (caráter administrativo ou acadêmico), entre em contato com o administrador de conteúdos da pró-reitoria ou da superintendência relacionada ao assunto que pretende divulgar. Digamos que você faça parte de um departamento de ensino e o seu informativo é sobre extensão. Neste exemplo, você pode encaminhar o informe para a Proex e eles vão avaliar a relevância do conteúdo para ver se publicam ou não no site. Como todo espaço de comunicação é limitado, o critério de seleção deve ser rigoroso, afinal, "se tudo é destaque", no final das contas nada terá destaque. Informes para públicos muito restritos devem ser publicizados diretamente na página das unidades ou em listas de emails dos próprios cursos. Orientação para a construção do informativo: Não use siglas de setores/unidades nos títulos. Acredite, pouca gente sabe o que elas significam e isto é um problema para o cidadão*.  Nunca se esqueça que o seu setor faz parte da UFF (Universidade Federal Fluminense), portanto, faça referência à universidade sempre que possível. O informativo não substitui os memorandos. O informativo deve ser útil e relevante para o maior número de pessoas. Informativos não devem ser usados para promoção pessoal/setorial. * Os informativos são indexados pelos mecanismos de busca(Google, Yahoo etc), portanto, para o público em geral, não faz sentido informar: "SCS promove treinamento de mídias sociais".  Prefira: "UFF promove treinamento de mídias sociais".
O que é o PDU?O Plano de Desenvolvimento da Unidade é o documento que desdobra as metas, os objetivos e as ações estratégicas explicitadas no PDI no nível das unidades administrativas e acadêmicas. Saiba mais sobre PDU UFF, clicando aqui.
No anexo II (Plano de Trabalho), existe uma tabela com duas colunas e três linhas, quais informações devem ser colocadas nessa tabela?O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
O que é boicote ao ENADE?É considerado como "boicote" ao ENADE a ação política organizada por estudantes que são contrários ao processo de avaliação através do exame e que consiste na ausência deliberada dos estudantes à prova, assumindo o ônus da irregularidade advinda pelos estudantes e impedindo assim a produção dos dados necessários ao ENADE para a consolidação da avaliação dos cursos habilitados, sem ônus para a Instituição. No entanto, é disseminado entre estudantes de Instituições Públicas um modelo de "boicote" que consiste numa ação política e organizada, socialmente irresponsável, sem efetividade ou proveito algum para cursos, instituições de ensino, comunidade acadêmica ou sociedade e que consiste em o aluno comparecer ao local de exame, assinar a ata e entregar a prova em branco. Essa é uma medida desqualificada pois apesar de não gerar ônus ao estudante, gera consequências nefastas aos cursos, as IES e principalmente a sociedade que não tem como identificar o que é ação política de repulsa ao exame e o que é má qualidade do serviço prestado.   Quando falta à prova, o estudante incorre em irregularidade junto ao ENADE, geralmente solucionada a partir de setembro do ano seguinte à realização do exame, mas não tem seus resultados individuais computados no cálculo do ENADE e o curso não tem conceito atribuído a partir do seu desempenho. Quando comparece ao exame e não faz a prova ou a faz displicentemente, os seus resultados individuais são computados no cálculo do ENADE e o curso tem conceito atribuído a partir do exame. Se os resultados médios individuais são ruins, seja por incapacidade ou ação política dos estudantes ou as duas coisas junto, o curso e a IES tendem a ser penalizados administrativamente pelo MEC e principalmente estigmatizados pela sociedade como maus cursos de graduação. No caso de cursos em Instituições Públicas, passam a ser vistos pela sociedade brasileira que os financiam como um mau investimento, que eventualmente deve ser revisto. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Vou precisar da Carteirinha UFF para pegar livros na Biblioteca da Universidade Federal Fluminense?Nesse primeiro momento, apenas na Biblioteca Central do Gragoatá. Contudo, o empréstimo de livros através da forma antiga de identificação se manterá na fase de adaptação.
6) As Normas, Instruções e Ordens de Serviço deixarão de existir?Sim. De acordo com o caput art. 2º “a partir da entrada em vigor deste Decreto os atos normativos inferiores a decreto serão editados sob a forma de: portarias (atos normativos editados por uma ou mais autoridades singulares); resoluções (atos normativos editados por colegiados); ou instruções normativas (atos normativos que, sem inovar, orientem a execução das normas vigentes pelos agentes públicos)”.
Ou seja, se um servidor de determinada UORG não quiser a flexibilização, esta UORG automaticamente estaria impedida de solicitar para os demais servidores lotados na mesma que querem?A UORG não estaria impedida de solicitar, desde que cumpra os requisitos e seguindo o procedimento http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Quando devo fazer o registro no ponto biométrico? Quantas vezes ao dia?Os servidores técnico-administrativos (40h semanais) deverão registrar diariamente os seguintes movimentos de início, intervalo e fim da jornada de trabalho: o início da jornada de trabalho; o início do intervalo de alimentação; o fim do intervalo de alimentação; o fim da jornada de trabalho.
Como posso colaborar com o projeto da Carteirinha UFF?Ajude a divulgar o projeto da Carteirinha UFF no Facebook, Twitter e em outras redes sociais. Quanto mais pessoas solicitarem e conhecerem a nova Carteirinha UFF, mais rápido ela será implantada em toda a Universidade.
Como fica a concessão do abono de permanência retroativa à data de entrada do pedido, caso o servidor já faça jus a ele nesta data, junto à questão da conversão de tempo especial em tempo comum?O interessado deve primeiramente requerer em processo específico a conversão do tempo especial em comum. Após a análise e conclusão do processo com as devidas atualizações sistêmicas, que certamente resultará em nova data de preenchimento de requisitos para aposentadoria ou abono de permanência, caberá única e exclusivamente ao interessado requerer a revisão do abono de permanência e posteriormente sua aposentadoria.
No caso de servidores alunos, mas que não solicitaram horário especial, estes estariam aptos a aderirem à flexibilização?O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. O servidor estudante terá controle eletrônico de frequência, assim como os demais servidores.
Quais ausências não precisam ser compensadas?Além das ausências temporárias em razão de consultas, exames e demais procedimentos, anteriormente referidas, são dispensadas de compensação as decorrentes de participação em ações/eventos de capacitação que atendam aos interesses da administração e não caracterizem afastamento, assim como a participação em júri e outros serviços obrigatórios por lei, e as concessões de que trata o art. 97 da Lei nº 8.112/90: Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I – por 1 (um) dia, para doação de sangue; II – pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: a) casamento b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Como são definidas as áreas que serão avaliadas no ENADE?O Ministro da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES. A periodicidade máxima de aplicação do ENADE em cada área será trienal. Apenas cursos com mais de 2.000 estudantes matriculados no Brasil, aferido pelo Censo da Educação Superior, estão sujeitos a serem contemplados em uma das áreas do ENADE. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Em caso de suspeita de Covid-19, qual é a orientação para o servidor?Em casos de febre e sintomas respiratórios (tosse ou dificuldades para respirar), não comparecer à UFF para qualquer atividade presencial. Procure atendimento na rede de assistência básica pública ou privada de saúde e comunique à chefia imediata para ser orientado quanto à possibilidade de atividades remotas. Se confirmada a infecção, o servidor deve se comunicar com a chefia imediata através da autodeclaração (Instrução Normativa Progepe nº 016, de 18/01/2022) e enviar o atestado de saúde pelo aplicativo SOUGOV em até 5 dias do início do afastamento informando seu nome completo, o número de dias de afastamento proposto pelo médico, o CID-10, nome e número do CRM do médico atendente.
Os servidores cedidos também obedecerão às mesmas regras?Sim, conforme disposto no art. 41 da Norma de Serviço n 674, de 12/02/2019, in verbis: Os servidores requisitados ou em cooperação técnica ou anistiados, advindos de outros órgãos, estarão submetidos às mesmas orientações contidas nesta Norma, devendo registrar eletronicamente seu ponto, conforme jornada de trabalho pactuada com a chefia imediata que estiver submetida, respeitadas a carga horária estabelecida nos respectivos planos de carreiras.
Poderemos ter horários diferentes nos dias da semana? Por ex: 2º, 4º, 6º, de 9:00h as 15:00h, 3º, 5º, de 14:00 as 20:00h.Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Qual a situação do estudante inscrito que deixou de responder ao Questionário do Estudante?Disponibilizado para ser respondido pelo estudante através do sistema ENADE até a vespera da prova. 13/11/2021, o Questionário do Estudante é de resposta obrigatória e o seu não preenchimento, no prazo previsto em edital, implicará situação de irregularidade do estudante junto ao ENADE 2021, mesmo que o aluno compareça à prova. Nesse sentido, ficará impedido de colar grau e obter seu diploma até a regularização de sua situação.
Como conduzir atestados de saúde durante a pandemia do Covid-19A seguir estão as orientações sobre a conduta a ser seguida pelos servidores e chefias nos casos em que seja necessária a apresentação de atestados médicos durante o período de pandemia: 1. Todo atestado médico ou odontológico deve ser encaminhado para a Divisão de Perícia em Saúde/ CASQ através do e-mail: atestadodesaude.dps@id.uff.br acompanhado do FLIP (Formulário de Licença Pericial) assinado e carimbado pela chefia. 1.1 Caso a chefia tenha dificuldades operacionais para imprimir, assinar com caneta azul e escanear o FLIP de volta para o servidor, ele poderá ser aceito sem a assinatura da chefia, desde que haja a manifestação da mesma, por e-mail, relatando o impedimento. 1.2 O FLIP deverá estar completamente preenchido, inclusive com o e-mail institucional da chefia. 2. Apenas os atestados emitidos por médicos ou odontólogos serão aceitos (Decreto N° 7.003/09) 3. Caso o servidor não encaminhe a documentação correta, a equipe da CASQ entrará em contato para orientar como fazer e o servidor deverá retornar com a informação pendente no prazo de 3 dias. 4.Caso o servidor encaminhe para a CASQ a Autodeclaração de Saúde, esta deve ser devolvida ao servidor orientando que esse documento deve ser encaminhado apenas para a chefia imediata. 5. Orientações para diferentes situações durante o trabalho remoto em função da pandemia: SITUAÇÃO 1: Recepção de atestado com data de início de afastamento posterior a 16 de março + FLIP, que cumprem os critérios para registro de atestado. A equipe da CASQ realiza o registro no SIASS e encaminha o laudo do registro para o e-mail da chefia que consta no FLIP. A chefia deve inserir no VELTI o registro de ATESTADO DE SAÚDE. SITUAÇÃO 2: Recepção de atestado com data de início de afastamento posterior a 16 de março + FLIP, que NÃO cumprem os critérios para registro de atestado e demandam atendimento pericial presencial. A equipe da CASQ deve encaminhar um e-mail para a chefia informando o período de afastamento que consta no atestado e que a perícia será realizada assim que o serviço de perícia estiver funcionando plenamente. A chefia deverá registrar no VELTI o código “ATESTADO DE SAÚDE – IS Nº 004/2020 ” no prazo informado no atestado. SITUAÇÃO 3:  Servidores com perícias agendadas, mas que não foram realizadas em função da suspensão do atendimento presencial. O servidor deve encaminhar o atestado + FLIP para o e-mail atestadodesaude.dps@id.uff.br A equipe da CASQ deve encaminhar um e-mail para a chefia informando o período de afastamento que consta no atestado e que a perícia será realizada assim que o serviço de perícia estiver funcionando plenamente. A chefia deverá registrar no VELTI o código “ATESTADO DE SAÚDE – IS Nº 004/2020 ” no prazo informado no atestado SITUAÇÃO 4: Servidores com atestados com data anterior a 16 de março e que não agendaram perícia. O servidor deve encaminhar o atestado + FLIP para o e-mail atestadodesaude.dps@id.uff.br A equipe da CASQ deve encaminhar um e-mail para a chefia informando o período de afastamento que consta no atestado e que a perícia será realizada assim que o serviço de perícia estiver funcionando plenamente. A chefia deverá registrar no VELTI o código “ATESTADO DE SAÚDE – IS Nº 004/2020 ” no prazo informado no atestado
Haverá redução salarial para os servidores que tiverem sua carga horária reduzida?A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.
Em qual legislação se apoia a assinatura do formulário “Requerimento de flexibilização de jornada de trabalho”? É obrigatória a assinatura deste documento?A flexibilização da jornada de trabalho está prevista no Decreto nº 1.590/95, na Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018 e na Norma de Serviço UFF nº 672, de 29/03/2019. Para requerer a flexibilização do setor, é necessário que a Chefia e todos os servidores que pleiteiam a jornada flexibilizada assinem o Requerimento de Flexibilização de Jornada de Trabalho.
Como posso promover o meu setor?Antes de promover o seu setor, faça as seguintes perguntas: Como esta publicidade pode agregar valor para a UFF? Eu quero divulgar o setor ou os serviços que oferecemos? Com quem eu quero realmente falar? Uma opção interessante pode ser ter um site próprio para a divulgação das atividades do seu setor. É importante que este site seja impessoal, tenha uma linguagem focada no cidadão e mostre claramente que o seu setor faz parte da Universidade Federal Fluminense.  O cidadão não está habituado com os processos de trabalho, jargões e siglas da Universidade e nem precisa estar. Neste sentido, preocupe-se em montar um site que seja canal de comunicação em vez de apenas um mural de informações. Ninguém melhor do que o dono da informação para conhecer o público de interesse dela. Procure montar comunidades de usuários que tenham interesse no tema que você deseja divulgar e seja preciso na comunicação com eles. Páginas em mídias sociais são excelentes para criar este canal de relacionamento. 
Por que fazer o PDU?O planejamento é indispensável a todas as unidades que desejam se desenvolver e alcançar objetivos específicos que contribuam para o avanço da sua gestão e organização.
Sobre os servidores afastados e a flexibilização da jornada de trabalho Os servidores afastados não serão contabilizados para fins de compor a proposta para a flexibilização. O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Como solicitar produção de convites e envio por mala direta? Em caso de realização de evento e necessidade de convite eletrônico, a solicitação do layout deve ser feita mediante o envio de e-mail para ciscs@id.uff.br, com até 20 dias úteis à data de ínicio do evento, contendo as seguintes informações no corpo do texto: nome do evento, data, horário, local, nome do setor que convida, sugestão de data para envio do convite para o mailing de servidores. Prazo para envio do layout para o setor demandante: 3 dias úteis. O layout do convite será enviado para o solicitante visando a aprovação das informações. Em relação à data de disparo do convite, informamos que caso na data indicada esteja programado o envio de outro conteúdo, iremos programar o envio para o dia mais próximo. Esta programação é essencial para que todos os conteúdos tenham visibilidade e credibilidade junto aos públicos de interesse.
Precisarei ter a nova Carteirinha UFF para comer nos Restaurantes Universitários (bandejão)?A partir de 22 de abril de 2013 o acesso aos Restaurantes Universitários começou a ser feito com o uso da Carteirinha. No momento, ainda são vendidos tickets de papel e carteirinhas provisórias (com limite de 1 refeição) para visitantes e alunos que porventura ainda não tenham ou esqueçam a Carteirinha. O objetivo é tornar no futuro o acesso aos R.Us totalmente informatizado.
7) Determinação de Serviço (DTS) faz parte do escopo do Decreto nº 10.139/2019?A Determinação de Serviço (DTS) não possui caráter normativo. Trata-se de um documento de caráter interno, destinado às decisões ou medidas relativas à movimentação e disciplina do pessoal, praticadas por delegação de competência do Reitor. O Decreto nº 10.139/2019 dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Em um setor que atenda aos requisitos de permitir a flexibilização da jornada de trabalho, todos os servidores devem aderir à redução de carga horária? Pode haver neste setor servidores atuando 40h? Sim.
Qual o horário de almoço?De acordo com o Art. 10º da Norma de Serviço nº 674 de 12/06/2019, e na forma do § 2º do art. 5º do Decreto nº 1590/95, o período de intervalo é de 01 (uma) a 03 (três) horas: § 2º O intervalo para refeição não poderá ser inferior a uma hora nem superior a três horas. Minutos não usufruídos no intervalo para alimentação ou repouso não poderão ser utilizados para efeito de compensação. O servidor pode escolher o horário em que vai sair para o almoço, desde que não haja prejuízo de funcionamento do setor ou órgão. Nesse caso, deve haver autorização da chefia. Ele deve bater o ponto ao sair e ao voltar, com intervalo mínimo de uma hora. As categorias que cumprem jornada menor não podem ficar mais de seis horas sem bater o ponto. Isso é previsto na legislação para proteger o trabalhador. O servidor que fizer um intervalo superior à uma hora deve compensar esse tempo até o mês subsequente.
Como me cadastro em uma Biblioteca da UFF?É necessário comparecer a uma das Bibliotecas e apresentar um documento de identidade original com foto, cpf e um comprovante oficial de vínculo institucional: carteirinha, carteira funcional, contra-cheque, declaração.
Como funciona a Regra de Transição para aposentadoria para os servidores que já estavam perto de atingir os requisitos antes da EC 103/2019?A Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 (EC 103), elevou a idade mínima para a concessão da aposentadoria voluntária do servidor vinculado ao RPPS da União: de 55 anos para os 62 anos, para a mulher (M), e de 60 anos para os 65 anos, para o homem (H). Fixou também regras de transição, com requisitos menos severos para alguns servidores já em atividade "regra de transição por pontos" (RTP). A RTP da EC 103 condiciona a aposentadoria do servidor ao cumprimento cumulativo de: idade mínima de 56 anos (M) e 61 anos (H); tempo mínimo de contribuição de 30 anos (M) e 35 anos (H), de serviço público (20 anos) e no cargo (cinco anos); e o somatório da idade e tempo de contribuição equivalente a 86 pontos (M) e 96 pontos (H), acrescido de um ponto a cada ano, até chegar aos cem pontos (M) e aos 105 pontos (H). Veja dois exemplos da aplicação da regra (em 13/11/2019), considerando — por simplicidade didática — apenas as exigências de idade e tempo de contribuição. Exemplo do João: 57 anos de idade, 32 anos de contribuição. Antes da EC 103, ele se aposentaria em 2022, três anos mais tarde. A RTP traz mais quatro anos de contribuição, pois os 103 pontos exigidos serão obtidos em 2026, aos 64 anos de idade e 39 de contribuição, mais cedo do que os 65 anos exigidos pela reforma. Exemplo da Ana: 48 anos de idade e 25 de contribuição. Pela regra anterior, ela se aposentaria em 2026, aos 55 anos e com 32 de contribuição. A RTP lhe exigiu os 99 pontos, ou seja, mais seis anos de contribuição, adiando a aposentadoria para 2032, aos 61 anos de idade e com 38 de contribuição, um ano antes da nova idade mínima.   Requisito de homem e mulher para Aposentadoria Especial 1º) Regra de transição (soma da idade + tempo de efetivo exercício na atividade especial): Atividades de alto risco: 66 pontos e pelo menos 15 anos de contribuição com efetivo exercício na atividade especial; Exemplo: 51 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco = 66 pontos Atividades de médio risco: 76 pontos e pelo menos 20 anos de contribuição com efetivo exercício na atividade especial; Exemplo: 56 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco = 76 pontos; Atividade de baixo risco: 86 pontos e pelo menos 25 anos de contribuição com efetivo exercício na atividade especial. Exemplo: 61 anos de idade + 25 anos de atividade especial de baixo risco = 86 pontos;   2º) Regra permanente ou definitiva: Exigência de idade mínima + exercício de atividade especial: Atividades de alto risco: 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco; Atividades de médio risco: 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco; Atividades de baixo risco: 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de baixo risco. Exemplo: Uma pessoa que em 2019 poderia se aposentar com 25 anos de atividade especial que possui 45 anos, com a Reforma da Previdência, terá que esperar até 2034 para ter direito à Aposentadoria Especial.
Sobre abonos e o uso de atestado médico Os casos de ajuste do horário do servidor ou situações específicas de abonos de faltas deverão ser solucionados junto à chefia imediata do servidor.
Que tipo de situação médica justifica falta parcial em um dia de trabalho?Nas hipóteses de ausências temporárias em razão de consultas, exames e demais procedimentos que não caracterizam licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor deve apresentar, à chefia imediata, declaração/atestado de comparecimento ou declaração/atestado de acompanhamento de pessoa da família que conste em seu assentamento funcional. A declaração deve ser registrada e anexada ao ponto do servidor. Sendo apresentada a declaração de comparecimento ou de acompanhamento assinada pelo profissional ou estabelecimento de saúde que procedeu ao atendimento configura-se ausência justificada, dispensada a compensação das horas correspondentes ao período consignado, incluído o deslocamento, nos termos da Nota Técnica Conjunta nº 09/2015/DENOP/DESAP/ SEGEP/MP, que assim dispõe: 9. Desta forma, com base no que foi apresentado, entende a Secretaria de Gestão Pública que o afastamento ocorrido em virtude de comparecimento do servidor, ou do acompanhamento de pessoa da família que conste do assentamento funcional, a consultas, exames e demais procedimentos, em que não se exija licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família, configura-se ausência justificada, dispensada a compensação das horas correspondentes ao período consignado no atestado/declaração de comparecimento, ou de acompanhamento, desde que tenha sido assinado por profissional competente. 10. Neste sentido, necessário se recomendar que a chefia imediata seja informada previamente da ausência temporária para comparecimento em consultas, exames e demais procedimentos, sempre que possível, como forma de garantir a boa gestão da unidade de trabalho.
Quais as áreas já avaliadas pelo ENADE em anos anteriores? Em 2021: Liceniciaturas em licenciatura: Artes Visuais; Ciência da Computação; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; Letras - Inglês; Letras - Português; Letras - Português e Espanhol; Letras - Português e Inglês; Matemática; Música; Pedagogia; e Química; Bacharelados em Ciência da Computação; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Design; Educação Física; Filosofia; Geografia; História; Química; e Sistemas de Informação; e tecnólogo: Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação; e Tecnologia em Redes de Computadores. Em 2020: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO DO ENADE EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. Em 2019: Bacharel nas áreas de: Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Computação; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Engenharia; Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia Em 2018: Bacharel nas áreas de: Administração; Administração Pública; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Comunicação Social - Jornalismo; Comunicação Social - Publicidade e Propaganda; Design; Direito; Psicologia; Relações Internacionais; Secretariado Executivo; Serviço Social; Teologia; e Turismo. Tecnólogo nas áreas de: Tecnologia em Comércio Exterior; Tecnologia em Design de Interiores; Tecnologia em Design de Moda; Tecnologia em Design Gráfico; Tecnologia em Gastronomia; Tecnologia em Gestão Comercial; Tecnologia em Gestão da Qualidade; Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; Tecnologia em Gestão Financeira; Tecnologia em Gestão Pública; Tecnologia em Logística; Tecnologia em Marketing; e Tecnologia em Processos Gerenciais. Em 2017: Bacharel nas áreas de: Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Computação; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Engenharia; e Sistema de Informação. Bacharel ou licenciatura nas áreas de: Ciência da Computação; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Filosofia; Física; Geografia; História; Letras - Português; Matemática; e Química. Licenciatura nas áreas de: Artes Visuais; Educação Física; Letras - Português e Espanhol; Letras - Português e Inglês; Letras - Inglês; Música; e Pedagogia. Tecnólogo nas áreas de: Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Gestão da Produção Industrial; Redes de Computadores; e Gestão da Tecnologia da Informação. Em 2016: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia. Em 2015: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda), Design, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teologia, Turismo, Comércio Exterior, Design de Interiores, Design de Moda, Design Gráfico, Gastronomia, Gestão Comercial, Gestão da Qualidade, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Gestão Pública, Logística, Marketing e Processos Gerenciais. Em 2014: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, e os Cursos Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental. Em 2013: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia. Em 2012: Bacharelados em Administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, turismo; tecnológicos em: gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing, processos gerenciais. Em 2011: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, e os Cursos Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental. Em 2010: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia. Em 2009: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Formação de Professores (Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo. Em 2008: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, e os Cursos Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental. Em 2007: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia. Em 2006: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Formação de Professores (Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo. Em 2005: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia (em 8 grupos), Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química. Em 2004: Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
A Divisão de Assistência à Saúde está realizando atendimentos médicos presencialmente?Sim. A DAS/Progepe possui as seguintes especialidades médicas: cardiologia; clínica médica; gastroenterologia; ginecologia, geriatria, além de endocrinologia e dermatologia, mas especificamente estes dois últimos serviços encontram-se suspensos, já que as médicas estão de licença. Outros tipos de atendimento também estão disponíveis: ortopedia; otorrinolaringologia; psiquiatria; atendimento pós-covid e grupo de combate ao tabagismo Na área de saúde mental, tem o atendimento psicológico, a escuta pontual e o programa “Tempo de cuidar: compartilhando vivências”. Já na área de odontologia, o foco é a realização de: atividades de prevenção em saúde bucal, incluindo palestra educativa; diagnósticos orais; atividades curativas: restaurações dentárias; Endodontia: tratamento de canal; Estomatologia: diagnóstico de lesões intra-bucais; Cirurgias orais menores: extrações dentárias simples; Periodontia: tratamento periodontal (raspagem de tártaro, limpeza profissional); Prótese total. O agendamento de todos os serviços ou esclarecimentos de dúvidas podem ser obtidos pelo telefone 2629-5410 ou e-mail sme.das.casq@id.uff.br
No caso de férias do chefe cujo o substituto seja 30h: no período de férias, o sistema automaticamente passa a jornada do substituto para 40h?Enquanto estiver em exercício de função gratificada, o servidor deve se submeter à jornada de 40h, nos termos do art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018.
Sobre o banco de horas Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Quando será instalado o ponto na Administração, as maquinas já chegaram.O ponto eletrônico já está sendo instalado em toda a Universidade.
Qual a situação do estudante habilitado a participar do ENADE que não foi inscrito pela sua instituição?O estudante habilitado ao ENADE, na condição de INGRESSANTE ou CONCLUINTE, que não for inscrito pela coordenação de curso no prazo previsto encontra-se em situação IRREGULAR e não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE. Nesse caso a IES (Instituição de Educação Superior), através do Coordenador de Curso, deverá efetuar um procedimento chamado declaração de responsabilidade para aluno habilitado não inscrito, em período previsto no cronograma do ENADE, em que assume a responsabilidade pela omissão, no caso a não inscrição do estudante habilitado. Deste modo, o aluno passa a ser considerado regular na edição do ENADE para a qual foi feita a declaração de responsabilidade. Caso o estudante habilitado identifique ausência de sua inscrição junto ao ENADE, deve procurar a Coordenação de Curso para que ela tome as providências cabíveis, no caso a inscrição, se ainda no prazo, ou a declaração de responsabilidade em período previsto, caso as inscrições já tenham se encerrado. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Ainda não recebi meu formulário de avaliação de desempenho. O que devo fazer?Os formulários do 2º trimestre/2020 (abril, maio e junho) não chegaram a ser distribuídos fisicamente, em função do isolamento social ocasionado pela Pandemia de Covid-19. No entanto, a DGD/CPTA, em conjunto com a Progepe, está buscando meios para viabilizar a distribuição dos mesmos, a fim de que o processo de avaliação de desempenho dos servidores não seja interrompido. Tão logo esses meios estejam operacionais, eles serão divulgados.
Considero que bastam três pessoas num setor para que haja flexibilização, pois esta terceira poderá cobrir o horário do servidor que porventura precisar faltar, ou estiver licenciado, de férias ou afastado. Este raciocínio está correto?Sim, para que seja possível a flexibilização da jornada, entende-se que é necessário que o setor possua ao menos 3 (três) servidores. No entanto, o setor deverá analisar se este quantitativo é o suficiente para que o setor não fique descoberto em casos de ausências legais ou justificadas.
A coordenação do setor não é remunerada, sendo exercida por uma assistente social. Esta pode fazer parte da escala de atendimento?Não. Cargos de chefia não podem ter jornada flexibilizada
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Quais são os benefícios de elaborar o PDU?Ampliação da visibilidade sobre desafios e oportunidades para alcance dos objetivos, modernização e transparência administrativa, aumento da capacidade de tomar decisões, auxílio na gestão dos riscos, melhoria do relacionamento da unidade com seu ambiente interno e externo, promoção de uma consciência coletiva e visão de futuro para todos os envolvidos, possibilidade de maior delegação e melhoria na comunicação. Saiba mais clicando aqui.
A junção de 2 setores representaria a criação de outra UORG? Isso deve ser feito primeiro para depois alocar os servidores neste novo espaço organizacional? Podemos ser orientados pela Comissão se essa proposta é plausível, antes de propor essas mudanças?Para solicitar a flexibilização de jornada, pelo menos 3 (três) servidores devem estar lotados na UORG requerente. Ademais, dúvidas específicas devem ser analisadas pela Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada – CPFJ por meio do envio do processo de flexibilização de jornada do setor.
Os alunos que constam na lista de CONCLUINTES pré-selecionados na ferramenta IdUFF/ENADE, serão avisados via IdUFF?A Ferramenta IdUFF/ENADE emite um alerta no ambiente dos alunos previamente selecionados e constantes na lista gerencial do sistema. Ao incluir um aluno na lista gerencial da ferramenta, é incluído no ambiente pessoal desse aluno uma mensagem de alerta para o ENADE, ao excluí-lo a mensagem desaparece automaticamente. No periodo de inscrição todos os estudantes concluintes listados no gerenciamento estão recebendo o alerta do ENADE. A lista deve ser inicialmente gerada na ferramenta ENADE/IdUFF pelos próprios coordenadores de curso. Porém a PROGRAD gera a lista inicial de ingressantes e concluintes para todos os cursos habilitados ao ENADE 2021. Cabe às coordenações gerenciar essas listas incluindo ou excluindo estudantes conforme critérios subjetivos estabelecidos no Edital o qual o algoritmo do sistema não é capaz de avaliar e, ao final, gerar o arquivo de exportação para efetivar a inscrição no sistema do INEP. A Coordenação de Curso também deve acessar a ferramenta Cadastro de Concluintes através do link https://app.uff.br/graduacao/administracaoacademica e preencher a lista dos alunos com a previsão de semestre de conclusão do curso. Isto é fundamental para que a ferramenta ENADE do IdUFF possa gerar corretamente os arquivos em lote para inscrição, uma vez que o sistema passou a exigir esta informação. O tutorial do cadastro encontra-se em https://app.uff.br/ajuda/index.php/Aa_concluintes.
Como funcionará o acesso aos Restaurantes Universitários (bandejão) com a Carteirinha UFF?Os usuários dos Restaurantes Universitários comprarão créditos para refeições nos terminais de recarga ou nos guichês de atendimento, localizados ao lado do R.U. Uma vez com crédito na sua Carteirinha UFF, o usuário se dirigirá a um RU e passará sua carteirinha na roleta de entrada. As roletas serão responsáveis por fazer o débito do valor da refeição e liberar o acesso.
8) Os regulamentos e os regimentos fazem parte da triagem dos atos normativos?Os regulamentos e regimentos são aprovados por meio de ato normativo de competência de órgão colegiado. A triagem deverá ser feita tanto pelo órgão colegiado quanto pela unidade interessada.
Uma equipe de servidores da mesma UORG, com atribuições similares e trabalhem com prestações de serviços similares, pode solicitar a abertura do processo de flexibilização independente da chefia imediata? Apenas os servidores que não possuem chefia podem requerer a flexibilização de jornada, conforme prevê o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese e que o interesse da Administração assim o exigir”.
A jornada de trabalho diária tem intervalos fixos ou o servidor pode negociar horários flexíveis de entrada e saída, desde que cumprindo jornada total de 8 horas diárias, mais uma hora para almoço?Os horários habituais de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de alimentação ou de registro eletrônico de ponto serão acordados previamente entre as chefias imediatas e os servidores técnico-administrativos, dentro do horário de funcionamento da Unidade estabelecido pelos Diretores de Unidades Acadêmicas e Administrativas ou estruturas equivalentes, devendo prevalecer o interesse institucional, bem como garantindo a boa gestão do setor, observado o interesse do serviço e as peculiaridades de cada área, nos termos do § 1º do art. 5º do Decreto n.º 1590/1995, que assim dispõe: § 1º Os horários de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de refeição e descanso, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos previamente e adequados às conveniências e às peculiaridades de cada órgão ou entidade, unidade administrativa ou atividade, respeitada a carga horária correspondente aos cargos.
Quantos dias posso ficar com um livro e quais são os direitos e deveres como usuário das bibliotecas?O número de dias de empréstimo varia de acordo com a Biblioteca, o tipo de material, o tipo de empréstimo e a categoria de usuário em que você se enquadra. Para entender melhor, consulte regulamento disponível no Portal de Bibliotecas.
Qual modelo de trabalho será determinado a partir do dia 14 de março para os servidores técnico-administrativos e docentes, conforme nova IN?Conforme a nova Instrução Normativa, as unidades acadêmicas e administrativas devem retornar ao trabalho presencial de forma gradual e planejada, desde que sejam asseguradas as condições necessárias para o funcionamento seguro dos setores. É justamente pensando na melhor reorganização das unidades e segurança dos servidores que, nesta primeira etapa de retomada das atividades presenciais, ainda será possível a adoção do trabalho parcial (híbrido), de maneira planejada, segura e progressiva. Trata-se de algo de caráter transitório e diretamente relacionado às constantes atualizações do GT - Covid-19 UFF sobre a pandemia e aos avanços do cenário epidemiológico no estado. As chefias imediatas deverão, neste momento, reorganizar as suas equipes para este fim, sempre com foco no atendimento às demandas e entregas de resultados. Quanto aos servidores listados no grupo de risco, conforme artigo 8º (vide pergunta 3), será possível a realização de atividades remotas, mediante autodeclaração. Reitera-se ainda que é permitido, de acordo com a necessidade do serviço, a reorganização dos horários de início e término da jornada de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada, desde que respeitadas a carga horária diária e semanal de cada cargo, segundo definição legal.
UORG e a flexibilização da jornada de trabalho O requerimento de flexibilização da jornada de trabalho deve estar relacionado ao setor (UORG), o qual, deverá ter no mínimo 3 (três) servidores para ser possível o atendimento ao público no período mínimo de 12 (doze) horas ininterruptas.
Quais os deveres das chefias? orientar os servidores para o fiel cumprimento do disposto nesta Norma de serviço; controlar a frequência dos servidores subordinados, assegurando a distribuição adequada da força de trabalho, de forma a garantir o funcionamento da unidade; acompanhar a assiduidade e a pontualidade dos servidores TAE subordinados; efetuar os registros manuais no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO; homologar o registro, no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, de atividades executadas pelos subordinados fora da unidade de exercício; atestar e homologar a frequência dos servidores TAE que lhes são diretamente subordinados; verificar diariamente o correto funcionamento dos equipamentos de registro eletrônico de ponto.
Qual a situação dos cursos que não se enquadrarem em nenhumas das áreas do ENADE?Os cursos que em função da natureza de seu projeto pedagógico, ou aqueles não dispõem de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e por isso não puderem ser enquadrados em nenhuma das áreas do ENADE serão avaliados por comissões externas de avaliação in loco do INEP, nos anos subsequentes à divulgação dos resultados de cada um dos grupos de cursos afins avaliados no ENADE.
O que é uma declaração de regularidade?A declaração de regularidade no ENADE é um documento emitido pela Instituição de Ensino Superior que atesta a situação de regularidade do estudante em uma ou mais edições do ENADE. Tal declaração somente pode ser expedida, quando efetivamente observado o cumprimento das obrigações do estudante junto ao ENADE, ou seja, sua participação efetiva no exame, isto é, comparecimento a prova e resposta ao Questionário do Estudante, ou ainda, quando da obtenção da dispensa de sua participação conforme o respectivo edital da edição participante.   Veja também:  Como obter uma declaração de regularidade no ENADE?
Gostaria de saber se no Art 18 fala em áreas assistenciais se são especificamente as áreas de atendimento de saúde, ou seja, ambulatorial, cirurgia, exames, etc. Ou se está se referindo também as áreas administrativas (setor de compras, licitação,,,)?Acerca deste assunto, ressalta-se que uma Determinação de Serviço do HUAP irá regulamentar esta questão, conforme previsto no texto da própria Norma de Serviço nº 672, de 29 de março de 2019.
Sobre a flexibilização de horas e a garantia de que o salário não irá diminuir A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.
Trabalho atendendo 57 crianças de dois a seis anos o que é muito exaustivo. Posso ser incluída na flexibilização?Os critérios para solicitação estão descritos na Norma nº 672 de 29/03/2019, e os procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Quais estudantes concluintes têm sua inscrição dispensada no ENADE 2021?Os estudantes dos cursos avaliados pelo ENADE 2021 que colarem grau até o dia 29 de agosto de 2021, último dia de retificação das inscrições do ENADE 2021, serão considerados como não habilitados ao ENADE e terão sua situação de regularidade registrada no histórico escolar. Se não colarem grau até o término das inscrições, entretanto, estarão automaticamente habilitados ao ENADE 2021, deverão ser inscritos e não poderão colar grau enquanto não estiverem em situação regular no ENADE (participando do exame e preenchendo o Questionário do Estudante, caso inscritos; ou com regularização através de declaração de responsabilidade para aluno habilitado não inscrito, caso não inscritos pela Coordenação). Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Recebi o meu formulário de avaliação de desempenho antes Pandemia de Covid-19, mas ele ficou no meu setor por causa do isolamento social. O que devo fazer?Se não houver meio de buscá-lo em seu setor, neste momento, envie os formulários preenchidos à DGD/CPTA, tão logo retomemos as atividades presenciais. Você não será prejudicado por causa disso, pois este é um momento excepcional. Por essa razão, o período do isolamento, iniciado em 17/03/20, não será considerado para fins do cômputo de atrasos, se mantendo suspensa a contagem até que retornemos às atividades, em nossos locais de trabalho.
Gostaria de saber como está previsto para os funcionários que estão fazendo pós graduação em relação as 40 horas? Exemplo: um funcionário tem aula de mestrado ou doutorado duas vezes por semana o dia todo, como ele deverá compensar? O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Esta coordenação poderá requisitar a flexibilização para 30h, tendo em vista que o setor já funciona por mais de 12 horas ininterruptas e realiza atendimento ao público estando em consonância com a norma de serviço 672?Para que haja a possibilidade de flexibilização de jornada, o setor deve funcionar durante o período de 12 (doze) horas ininterruptas, sem qualquer tipo de pausa, de modo que seus servidores realizem, necessariamente, a carga horária diária de 6 (seis) horas, não sendo permitido o regime de compensação.
Sou aluno e preciso de uma declaração de regularidade no ENADE, como proceder?Os alunos da UFF, matriculados em cursos participantes do ENADE, em qualquer dos grupos de avaliação, podem solicitar declarações de participação no ENADE junto a Coordenação de seus respectivos cursos. Os alunos matriculados em cursos não participantes do ENADE em função da natureza do curso, ou seja, aqueles cursos que nunca foram avaliados em qualquer dos grupos de avaliação, poderão solicitar as declarações de regularidade diretamente à PROGRAD.
Como a UFF pode ajudar às unidades a elaborarem seus PDUs?Foi elaborado o Guia para elaboração do Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU) e o material está disponível aqui.
Como é considerado o trabalho externo na jornada flexibilizada? Por exemplo: o secretário da direção realiza atendimento ao público, mas também faz compras para o suprimento de fundos (Cartão Corporativo). Como isso é considerado?Para que seja concedida a flexibilização da jornada de determinado setor, os servidores deverão realizar, como atividade principal, o atendimento ao público. Ademais, é importante salientar que o atendimento ao público prestado pelo setor flexibilizado deverá funcionar por, no mínimo, 12 (doze) horas de forma ininterrupta.
É possível fazer a inscrição no Inep e realizar alterações ao longo do tempo?Embora seja possível, não aconselhamos a trabalhar gerenciando alunos diretamente no sistema do INEP, isto porque não temos gestão sobre aquele sistema. O que recomendamos é gerar a lista na ferramenta ENADE/IDUFF, fazer o gerenciamento das alterações necessarias e gerar a lista definitiva de inscrições, a ser exportada diretamente e, preferencialmente, de modo único para o sistema ENADE/INEP. Qualquer gerenciamento de inscritos no sistema do INEP deve ser esporádica e pontual e não regra. Mais informações procedimentais na página: Listas de incrição no ENADE
Como solicitar a Carteirinha UFF e quanto tempo demora para chegar?Basta fazer o upload da sua foto no IdUFF, acessar o sistema pelo endereço https://app.uff.br/saci e clicar em “ Solicitar”. Se não ocorrer algum problema nas etapas de fabricação, geralmente demora de 2 a 3 meses para que seja fabricada, e, dependendo de qual Campus o aluno estude, pode levar ainda mais 15 a 20 dias para chegar até o seu Campus. O aluno deverá acompanhar pelo site pois a cada etapa o site vai atualizando o status da etapa em que se encontra a fabricação.
9) A partir de qual data a documentação começará a ser analisada pela unidade?À luz do Decreto nº 10.139/2019, a partir da criação ou do início de funcionamento de cada unidade.
Caso necessite do servidor para fazer serviço extraordinário no período de 8 horas por dia depois de ter sido aceito na jornada de flexibilização de 6 horas, isso seria permitido por qual período de tempo máximo?Não, os servidores que tiverem concedida a flexibilização de jornada deverão cumprir diariamente 6 (seis) horas de trabalho, não havendo a possibilidade de trabalho extraordinário.
Ao longo da semana, o servidor pode mudar seus horários de trabalho?Sempre com o aval da chefia, bem como garantindo a boa gestão do setor, observado o interesse do serviço e as peculiaridades de cada área.
Quando atraso uma devolução de livros, pago multa?Não há multa em dinheiro na UFF. A penalidade do Sistema de Bibliotecas é suspensão. Isto significa um número de dias sem poder utilizar os serviços das Bibliotecas (empréstimo, renovação, reserva, dentre outros). O número de dias suspenso varia com o tempo de atraso, o tipo de material e a Biblioteca utilizada.
Qual a carga horária a ser cumprida?A carga horária a ser cumprida por cada servidor continua exatamente a mesma, conforme previsão legal, e observados os limites mínimos de seis horas e máximo de oito horas diárias. A única diferença é que para readequar a capacidade de servidores em uma sala e evitar possíveis aglomerações, sugere-se também reorganizar os horários de início e término da jornada de trabalho, se for necessário, devendo-se lembrar da importância de garantia de atendimento da necessidade de serviço, conforme artigo 2º da IN.
Quantos profissionais são necessários para aderir a flexibilização?Para que haja a devida prestação do atendimento ao público durante todo o período de ao menos 12 (doze) horas, faz-se necessário o quantitativo mínimo de 3 (três) servidores por setor requerente.
Quais os deveres dos servidores? ser assíduo e pontual ao serviço; comparecer, quando convocado, para o cadastramento das impressões digitais; registrar diariamente sua frequência, por meio da leitura de sua impressão digital, nos termos do Art. 6º; informar à Chefia imediata as eventuais ausências, atrasos ou saídas antecipadas; apresentar à Chefia imediata documentos que justifiquem as eventuais ausências amparadas por lei; informar no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO o local, a data, os horários e as atividades executadas fora de sua unidade de exercício; e acompanhar diariamente os registros de entradas e de saídas, responsabilizando-se pelo cumprimento e controle de sua jornada regulamentar cadastrada no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO.
O que se entende por “Ingressantes”?Serão considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano da edição do Enade, estejam devidamente matriculados no curso e tenham de 0 (zero) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições.
O que se entende por “Estudantes Concluintes”?Serão considerados estudantes concluintes: I- De cursos de bacharelado e licenciatura: aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até julho do ano subsequente da edição do Enade. II- De cursos superiores de tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até dezembro do ano corrente da edição do Enade.
A chefia precisa realizar o fechamento do ponto do servidor no sistema?Não. O fechamento acontece de forma automática. A chefia deve apenas realizar os ajustes de horário e os abonos pertinentes até o dia 5 de cada mês.
O servidor ocupante de cargo com função gratificada terá que registrar sua jornada de trabalho no ponto eletrônico?Todos os servidores Técnico-Administrativos em Educação, regidos pela Lei nº 8.112/90, estão obrigados a registrar de forma eletrônica sua presença, utilizandose criptografia de dados. Ficam dispensados do controle de ponto diário os ocupantes dos cargos de direção (CD1, CD2 e CD3) e os membros da carreira do magistério superior, conforme estabelece o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996.
Como a Comissão Permanente de Flexibilização irá agir para validar ou refutar as informações previstas no Plano de Trabalho das UORG's, no sentido de saber se são pertinentes ou não os pedidos de flexibilização? Haverá instância recursiva da decisão?Os critérios e procedimentos que serão adotados pela Comissão estão previstos na Norma de Serviço 672, de 29/03/2019.
De quem será a responsabilidade pela inscrição do estudante?A inscrição do estudante habilitado ao ENADE cabe à Instituição de Educação Superior (IES), conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento, na pessoa do Coordenador de curso. A partir de sua inscrição, os estudantes habilitados como CONCLUINTES e devidamente inscritos pela Coordenação de Curso deverão completar seu cadastro no sistema ENADE/INEP e cumprir com as demais obrigações pertinentes ao exame.  
Enviei meu formulário de avaliação de desempenho por e-mail. Estou desobrigado a enviá-lo fisicamente?Não. Quando as atividades presenciais forem retomadas, é obrigatório o envio dos formulários físicos à DGD/CPTA, sob o risco de não serem emitidos os formulários relativos às avaliações subsequentes.
A definição de UORG pela normativa é muito vaga (coordenação, divisão, setor, seção, departamento dentre outras...). Devemos considerar, portanto, a UORG definida em contra-cheque? Deverá ser considerada a UORG de exercício do servidor.
São necessários no mínimo quantos profissionais lotados no mesmo setor para entrar na escala da flexibilização?Entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12 (doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.
Como efetivar a dispensa dos alunos inscritos que faltaram a prova do ENADE?As dispensas dos estudantes CONCLUINTES inscritos, habilitados, e que faltaram à prova deverão ser solicitadas pelo estudante, quando por motivo pessoal ou profissional, ou pelo Coordenador de Curso, quando por motivo de cumprimento de atividade curricular vinculada ao curso ou ato de responsabilidade da IES. A solicitação é feita via sistema ENADE do INEP, justificando a ausência conforme critérios estabelecidos no Edital do ENADE. Quem delibera sobre o pedido do estudante é o Coordenador de Curso, enquanto o INEP delibera sobre os pedidos do Coordenador. Em ambos os casos, pode-se impetrar recurso da decisão junto ao INEP. O período de dispensa é definido anualmente pelo INEP, através da publicação do Edital do ENADE. O Edital também traz as hipóteses legais de dispensa e os documentos necessários para solicitação, bem como os procedimentos. Os estudantes INGRESSANTES não fazem prova e portanto não precisam solicitar dispensa, sendo automaticamente regularizados.
O que é integridade pública?São comportamentos e ações consistentes com um conjunto de princípios e padrões éticos ou morais adotados por indivíduos e instituições, criando uma barreira para a corrupção.
Em relação ao trabalho remoto? Não há nenhuma referência a ele na Norma de Serviço nº 672. Terá uma normatização específica a este respeito? A possibilidade de implementação do trabalho remoto já está sendo estudada e será tratada de forma específica em momento posterior.
Onde e quando vai acontecer a Ação de Entrega da Carteirinha UFF?Local de Entrega: Auditório Educação Infantil (Gragoatá, perto dos Restaurantes Universitários) Dias e Horário de Atendimento: De 01 a 04 de Outubro, 9h às 18h.
O que significa o meu pedido estar no estado "Em Aberto"?Seu pedido foi realizado com sucesso e está a espera de ser alocado em uma remessa para a confecção.
10) Os documentos a serem analisados são apenas os vigentes?Não. A ideia do Decreto é analisar esses atos ao longo do tempo e verificar se eles necessitam ser revogados ou consolidados.
No requerimento de abertura do processo, anexado na norma de serviço 672, há um quadro de atividades e escala de trabalho. Nele, deverá constar todos os servidores lotados na unidade, os de 30 horas e 40 horas?Sim.
Qual a jornada máxima diária?É de duas horas além da jornada normal de cada servidor, exceto para os servidores que possuem jornada flexibilizada.
O que é um item bibliográfico e um registro bibliográfico? São a mesma coisa?Não são a mesma coisa. Item bibliográfico é cada unidade que compõe as coleções das bibliotecas: são os livros, periódicos, mapas, CDs, DVDs, artigos, TCCs, teses, dissertações, ou seja, todas as peças existentes no acervo da UFF. Registros bibliográficos são os dados que descrevem um item bibliográfico.
Quais grupos poderão manter as atividades em trabalho remoto?A Instrução Normativa prevê alguns grupos como sendo de risco, como exemplo: servidores com idade igual ou superior a 60 anos; tabagistas; gestantes; portadores de obesidade e de miocardiopatias de diferentes etiologias, entre outras situações. Para você conferir a listagem completa, leia o documento disponível aqui. Além disso, é bom ressaltar que em todos esses casos são exigidas uma autodeclaração, também disponível para sua consulta na Instrução Normativa. É igualmente importante salientar que o servidor que se enquadrar nas hipóteses acima poderá solicitar o retorno ao trabalho presencial, novamente por meio de autodeclaração, conforme modelo anexo à Instrução Normativa.
Será permitida a alternância de horários? Por exemplo: num setor que funcione das 08 às 20h, poderá um servidor ter como escala de trabalho às segundas das 08 às 14h e terças das 14 às 20h, ou será obrigatório o cumprimento do mesmo horário todos os dias?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Fiz o cadastro da minha biometria, mas não consigo bater o ponto no relógio do meu local de trabalho.Você deve abrir um chamado no https://app.uff.br/atendimento/, selecionar "Sistema > Ponto Eletrônico"  e informar o seu nome completo, matrícula e o local de trabalho. E solicitar que seja feito a sincronização da sua biometria.
Quais áreas serão avaliadas no ENADE 2022?Conforme a  Portaria nº 41, de 20 de janeiro de 2022, em seu art. 1º, as áreas que serão avaliadas em 2022.   I  -  áreas  relativas  ao  grau  de  bacharel: a)  administração; b)  administração  pública; c)  ciências  contábeis; d)  ciências  econômicas; e)  comunicação  social  (Jornalismo); f)  comunicação  social  (Publicidade  e  Propaganda); g)  direito; h)  psicologia; i)  relações  internacionais; j)  secretariado  Executivo; k)  serviço  social; l)  teologia;  e m)  turismo;   II  -  áreas  relativas  ao  grau  de  tecnólogo: a)  tecnologia  em  Comércio  Exterior; b)  tecnologia  em  Design  de  Interiores; c)  tecnologia  em  Design  Gráfico; d)  tecnologia  em  Design  de  Moda; e)  tecnologia  em  Gastronomia; f)  tecnologia  em  Gestão  Comercial; g)  tecnologia  em  Gestão  da  Qualidade; h)  tecnologia  em  Gestão  Pública; i)  tecnologia  em  Gestão  de  Recursos  Humanos; j)  tecnologia  em  Gestão  Financeira; k)  tecnologia  em  Logística; l)  tecnologia  em  Marketing;  e m)  tecnologia  em  Processos  Gerenciais.   Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Preciso realizar duas operações: preencher a folha de ponto manual e solicitar abono de falta no sistema Velti?Sim.
Estou com o meu processo de aposentadoria arquivado. Aguardando pelo departamento pessoal, meu setor de trabalho foi extinto, terei que marcar o ponto eletrônico?O servidor deverá aguardar a conclusão do seu processo de aposentadoria desempenhando normalmente suas atribuições. Enquanto estiver exercendo suas atividades, deverá registrar sua frequência no ponto eletrônico, sob pena de ter falta computada e descontada nos seus vencimentos.
Como a Comissão Permanente de Flexibilização está se preparando para receber as demandas relativas a jornadas tão distintas e peculiares numa universidade como a UFF, considerando que há unidades que demandam trabalho fora do horário comercial?Os critérios e procedimentos que serão adotados pela Comissão estão previstos na Norma de Serviço 672, de 29/03/2019.
Qual o período de inscrições no ENADE 2021?O período de cadastramento eletrônico (inscrições) dos estudantes habilitados dos cursos avaliados pela Coordenação de cursos será: INGRESSANTES HABILITADOS (regulares): Do dia 10/07/2021 às 23h59 do dia 08/08/2021, horário de Brasília, DF. CONCLUINTES HABILITADOS (regulares):  Do dia 10/07/2021 às 23h59 do dia 08/08/2021, horário de Brasília, DF. PERÍODO DE RETIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PELAS COORDENAÇÕES DE CURSO: Do dia 12/08/2019 às 23h59 do dia 30/08/2019, horário de Brasília, DF. Em 2021 os estudantes CONCLUINTES cadastrados pela Coordenação devem completar sua inscrição no sistema ENADE/INEP no período dia 19/07/2021 às 23h59 do dia 13/11/2021, horário de Brasília, DF.  O preenchimento do questionário do estudante será do dia 30/08/2021 as 23h59 do dia 13/11/2021, horário de Brasília, DF. Os estudantes que precisem de atendimento especializado/específico e/ou pelo nome social devem solicitá-lo, nos termos do edital, do dia 30/08/2021 às 23h59 do dia 03/09/2021, horário de Brasília, DF.
É possível o envio de um formulário editável para que eu possa realizar minha avaliação?No momento, isto não é possível.
Mais claramente, para adequação dos servidores em cada UORG e para garantia de que a mesma funcione por 12 horas ininterruptas, esta UORG precisa funcionar no menor espaço físico possível? Salas ao lado poderiam ser consideradas uma mesma UORG?O requerimento de flexibilização de jornada deve estar relacionado ao menor setor (UORG) existente na Unidade a fim de que haja o pleno atendimento ao público durante as 12 (doze) horas de prestação daquele determinado serviço.
Será permitida a alternância de horários? Por exemplo: num setor que funcione das 08 às 20h, poderá um servidor ter como escala de trabalho às segundas das 08 às 14h e terças das 14 às 20h, ou será obrigatório o cumprimento do mesmo horário todos os dias?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Como proceder quando um estudante CONCLUINTE deixar de ser inscrito no ENADE pela coordenação?Se o estudante está habilitado conforme normativa do INEP para ser inscrito e fazer a prova na condição de CONCLUINTE deve ser inscrito. Se por qualquer razão não foi devidamente inscrito, não pode fazer a prova e encontra-se na condição de IRREGULAR sem poder colar grau e obter seu diploma. Nesse caso a Coordenação de curso deverá: 1. Verificar a possibilidade de inscrevê-lo na situação de regularizar sua situação através do sistema do INEP, via declaração de responsabilidade; ou 2. No caso de prejuízo iminente ao estudante, e problemas de funcionamento do sistema, ou período temporariamente fechado para declarações de responsabilidade (a partir da divulgação da relação de estudantes em situação regular), formar processo no SEI para o Pró-Reitor de Graduação, apresentando a justificativa para a omissão da inscrição, para que este avalie a possibilidade de efetivar a dispensa do estudante.  (Esta hipótese aplica-se exclusivamente aos estudantes concluintes habilitados conforme legislação pertinente e obedecendo ao tramite da Instrução Normativa  PROGRAD 08/2021)
Onde os servidores da Superintendência de Documentação devem abrir processo?Não, os processos devem ser abertos no Protocolo Setorial do Gragoatá, exceto os servidores em exercício em campi fora de Niterói (interior). A Superintendência de Documentação está localizada no Gragoatá e todos os seus servidores são lotados lá, independentes de onde trabalhem. O PSG/Gragoatá- 5º andar , localizado no Bloco E do Campus do Gragoatá. Servidores da SDC atuantes em campus do interior podem abrir processo no Protocolo de seu campus.
O que é fraude e corrupção?Fraude é qualquer ato ou omissão intencional concebido para enganar os outros, resultando na vítima sofrendo perdas e/ou o autor obtendo um ganho. Já corrupção é o abuso do poder confiado para ganhos privados. Envolve a prática de atos ilícitos ou ilegítimos de forma deliberada ou intencional e se caracteriza por uma quebra de confiança.
Como proceder em caso de servidor aluno? O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Não recebi o e-mail de convocação, mas fiz o pedido da carteirinha. Posso ir buscar?A Carteirinha UFF demora cerca de 45 dias para ficar pronta. Se você fez o pedido, veja AQUI se ela já chegou e pode ser retirada.
Quanto custa para adquirir a nova Carteirinha UFF?Nada, a Carteirinha UFF é totalmente gratuita.
11) Os documentos que já foram expressamente revogados precisam entrar também na triagem?Segundo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), o que está expressamente revogado não há nada a ser feito. Por sua vez, aquilo que, no entender da instituição está tacitamente revogado (ou seja, é incompatível com norma posterior, mas nunca houve norma posterior dizendo, textualmente por exemplo, "fica revogada a Norma de Serviço XXX, de DD/MM/AAA" deve ser objeto de revogação expressa.
Os servidores que farão a requisição da flexibilização precisam necessariamente cobrir 12 horas estendidas, ou os servidores que registrarão 40 horas e que fazem funções aproximadas também entram na conta do funcionamento total da unidade (15 horas)?Podem entrar na conta do funcionamento total.
Como será registrada a presença do servidor em viagens de trabalho?Quando as atividades são executadas fora da sede do órgão ou em situações que não seja possível o registro diário de ponto, os servidores deverão preencher boletim diário ou semanal comprovando a assiduidade, com a autorização e posterior justificativa da chefia.
Quando encontro um um erro no sistema das Bibliotecas, com quem devo falar?Erros, dúvidas, sugestões, críticas e comentários sobre o sistema de bibliotecas devem ser comunicados por email ao endereço suportepergamum@ndc.uff.br
O ponto biométrico vai retornar com as atividades presenciais?Não existe previsão, na IN nº 19/2022, para a retomada do ponto biométrico como forma de controle de frequência dos servidores. A orientação é o lançamento da frequência no sistema eletrônico, com posterior homologação pelas chefias imediatas. Independentemente do modelo de trabalho a ser adotado, o servidor deve respeitar os seguintes códigos no ato do registro no Velti. Código 387 – Trabalho Remoto COVID-19. Código 402 – Trabalho Presencial COVID-19. Caso, neste período de transição e planejamento seguro, você realize as suas atividades no modelo parcial (híbrido), a orientação é que utilize o código correspondente seguindo os seus dias trabalhados no modelo presencial ou no remoto. Por fim, lembramos que os servidores que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente, poderão ter sua frequência abonada, mediante análise da chefia imediata. O código de registro no sistema Velti é  388 – Afastamento COVID-19.
Ao servidor que não se enquadrar na jornada de trabalho flexibilizada será permitido o cumprimento das 40h em quatro dias de 10h por exemplo, ou será obrigatório o cumprimento de 8 horas de trabalho diárias?A jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, será de oito horas diárias e quarenta horas semanais, exceto nos casos previstos em lei específica, para os ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Consigo bater o ponto, mas tenho que tentar por mais de 5 vezes até conseguir. O que fazer?Provavelmente a qualidade da sua digital ficou baixa. Sendo assim, você deve comparecer a STI, de seg à sex  de  8h às 11:45h ou 13h ás 16h, para recadastrar o mesmo dedo, ou um outro da sua preferência.
Quais cursos da UFF serão avaliados no ENADE 2021?Seguem abaixo os cursos da UFF que serão avaliados no ENADE 2021, junto a seus respectivos códigos e-MEC: CÓD e-MEC. NOME DO CURSO Grau 12710 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Bacharelado 82799 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Bacharelado 44367 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Licenciatura 344367 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Bacharelado 123729 CIÊNCIAS SOCIAIS Licenciatura 1079286 CIÊNCIAS SOCIAIS Bacharelado 312686 CIÊNCIAS SOCIAIS Bacharelado 12686 CIÊNCIAS SOCIAIS Licenciatura 1145037 COMPUTAÇÃO Licenciatura 100406 EDUCAÇÃO FÍSICA Licenciatura 108644 FILOSOFIA Licenciatura 408644 FILOSOFIA Bacharelado 12688 FÍSICA Licenciatura 1123027 FÍSICA Licenciatura 1278713 GEOGRAFIA Licenciatura 423708 GEOGRAFIA Bacharelado 1077817 GEOGRAFIA Licenciatura 12689 GEOGRAFIA Licenciatura 312689 GEOGRAFIA Bacharelado 1123212 HISTÓRIA Bacharelado 1122208 HISTÓRIA Licenciatura 312705 HISTÓRIA Bacharelado 12705 HISTÓRIA Licenciatura 1204816 LETRAS Licenciatura 25926 LETRAS - INGLÊS Licenciatura 29470 LETRAS - PORTUGUÊS Licenciatura 12702 MATEMÁTICA Licenciatura 12713 MATEMÁTICA Licenciatura 49324 MATEMÁTICA Licenciatura 12717 PEDAGOGIA Licenciatura 12690 PEDAGOGIA Licenciatura 123704 PEDAGOGIA Licenciatura 312700 QUÍMICA Bacharelado 12700 QUÍMICA Licenciatura 1100003 QUÍMICA Licenciatura 1100002 QUÍMICA Bacharelado 90651 SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO Tecnológico 1122221 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Bacharelado Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
Qual justificativa devo usar no Velti?Serviço externo, IN 27, 25/03/2020
Tendo em vista o descrito, como proceder para o atendimento da instalação do ponto eletronico para os 5 funcionarios ora lotados no XXX, tendo em vista a distancia aproximada de 500 metros entre a Rua XXX e a Rua XXX, onde esses servidores trabalham?Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.
Por que a Norma de Serviço não prevê a possibilidade de adoção de banco de horas, seja para servidores não-flexibilizados ou flexibilizados?Há previsão apenas aos órgãos que utilizam o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF (Art. 23, § 3º, INSTRUÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Estudante com matrícula trancada deve fazer o ENADE?O estudante que estiver vinculado ao curso/habilitação em 29 de agosto de 2021, independente da sua situação de matrícula (com matricula ATIVA, trancada ou afastado da IES) e se habilitado como ingressante ou concluinte, deverá ser inscrito no ENADE 2021. Os CONCLUINTES nessas condições deverão completar o cadastro no sistema ENADE/INEP, responder ao questionário do estudante e fazer a prova nas condições especificadas no edital do ENADE 2021. Não cumprindo o estudante as etapas a ele previstas no ENADE, enseja sua situação de irregularidade e ficará impedido de colar grau e ser diplomado pelo tempo que durar a irregularidade.
Minha chefia está com meu formulário de avaliação de desempenho, mas ainda não o preenchemos. O que deve ser feito?Para os casos em que as avaliações ainda não tenham sido realizadas, recomendamos que sejam feitas de forma remota, através da qual cada parte procederá à sua avaliação, assinando-a, escaneando-a e enviando-a ao outro, por e-mail, sem esquecer da troca de impressões, a que chamamos de feedback ou devolutiva. Esta é uma etapa fundamental para a consolidação do processo pedagógico da avaliação e, do mesmo modo, deverá ocorrer remotamente.
Como eu poderia acessar os documentos envolvidos na flexibilização?O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Sobre casos específicos e a flexibilização da jornada de trabalho Casos específicos deverão ser enviados à Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada - CPFJ através do encaminhamento de processo requerendo a flexibilização do setor para análise e deferimento ou não da CPFJ.
Quais critérios a Coordenação de Curso deve adotar para aceitar e efetuar a dispensa de alunos que faltaram a prova do ENADE?Para a edição de 2021, o Edital do ENADE estabelece situações com critérios objetivos para solicitação de dispensa, os quais devem orientar a análise e eventual deferimento de dispensas no sistema ENADE/INEP, bem como os documentos necessários para solicitação da dispensa, com parâmetros específicos. Estes critérios estão no Anexo III do Edital, sem prejuízo dos demais dispositivos do edital que tratem da solicitação de dispensa de prova. São eles que devem pautar as solicitações e decisões sobre deferimento. Recomendamos a leitura atenta a todos os estudantes e Coordenadores de Curso.
Como fazer para pegar livros na biblioteca?Para realizar empréstimos domiciliares é necessário um cadastro, que pode ser feito em qualquer biblioteca, desde que o usuário tenha vínculo com a UFF. Para consulta não é necessário vínculo, qualquer cidadão portando documento de identidade pode se apresentar e solicitar consulta de materiais. Consulte o regulamento ou se informe em uma unidade.
O que é o Programa de Integridade?É o conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança. Saiba mais clicando aqui.
Se o funcionamento em turnos de 12h é de interesse, não do servidor, mas do setor, por que o servidor tem que assinar declaração individual manifestando interesse em aderir à flexibilização?Caso o servidor não queira aderir à flexibilização da jornada de trabalho do seu setor, ele não precisará assinar o Requerimento e realizará a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Quais documentos preciso levar para retirar minha carteirinha?Qualquer documento que contenha o número do seu CPF.
Preciso ter conta no Banco Santander para obter a Carteirinha UFF?Não é necessário. A conta com o Banco Santander é totalmente opcional.
12) Tenho dúvidas se os atos de nomeação, exoneração, licenças, demais afastamentos, aposentadorias e outros atos de pessoal entram na triagem.De acordo com o §2º, art. 2º do Decreto, “as portarias de pessoal são os atos referentes a agentes públicos nominalmente identificados.”  O disposto no Decreto não se aplica a atos cujo destinatário, pessoa natural ou jurídica, esteja nominalmente identificado.
Os servidores que não farão a flexibilização de 40 horas terão que definir seu horário? Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público
Serão disponibilizados formulários para justificativas de ausências, atrasos, saídas antecipadas e outras ocorrências relacionadas ao controle de frequência? Como, quando e por quem?As justificativas referentes a ocorrências de controle de frequência estão disponíveis no sistema de controle do ponto.
O que é o Sistema de Bibliotecas e Arquivos?É o conjunto das unidades de informação documental e acervo bibliográfico da UFF, sob gestão da Superintendência de Documentação. Inclui as bibliotecas de graduação e pós-graduação, biblioteca escolar, biblioteca da creche, arquivo central, Centro de Memória, Laboratórios documentais.
Caso o servidor encontre algum problema de manutenção no ambiente de trabalho ou em alguma máquina, qual procedimento adotar?Em situações que exijam manutenção do ambiente, a sugestão é que o servidor reporte ao seu chefe imediato a necessidade de reparo/conserto do espaço e, posteriormente, a chefia entre em contato com a Superintendência de Operações e Manutenção da UFF (SOMA), através do e-mail soma@id.uff.br Já em relação a possíveis problemas com equipamentos (computadores, impressoras etc), o ideal é entrar em contato com a equipe da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), pelo endereço: app.uff.br/atendimento ou e-mail atendimento@id.uff.br  
Enquanto não houver deferimento de processo em andamento, todos cumprirão 40h?Sim.
Sempre tenho problemas com minha digital, seja no DETRAN, Bancos, ou TRE. Como devo proceder?O servidor deve comparecer a STI, de seg à sex  de  8h às 11:45h ou 13h ás 16h, para comprovar que não possui Biometria.
Quando será realizado o ENADE 2022?A prova do ENADE 2022 será realizada no dia 27 de novembro de 2022, com abertura dos portões  dos locais de prova às 12h (horário de Brasília - DF), fechamento dos portões às 13h (horário de Brasília - DF) e início da prova às 13h30 (horário de Brasília - DF), e terá duração de 4 horas, com termino previsto para as 17h30 É obrigatório ao estudante permanecer na sala de prova até as 14h30 para cumprimento das formalidades de identificação e registro de presença, sob pena de ser considerado irregular no ENADE 2022.
Preciso acessar o Velti diariamente ou posso fazer a solicitação de abono de dias retroativos, quando for oportuno para mim?Segundo a IS nº 006/2020, o lançamento deverá ser feito diariamente: “Art. 3°.§1º. O lançamento da frequência diária será realizada pelo servidor, no sistema de frequência eletrônico, com código correspondente "serviço externo" e deferido pela chefia imediata.” No entanto, nos casos excepcionais em que isso não seja possível, o lançamento poderá ser realizado retroativamente.
Um questionamento bem simples e direto. Nos setores onde for possível a implantação da carga horária de 6 horas para seus servidores, haverá redução salarial?A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.
Em caso eventual de trabalho externo, fora de seu local de trabalho, deverá o servidor vir ao local de trabalho para registro de frequência ("bater o ponto")?Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.
Todos os estudantes inscritos devem obrigatoriamente fazer a prova?Todos os estudantes inscritos na condição de CONCLUINTES estão OBRIGADOS a fazer a prova e a responder o questionário do estudante. Os estudantes inscritos como INGRESSANTES estão dispensados de realizar a prova.
A entrega de minha avaliação estava com atraso superior a 120 dias, mesmo antes da pandemia. O que devo fazer? Posso entregar agora?No momento, ainda não é possível que estas avaliações sejam encaminhadas à DGD/CPTA. Nesses casos, seria necessária a solicitação de regularização de pendências, como preveem as ISs 001 e 002, da Progepe (17/02/2017), com a consequente abertura de processo. Isto, no entanto, não tem ocorrido, em função das atividades estarem sendo realizadas remotamente. Aguarde novas orientações. A DGD/CPTA está buscando meios para solucionar esta questão.
Ao servidor que não se enquadrar na jornada de trabalho flexibilizada será permitido o cumprimento das 40h em quatro dias de 10h por exemplo, ou será obrigatório o cumprimento de 8 horas de trabalho diárias?Não. Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.
O que é PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional)?O Plano de Desenvolvimento Institucional, mais conhecido como PDI, consiste num documento em que se definem a missão da instituição de ensino superior, a política pedagógica institucional e as estratégias para atingir suas metas e objetivos. Abrangendo um período de cinco anos, deverá contemplar o cronograma e a metodologia de implementação dos objetivos, metas e ações do Plano da Instituição de Educação Superior (IES), observando a coerência e a articulação entre as diversas ações, a manutenção de padrões de qualidade e, quando pertinente, o orçamento. Deverá apresentar, ainda, um quadro-resumo contendo a relação dos principais indicadores de desempenho, que possibilite comparar, para cada um, a situação atual e futura. O PDI deve estar intimamente articulado com a prática e os resultados da avaliação institucional realizada, tanto como procedimento auto-avaliativo, como externo. Os resultados destas avaliações, proporcionados pela Comissão Própria de Avaliação (CPA/UFF), no que tange a avaliação interna, e pela Divisão de Avaliação (DAV) da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), no que se refere à avaliação externa, devem balizar as ações para sanar deficiências que tenham sido identificadas. O PDI é uma exigência nos processos de avaliação institucional e de cursos de graduação e pós-graduação, e nas auditorias externas realizadas por órgãos de controle. Para além dessas condições, o PDI deve ser uma exigência da própria IES estabelecendo um horizonte em relação ao qual deve se guiar num determinado período, refletindo a política de estado da universidade e orientando gestore(a)s, atuais e futuros, na construção de um plano de gestão anual, voltado para o alcance de metas e objetivos estabelecidos no PDI. Acesse o site do PDI em: http://pdi.sites.uff.br
Qual é o objetivo da Carteirinha UFF?A Carteirinha UFF visa modernizar a gestão da Universidade Federal Fluminense; agregar novos serviços para a comunidade acadêmica e trazer mais facilidades e segurança para o dia-a-dia de todos.
O que é o Plano de Integridade?É o documento aprovado pela alta administração, que contém um conjunto organizado de medidas que devem ser implementadas e monitoradas, em um período determinado, com a finalidade de prevenir, detectar, punir e remediar as ocorrências de quebra de integridade.
Por que a Norma de Serviço 672 da UFF só considera noturno após as 22h, em desacordo com o período estabelecido pelos decretos que regulamentam a jornada de trabalho dos servidores públicos federais, os quais estabelecem esse período sendo após as 21h?A Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considera, em seu Art. 75, período noturno aquele realizado de 22 (vinte e duas) horas de um dia até às 5 (cinco) horas do dia seguinte.
Ainda não tenho a Carteirinha UFF, posso fazer o pedido na hora?Não. Se você não fez o pedido ainda, entre em https://app.uff.br/saci e solicite a sua.
Como devo proceder em caso de perda e roubo da Carteirinha UFF?Você deve cancelar a Carteirinha perdida/roubada e solicitar outra através do site https://app.uff.br/saci. Para utilização no Restaurante Universitário, você poderá pedir uma Carteirinha temporária que pode ser utilizada em até uma refeição.
13) Como faremos com os atos normativos que se encontram arquivados na Coordenação de Arquivos da Superintendência de Documentação?Aguardar o retorno presencial das atividades, pois somente será possível realizar a pesquisa nos Boletins de Serviço anteriores a 1996 (disponíveis apenas em meio físico), in loco, na Coordenação de Arquivos da Superintendência de Documentação, em Charitas.
Gostaria de orientação sobre o que fazer, pois ficaria inviável eu morar em uma cidade e trabalhar em outra com a carga horária de 8 horas de trabalho por dia mais 1 hora de almoço e neste momento, não tenho como me estabelecer em Niterói por questões finO servidor poderá procurar a área de Gestão de Pessoas para tomar conhecimento dos procedimentos possíveis a fim de obter uma movimentação dentro da Universidade.
Qual o limite máximo diário de compensação de horário para o caso de faltas justificadas? Duas horas totalizando 10 horas por dia?O limite máximo para compensação é de até 02 (duas) horas diárias, totalizando 10 (dez) horas para os cargos que cumprem jornada de 08 (oito) horas. Devem ser observados, ainda, os dias e horários de funcionamento da unidade, o interesse institucional, os horários de intervalo (durante a jornada de trabalho e também o intervalo de descanso entre as jornadas), e a legislação específica aplicável à atividade ou ao cargo.
O que é a Superintendência de Documentação?É o Setor responsável pela gestão e administração das Bibliotecas da UFF e Arquivo Central. É vinculado diretamente ao Gabinete do Reitor, assim como as Pró-Reitorias.
Para circular pelos campi da Universidade, será aceito apenas o comprovante vacinal com o esquema de 3 doses?A recomendação, conforme Resolução CUV/UFF nº 079/2021, é que os servidores tomem, pelo menos, duas doses ou dose única da vacina contra Covid-19, de acordo com o fabricante. Dessa forma, já é possível importar o comprovante de vacinação no Portal  IdUFF e consequentemente circular pelos campi para a realização de atividades presenciais. A dose de reforço é recomendada pelos órgãos de saúde e seguimos essas mesmas orientações para que a nossa comunidade acadêmica retorne às atividades presenciais com segurança. Por isso, procure a unidade de saúde mais próxima quando chegar a sua vez de tomar a terceira dose. Ratificamos, mais uma vez, que, para circular nos campi, é necessário apresentar o comprovante de vacinação. Por isso, importe o documento para o Portal IdUFF (link aqui: https://app.uff.br/portal)
Como obter uma declaração de regularidade no ENADE.A declaração de regularidade é devida a todo estudante em situação regular no ENADE e deve ser expedida pela respectiva Coordenação de Curso, após analise da situação do estudante no sistema acadêmico e no sistema ENADE do INEP.   Veja também:  O que é uma declaração de regularidade?
Os servidores cedidos também obedecerão às mesmas regras?Sim.
Minhas férias e afastamentos serão lançados automaticamente no sistema?Se a aprovação das férias ou afastamento no SIGEPE tiver sido realizada com 40 dias de antecedência, elas serão lançadas automaticamente. Caso contrário, a chefia deverá criar um afastamento manualmente
Qual o prazo máximo para que minha chefia aprove minhas justificativas de abono?A folha de ponto deve estar pronta até o dia 5 do mês subsequente. Caso seja domingo ou feriado, esta data deverá ser antecipada.
Quais os estudantes habilitados a participar do ENADE 2021?Estão habilitados a participar do ENADE 2021 todos os estudantes das áreas e cursos avaliados nas condições de ingressantes e concluintes, sendo: Ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2021, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 (zero) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021; Concluintes de Bacharelados: aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021, ou aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até julho de 2022; Concluintes de Cursos Superiores de Tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021, ou aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até dezembro de 2021.
Como fica a questão da impressão da folha de ponto manual, assinatura da chefia e seu anexo no sistema durante o período de trabalho remoto e isolamento social? E quem não possui impressora em casa?Considerando que todos os servidores terão que realizar a assinatura na folha manual, tanto os em trabalho presencial, quanto os em trabalho remoto, disponibilizamos um documento editável no Word para que o servidor possa realizar seu registro diário. Ele pode ser transformado em PDF e inserido no sistema. A folha de ponto manual deve ser anexada ao sistema Velti no último dia de trabalho remoto, mesmo sem a assinatura da chefia imediata. Depois, no primeiro dia de retorno às atividades presenciais, ela deverá ser impressa e assinada pela chefia para arquivamento físico no setor.
Como posso tirar minhas dúvidas quanto às 30 horas? No momento, as dúvidas referentes a implementação da jornada flexível serão sanadas por esse canal de atendimento.
Qual será o posicionamento sobre a questão do teletrabalho, já prevista na Administração Pública Federal? Haverá possibilidade de que parte da carga horária de 40h semanais seja cumprida com trabalho remoto, se mensurável?Há expectativa de iniciar o estudo sobre o teletrabalho no segundo semestre.
O estudante que reside em município diverso da unidade onde faz seu curso pode ter o local de prova alterado?O estudante de curso presencial que estiver realizando atividade curricular obrigatória fora do município de funcionamento do próprio curso na data da prova, em instituição conveniada com a UFF (incluindo mobilidade acadêmica nacional), deverá realizar o ENADE 2021 no mesmo município onde está realizando a respectiva atividade curricular, ficando a cargo do Coordenador do Curso a tarefa de efetivar a alteração no sistema ENADE, até o dia 31 de agosto de 2021. O estudante de curso na modalidade de educação a distância (EAD) deverá realizar o Enade 2021 no município do polo ao qual está vinculado. Observação: É de responsabilidade do coordenador do curso a alteração da localidade de prova por meio da página da Internet <enade.inep.gov.br> durante o período previsto no edital. Veja também: O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - ENADE Importância do ENADE Responsabilidades no ENADE
O período de isolamento, iniciado em 17/03/2020, não será considerado para fins do cômputo de atraso. O que isso quer dizer?Significa que o período de 17/03/2020 até o retorno das atividades presenciais não será computado como atraso e a progressão por mérito profissional a que fizer jus será concedida e paga na data da vigência.
Poderá num mesmo setor ter servidores em regime flexibilizado e outros não?Sim.
Qual a situação dos estudantes dos cursos não participantes do ENADE em nenhuma de suas edições?Os estudantes dos cursos que não forem enquadrados em nenhuma das áreas estabelecidas para o ENADE em suas edições anuais, estão automaticamente dispensados do ENADE, sendo considerados "não habilitados ao ENADE em razão da natureza do projeto pedagógico do curso", não sofrendo qualquer ônus por não participarem do exame e tendo seus históricos e diplomas expedidos normalmente.
Quem pode ter a Carteirinha UFF?A Carteirinha UFF está disponível para estudantes de graduação, professores, servidores e prestadores de serviço (mediante solicitação de supervisor UFF). Alunos de pós-graduação que tenham vínculo ativo com a universidade e o curso esteja com as informações atualizadas na base do SisPos, também poderão solicitar as carteirinhas.
Quais são as normativas que regulam o Programa de Integridade? Decreto 9.203/2017-CGU: Dispõe sobre a política de governança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portaria 1.089/2018-CGU: Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. Portaria 62.289/2018-UFF: Institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Portaria 57/2019-CGU: Altera a Portaria n 1.089/2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Enquanto não houver deferimento de processo para flexibilização em andamento, todos cumprirão 40h?Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.
A carteirinha pode ser retirada por terceiros?Não. A carteirinha é retirada mediante assinatura e apresentação de documento que contenha o número do CPF do solicitante.
Quais são os dados exibidos na Carteirinha UFF?Apenas a identificação pessoal (nome completo e o nome do curso) do proprietário da Carteirinha, seu vínculo com a UFF (docente, aluno, técnico administrativo etc) e sua matrícula.
14) A unidade possui um regimento antigo e estamos elaborando um novo documento que está para ser aprovado. Podemos colocar os dois no levantamento?Não. Somente os atos normativos vigentes.
Ao ler o artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 para saber sobre a redução de salário para o funcionário que optar pela flexibilização, não encontrei nada claramente. Gostaria de saber se há algo mais claro ou se interpretei de forma correta.A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.
O que acontece se o servidor esquecer de registrar a frequência no ponto eletrônico?A ausência do registro da frequência no ponto eletrônico é contabilizada como "falta integral" ao serviço no período. Por exemplo, caso o servidor cuja jornada de trabalho diária seja de 08 (oito) horas deixe de registrar a saída ou a entrada em um dos turnos de trabalho (matutino, vespertino ou noturno), o sistema entenderá como se ausente estivesse o servidor naquele período em que não registrou sua frequência, ainda que deixe de registrar apenas a entrada ou a saída do local de trabalho em um dos turnos diários, sendo necessária a justificativa, pela chefia imediata, quanto ao comparecimento ou não do servidor ao trabalho no período da ausência de registro de frequência.
O que é o Meu Pergamum?Meu Pergamum é a área de cadastro do usuário na Biblioteca, com acesso através de login (cpf) e senha (cadastrada na biblioteca). Essa área de cadastro disponibiliza a renovação online, histórico de livros emprestados, suspensão (afastamento), lista de reserva, cadastro de assuntos de interesse, dentre outros.
Qual procedimento adotar em situações em que o servidor ainda não tomou a dose de reforço devido ao espaçamento entre as doses no calendário vacinal por atrasos da chegada das doses nos postos de saúde?Se o servidor já tiver tomado as duas doses ou dose única (conforme fabricante), já é recomendável inserir o documento no Portal da UFF, conforme orientações divulgadas nos nossos canais de comunicação e de acordo com a Portaria 68.310, de 31/01/2022. Contudo, reforçamos a necessidade da dose de reforço, como recomendação do Ministério da Saúde para evitar casos graves da doença. Basta apresentar o comprovante com a terceira dose posteriormente.
Na jornada de 40h qual o intervalo mínimo e máximo para almoço?Conforme prevê o Decreto 1.590/95, em seu Art. 5°, § 2º, “O intervalo para refeição não poderá ser inferior a uma hora nem superior a três horas”.