Perguntas mais frequentes

Decreto 10139

Flexibilização da jornada de trabalho

<h1>
Perguntas mais frequentes (FAQ)</h1>

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Local de Entrega: Auditório Educação Infantil (Gragoatá, perto dos Restaurantes Universitários)
Dias e Horário de Atendimento: De 01 a 04 de Outubro, 9h às 18h.

A Carteirinha UFF demora cerca de 45 dias para ficar pronta. Se você fez o pedido, veja AQUI se ela já chegou e pode ser retirada.

Qualquer documento que contenha o número do seu CPF.

Não. A carteirinha é retirada mediante assinatura e apresentação de documento que contenha o número do CPF do solicitante.

Não. Sua carteirinha será enviada ao seu pólo, através de malote.

Se você não possui um cartão RioCard do tipo Bilhete Único Estadual (BUE), sua carteirinha pode ser ativada com este benefício na hora da retirada. Basta fazer a solicitação ao atendente.

Não. Se você não fez o pedido ainda, entre em https://app.uff.br/saci e solicite a sua.

Sim. Para retirar a sua Carteirinha Inteligente UFF, que contém os seus dados pessoais e sua foto, é obrigatória a apresentação e entrega da Carteirinha Provisória no ato.

Muitos servidores ainda precisam ter a sua lotação ajustada para o acesso adequado aos sistemas da universidade, em especial ao SEI. O ajuste de lotação deverá ser solicitado pelo diretor da unidade, logo o servidor deverá procurar o seu gestor, caso identifique que sua lotação está incorreta para ele providenciar as correções junto à Coordenação de Pessoal Técnico Administrativo (CPTA).

Verifique aqui se você está lotado no setor correto de exercício: https://app.uff.br/transparencia/busca_cadastro

A abertura do processo deverá ser realizada pelo SEI. O passo a passo, a documentação necessária e a base de conhecimento do processo encontram-se disponíveis neste link.

Categoria do FAQ: 

As regras e a respectiva base de cálculo encontram-se disponíveis neste link.

Categoria do FAQ: 

É possível ver a localização do processo pela pesquisa pública do SEI, digitando o nome no campo interessado/remetente ou pelo número do processo no campo Nº do processo ou documento, não sendo necessário preencher todos os campos da página.

Categoria do FAQ: 

Integralidade: Consiste na base de cálculo dos proventos de aposentadoria que se dá na totalidade da última remuneração, possível aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003. Aos que ingressaram após essa data, a base de cálculo dos proventos será a média das remunerações.

Paridade: É o reajuste dos proventos de aposentadoria e de pensão na mesma proporção e na mesma data da remuneração dos servidores na ativa.

Categoria do FAQ: 

Computar a Licença prêmio em dobro, solicitar a conversão de tempo especial em tempo comum e solicitar averbação de tempo de contribuição do INSS ou tempo de órgão público (federal, estadual ou municipal).

Categoria do FAQ: 

A necessidade de apresentação da documentação consiste em exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina que necessariamente componha o processo de aposentadoria a documentação exigida, para posterior julgamento do ato. Ou seja, mesmo que o(a) servidor(a) já tenha apresentado cópia do diploma para percepção de incentivo à qualificação/retribuição por titulação ou cópia da certidão de tempo de contribuição no processo de averbação, para o processo de aposentadoria será necessário apresentar a documentação novamente.

Categoria do FAQ: 

Será necessário apresentar a certidão caso o(a) servidor(a) tenha tempo de serviço público anterior a 12/12/1990, cujo recolhimento previdenciário era para o RGPS, e tenha tido o abono permanência concedido a partir de 18/01/2019 ou ainda não receba, conforme a Nota Técnica nº 15790/2020/ME.

Categoria do FAQ: 

Sim, a aposentadoria voluntária e, consequente, cessação do trabalho só ocorre no dia em que o ato de aposentadoria é publicado em DOU. Nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, o(a) servidor(a) deverá aguardar em licença médica até a publicação do ato no DOU.

Categoria do FAQ: 

Sim. Após a publicação da aposentadoria no DOU não é possível conceder a progressão.

Categoria do FAQ: 

Os servidores beneficiados pelo afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido, ressalvada a hipótese de ressarcimento dos gastos com o aperfeiçoamento, nos termos do artigo 96-A, § 4º e § 5º da Lei nº 8.112 de 1990. Caso preencha os requisitos para a aposentadoria, fará jus à percepção de abono de permanência.

Categoria do FAQ: 

Nestes casos, é necessário aguardar o decurso de cinco anos, após a alteração do regime de trabalho de 20 horas semanais para o regime de dedicação exclusiva, ou de três anos, no caso de alteração do regime de trabalho de 40 horas semanais para o regime de dedicação exclusiva, conforme Resolução nº 85/96 do Conselho Universitário da UFF. Nesse caso, o(a) servidor(a) deverá permanecer no exercício de suas atividades, e caso preencha os requisitos para a aposentadoria, fará jus à percepção de abono de permanência.

Categoria do FAQ: 

O Setor/Departamento do(a) servidor(a) deverá providenciar a dispensa da FG/exoneração do CD. A aposentadoria será concedida após a publicação da dispensa/exoneração.

Categoria do FAQ: 

Sim, para tanto deve ser feita a solicitação por meio de e-mail, desde que ainda não tenha ocorrido o encaminhamento para publicação da aposentadoria no DOU. No entanto, para evitar o retrabalho por parte da divisão, bem como considerando a alta demanda de processos, aconselhamos que o(a) servidor(a) somente dê entrada no processo quando estiver, de fato, decidido(a) a se aposentar.

Categoria do FAQ: 

Não é necessário. É possível utilizar o mesmo processo, desde que conste devidamente atualizados os: (a) Requerimento de aposentadoria; (b) Declaração de Acumulação de cargos, empregos e benefícios e (c) Declaração de Inquérito Administrativo. E anexar cópia autenticada de documentos que sofreram alguma alteração, como por exemplo, alteração de sobrenome. Ressaltamos que o fluxo do processo é reiniciado quando o mesmo é solicitado para suspensão/cancelamento, tendo em vista a necessidade de atualização de informações sistêmicas e análise das novas declarações e/ou documentos.

Categoria do FAQ: 

Segundo o cronograma divulgado pelo INSS, a previsão é que a centralização das atividades de aposentadoria da UFF passem para o INSS a partir de 08/2022.

Categoria do FAQ: 

Será encaminhada a cópia do DOU pelo e-mail informado no requerimento, com cópia para ciência da chefia. É possível ainda verificar pelo site do DOU, realizando a busca pelo nome do(a) servidor(a), selecionando a “ Seção 2 ” (atos de pessoal) do jornal e a data de publicação da portaria.

Categoria do FAQ: 

Auxílio-alimentação, auxílio-transporte, abono de permanência, adicionais de insalubridade, periculosidade e raio-x. Em suma, verbas de caráter indenizatório e que pressupõem o(a) servidor(a) estar na ativa para percepção.

Categoria do FAQ: 

Sim, o(a) servidor(a) deverá fazer o recadastramento anual no mês de seu aniversário, através da Prova de Vida.
Esse procedimento pode ser feito de forma online, por meio do reconhecimento facial biométrico no SouGov (aplicativo ou site na web), ou de forma presencial em qualquer agência da Instituição Bancária na qual lhe é pago o provento. Na falta do recadastramento, o pagamento será suspenso.

Acesse este link para mais orientações sobre como proceder.

Categoria do FAQ: 

Sim. A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAES) oferece apoio psicológico para os alunos mensalmente por meio da Divisão de Atenção à Saúde do Estudante (DASE) com um profissional da área de Psicologia. Para se inscrever é necessário preencher o formulário que fica disponível todo mês no site da UFF na parte de Assuntos Estudantis. 

Categoria do FAQ: 

Os formulários do 2º trimestre/2020 (abril, maio e junho) não chegaram a ser distribuídos fisicamente, em função do isolamento social ocasionado pela Pandemia de Covid-19. No entanto, a DGD/CPTA, em conjunto com a Progepe, está buscando meios para viabilizar a distribuição dos mesmos, a fim de que o processo de avaliação de desempenho dos servidores não seja interrompido. Tão logo esses meios estejam operacionais, eles serão divulgados.

Se não houver meio de buscá-lo em seu setor, neste momento, envie os formulários preenchidos à DGD/CPTA, tão logo retomemos as atividades presenciais. Você não será prejudicado por causa disso, pois este é um momento excepcional. Por essa razão, o período do isolamento, iniciado em 17/03/20, não será considerado para fins do cômputo de atrasos, se mantendo suspensa a contagem até que retornemos às atividades, em nossos locais de trabalho.

Não. Quando as atividades presenciais forem retomadas, é obrigatório o envio dos formulários físicos à DGD/CPTA, sob o risco de não serem emitidos os formulários relativos às avaliações subsequentes.

No momento, isto não é possível.

Para os casos em que as avaliações ainda não tenham sido realizadas, recomendamos que sejam feitas de forma remota, através da qual cada parte procederá à sua avaliação, assinando-a, escaneando-a e enviando-a ao outro, por e-mail, sem esquecer da troca de impressões, a que chamamos de feedback ou devolutiva. Esta é uma etapa fundamental para a consolidação do processo pedagógico da avaliação e, do mesmo modo, deverá ocorrer remotamente.

No momento, ainda não é possível que estas avaliações sejam encaminhadas à DGD/CPTA. Nesses casos, seria necessária a solicitação de regularização de pendências, como preveem as ISs 001 e 002, da Progepe (17/02/2017), com a consequente abertura de processo. Isto, no entanto, não tem ocorrido, em função das atividades estarem sendo realizadas remotamente. Aguarde novas orientações. A DGD/CPTA está buscando meios para solucionar esta questão.

O comunicado da Progepe informa “Cabe destacar que o período do isolamento, iniciado em 17/03/20, não será considerado para fins do cômputo de atrasos, nos termos da regulamentação interna sobre o assunto, se mantendo suspensa esta contagem até o retorno das atividades presenciais.”. O que isto quer dizer?

Significa que o período de 17/03/2020 até o retorno das atividades presenciais não será computado como atraso e a progressão por mérito profissional a que fizer jus será concedida e paga na data da vigência.

Não é necessário enviá-la novamente.

Agora, sua chefia imediata, e somente ela, deverá enviar tanto sua Avaliação de Desempenho quanto seu Plano de Trabalho ao endereço: adcovid19.progepe@id.uff.br, para o devido processamento.

Quanto custam as refeições para os estudantes da UFF?

Os estudantes da UFF pagam o valor de R$0,70 (setenta centavos).

Categoria do FAQ: 

Sim. O restaurante universitário da UFF (bandejão) é uma opção de alimentação para a comunidade acadêmica. Trata-se de um restaurante self-service com cardápio composto por acompanhamentos, prato principal, guarnição, sobremesa e refresco.A fim de proporcionar condições para a permanência dos estudantes na universidade. O cardápio pode ser consultado diariamente no site http://www.restaurante.uff.br/cardapio.

Para acessar os restaurantes é necessário ter a carteirinha da UFF ou comprar os tickets no bandejão. Não são servidas refeições nos finais de semana.

 

Categoria do FAQ: 

Atualmente temos 5 (cinco) Restaurantes Universitários. Eles estão localizados nos Campi do Gragoatá, Praia Vermelha, Reitoria, Veterinária e no Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP).

Categoria do FAQ: 

Posso me inscrever em mais de uma bolsa ou auxílios divulgados pela PROAES?

O aluno de graduação presencial pode se inscrever em mais de uma bolsa e/ou auxílio. Porém, se for contemplado dentro do número de vagas disponíveis, só poderá optar por uma.

Categoria do FAQ: 

Preciso de ter uma conta-corrente para receber a bolsa ou auxílio ou pode ser conta poupança?

O aluno precisa ter uma conta em seu nome. O sistema permite que sejam contas do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander. Se for da Caixa Econômica Federal, pode ser conta-corrente ou poupança.

Categoria do FAQ: 

Venho de outro estado para estudar na UFF. Vou ter direito à moradia, de imediato?

Não. O aluno deve se inscrever no edital de seleção para concorrer a vaga da Moradia Estudantil, na localidade de seu curso. A publicação do edital é demorada, devido ao grande número de estudantes. Assim, é necessário que você venha para a cidade de Niterói com alguma alternativa para moradia, até que o edital seja divulgado. 

Categoria do FAQ: 

A UFF oferece apoio aos estudantes de baixa renda (vulnerabilidade socieoeconômica)?

Sim. A UFF conta com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAES) que divulga todos os semestres diversas modalidades de bolsas de assistência estudantil. Tem bolsa para os alunos que ingressam na UFF, e também para os alunos que já estudam.

Categoria do FAQ: 

Não. O aluno fica responsável por acessar regularmente a página da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAES). Todos os editais são publicado no portal de editais da UFF (www.editais.uff.br) e são comunicados na página Assuntos Estudantis.

Categoria do FAQ: 

Não. Você terá que aguardar um novo edital ser publicado para se inscrever.

Categoria do FAQ: 

Para alunos ingressantes há um auxílio específico chamado Programa Auxílio Acolhimento para Estudantes Ingressantes, lançado a cada semestre, somente para novos alunos.

Para se inscrever é necessário participar do edital de seleção. O edital fica disponível no portal de editais da UFF (www.editais.uff.br).

1. Acessar o edital e ler todas as informações
2. Se inscrever pelo Sistema de Bolsas de Assistência Estudantil (SIBOL)
3. Inserir a documentação
4. Aguardar o prazo da avaliação

Categoria do FAQ: 

É fundamental que o servidor mantenha sempre seus dados atualizados. Procure o Departamento de Administração de Pessoal, caso tenha alguma alteração a fazer. 

Telefone: 2629.5144

O Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10139.htm

Categoria do FAQ: 

1 - Constituir um Grupo de Trabalho composto por até 5 (cinco) pessoas para realização das atividades de triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto

2 - Publicar a composição do Grupo de Trabalho Setorial em Boletim de Serviço por meio de DTS

3 - Encaminhar para o e-mail revisauff.gt@id.uff.br os nomes e e-mails dos servidores que irão compor os grupos setoriais.

Categoria do FAQ: 

Sim. Todas as unidades administrativas e universitárias devem constituir seu Grupo de Trabalho Setorial (saiba como na pergunta 2). Caso possua dúvidas em como constituir o Grupo, entre em contato com o GT RevisaUFF, no e-mail: revisauff.gt@id.uff.br.

Categoria do FAQ: 

Segundo o art. 11 do Decreto, a revisão e a consolidação dos atos normativos terão as seguintes fases:

Fase 1 – Triagem*
Fase 2 – Exame
Fase 3 – Consolidação ou Revogação

*As instruções para a execução dessa fase estão disponíveis para cada GT Setorial.

Categoria do FAQ: 

Nesta fase de triagem, o GT RevisaUFF recomenda que a pesquisa dos atos normativos seja realizada por meio do Boletim de Serviço, no link: http://www.noticias.uff.br/bs/bs.php.

Categoria do FAQ: 

Sim. De acordo com o caput art. 2º “a partir da entrada em vigor deste Decreto os atos normativos inferiores a decreto serão editados sob a forma de: portarias (atos normativos editados por uma ou mais autoridades singulares); resoluções (atos normativos editados por colegiados); ou instruções normativas (atos normativos que, sem inovar, orientem a execução das normas vigentes pelos agentes públicos)”.

Categoria do FAQ: 

A Determinação de Serviço (DTS) não possui caráter normativo.

Trata-se de um documento de caráter interno, destinado às decisões ou medidas relativas à movimentação e disciplina do pessoal, praticadas por delegação de competência do Reitor.

O Decreto nº 10.139/2019 dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Categoria do FAQ: 

Os regulamentos e regimentos são aprovados por meio de ato normativo de competência de órgão colegiado. A triagem deverá ser feita tanto pelo órgão colegiado quanto pela unidade interessada.

Categoria do FAQ: 

À luz do Decreto nº 10.139/2019, a partir da criação ou do início de funcionamento de cada unidade.

Categoria do FAQ: 

Não. A ideia do Decreto é analisar esses atos ao longo do tempo e verificar se eles necessitam ser revogados ou consolidados.

Categoria do FAQ: 

Segundo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), o que está expressamente revogado não há nada a ser feito. Por sua vez, aquilo que, no entender da instituição está tacitamente revogado (ou seja, é incompatível com norma posterior, mas nunca houve norma posterior dizendo, textualmente por exemplo, "fica revogada a Norma de Serviço XXX, de DD/MM/AAA" deve ser objeto de revogação expressa.

Categoria do FAQ: 

De acordo com o §2º, art. 2º do Decreto, “as portarias de pessoal são os atos referentes a agentes públicos nominalmente identificados.”  O disposto no Decreto não se aplica a atos cujo destinatário, pessoa natural ou jurídica, esteja nominalmente identificado.

Categoria do FAQ: 

Aguardar o retorno presencial das atividades, pois somente será possível realizar a pesquisa nos Boletins de Serviço anteriores a 1996 (disponíveis apenas em meio físico), in loco, na Coordenação de Arquivos da Superintendência de Documentação, em Charitas.

Categoria do FAQ: 

Não. Somente os atos normativos vigentes.

Categoria do FAQ: 

Após a unidade responsável publicar a DTS do seu Grupo de Trabalho no BS será disponibilizada uma pasta compartilhada com os membros do GT constituído, onde estará disponível uma ficha de triagem a ser preenchida, bem como instruções gerais sobre o desenvolvimento dos trabalhos.

Categoria do FAQ: 

Após o levantamento realizado pelas unidades, o GT RevisaUFF consolidará os dados e encaminhará para a Administração Central da Universidade listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes. O dirigente máximo enviará por meio de Portaria as informações para o Ministério de Economia.

Categoria do FAQ: 

Os documentos normativos são os que se enquadram como manifestações de vontade de autoridades superiores e que devem obrigatoriamente ser acatados pelos subordinados. O edital é um documento de caráter convocatório e informativo. Não é considerado, portanto, um ato normativo.

Categoria do FAQ: 

É necessário que a unidade acadêmica ou administrativa solicitante, através de um servidor responsável que tenha o perfil de Solicitante de viagens, faça a solicitação no SCDP. Para mais informações acesse aqui

Categoria do FAQ: 

São considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano da edição do Enade, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 (zero) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições.

São considerados estudantes concluintes:

I- De cursos de bacharelado e licenciatura: aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até julho do ano subsequente da edição do Enade.

II- De cursos superiores de tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até dezembro do ano corrente da edição do Enade.

São estudantes em situação irregular todos aqueles que, inscritos em edições anteriores e habilitados à prova, não tenham comparecido e não tenham obtido dispensa posterior, ou que tenham deixado de preencher o Questionário do Estudante do ENADE. São também irregulares de anos anteriores estudantes habilitados de cursos avaliados em anos anteriores, que por qualquer motivo tenham deixado de ser inscritos nos respectivos anos de avaliação.

Veja também:

Desde 2010 o ENADE é censitário, isto é, todos os estudantes Concluintes inscritos e não justificadamente dispensados devem obrigatoriamente comparecer para realização do exame.

Os estudantes Ingressantes devem ser inscritos, porém não fazem prova.

Veja também:

O estudante selecionado que não realizar a prova ou deixar de responder ao Questionário do Estudante encontra-se na em situação IRREGULAR e não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação (o ENADE é componente curricular obrigatório).

Em caso de ausência no exame, o próprio estudante deverá justificá-la através de solicitação de dispensa de prova dentro do sistema ENADE <enade.inep.gov.br>, para apreciação do Coordenador de Curso também via sistema, sempre no prazo estipulado no Edital do ENADE (ver cronograma). Caso a coordenação indefira seu pedido de dispensa, o Estudante poderá recorrer da decisão junto ao INEP.

Já o estudante que não preencher o Questionário do Estudante ficará irregular mesmo que cumpra com os demais requisitos para regularidade.

O estudante que perder as possibilidades acima deverá observar os procedimentos definidos para regularização previstos no Edital do ENADE do ano em que for inscrito.

Note-se que, em 2021, apenas concluintes deverão realizar a prova do ENADE. Os ingressantes estão dispensados da prova, embora devam ser inscritos pelas respectivas Coordenações.

Os estudantes inscritos como INGRESSANTES estão DISPENSADOS de realizar a prova.

Todos os estudantes inscritos como CONCLUINTES devem fazer a prova!

Veja também:

O edital do ENADE de cada ano regulamenta os procedimentos para regularização de estudantes irregulares. Recomendamos a leitura dos editais, especialmente dos dispositivos de regularização de estudantes irregulares.

Em geral, o estudante que não realizar a prova e não obtiver deferimento de dispensa do Coordenador de Curso ou do INEP, nos termos e prazos do edital, ou ainda o estudante que não preencher o Questionário do Estudante, devem aguardar até a regularização por ato do INEP, que está prevista no cronograma do edital para ocorrer a partir de setembro do anos seguinte a aplicação do exame.

O estudante concluinte habilitado de curso avaliado que não tenha sido inscrito para participação no ENADE do ano corrente não poderá participar do prova.

O estudante habilitado ao ENADE, na condição de INGRESSANTE ou CONCLUINTE, que não for inscrito pela coordenação de curso no prazo previsto encontra-se em situação IRREGULAR e não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE.

Nesse caso a IES (Instituição de Educação Superior), através do Coordenador de Curso, deverá efetuar um procedimento chamado declaração de responsabilidade para aluno habilitado não inscrito, em período previsto no cronograma do ENADE, em que assume a responsabilidade pela omissão, no caso a não inscrição do estudante habilitado. Deste modo, o aluno passa a ser considerado regular na edição do ENADE para a qual foi feita a declaração de responsabilidade.

Caso o estudante habilitado identifique ausência de sua inscrição junto ao ENADE, deve procurar a Coordenação de Curso para que ela tome as providências cabíveis, no caso a inscrição, se ainda no prazo, ou a declaração de responsabilidade em período previsto, caso as inscrições já tenham se encerrado.

Veja também:

Antes de mais nada é importante destacar que tal declaração somente pode ser expedida, quando efetivamente observado o cumprimento das obrigações do estudante junto ao ENADE, ou seja, sua participação efetiva no exame, isto é, comparecimento a prova e resposta ao Questionário do Estudante, ou ainda, quando da obtenção da dispensa de sua participação conforme o respectivo edital da edição participante.

A declaração de regularidade é devida a todo estudante em situação regular no ENADE e deve ser expedida pela respectiva Coordenação de Curso, após analise da situação do estudante no sistema acadêmico e no sistema ENADE do INEP.

 

Veja também: 

O que é uma declaração de regularidade?

Quais cursos da UFF particparão do ENADE 2021?

Seguem abaixo os cursos da UFF que serão avaliados no ENADE 2021, junto a seus respectivos códigos e-MEC:

CÓD e-MEC. NOME DO CURSO Grau
12710 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Bacharelado
82799 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Bacharelado
44367 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Licenciatura
344367 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Bacharelado
123729 CIÊNCIAS SOCIAIS Licenciatura
1079286 CIÊNCIAS SOCIAIS Bacharelado
312686 CIÊNCIAS SOCIAIS Bacharelado
12686 CIÊNCIAS SOCIAIS Licenciatura
1145037 COMPUTAÇÃO Licenciatura
100406 EDUCAÇÃO FÍSICA Licenciatura
108644 FILOSOFIA Licenciatura
408644 FILOSOFIA Bacharelado
12688 FÍSICA Licenciatura
1123027 FÍSICA Licenciatura
1278713 GEOGRAFIA Licenciatura
423708 GEOGRAFIA Bacharelado
1077817 GEOGRAFIA Licenciatura
12689 GEOGRAFIA Licenciatura
312689 GEOGRAFIA Bacharelado
1123212 HISTÓRIA Bacharelado
1122208 HISTÓRIA Licenciatura
312705 HISTÓRIA Bacharelado
12705 HISTÓRIA Licenciatura
1204816 LETRAS Licenciatura
25926 LETRAS - INGLÊS Licenciatura
29470 LETRAS - PORTUGUÊS Licenciatura
12702 MATEMÁTICA Licenciatura
12713 MATEMÁTICA Licenciatura
49324 MATEMÁTICA Licenciatura
12717 PEDAGOGIA Licenciatura
12690 PEDAGOGIA Licenciatura
123704 PEDAGOGIA Licenciatura
312700 QUÍMICA Bacharelado
12700 QUÍMICA Licenciatura
1100003 QUÍMICA Licenciatura
1100002 QUÍMICA Bacharelado
90651 SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO Tecnológico
1122221 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Bacharelado

Veja também:

Estão habilitados a participar do ENADE 2021 todos os estudantes das áreas e cursos avaliados nas condições de ingressantes e concluintes, sendo:

  • Ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2021, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 (zero) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021;
  • Concluintes de Bacharelados: aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021, ou aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até julho de 2022;
  • Concluintes de Cursos Superiores de Tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021, ou aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até dezembro de 2021.

O estudante poderá, eventualmente, acumular a dupla situação de concluinte em mais de um curso de graduação a ser avaliado pelo ENADE 2021. Nessa situação, o estudante deverá optar, até o dia  17 de setembro de 2021, por um dos cursos para realização da prova e preenchimento do Questionário do Estudante, e comparecer ao local determinado no respectivo Cartão de Confirmação de Inscrição..

Os Estudantes que não realizaram a indicação do curso durante o período previsto deverão realizá-la antes de preencher o Questionário do Estudante e, no local de aplicação do Exame, responder à prova correspondente ao curso indicado.

Destaca-se que a situação de dupla graduação é reconhecida apenas quando verificada a dupla inscrição, na condição de concluinte, a diferentes cursos avaliados pelo ENADE 2021.

Estão dispensados do ENADE 2021 e não precisam ser inscritos os estudantes dos cursos habilitados que colarem grau até o dia 29 de agosto de 2021.

Os estudantes de cursos da UFF habilitados ao ENADE, em condições de integralizar o curso no 1º semestre letivo de 2021 devem solicitar, com antecedência, às suas Coordenações de Curso a sua inclusão na lista de antecipação de colação de grau.

O estudante inscrito que esteja em cumprimento de atividades curriculares vinculadas ao curso da UFF, fora do Brasilna data da prova do ENADE 2021 (inclusive mobilidade acadêmica internacional) deverá responder ao Questionário do Estudante no mesmo prazo estipulado para os demais estudantes, como condição para regularidade. Em relação à ausência na prova do estudante nesta situação, a Coordenação de Curso deverá solicitar, diretamente ao INEP através do sistema ENADE <enade.inep.gov.br>, dispensa após a prova, no período previsto em edital, na forma exigida pelo Edital do ENADE. Recomendamos que estudantes que se enquadrem nestes casos procurem suas Coordenações de Curso com antecedência.

Somente após verificação de preenchimento do Questionário do Estudante e deferimento de dispensa de prova pelo INEP o estudante nesta situação será considerado regular.

Para mais informações sobre dispensa de prova, ler o Edital do ENADE e procurar a Coordenação de Curso.

Disponibilizado para ser respondido pelo estudante através do sistema ENADE até a vespera da prova. 13/11/2021, o Questionário do Estudante é de resposta obrigatória e o seu não preenchimento, no prazo previsto em edital, implicará situação de irregularidade do estudante junto ao ENADE 2021, mesmo que o aluno compareça à prova.

Nesse sentido, ficará impedido de colar grau e obter seu diploma até a regularização de sua situação.

Os estudantes dos cursos avaliados pelo ENADE 2021 que colarem grau até o dia 29 de agosto de 2021, último dia de retificação das inscrições do ENADE 2021, serão considerados como não habilitados ao ENADE e terão sua situação de regularidade registrada no histórico escolar. Se não colarem grau até o término das inscrições, entretanto, estarão automaticamente habilitados ao ENADE 2021, deverão ser inscritos e não poderão colar grau enquanto não estiverem em situação regular no ENADE (participando do exame e preenchendo o Questionário do Estudante, caso inscritos; ou com regularização através de declaração de responsabilidade para aluno habilitado não inscrito, caso não inscritos pela Coordenação).

Veja também:

A inscrição do estudante habilitado ao ENADE cabe à Instituição de Educação Superior (IES), conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento, na pessoa do Coordenador de curso.

A partir de sua inscrição, os estudantes habilitados como CONCLUINTES e devidamente inscritos pela Coordenação de Curso deverão completar seu cadastro no sistema ENADE/INEP e cumprir com as demais obrigações pertinentes ao exame.
 

O período de cadastramento eletrônico (inscrições) dos estudantes habilitados dos cursos avaliados pela Coordenação de cursos será:

  1. INGRESSANTES HABILITADOS (regulares): Do dia 10/07/2021 às 23h59 do dia 08/08/2021, horário de Brasília, DF.
  2. CONCLUINTES HABILITADOS (regulares):  Do dia 10/07/2021 às 23h59 do dia 08/08/2021, horário de Brasília, DF.
  3. PERÍODO DE RETIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PELAS COORDENAÇÕES DE CURSO: Do dia 12/08/2019 às 23h59 do dia 30/08/2019, horário de Brasília, DF.

Em 2021 os estudantes CONCLUINTES cadastrados pela Coordenação devem completar sua inscrição no sistema ENADE/INEP no período dia 19/07/2021 às 23h59 do dia 13/11/2021, horário de Brasília, DF. 

O preenchimento do questionário do estudante será do dia 30/08/2021 as 23h59 do dia 13/11/2021, horário de Brasília, DF.

Os estudantes que precisem de atendimento especializado/específico e/ou pelo nome social devem solicitá-lo, nos termos do edital, do dia 30/08/2021 às 23h59 do dia 03/09/2021, horário de Brasília, DF.

O estudante que estiver vinculado ao curso/habilitação em 29 de agosto de 2021, independente da sua situação de matrícula (com matricula ATIVA, trancada ou afastado da IES) e se habilitado como ingressante ou concluinte, deverá ser inscrito no ENADE 2021. Os CONCLUINTES nessas condições deverão completar o cadastro no sistema ENADE/INEP, responder ao questionário do estudante e fazer a prova nas condições especificadas no edital do ENADE 2021.

Não cumprindo o estudante as etapas a ele previstas no ENADE, enseja sua situação de irregularidade e ficará impedido de colar grau e ser diplomado pelo tempo que durar a irregularidade.

Todos os estudantes inscritos na condição de CONCLUINTES estão OBRIGADOS a fazer a prova e a responder o questionário do estudante.

Os estudantes inscritos como INGRESSANTES estão dispensados de realizar a prova.

O estudante de curso presencial que estiver realizando atividade curricular obrigatória fora do município de funcionamento do próprio curso na data da prova, em instituição conveniada com a UFF (incluindo mobilidade acadêmica nacional), deverá realizar o ENADE 2021 no mesmo município onde está realizando a respectiva atividade curricular, ficando a cargo do Coordenador do Curso a tarefa de efetivar a alteração no sistema ENADE, até o dia 31 de agosto de 2021.

O estudante de curso na modalidade de educação a distância (EAD) deverá realizar o Enade 2021 no município do polo ao qual está vinculado.

Observação: É de responsabilidade do coordenador do curso a alteração da localidade de prova por meio da página da Internet <enade.inep.gov.br> durante o período previsto no edital.

Veja também:

No ENADE 2021 para que os estudantes tenham acesso a consulta individual do local de prova e ao cartão de informações, deverão responder ao questionário do estudante, no período de 02 de setembro a 21 de novembro de 2019, exclusivamente por meio do endereço eletrônico <enade.inep.gov.br>.

ATENÇÃO:

O não preenchimento do Questionário do Estudante implicará situação de irregularidade junto ao ENADE 2019.

Não será permitido o acesso ao local de prova após as 13h (horário de Brasília, DF).

Para mais informações acesse: <nep.gov.br> ou o Fale Conosco do MEC.

A prova do ENADE, a ser realizada em 4 horas é composta por:

  • 10 questões de Formação Geral, sendo 8 questões de múltipla escolha e 2 questões discursivas que avaliam aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto;
  • 30 questões do Componente Específico da área avaliada envolvendo situações-problema e estudo de casos, sendo 27 questões de múltipla escolha e 3 questões discursivas
  • Questionário de percepção sobre a prova

O conteúdo da prova é baseado nas portarias de diretrizes de prova, que por sua vez se baseiam nas diretrizes curriculares nacionais (DCNs) de cada curso.

Veja também:

Os estudantes INGRESSANTES, isto é, aqueles entendidos como alunos dos cursos habilitados/avaliados no ENADE do ano corrente, matriculados naquele ano e que até o último dia do período de retificações tenham integralizado até 25% da carga horária do curso, não fazem a prova e nem precisam responder ao questionário do estudante no sistema ENADE/INEP.

Necessitam apenas ser inscritos pela coordenação de curso no prazo regulamentar.

Veja também:

O cronograma de eventos no ENADE 2021 está especificado no item 1.3 do edital convocatório do ENADE, conforme abaixo:

 

a) Inscrições dos Estudantes Ingressantes e Concluintes Habilitados - Coordenador do Curso - Do dia 19 de julho de 2021 às 23h59 do dia 08 de agosto de 2021, horário de Brasília, DF.

b) Cadastro dos Estudantes Concluintes - Estudante - Do dia 19 de julho de 2021 às 23h59 do dia 13 de novembro de 2021, horário de Brasília, DF.

c) Alteração do local de prova do Estudante vinculado a curso de Educação a Distância (EaD) ou que esteja em mobilidade acadêmica - Coordenador de Curso - Do dia 19 de julho de 2021 às 23h59 do dia 31 de agosto de 2021, horário de Brasília, DF.

d) Solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes. - Estudante - Do dia 30 de agosto de 2021 às 23h59 do dia 03 setembro de 2021, horário de Brasília, DF.

e) Resultado da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes - Estudante - A partir do dia 10 de setembro de 2021

f) Recurso da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes - Estudante - Do dia 13 de setembro de 2021 às 23h59 do dia 17 de setembro de 2021, horário de Brasília, DF.

g) Resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes - Estudante - A partir do dia 24 de setembro de 2021.

h) Preenchimento do Questionário do Estudante - Estudante - Do dia 30 de agosto de 2021 às 23h59 do dia 13 de novembro de 2021, horário de Brasília, DF.

i) Indicação do curso pelo Estudante Concluinte de mais de uma inscrição - Estudante - Do dia 17 de agosto de 2021 às 23h59 do dia 17 de setembro de 2021, horário de Brasília, DF.

j) Divulgação dos Locais de Prova no Sistema Enade - Inep - A partir do dia 01 de novembro de 2021.

k) Aplicação da Prova - Inep - 14 de novembro de 2021.

l) Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso - Coordenador de Curso - Do dia 16 de novembro de 2021 às 23h59 do dia 26 de novembro de 2021, horário de Brasília, DF.

m) Divulgação da Relação de Estudantes em Situação Regular - Inep - A partir do dia 15 de dezembro de 2021.

n) Registro da declaração de responsabilidade da IES para regularização do Estudante - Coordenador de Curso - A partir do dia 16 de dezembro de 2021.

o) Solicitação de Dispensa de Prova por iniciativa do Estudante - Estudante - Do dia 16 de dezembro de 2021 às 23h59 do dia 21 de janeiro de 2022, horário de Brasília, DF.

p) Solicitação de Dispensa de Prova por iniciativa da IES - Coordenador de Curso - Do dia 16 de dezembro de 2021 às 23h59 do dia  21 de janeiro de 2022, horário de Brasília, DF.

r) Análise e deliberação, por parte das IES, acerca das solicitações de dispensa registradas pelos estudantes - Coordenador de Curso - Do dia 16 de dezembro de 2022 às 23h59 do dia 25 de janeiro de 2022, horário de Brasília, DF.

s) Análise e deliberação, por parte do Inep, acerca das solicitações de dispensa registradas pelas IES - Inep - Do dia 16 de dezembro de 2021 às 23h59 do dia 25 de janeiro de 2022, horário de Brasília, DF.

t) Interposição de Recurso diante das solicitações de Dispensa por iniciativa do Estudante, indeferidas pela IES - Estudante - Do dia 26 de janeiro de 2021 às 23h59 do dia 11 de fevcereiro de 2021, horário de Brasília, DF.

u) Interposição de Recurso diante das solicitações de Dispensa por iniciativa da IES, indeferidas pelo Inep - Coordenador de Curso - Do dia 26 de janeiro de 2021 às 23h59 do dia 11 de fevcereiro de 2021, horário de Brasília, DF.

v) Resultado dos recursos das solicitações de dispensa do estudante e da IES - INEP - a partir do dia 21 de fevereiro de 2022

w) Regularização por ato do INEP - Inep - A partir de 1 setembro de 2022.

Aplicação do Exame: 14 de novembro de 2021

Abertura dos portões: 12h (horário de Brasília, DF)

Fechamento dos portões: 13h (horário de Brasília, DF)

Início da prova: 13h30min (horário de Brasília, DF)

Término da prova: 17:30 (horário de Brasília, DF)

 

A declaração de regularidade no ENADE é um documento emitido pela Instituição de Ensino Superior que atesta a situação de regularidade do estudante em uma ou mais edições do ENADE.

Tal declaração somente pode ser expedida, quando efetivamente observado o cumprimento das obrigações do estudante junto ao ENADE, ou seja, sua participação efetiva no exame, isto é, comparecimento a prova e resposta ao Questionário do Estudante, ou ainda, quando da obtenção da dispensa de sua participação conforme o respectivo edital da edição participante.

 

Veja também: 

Como obter uma declaração de regularidade no ENADE?

A Portaria Normativa 840, de 24 de agosto de 2018 que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes

A Portaria Normativa que discipina a realização do ENADE 2021 foi publicada em junho de 2021.

O Edital que dispõe sobre as diretrizes, procedimentos e prazos foi publicado em junho de 2021.

O tutorial de uso da Ferramenta ENADE do IDUFF.

Além dos instrumentos regulatórios, diretamente no site da PROGRAD - UFF, é possível obter uma serie de informações complementares e esclarecimentos úteis.

Veja também:

Estes procedimentos aplicam-se exclusivamente às atividades inerentes a Coordenação de Curso da UFF na preparação para realizar as inscrições dos estudantes.

Os cursos avaliados no ENADE em determinado ano devem proceder da seguinte forma nos procedimentos preparatórios de inscrição:

1º) O Coordenador deverá observar o correto pré-enquadramento dos cursos nas áreas de abrangência do ENADE em conformidade com os conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais, o Projeto Pedagógico do Curso e o Diploma conferido e Diretrizes de prova publicadas pelo INEP e o rotulo do curso na classificação CINE-BR, conforme o caso, nos prazos estabelecidos no cronograma da Divisão de Avaliação da PROGRAD;

2º) Identificar, por meio da ferramenta ENADE do IDUFF e/ou do serviço de controle acadêmico, todos os possíveis concluintes e ingressantes habilitados ao ENADE;

3º) Atualização cadastral do coordenador do curso/habilitação. Identificar o Pesquisador Institucional da UFF e solicitar, sempre que necessário, as atualizações dos dados de curso/habilitação, no Sistema Eletrônico do MEC – e-MEC. (TODOS OS CURSOS);

4º) Divulgação da lista dos estudantes habilitados: Divulgar amplamente, junto ao corpo discente, a lista dos estudantes habilitados ao ENADE, identificados por meio do serviço de controle acadêmico, antes do envio do cadastro dos estudantes (inscrições) ao INEP.

1º) Verificar a correção dos dados do coordenador do curso no sistema e-MEC e solicitar à Divisão de Avaliação - DAV/PROGRAD as correções que se fizerem necessárias;

2º) Acessar o sistema ENADE do INEP <enade.inep.gov.br> com a senha e login GOV.BR, clicando em "Acessae como  PI/Coordenador", e aceitar os termos propostos nas telas iniciais;

3º) Inscrever através do sistema ENADE <enade.inep.gov.br> os dados dos estudantes habilitados: código e-MEC do curso, CPF do aluno, localidade ano de conclusão do ensino médio e turno. Poderá ser tambem efetuado, prederencialmente, através de remessa em arquivo de lote gerado no sistema acadêmico da UFF;

5º) Orientar aos estudantes habilitados ao ENADE 2021 sobre o ônus do descumprimento desse componente curricular.

Os Coordenadores deverão utilizar-se da Ferramenta ENADE disponibilizada no Sistema IDUFF.

Através dessa lista o Coordenador poderá gerar uma lista preliminar de estudantes em condições de serem inscritos como ingressantes e concluintes, podendo também, a seu critério, inserir ou excluir estudantes da lista, dentro dos critérios de habilitação estabelecidos pela Portaria e pelo Edital do ENADE.

Pode gerar os arquivos de lote para exportação e posterior importação no sistema ENADE do INEP.

Traz também a funcionalidade adicional de encaminhar informativos via sistema IDUFF aos alunos selecionados quanto a sua condição de estudante habilitado.

Para a edição de 2021, o Edital do ENADE estabelece situações com critérios objetivos para solicitação de dispensa, os quais devem orientar a análise e eventual deferimento de dispensas no sistema ENADE/INEP, bem como os documentos necessários para solicitação da dispensa, com parâmetros específicos. Estes critérios estão no Anexo III do Edital, sem prejuízo dos demais dispositivos do edital que tratem da solicitação de dispensa de prova. São eles que devem pautar as solicitações e decisões sobre deferimento. Recomendamos a leitura atenta a todos os estudantes e Coordenadores de Curso.

Anualmente a PROGRAD realiza uma reunião com a presença de coordenadores e técnico-administrativos envolvidos na inscrição dos estudantes dos cursos habilitados/avaliados no ano em curso, na qual a Divisão de Avaliação faz uma apresentação dos principais aspectos relacionados a realização do ENADE. 

Em 2021 a reunião foi realizada virtualmente podendo a gravação de seu conteúdo ser solcitada pelos Coordenadores de curso participantes no ENADE 2021 diretamete a Divisão de Avaliação - DAV.

É o coordenador precisa gerar alguma lista, dentro do sistema da UFF para que esse procedimento seja realizado.

A Ferramenta IdUFF/ENADE emite um alerta no ambiente dos alunos previamente selecionados e constantes na lista gerencial do sistema.

Ao incluir um aluno na lista gerencial da ferramenta, é incluído no ambiente pessoal desse aluno uma mensagem de alerta para o ENADE, ao excluí-lo a mensagem desaparece automaticamente.

No periodo de inscrição todos os estudantes concluintes listados no gerenciamento estão recebendo o alerta do ENADE.

A lista deve ser inicialmente gerada na ferramenta ENADE/IdUFF pelos próprios coordenadores de curso. Porém a PROGRAD gera a lista inicial de ingressantes e concluintes para todos os cursos habilitados ao ENADE 2021.

Cabe às coordenações gerenciar essas listas incluindo ou excluindo estudantes conforme critérios subjetivos estabelecidos no Edital o qual o algoritmo do sistema não é capaz de avaliar e, ao final, gerar o arquivo de exportação para efetivar a inscrição no sistema do INEP.

A Coordenação de Curso também deve acessar a ferramenta Cadastro de Concluintes através do link https://app.uff.br/graduacao/administracaoacademica e preencher a lista dos alunos com a previsão de semestre de conclusão do curso. Isto é fundamental para que a ferramenta ENADE do IdUFF possa gerar corretamente os arquivos em lote para inscrição, uma vez que o sistema passou a exigir esta informação. O tutorial do cadastro encontra-se em https://app.uff.br/ajuda/index.php/Aa_concluintes.

Dentro do período de inscrições sim. Para isso basta o coordenador do curso gerar um novo arquivo exportação na ferramenta ENADE/IDUFF e fazer o posterior upload no sistema do INEP ou editar o registro de incrição diretamente no ambiente do ENADE/INEP até a data limite de retificação das inscrições determinado no edital do ENADE.

Embora seja possível, não aconselhamos a trabalhar gerenciando alunos diretamente no sistema do INEP, isto porque não temos gestão sobre aquele sistema.

O que recomendamos é gerar a lista na ferramenta ENADE/IDUFF, fazer o gerenciamento das alterações necessarias e gerar a lista definitiva de inscrições, a ser exportada diretamente e, preferencialmente, de modo único para o sistema ENADE/INEP.

Qualquer gerenciamento de inscritos no sistema do INEP deve ser esporádica e pontual e não regra.

Mais informações procedimentais na página: Listas de incrição no ENADE

Conforme a  Portaria nº 41, de 20 de janeiro de 2022, em seu art. 1º, as áreas que serão avaliadas em 2022.

 

I  -  áreas  relativas  ao  grau  de  bacharel:

a)  administração;

b)  administração  pública;

c)  ciências  contábeis;

d)  ciências  econômicas;

e)  comunicação  social  (Jornalismo);

f)  comunicação  socia (Publicidade  e  Propaganda);

g)  direito;

h)  psicologia;

i)  relações  internacionais;

j)  secretariado  Executivo;

k)  serviço  social;

l)  teologia;  e

m)  turismo;

 

II  -  áreas  relativas  ao  grau  de  tecnólogo:

a)  tecnologia  em  Comércio  Exterior;

b)  tecnologia  em  Design  de  Interiores;

c)  tecnologia  em  Design  Gráfico;

d)  tecnologia  em  Design  de  Moda;

e)  tecnologia  em  Gastronomia;

f)  tecnologia  em  Gestão  Comercial;

g)  tecnologia  em  Gestão  da  Qualidade;

h)  tecnologia  em  Gestão  Pública;

i)  tecnologia  em  Gestão  de  Recursos  Humanos;

j)  tecnologia  em  Gestão  Financeira;

k)  tecnologia  em  Logística;

l)  tecnologia  em  Marketing;  e

m)  tecnologia  em  Processos  Gerenciais.

 

Veja também:

A prova do ENADE 2022 será realizada no dia 27 de novembro de 2022, com abertura dos portões  dos locais de prova às 12h (horário de Brasília - DF), fechamento dos portões às 13h (horário de Brasília - DF) e início da prova às 13h30 (horário de Brasília - DF), e terá duração de 4 horas, com termino previsto para as 17h30 É obrigatório ao estudante permanecer na sala de prova até as 14h30 para cumprimento das formalidades de identificação e registro de presença, sob pena de ser considerado irregular no ENADE 2022.

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

A jornada de trabalho de oito horas para quem trabalha no XXXX será de quatro horas antes do intervalo de almoço e quatro horas depois? O intervalo para almoço será das 13 às 14h? Caso possamos escolher o nosso horário de entrada (e, consequentemente, o de saída), será obrigatório ter o mesmo horário em todos os dias da semana ou será possível ter horários diferentes (por exemplo, se, em determinado dia da semana, eu tenho outro compromisso, poderei fixar horário diferente para esse dia)?

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

O Setor que obtiver o regime de flexibilização negado e cumprir a jornada de 8h diárias, deverá fixar horário de atendimento, bem como fechar o setor no horário que for intervalo para almoço? Exemplo: todos servidores de tal setor cumprirão o regime de trabalho de 8h as 17h com intervalo de 1h de almoço (12h as 13h)? Ou esses horários ficam a critério do servidor/setor (Trabalhar as 8h direto e sair na ultima hora q seria intervalo de almoço.... etc)

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico será divulgado em breve.

De acordo com o Art. 2º do Decreto 1867/96, "O controle de assiduidade do servidor estudante far-se-á mediante folha de ponto e os horários de entrada e saída não estão, obrigatoriamente, sujeitos ao horário de funcionamento do órgão ou entidade, a que se refere o art. 5° do Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995." Portanto, qual será o procedimento para caracterização do servidor estudante? A norma de serviço 662 determina que o servidor estudante não terá direito a carga horária de flexibilizada, então qual Portaria/Norma de Serviço da UFF que tratará sobre o mesmo e a folha de ponto para atendimento ao Decreto 1867/96?

 

 

O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

Veja: UFF informa sobre jornada especial de servidor estudante (12/08/2019)

Não existe prazo para entrega do plano de trabalho pela UORG, e para concessão da jornada flexível, deverão ser cumpridos todos os critérios estabelecidos abaixo, com fundamento no Decreto 1.590/95.

Os servidores de cargos com jornadas de trabalho estabelecidas em lei específica, não podem flexibilizar, nos termos do Decreto 1.590/95.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público, considerando o período compreendido entre 06h e 22h.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

Gostaria de saber quanto a banco de horas, vide que por momentos esporádicos no ano acabamos passando da hora. DICA: Também gostaria de deixar a minha dica: assim como ocorre em várias empresas, mas a que chamou minha atenção foi a Eletrobrás, onde todos os funcionários fazem 8h, mas das 10:00 às 16:00 TODOS tem que estar na empresa. O resto é livre para chegar antes ou sair depois. Por exemplo, podem chegar às 7 sair 16, ou chegar 10 e sair 19. Acredito que locais administrativos funcionariam bem desta forma. Já locais acadêmicos e de atendimento efetivo ao público, poderiam jogar no regime de 6h, aonde devam funcionar 12h ininterruptas conforme a lei.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

No FAQ está dizendo que a flexibilização do horário não diminui o salário. Ao mesmo tempo há a orientação de que o funcionário deverá fazer uma "Declaração individual" ... "manifestando interesse em aderir à flexibilização". O que pode resultar na diminuição do salário. Qual a garantia que o servidor terá de que seu salário não irá diminuir? Isso depois do reitor em campanha dizer ter garantido as 30h e agora se vê que não é bem assim. Enfim, por que é servidor que deve solicitar e não ser determinação do setor que aderir às 30h?

A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Todos os servidores Técnico-Administrativos em Educação, regidos pela Lei nº 8.112/90, estão obrigados a registrar de forma eletrônica sua presença, utilizandose criptografia de dados. Ficam dispensados do controle de ponto diário os ocupantes dos cargos de direção (CD1, CD2 e CD3) e os membros da carreira do magistério superior, conforme estabelece o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996.

O servidor deverá aguardar a conclusão do seu processo de aposentadoria desempenhando normalmente suas atribuições. Enquanto estiver exercendo suas atividades, deverá registrar sua frequência no ponto eletrônico, sob pena de ter falta computada e descontada nos seus vencimentos.

Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.

A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse
público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Trabalho na XXX e estou com dúvidas quantos às 30 horas. Gostaria de saber se haverá reunião, palestra ou algo que ajude com os questionamentos acerca do novo horário, porque eu moro em Nova Friburgo e trabalho na XXX aqui em Niterói e caso o meu setor não esteja dentro das regras de flexibilização, para mim ficará inviável trabalhar aqui e por isso, procuro orientação.

No momento, as dúvidas referentes a implementação da jornada flexível serão sanadas por esse canal de atendimento.

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

Em relação aos períodos de recesso: como será o posicionamento da UFF quanto aos técnicos que trabalham em serviços considerados essenciais e que precisam trabalhar nos recessos e feriados? Haverá alguma compensação para esses, visto que a maioria dos servidores não trabalham nesses períodos?

Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.

Casos específicos deverão ser analisados pela Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada - CPFJ por meio do encaminhamento de processo requerendo a flexibilização. No entanto, ressalta-se, de pronto, que cargos que
possuem legislação específica de jornada de trabalho não são passíveis de flexibilização.

Sou Nutricionista da XXX (XXX funcionamento de 12h diarias) e o atendimento ao publico (externo - pacientes ou interno - alunos) é inerente ao cargo. Contudo, devido a necessidade de serviço e logística dos atendimentos, meu horário de trabalho precisa ser flexível (ex. 12h ininterruptas as terças; 6h nos demais dias (sendo que algumas sextas, conforme escala previa, também cumpro 12h pois preciso estar no HUAP na parte da tarde). Eu perco o direito a flexibilização se, por necessidade de serviço, os horários precisam ser condensados em alguns dias da semana (ou seja, a jornada não pode ser executada classicamente por 6h, 5x/semana)?

Para que a flexibilização da jornada seja concedida, um dos requisitos a ser preenchido é que o servidor realize a sua jornada semanal de 30 horas em 6 horas diárias.

Outra questão é: sou NUTRICIONISTA da XXX e, na minha ausência (por férias ou afastamentos legais) os DOCENTES assumem as atividades de forma que os atendimento ao público seja garantido. Isso justificaria a prerrogativa relacionada ao "quadro de servidores permitir a flexibilização" (art 3, critério IV), correto?

A flexibilização é destinada aos servidores técnico-administrativos, não contemplando os servidores docentes que possuem jornada regulamentada em legislação específica.

O servidor estudante em cursos de educação formal poderá flexibilizar sua jornada de trabalho quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da instituição, com compensação de horário no órgão que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Sim, para que seja possível a flexibilização da jornada, entende-se que é necessário que o setor possua ao menos 3 (três) servidores. No entanto, o setor deverá analisar se este quantitativo é o suficiente para que o setor não fique descoberto em casos de ausências legais ou justificadas.

O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

Deverá ser considerada a UORG de exercício do servidor.

O requerimento de flexibilização de jornada deve estar relacionado ao menor setor (UORG) existente na Unidade a fim de que haja o pleno atendimento ao público durante as 12 (doze) horas de prestação daquele determinado serviço.

Gostaria de ter acesso aos documentos envolvidos na flexibilização. Nos manuais eles são apenas mencionados. Seria necessário vê-los antes de criar um processo só para isso. Como a direção da UORG necessita enviar um plano geral, é preciso planejamento e, portanto, enxergamos como necessário a visualização desses documentos antes de iniciar o processo.
●REQ. DE FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO;
●DECLARAÇÃO DE ADESÃO À JORNADA FLEXIBILIZADA;
●FORMULÁRIO DE ATIVIDADES NOTURNAS OU ININTERRUPTAS; e
● PLANO DE TRABALHO PARA JORNADA FLEXIBILIZADA

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

O ponto eletrônico já está sendo instalado em toda a Universidade.

Os critérios para solicitação estão descritos na Norma nº 672 de 29/03/2019, e os procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

Os critérios e procedimentos que serão adotados pela Comissão estão previstos na Norma de Serviço 672, de 29/03/2019.

Os critérios e procedimentos que serão adotados pela Comissão estão previstos na Norma de Serviço 672, de 29/03/2019.

Há previsão apenas aos órgãos que utilizam o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF (Art. 23, § 3º, INSTRUÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.

Há expectativa de iniciar o estudo sobre o teletrabalho no segundo semestre.

Não havendo aplicabilidade de teletrabalho para os servidores da UFF, qual deverá ser a postura do servidor técnico-administrativo em caso de necessidade, emergência ou interesse do serviço de que este servidor cumpra alguma atividade remota ou fora de seu horário de trabalho? Deverá ficar a demanda, ainda que emergencial, pendente até o dia útil subsequente, no horário em que regularmente o servidor estará em seu setor?

Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.

Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.

O servidor estudante pode realizar o horário especial previsto no Art. 98, § 1° da Lei 8.112/90 por meio do regime de compensação de horas caso ele cumpra as 40 (quarenta) horas semanais. Se o servidor tiver concedida a flexibilização da sua jornada, ele deverá cumprir a carga de 6 (seis) horas diárias de trabalho de acordo com o horário estabelecido junto á sua chefia.

Em casos de setores não flexibilizados, entende-se que cabe à Chefia poderá a alteração do seu horário de funcionamento.

A que se deve a decisão de excluir servidores ocupantes dos Cargos de Direção (CD's) da exigência do ponto eletrônico, com fins de comprovação das 40 horas trabalhadas? Considerando que toda chefia ocupada prevê dedicação exclusiva, por que servidores com FG "baterão ponto" e servidores com CD, não?

Ficam dispensados do controle de ponto diário os ocupantes dos cargos de direção (CD1, CD2 e CD3) e os membros da carreira do magistério superior, conforme estabelece o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996.

A concessão de flexibilização da jornada exige que o servidor cumpra a jornada de 6 (seis) horas diárias para que seja garantida a prestação do atendimento ao público durante as 12 (doze) horas. Deste modo, a flexibilização da jornada não permite a concessão de horário especial, devendo este ser prestado caso o servidor possua jorna da de 40 (quarenta) horas semanais.

Por exemplo: Os servidores farão 6h e o setor funcionará 12h mas dos 4 servidores do departamento, um deles fará o horário de 8h – 14h nas segundas, quartas e quintas e nas terças e sextas de 14h – 20h. E outros com outras composições nesta mesma lógica, sempre mantendo o departamento com 12h mas com horários “pulverizados” ao longo da semana. Isso é possível?

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público

A flexibilização da jornada de trabalho está prevista no Decreto nº 1.590/95, na Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018 e na Norma de Serviço UFF nº 672, de 29/03/2019. Para requerer a flexibilização do setor, é
necessário que a Chefia e todos os servidores que pleiteiam a jornada flexibilizada assinem o Requerimento de Flexibilização de Jornada de Trabalho.

Não. Cargos de chefia não podem ter jornada flexibilizada

No caso de cumprir sua carga horária em regime flexibilizado (30H), esta deve ser executada nos moldes de 6 horas por dia, ou há possibilidade de que a mesma organize seus horários conforme as
demandas da coordenação? Por exemplo: em necessidade de reuniões em horário diverso ao cadastrado na biometria? Há possibilidade da coordenação por necessidade do serviço e de forma esporádica trabalhar 8 ou 12 horas num mesmo dia e realizar compensação posteriormente? Exemplo: tal fato ocorre sempre em dias de acolhimento estudantil e matrícula SISU.

Para que haja a possibilidade de flexibilização de jornada, o setor deve funcionar durante o período de 12 (doze) horas ininterruptas, sem qualquer tipo de pausa, de modo que seus servidores realizem, necessariamente, a carga horária diária de 6 (seis) horas, não sendo permitido o regime de compensação.

Entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12 (doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

Há possibilidade do horário de funcionamento do setor ser 08 às 20h de segunda a sexta feira, e aos sábados de 08 às 14h em caso de demanda e atividades programadas para o sábado, tendo em vista que a XXX está localizada no interior do XXX e que o funcionamento da unidade é das 07h às 22h de segunda à sábado?

Casos específicos deverão ser enviados à Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada - CPFJ através do encaminhamento de processo requerendo a flexibilização do setor para análise e deferimento ou não da CPFJ.

Não. Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.

Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.

Profissionais que possuem legislação específica de jornada de trabalho devem cumprir o que está previsto em lei, não sendo passíveis de flexibilização.

Entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12(doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.

No item "quais são os pré-requisitos?" do FAQ, consta no último parágrafo que (...) sem a necessidade de incremento de pessoal e sem contar com a chefia". Entretanto, na Norma 672, de 29 de março de 2019, artigo 3º, consta o seguinte: "IV- o quadro de servidores permitir a flexibilização da jornada de trabalho, considerando a cobertura de ausências legais e excepcionais, de modo a garantir o atendimento ininterrupto, sem a necessidade de incremento no quantitativo de pessoal". Ou seja, a Norma não menciona que as chefias não contam como equipe, para fins de flexibilização. Pergunto: o FAQ está acima da Norma?

A previsão acima de que não é possível a flexibilização de jornada de servidores com cargo de chefia é respaldada pelo Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese em que o interesse da Administração assim o exigir”.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

A chefia do setor deverá analisar cada caso e abonar a ausência do servidor havendo a devida justificativa.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

O art.6, inciso I, diz que o servidor deverá "estar em serviço na UORG em que foi concedida a flexibilização de jornada". Como fica a situação de servidores que estão afastados em licença capacitação/qualificação; licença sem vencimentos; licença médica? Poderão ser incluídos na proposta de flexibilização e quando voltarem do afastamento assumem a jornada flexibilizada? A mesma dúvida aparece no art. 7º, inciso III, que diz respeito ao trabalhador estudante: quando acabar o gozo do horário especial poderá realizar a jornada flexibilizada?

Os servidores afastados não serão contabilizados para fins de compor a proposta para a flexibilização. O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

Para solicitar a flexibilização de jornada, pelo menos 3 (três) servidores devem estar lotados na UORG requerente. Ademais, dúvidas específicas devem ser analisadas pela Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada – CPFJ por meio do envio do processo de flexibilização de jornada do setor.

Para que seja concedida a flexibilização da jornada de determinado setor, os servidores deverão realizar, como atividade principal, o atendimento ao público. Ademais, é importante salientar que o atendimento ao público prestado pelo setor flexibilizado deverá funcionar por, no mínimo, 12 (doze) horas de forma ininterrupta.

A possibilidade de implementação do trabalho remoto já está sendo estudada e será tratada de forma específica em momento posterior.

O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

Caso o servidor não queira aderir à flexibilização da jornada de trabalho do seu setor, ele não precisará assinar o Requerimento e realizará a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

A Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considera, em seu Art. 75, período noturno aquele realizado de 22 (vinte e duas) horas de um dia até às 5 (cinco) horas do dia seguinte.

Profissionais que possuem legislação específica de jornada de trabalho devem cumprir o que está previsto em lei, não sendo passíveis de flexibilização.

O Art. 3°, Inciso I estabelece que um dos critérios para a concessão da flexibilização da jornada é a UORG necessitar funcionar por período igual ou superior a 12 (doze horas) ininterruptas em função de atendimento ao público ou trabalho noturno; Nossa primeira questão é se para a montagem do processo para a flexibilização, poderíamos considerar a XXX como um todo (UORG XXX) ou se é necessário abrir um processo para cada Divisão (XXX).

A abertura de processo se dará por cada divisão.

É preciso analisar cada divisão de forma distinta, de modo que cada processo esteja relacionado a uma UORG e cada UORG seja a representação da menor unidade daquele Departamento.

O Art. 3°, Inciso IV estabelece como critério para a flexibilização que é necessário o quadro de servidores permitir a flexibilização da jornada de trabalho: Se adotássemos a jornada de 12h ininterruptas de 8 às 20h, há um mínimo de servidores que são necessários para cada horário?

Não, entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12 (doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.

Apenas os servidores que não possuem chefia, conforme prevê o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese em que o interesse da Administração assim o exigir”.

O Art. 7°, Inciso I estabelece que não poderão ter a jornada de trabalho flexibilizada os servidores ocupantes de cargos em comissão, cargos de direção e função gratificada, há alguma exceção para esta regra? Servidoras com FG que sejam mães de filhos menores de idade tem direito a pleitear a flexibilização?

Não, pois o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018 não prevê exceções.

Ou seja, se o a chefia entender que o melhor para o setor é que ocorra a flexibilização de seus servidores e isto ser devidamente aprovado, seria obrigatório que todos os servidores que preencham os requisitos façam 30 horas?

Não.

É possível que numa mesma UORG existam servidores trabalhando 40 horas e outros 30 horas, devido à aprovação do requerimento de flexibilização destes últimos. Frisase que, neste exemplo, os servidores de 40 horas desejariam solicitar a flexibilização, mesmo preenchendo os critérios necessários. Ou seja, se um servidor de determinada UORG não quiser a flexibilização, esta UORG automaticamente estaria impedida de solicitar para os demais servidores lotados na mesma que querem?

A UORG não estaria impedida de solicitar, desde que cumpra os requisitos e seguindo o procedimento http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

Caso possa haver servidores com 40h, estes devem configurar no plano de trabalho do setor?

Sim.

 

 

Apenas os servidores que não possuem chefia podem requerer a flexibilização de jornada, conforme prevê o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese e que o interesse da Administração assim o exigir”.

Não, os servidores que tiverem concedida a flexibilização de jornada deverão cumprir diariamente 6 (seis) horas de trabalho, não havendo a possibilidade de trabalho extraordinário.

Observo que a secretaria da unidade que pretende habilitar a flexibilização funciona das 7 horas da manhã às 22 horas, cobrindo 15 horas de funcionamento ininterrupto. Os servidores que farão a requisição da flexibilização precisam necessariamente cobrir 12 horas estendidas, ou os servidores que registrarão 40 horas e que fazem funções aproximadas também entram na conta do funcionamento total da unidade (15 horas)?

Podem entrar na conta do funcionamento total.

Em outras palavras, servidor 40 horas terá a possibilidade de melhor definir o horário de sua entrada no ponto eletrônico, observando o cumprimento das 8 horas diárias, como por exemplo, um dia chegar às 11 horas da manhã, fazer o intervalo para almoço, e sair às 20 horas? Ou o servidor 40 horas também terá horário fixado, assim como o flexibilizado?

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público

O servidor poderá procurar a área de Gestão de Pessoas para tomar conhecimento dos procedimentos possíveis a fim de obter uma movimentação dentro da Universidade.

A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Art. 20. O servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocupante, exclusivamente, de cargo de provimento efetivo, poderá requerer a redução da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) ou 4 (quatro) horas diárias e 30 (trinta) ou 20 (vinte) semanais, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração.

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

Apenas aos órgãos que utilizam o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF (Art. 23, § 3º, INSTRUÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.)

Não, pois o assunto está regulamentado pelo Decreto nº 1.590/95

As normas que regulamentam a flexibilização de jornada são o Decreto nº 1.590/95, a Instrução Normativa n° 2, de 12/09/2018, do MPOG/SGP e a Norma de Serviço da UFF nº 672, de 29/03/2019.

Para que seja concedida a flexibilização de jornada, é imprescindível que o setor forneça atendimento ao público externo ou interno.

O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. O servidor estudante terá controle eletrônico de frequência, assim como os demais servidores.

Estou em tratamento de dores na região do quadril, lombar e ciático desde o início do ano e, com isso faço fisioterapia 3x por semana, além de, eventualmente ter que fazer revisão com ortopedista/ neurocirurgião. Como será para abonar estas horas de atestado (neles tem a hora de entrada e de saida, mas não contempla o tempo de deslocamento da clinica para o local de trabalho)?

Os casos de ajuste do horário do servidor ou situações específicas de abonos de faltas deverão ser solucionados junto à chefia imediata do servidor.

Trabalho em uma unidade com mais 3 servidores e nove uors distintas. Devido ao quadro de funcionários exíguo, atendemos ao público interno e externo, de forma indiscriminada quanto à especifidade do serviço solicitado, ou seja, quem está presente e é solicitado a atender, atende. No entanto, por uma questão de distribuição pelas uorgs, saímos todos da uorg da direção e fomos distribuídos por 4 uorgs distintas. Nosso diretor quer saber se podemos solicitar a jornada de 6 horas nessas bases ou precisamos, para tal, voltarmos todos para a uorg da direção.

O requerimento de flexibilização da jornada de trabalho deve estar relacionado ao setor (UORG), o qual, deverá ter no mínimo 3 (três) servidores para ser possível o atendimento ao público no período mínimo de 12 (doze) horas
ininterruptas.

Para que haja a devida prestação do atendimento ao público durante todo o período de ao menos 12 (doze) horas, faz-se necessário o quantitativo mínimo de 3 (três) servidores por setor requerente.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

A jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, será de oito horas diárias e quarenta horas semanais, exceto nos casos previstos em lei específica, para os ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Conforme prevê o Decreto 1.590/95, em seu Art. 5°, § 2º, “O intervalo para refeição não poderá ser inferior a uma hora nem superior a três horas”.

As chefias são retribuídas através de funções gratificadas, o que impede a adesão à flexibilização.

Temos 3 departamentos. Cada departamento (cada uma é uma UORG) tem dois servidores. Podemos considerar os 6 servidores como um conjunto para a flexibilização de horário, já que o serviço é o mesmo e o cargo de todos é semelhante? temos servidores com função gratificada. Eles podem requerer a flexibilização,considerando que estão numa mesma UORG, são apenas dois que trabalham junto com mais dois sem função?

Para requerer a flexibilização de jornada, os servidores deverão estar lotados corretamente em suas UORGs de exercício, devendo cada processo estar relacionado à menor unidade de lotação do setor.

Como servidor, venho solicitar a seguinte informação, eis que o impacto disso em minha vida laboral pode ser bastante significativo: (i) a formalização da jornada flexibilizada nos moldes da Norma de Serviço n° 672 - alcançando 30 horas de trabalho semanais (6 horas por dia), o que sabemos já ocorrer na prática na UFF, inclusive por ato normativo interno recentemente revogado e substituído pela NS 672, significará adesão automática à redução de jornada prevista no art. 20 da IN 02 de 2018 do MPOG? (ii) Em suma, ao figuramos como signatários da "declaração de adesão à jornada de trabalho flexibilizada" estaríamos anuindo com a redução proporcional dos nossos vencimentos? Em razão de entender que essa informação não está esclarecida, peço disponibilização de documentos que esclareçam a dúvida ou, até mesmo, a resposta simples por parte do setor competente.

A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Os órgãos do governo federal que já se utilizam do ponto eletrônico seguem as portarias do Min./Secretaria de Planejamento sobre o recesso de final de ano e a reposição ( Ver exemplo: portaria n10.960 de 26 de outubro de 2018,DOU n º208 de 29 /10/2018). No caso da UFF, com o ponto eletrônico que estabelece horários rígidos, como será o procedimento de reposição das horas de recesso de final de ano (e dos recessos estabelecidos pelo calendário acadêmico e administrativo da UFF)? Durante o período estabelecido pelas normativas do Min/Sec do Planejamento, poderá ser modificado (ampliado) no sistema eletrônico os horários dos servidores para poderem fazer a reposição?

Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.

Os servidores que estão em cargos de chefia automaticamente não podem flexibilizar. No caso de deixarem de estar chefe e voltar às atividades rotineiras ( que se encaixem na flexibilização) automaticamente podem fazer 6h?Isto é, um chefe (40h, atividade gratificada, temporária) pode solicitar a flexibilização para quando voltar à sua função de rotina (30h, atividade não gratificada) e ao deixar a chefia automaticamente passa ter a jornada flexibilizada ou ele tem que (re)abrir o processo?

Deverá ser observado o cumprimento dos requisitos previstos no Decreto 1.590/95.

Como se dará a compensação? Exemplo: atraso de 30-60min na chegada: o servidor pode ficar mais 30-60 minutos a mais no fim da jornada evitando assim que seja necessário gerar justificativas ( eletrônicas ou em papel) pelo chefe?

Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.

O intervalo para refeição é obrigatório aos servidores públicos que se submetam à jornada de 8 (oito) horas diárias. Os horários poderão ser acordados com a chefia imediata.

No caso de necessidade de funcionamento do setor aos sábados e aos domingos, fica permitido o cômputo da jornada de trabalho, que deverá ser registrada no sistema de registro eletrônico de ponto, inclusive no caso de envolvimento de servidores em atividades de caráter específico ou eventual, com posterior compensação das horas trabalhadas, preservando-se, de todo modo, o descanso semanal.

Sim, conforme disposto no art. 41 da Norma de Serviço n 674, de 12/02/2019, in verbis: Os servidores requisitados ou em cooperação técnica ou anistiados, advindos de outros órgãos, estarão submetidos às mesmas orientações contidas nesta Norma, devendo registrar eletronicamente seu ponto, conforme jornada de trabalho pactuada com a chefia imediata que estiver submetida, respeitadas a carga horária estabelecida nos respectivos planos de carreiras.

Enquanto estiver em exercício de função gratificada, o servidor deve se submeter à jornada de 40h, nos termos do art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018.

Acerca deste assunto, ressalta-se que uma Determinação de Serviço do HUAP irá regulamentar esta questão, conforme previsto no texto da própria Norma de Serviço nº 672, de 29 de março de 2019.

Sim.

Categoria do FAQ: 

Serviço externo, IN 27, 25/03/2020

Categoria do FAQ: 

Segundo a IS nº 006/2020, o lançamento deverá ser feito diariamente:

“Art. 3°.§1º. O lançamento da frequência diária será realizada pelo servidor, no sistema de frequência eletrônico, com código correspondente "serviço externo" e deferido pela chefia imediata.”

No entanto, nos casos excepcionais em que isso não seja possível, o lançamento poderá ser realizado retroativamente.

Categoria do FAQ: 

Considerando que todos os servidores terão que realizar a assinatura na folha manual, tanto os em trabalho presencial, quanto os em trabalho remoto, disponibilizamos um documento editável no Word para que o servidor possa realizar seu registro diário. Ele pode ser transformado em PDF e inserido no sistema.

A folha de ponto manual deve ser anexada ao sistema Velti no último dia de trabalho remoto, mesmo sem a assinatura da chefia imediata.
Depois, no primeiro dia de retorno às atividades presenciais, ela deverá ser impressa e assinada pela chefia para arquivamento físico no setor.

Categoria do FAQ: 

De acordo com a IS nº 005, a frequência só seria transferida para o sistema eletrônico ao final do seu período de vigência:

  "Art. 3°. Pelo período de vigência da Instrução de Serviço nº 004/2020, o controle de frequência biométrico de toda a Universidade está substituído pelo controle de frequência em papel, que deverá ser preenchido diariamente pelo servidor no formulário indicado no Anexo I, conferido pela chefia imediata e, ao fim do período, transferido para o sistema eletrônico (Velti) pela chefia responsável pelo controle de frequência." 

Desta forma, teoricamente, ninguém deveria ter lançado, ainda. Contudo, se o lançamento foi feito como registro de frequência e não afastamento, ele poderá ser mantido.

Categoria do FAQ: 

Basta registrar os horários em qualquer local e, após a situação normalizada, regularizar no instrumento formal correto. Para situações extraordinárias, a chefia pode incluir os horários de trabalho automaticamente, para, eventualmente, depois corrigi-las. Os chefes deverão assumir estas responsabilidades.

Lembrando que existe a possibilidade de o servidor acessar o sistema Velti normalmente através do navegador de internet do celular.

No entanto, caso os servidores não possam executar suas atividades remotamente, o parágrafo único do artigo 4º da IS nº 006/2020  estabelece que "Os servidores que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente na forma do caput, poderão ter sua frequência abonada, diante da análise da chefia imediata", não precisando preencher o formulário de ponto.

Categoria do FAQ: 

Não. Todo o procedimento de ajuste no sistema Velti pode ser combinado por telefone, whatsapp, e-mail ou qualquer outro canal de comunicação existente. Caso seja inviável qualquer uma destas formas, a chefia pode ajustar o horário automaticamente no Velti e, quando a situação se normalizar, eventualmente retificar as informações.

Como respondido na questão 4, a folha de ponto manual deve ser anexada ao sistema Velti no último dia de trabalho remoto, mesmo sem a assinatura da chefia imediata.
Depois, no primeiro dia de retorno às atividades presenciais, ela deverá ser impressa e assinada pela chefia para arquivamento físico no setor.

Categoria do FAQ: 

Como chefia, devo reportar à PROGEPE toda quinta-feira os casos de servidores que se enquadrem no artigo 8º da IS nº 005/2020 (que sejam ou convivem com idosos, doentes crônicos, casos suspeitos ou confirmados de Covid-19) ? Não seria necessário reportar apenas quando houvesse mudanças? Isso se aplica mesmo ao caso dos servidores que não trabalham com serviços essenciais?

A exigência de envio de informações periódicas foi estabelecida pelo Ministério da Economia, por meio da Instrução Normativa nº 27, de 25/03/2020, em seu artigo 6º-E:

“Art. 6º-E Os dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades deverão preencher formulários periódicos com informações acerca do cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa, bem como de informações adicionais relevantes para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Parágrafo único. As informações serão prestadas às sextas-feiras, por meio do canal eletrônico "http://gestao.planejamento.gov.br/covid19/" (NR)”

Cabendo a esta Universidade acatar esta Instrução e por possuir um quantitativo expressivo de servidores, foi necessário solicitar o envio das informações periodicamente para que se possa consolidar e preencher o canal eletrônico informado no período determinado.

Categoria do FAQ: 

O sistema ficará aberto para ajustes até o dia 14.
Lembramos que a chefia pode deferir as solicitações diariamente.

Categoria do FAQ: 

A frequência digitalizada deverá ser utilizada no período de trabalho e, quando se der o retorno ao trabalho presencial, deve ser conferida e assinada pelo servidor e pela chefia. Ressaltamos que a chefia pode aceitar as solicitações no sistema tanto individualmente quanto em lote, para facilitar o processo.

Categoria do FAQ: 

O servidor não estará solicitando seu abono, mas sim registrando sua frequência como “serviço externo”. A frequência só será abonada pela chefia no caso do artigo 4º, parágrafo único, da IS nº 006/2020: “Os servidores que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente na forma do caput, poderão ter sua frequência abonada, diante da análise da chefia imediata.”

Categoria do FAQ: 

Infelizmente, a Instrução Normativa nº 27, de 25/03/2020, em seu artigo 6º-C, estabelece que o registro no sistema eletrônico de frequência do trabalho remoto deverá ser feito com o código correspondente a “serviço externo”, só cabendo a esta Universidade acatar a Instrução Normativa.

Lembramos que, conforme orientação do passo a passo, a chefia poderá aceitar as solicitações em lote.

Categoria do FAQ: 

A seguir estão as orientações sobre a conduta a ser seguida pelos servidores e chefias nos casos em que seja necessária a apresentação de atestados médicos durante o período de pandemia:

1. Todo atestado médico ou odontológico deve ser encaminhado para a Divisão de Perícia em Saúde/ CASQ através do e-mail: atestadodesaude.dps@id.uff.br acompanhado do FLIP (Formulário de Licença Pericial) assinado e carimbado pela chefia.

1.1 Caso a chefia tenha dificuldades operacionais para imprimir, assinar com caneta azul e escanear o FLIP de volta para o servidor, ele poderá ser aceito sem a assinatura da chefia, desde que haja a manifestação da mesma, por e-mail, relatando o impedimento.

1.2 O FLIP deverá estar completamente preenchido, inclusive com o e-mail institucional da chefia.

2. Apenas os atestados emitidos por médicos ou odontólogos serão aceitos (Decreto N° 7.003/09)

3. Caso o servidor não encaminhe a documentação correta, a equipe da CASQ entrará em contato para orientar como fazer e o servidor deverá retornar com a informação pendente no prazo de 3 dias.

4.Caso o servidor encaminhe para a CASQ a Autodeclaração de Saúde, esta deve ser devolvida ao servidor orientando que esse documento deve ser encaminhado apenas para a chefia imediata.

5. Orientações para diferentes situações durante o trabalho remoto em função da pandemia:

SITUAÇÃO 1: Recepção de atestado com data de início de afastamento posterior a 16 de março + FLIP, que cumprem os critérios para registro de atestado.
A equipe da CASQ realiza o registro no SIASS e encaminha o laudo do registro para o e-mail da chefia que consta no FLIP.
A chefia deve inserir no VELTI o registro de ATESTADO DE SAÚDE.

SITUAÇÃO 2: Recepção de atestado com data de início de afastamento posterior a 16 de março + FLIP, que NÃO cumprem os critérios para registro de atestado e demandam atendimento pericial presencial.
A equipe da CASQ deve encaminhar um e-mail para a chefia informando o período de afastamento que consta no atestado e que a perícia será realizada assim que o serviço de perícia estiver funcionando plenamente.
A chefia deverá registrar no VELTI o código “ATESTADO DE SAÚDE – IS Nº 004/2020 ” no prazo informado no atestado.

SITUAÇÃO 3:  Servidores com perícias agendadas, mas que não foram realizadas em função da suspensão do atendimento presencial.
O servidor deve encaminhar o atestado + FLIP para o e-mail atestadodesaude.dps@id.uff.br
A equipe da CASQ deve encaminhar um e-mail para a chefia informando o período de afastamento que consta no atestado e que a perícia será realizada assim que o serviço de perícia estiver funcionando plenamente.
A chefia deverá registrar no VELTI o código “ATESTADO DE SAÚDE – IS Nº 004/2020 ” no prazo informado no atestado

SITUAÇÃO 4: Servidores com atestados com data anterior a 16 de março e que não agendaram perícia.
O servidor deve encaminhar o atestado + FLIP para o e-mail atestadodesaude.dps@id.uff.br
A equipe da CASQ deve encaminhar um e-mail para a chefia informando o período de afastamento que consta no atestado e que a perícia será realizada assim que o serviço de perícia estiver funcionando plenamente.
A chefia deverá registrar no VELTI o código “ATESTADO DE SAÚDE – IS Nº 004/2020 ” no prazo informado no atestado

Categoria do FAQ: 

O LND - Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento - é um instrumento periódico utilizado pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) para consultar os gestores da Universidade quanto às suas necessidades de desenvolvimento no cargo, bem como as necessidades de desenvolvimento individuais e coletivas de suas respectivas equipes de trabalho.

O LND é utilizado como base para a elaboração anual do plano de desenvolvimento dos servidores da UFF, isto é, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), por meio do qual são planejadas ações de desenvolvimento e de capacitação estruturadas para impulsionar o desempenho dos servidores a partir da identificação das necessidades de desenvolvimento.

É a lacuna entre o que o servidor deveria saber fazer/ser e o que ele sabe fazer/ser ao exercer as atribuições do seu cargo. Essa lacuna é identificada ao se comparar o desempenho atual com o desempenho esperado do servidor, visando ao alcance dos objetivos traçados pela unidade administrativa/acadêmica e o alcance dos resultados esperados para a Universidade.

Sim, porém de forma unificada. Para isso, a Progepe mapeou previamente as competências comuns aos cargos de gestão, chamadas de Competências de Liderança, e também as competências comuns aos demais cargos dos servidores da Universidade, chamadas de Competências Transversais.

Competência de liderança é o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes requeridos dos gestores para o exercício de funções de liderança na Universidade.

As competências comuns de liderança mapeadas pela Progepe para o perfil dos cargos de gestão da Universidade foram correlacionadas com as competências de liderança mapeadas pelo Órgão Central de Gestão de Pessoas do Governo Federal, resultando em 13 (treze) competências básicas:

I) Autoconhecimento; II) Desenvolvimento pessoal; III) Engajamento de pessoas / equipes; IV) Sociabilidade; V) Empatia; VI) Coordenação; VII) Colaboração em rede; VIII) Comunicação; IX) Gestão para resultados; X) Geração de valor para o usuário; XI) Gestão de crises; XII) Visão de futuro; XIII) Inovação e mudança. Para consultar a definição de cada competência de liderança, clique aqui.

Competência transversal é o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes indispensáveis ao exercício de qualquer função pública, independente do cargo, e que contribuem para a efetividade dos processos de trabalho em diferentes contextos organizacionais.

As competências transversais mapeadas pela Progepe consistem em 7 (sete) competências comuns a todos os cargos da universidade e previamente correlacionadas com as competências mapeadas pelo Órgão Central de Gestão de Pessoas do Governo Federal:

I) Resolução de problemas com base em dados; II) Foco nos resultados para os cidadãos;  III) Mentalidade digital; IV) Comunicação; V) Trabalho em equipe; VI) Orientação por valores éticos; VII) Visão sistêmica. Para consultar a definição de cada competência transversal, clique aqui.

Sim, ao final do formulário do LND há um campo para que o gestor possa indicar alguma competência ou tema que ele ou sua equipe tenha identificado como necessidade de desenvolvimento e que não tenha sido abordada nas questões anteriores.

Uma competência é o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes requeridos para o exercício de determinada função ou atribuição, enquanto uma necessidade de desenvolvimento é uma lacuna entre o que o servidor deveria saber fazer/ser e o que ele sabe fazer/ser ao exercer a função/atribuições do seu cargo. Dessa forma, ao identificar uma necessidade de desenvolvimento, o servidor poderá suprir essa necessidade desenvolvendo conhecimentos, habilidades e atitudes para preencher a lacuna existente.

Todos(as) os(as) gestores(as) da Universidade responsáveis pela gestão de equipes. Para os fins deste levantamento, são considerados(as) gestores(as) de equipes os ocupantes de CDs, FGs e FCC que exercem a função de chefia imediata em Unidades Administrativas ou Acadêmicas, sendo que cada chefia imediata deve responder a este levantamento para a sua respectiva equipe.

O formulário do LND foi configurado de forma bastante objetiva. Porém, destacamos algumas orientações que podem facilitar na hora do preenchimento.

Ao iniciar o preenchimento do formulário é necessário que o gestor informe o seu e-mail institucional @id.uff.br e alguns dados funcionais antes de proceder ao preenchimento das necessidades de desenvolvimento. Isso permitirá interromper e retomar o preenchimento a qualquer momento, a partir do ponto em que parou, mantendo salvas todas as respostas preenchidas.

Após informar seus dados funcionais, o gestor poderá informar suas necessidades de desenvolvimento e, em seguida, reunir-se com sua equipe para que todos possam informar, conjuntamente, suas necessidades de desenvolvimento. Todavia, como o formulário está configurado para salvar as respostas e permitir a retomada do preenchimento a partir da última resposta enviada, o gestor poderá realizar o preenchimento em momentos distintos, conforme lhe for mais conveniente.

Ao terminar o preenchimento e envio de todas as questões do formulário, o gestor receberá uma cópia das suas respostas no e-mail informado e, havendo necessidade, poderá editar ou alterar as respostas no formulário e enviar uma nova versão atualizada para a Progepe.

Os dados pessoais (nome e e-mail dos gestores) e os dados funcionais (matrícula siape, unidade de lotação etc) serão tratados e utilizados apenas internamente para fins estatísticos e de comunicação entre a Progepe e os gestores.

Os demais dados obtidos por meio do levantamento serão analisados e compilados para a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da Universidade, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), regulamentada pelo Decreto n° 9.991/2019.

Apenas os dados não pessoais e não funcionais serão publicados por meio de relatório e do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) para o ano de 2023, após o devido tratamento e compilação. Os gestores receberão por e-mail uma cópia do relatório, que será publicado junto com o PDP nos canais oficiais de comunicação da Universidade. Nenhum dado será publicado de forma individualizada ou de forma que possibilite a identificação dos respondentes.

O PDP é o planejamento anual das necessidades de desenvolvimento dos servidores da Universidade e das ações planejadas para atendê-los no ano seguinte ao do levantamento realizado pelo LND. Assim, o PDP reunirá as ações de desenvolvimento e de capacitação que serão estruturadas para impulsionar o desempenho das atribuições dos servidores, buscando preencher as lacunas de desempenho e promover oportunidades de melhoria descritas como necessidades de desenvolvimento.

Sim, essa iniciativa de autodesenvolvimento deve ser encorajada e apoiada pelos gestores e colegas de equipe, e a UFF dispõe de instrumentos para financiar essas iniciativas, como o AIC (Apoio a Iniciativas de Capacitação em cursos e ações de desenvolvimento de curta e média duração), o PQUFF (Programa de Qualificação que subsidia custos em cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu) e o PQI (Programa de Qualificação Institucional que oferece vagas a servidores para cursarem programas de mestrado e doutorado na própria instituição).

A STI disponibiliza manuais de utilização do Wordpress e Divi Builder. Acesse-os em: https://app.uff.br/ajuda/index.php/Tutorial_de_Wordpress.

Para esclarecimento de dúvidas ou solicitação de treinamento, é possível entrar em contato com a STI, via canais de atendimento oficiais.

Categoria do FAQ: 

As limitações abaixo descritas se referem à limitações gerais, comuns a todos os sites presentes na rede multisites. Todas elas foram adotadas visando a segurança da informação. Sites com funcionalidades específicas podem apresentar limitações também específicas.

Limitações gerais:

A opção de comentários em posts é desabilitada para todos os sites.

Não é permitido que os usuários realizem instalação de temas e plugins. Apenas a STI possui permissão para realizar tais instalações e de forma bastante restrita. Quando a instalação de um plugin é solicitada por um usuário, sua instalação é condicionada a análise prévia e a aprovação por parte da STI. A análise do plugin considera relevância  (quantidade de sites que necessita do plugin) e quesitos de segurança. 

O design dos sites hospedados na rede multisites deverá ser construído utilizando a ferramenta Divi Builder, sendo possível utilizar também os layouts desenvolvidos pela Elegant Themes e ofertados na biblioteca de layouts do Divi. A STI ressalta que esta não é uma desvantagem, já que o Divi Builder fornece ao usuário, de forma fácil e intuitiva, liberdade de criação e de  utilização de layouts sem necessidade de conhecimento em programação.

Categoria do FAQ: 

A STI  fornece, para todos os sites presentes em nossa rede multisites, suporte técnico e operacional, que envolve:

  • Atualização do Wordpress;
  • Atualização dos plugins e tema  instalados na rede multisites Wordpress;
  • Correções de possíveis erros que a ferramenta possa apresentar;
  • Operação e manutenção da infraestrutura;
  • Tratamento em caso de invasão;
  • Orientação ao usuário sobre a utilização do Wordpress e o Divi Builder.

Pode-se destacar também que a rede multisites Wordpress conta com a ferramenta Divi Builder que está entre as melhores e mais utilizadas ferramentas para construção de sites modernos. O Divi Builder é um tema e um construtor de páginas interativo, que fornece ao usuário liberdade para criar e modificar layouts sem precisar utilizar nenhuma linha de código. Além disso, a biblioteca DIVI conta com mais de 1000 layouts que poderão ser utilizados gratuitamente pelo usuário.

Para maiores informações sobre o Divi Builder, acesse: https://www.elegantthemes.com/gallery/divi/.

Categoria do FAQ: 

Sim. Finalizada e aprovada a migração de um site, este ficará disponível para ser acessado no mesmo endereço do site original, a não ser que o próprio responsável pelo site solicite um novo endereço.

Alterações no domínio (endereço) de um site são realizadas quando solicitadas pelo responsável do site. Se, porventura, a alteração de um domínio partir da STI, o usuário será previamente comunicado.

Categoria do FAQ: 

Cada site possui seu painel administrativo individual, que apresenta as ferramentas para a construção de layout e inserção dos conteúdos que o site abriga. É somente através deste painel administrativo, acessível via navegador, que os administradores do site conseguem alimentá-lo.

Este formato de hospedagem não suporta o desenvolvimento backend, apenas frontend (através do navegador). A rede multisites Wordpress não conta com o serviço SFTP.

Categoria do FAQ: 

Não. O processo de migração pode acontecer tanto pela STI, como pelo próprio responsável pelo site. Em ambos os casos o site original permanece no ar durante o processo de migração, conforme descrito a seguir.

Opção A - quando a STI realiza a migração do site:

Opção B - quando a migração do site é realizada pelo próprio responsável do mesmo:

Categoria do FAQ: 

Em linhas gerais, a migração de um site costuma levar entre 7 e 14 dias úteis. Entretanto, o período de migração de um site oscila conforme o tamanho (número de páginas e post), conteúdos (quantidade de arquivos e mídias) e complexidade (layout e funcionalidades complexas).

Categoria do FAQ: 

Na STI, a equipe responsável pela migração é a equipe web. Quando a migração é realizada por esta equipe, o site migrado fica semelhante ao site original, pois a equipe web reproduz o layout  e o conteúdo do site original.

Quando o usuário desejar aproveitar a migração do seu site para fazer mudanças significativas, por exemplo: remover/adicionar novos conteúdos, adotar um um novo layout etc, o ideal é que o próprio usuário realize a migração. Assim ele poderá reconstruir o seu site, dando a ele uma cara nova,  utilizando a ferramenta Divi Builder.

O Divi Builder é um construtor de páginas interativo, que permite a criação e a modificação de um layout sem precisar utilizar nenhuma linha de código. Além disso, a biblioteca DIVI conta com mais de 1000 layouts que poderão ser utilizados gratuitamente pelo usuário.
Leia mais sobre o Divi em: https://www.elegantthemes.com/gallery/divi/.

Se o usuário não dominar as ferramentas necessárias para realizar a migração do seu site, ele poderá solicitar à STI um treinamento. A curva de aprendizagem do Divi Builder  é pequena e o feedback fornecido dos usuários é bastante positivo.

Categoria do FAQ: 

A forma mais segura de saber se um site já está presente na rede multisites Wordpress é entrando em contato com a central de atendimento da STI. De toda forma, seguem algumas dicas que podem ajudar a identificar se um site já se encontra na rede ou precisa ser migrado:

  • Se o  site estiver utilizando um sistema gerenciador de conteúdo diferente do Wordpress, como por exemplo, Drupal ou Joomla, significa que o site não está na rede multisites e precisa ser migrado.
  • Se for possível acessar o conteúdo do site via FTP, significa que o site não está na rede multisites e precisa ser migrado.
  • Se o site foi criado pela STI após o ano 2019, provavelmente ele já se encontra na rede multisites Wordpress.
  • Se o site faz uso da ferramenta Divi Builder, provavelmente, ele já se encontra na rede multisites Wordpress.
Categoria do FAQ: 

Quando a migração é realizada pela STI, não há mudanças significativas no layout e no conteúdo do site. A equipe web, responsável por realizar as migrações na STI, trabalha para que um site migrado fique o mais próximo possível do site original.

O Wordpress é um sistema gerenciador de conteúdo voltado para construção de sites informativos. Assim, sites que apresentam funcionalidades sistêmicas (banco de dados integrados, cadastros, e-commerce etc) correm o risco de não terem tais funcionalidades reproduzidas no novo site migrado.

Quando algum conteúdo, comportamento ou funcionalidade do site original não puder vir a ser reproduzido(a) na rede multisites em virtude de alguma limitação técnica, a STI entrará em contato com o usuário responsável pelo site para propor uma solução de contorno.

A STI ressalta que todos os sites serão migrados para rede multisites Wordpress. Mesmo os sites que fazem uso de algum CMS (sistema gerenciador de conteúdo; em inglês, content management system) diferente do Wordpress, tais como Joomla e Drupal, deverão ter seus sites migrados. Para estes casos, o painel administrativo do site migrado apresentará diferenças quando comparado ao do site original, em virtude da mudança de plataforma. De toda forma, o Wordpress possui uma interface bastante amigável e intuitiva. Para familiarização da ferramenta, a STI disponibiliza manual de usuário e fornece treinamentos, mediante agendamento prévio.

Categoria do FAQ: 

Para solicitar a migração de um site, o usuário deverá entrar em contato com a central de atendimento da STI, através dos seus canais oficiais.

Categoria do FAQ: 

A Instrução Normativa STI 01/2021 de 20 de Abril de 2021, que rege as diretrizes para execução e manutenção do serviço de criação e hospedagem de domínios, publicada no Boletim de Serviço LV Nº 75, pág 42, (http://www.noticias.uff.br/bs/2021/04/75-21.pdf), afirma que todos os sites hospedados na STI - que ainda não se encontram dentro da rede multisites Wordpress - deverão ser para lá migrados para continuarem hospedados na STI:

Art. 5: Os websites que atualmente encontram-se em outros templates/plataformas deverão ser migrados para o ambiente Multisites na plataforma WordPress, fazendo uso de um template disponibilizado pela STI, com penalidade de suspensão dos serviços em caso de resistência.

As exceções a esta regra  estão tratadas no artigo 6, da referida Instrução:

Art. 6: As exceções do art. 3 e 5 estão relacionadas à comprovação, por parte do usuário/solicitante, da necessidade de ter um website em outra plataforma ou template em virtude da limitação da ferramenta oferecida. Para estes casos, haverá avaliação técnica e, em caso de deferimento por parte da STI, o usuário será submetido a um Termo de Serviço de Hospedagem, assumindo total responsabilidade por sua aplicação.

Categoria do FAQ: 

A migração é o processo de transferir todo o conteúdo de um site hospedado na STI  para um site criado dentro da rede multisites Wordpress. Ou seja, reconstruir na rede multisites Wordpress um site já existente. 

Este processo pode ser realizado tanto pela própria STI, como também pelos usuários responsáveis pelo site. Na STI, a equipe responsável pela migração é a equipe de operações web. Quando a migração é realizada por esta equipe, o site migrado fica semelhante ao site original, pois a equipe web reproduz o layout  e o conteúdo do site original.

Se o usuário desejar aproveitar a migração do seu site para fazer mudanças significativas, por exemplo, remover/adicionar novos conteúdos, adotar um novo layout etc, ele mesmo deverá realizar a migração. Assim ele poderá reconstruir o seu site, dando ao mesmo uma cara nova.

A ferramenta Divi Builder, que é um construtor de páginas interativo, permite a criação e a modificação de um layout sem precisar utilizar qualquer linha de código. Além disso, a biblioteca DIVI conta com mais de 1000 layouts que poderão ser utilizados gratuitamente pelo usuário. Leia mais sobre o Divi em: https://www.elegantthemes.com/gallery/divi/ .

Se o usuário não dominar as ferramentas necessárias para realizar a migração do seu site, ele poderá solicitar à STI um treinamento. A curva de aprendizagem do Divi Builder é pequena e o feedback fornecido pelos usuários tem sido bastante positivo.

Categoria do FAQ: 

A UFF dispõe de Residência Estudantil situadas em Niterói e Rio das Ostras para estudantes dos Cursos de Graduação Presencial da UFF.

Categoria do FAQ: 

Os servidores técnico-administrativos, que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.

Categoria do FAQ: 

Os servidores técnico-administrativos (40h semanais) deverão registrar diariamente os seguintes movimentos de início, intervalo e fim da jornada de trabalho:

  • o início da jornada de trabalho;
  • o início do intervalo de alimentação;
  • o fim do intervalo de alimentação;
  • o fim da jornada de trabalho.
Categoria do FAQ: 

De acordo com o Art. 10º da Norma de Serviço nº 674 de 12/06/2019, e na forma do § 2º do art. 5º do Decreto nº 1590/95, o período de intervalo é de 01 (uma) a 03 (três) horas:
§ 2º O intervalo para refeição não poderá ser inferior a uma hora nem superior a três horas.
Minutos não usufruídos no intervalo para alimentação ou repouso não poderão ser utilizados para efeito de compensação.
O servidor pode escolher o horário em que vai sair para o almoço, desde que não haja prejuízo de funcionamento do setor ou órgão. Nesse caso, deve haver autorização da chefia. Ele deve bater o ponto ao sair e ao voltar, com intervalo mínimo de uma hora. As categorias que cumprem jornada menor não podem ficar mais de seis horas sem bater o ponto. Isso é previsto na legislação para proteger o trabalhador. O servidor que fizer um intervalo superior à uma hora deve compensar esse tempo até o mês subsequente.

Categoria do FAQ: 

Os horários habituais de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de alimentação ou de registro eletrônico de ponto serão acordados previamente entre as chefias imediatas e os servidores técnico-administrativos, dentro do horário de funcionamento da Unidade estabelecido pelos Diretores de Unidades Acadêmicas e Administrativas ou estruturas equivalentes, devendo prevalecer o interesse institucional, bem como garantindo a boa gestão do setor, observado o interesse do serviço e as peculiaridades de cada área, nos termos do § 1º do art. 5º do Decreto n.º 1590/1995, que assim dispõe:
§ 1º Os horários de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de refeição e descanso, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos previamente e adequados às conveniências e às peculiaridades de cada órgão ou entidade, unidade administrativa ou atividade, respeitada a carga horária correspondente aos cargos.

Categoria do FAQ: 

Sempre com o aval da chefia, bem como garantindo a boa gestão do setor, observado o interesse do serviço e as peculiaridades de cada área.

Categoria do FAQ: 

É de duas horas além da jornada normal de cada servidor, exceto para os servidores que possuem jornada flexibilizada.

Categoria do FAQ: 

Exemplo: carga horária semanal de 40 horas cumprida integralmente em três ou quatro dias de trabalho.
Isto não está previsto na legislação e, portanto, também não está contemplado na Norma de Serviço nº 674 de 12/06/2019. Todo o funcionamento excepcional deve ser previamente autorizado pela chefia e homologado pelo diretor. Exceto servidores que cumprem carga horária especial de trabalho regulamentada em lei (ex.: jornalista).

Categoria do FAQ: 

Quando as atividades são executadas fora da sede do órgão ou em situações que não seja possível o registro diário de ponto, os servidores deverão preencher boletim diário ou semanal comprovando a assiduidade, com a autorização e posterior justificativa da chefia.

Categoria do FAQ: 

Aqueles servidores cujo trabalho tenha uma característica de mobilidade poderão marcar seu ponto em diferentes órgãos da Universidade, com a autorização e posterior justificativa da chefia.

Categoria do FAQ: 

As justificativas referentes a ocorrências de controle de frequência estão disponíveis no sistema de controle do ponto.

Categoria do FAQ: 

O limite máximo para compensação é de até 02 (duas) horas diárias, totalizando 10 (dez) horas para os cargos que cumprem jornada de 08 (oito) horas. Devem ser observados, ainda, os dias e horários de funcionamento da unidade, o interesse institucional, os horários de intervalo (durante a jornada de trabalho e também o intervalo de descanso entre as jornadas), e a legislação específica aplicável à atividade ou ao cargo.

Categoria do FAQ: 

A ausência do registro da frequência no ponto eletrônico é contabilizada como "falta integral" ao serviço no período. Por exemplo, caso o servidor cuja jornada de trabalho diária seja de 08 (oito) horas deixe de registrar a saída ou a entrada em um dos turnos de trabalho (matutino, vespertino ou noturno), o sistema entenderá como se ausente estivesse o servidor naquele período em que não registrou sua frequência, ainda que deixe de registrar apenas a entrada ou a saída do local de trabalho em um dos turnos diários, sendo necessária a justificativa, pela chefia imediata, quanto ao comparecimento ou não do servidor ao trabalho no período da ausência de registro de frequência.

Categoria do FAQ: 

O que muda agora é apenas a interface: em vez de verificar cada folha de presença, a seção de pessoal já terá um relatório gerado pela máquina do ponto. Esse relatório estará no sistema, e seu acesso será feito pela pessoa responsável mediante senha. Esses lançamentos devem ser feitos no máximo até o terceiro dia útil após o final de cada mês.

Categoria do FAQ: 

A prestação de serviço de caráter excepcional aos sábados, domingos, feriados e em dias declarados como de ponto facultativo será permitida, desde que haja concordância dos servidores envolvidos e posterior compensação das respectivas horas trabalhadas, e seja respeitado o descanso semanal, nos seguintes casos:

  • atividades essenciais que não possam ser desenvolvidas durante a jornada de trabalho ordinária;
  • eventos nos dias mencionados que exijam a prestação do serviço; ou
  • situações decorrentes de força maior ou caso fortuito.
Categoria do FAQ: 

Uma vez definido pelo Reitor, o dia de rodízio ou de dispensa será abonado. Já o rodízio de final de ano é diferente: todo ano é publicado um instrumento legal do governo federal que prevê a compensação desse período. Mais informações serão disponibilizadas posteriormente.

Categoria do FAQ: 

São considerados como efetivo exercício os afastamentos ocorridos em decorrência de participação em eventos de capacitação como congressos, simpósios, cursos de curta e longa duração, desde que solicitados formalmente e autorizados pela chefia imediata.

Categoria do FAQ: 

O servidor que necessitar afastar-se por motivo de licença para tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de pessoa da família, devidamente registrado no SIAPE, deverá seguir todos os trâmites instituídos para tal fim, com o envio do atestado de saúde pela plataforma SouGov.br.
Para mais informações, clique aqui.

Categoria do FAQ: 

O artigo 143 da Lei nº 8.112/1990 dispõe que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Assim, qualquer autoridade que tiver conhecimento de que servidor registre sua frequência e se ausente do setor de trabalho, por motivos alheios ao do serviço, deverá apurar imediatamente essa conduta sob pena de responsabilização civil, penal e administrativamente.

Categoria do FAQ: 

O ponto deve ser registrado no setor de trabalho em que o servidor estiver lotado.

Categoria do FAQ: 

As ausências decorrentes de caso fortuito ou força maior deverão ser registradas como faltas justificadas e poderão ser compensadas a critério da Chefia, sendo assim consideradas como efetivo exercício. Ademais, servidor tem seu horário, que pode variar, sempre em comum acordo com a chefia. Um servidor que faz atendimento ao público, por exemplo, não pode atrasar uma hora simplesmente porque sabe que pode sair uma hora depois. A chefia é quem decide se o horário pode ser mudado, de acordo com a tarefa a ser executada.

Categoria do FAQ: 

É facultado ao servidor justificar as ausências à chefia imediata, que, no exercício do juízo de conveniência e oportunidade administrativa, irá estabelecer os critérios, dias e horários para compensação ou anuir com a proposta do servidor interessado, atentando que a compensação deve ocorrer até o mês subsequente ao da ocorrência e observar os interesses do serviço público, aplicando-se o mesmo aos atrasos e saídas antecipadas.

Não ocorrendo compensação das horas não trabalhadas até o mês subsequente ao da ocorrência, conforme estabelecida pela chefia imediata, o servidor perderá a parcela proporcional da remuneração diária, nos termos inciso II, do art. 44, da Lei 8.112/1990.

Esclarecemos, por oportuno, que o controle de compensação das faltas justificadas, atrasos e saídas antecipadas é de responsabilidade exclusiva da chefia imediata.

Categoria do FAQ: 

Além das ausências temporárias em razão de consultas, exames e demais procedimentos, anteriormente referidas, são dispensadas de compensação as decorrentes de participação em ações/eventos de capacitação que atendam aos interesses da administração e não caracterizem afastamento, assim como a participação em júri e outros serviços obrigatórios por lei, e as concessões de que trata o art. 97 da Lei nº 8.112/90:

Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I – por 1 (um) dia, para doação de sangue;

II – pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Categoria do FAQ: 

Nas hipóteses de ausências temporárias em razão de consultas, exames e demais procedimentos que não caracterizam licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor deve apresentar, à chefia imediata, declaração/atestado de comparecimento ou declaração/atestado de acompanhamento de pessoa da família que conste em seu assentamento funcional.

A declaração deve ser registrada e anexada ao ponto do servidor. Sendo apresentada a declaração de comparecimento ou de acompanhamento assinada pelo profissional ou estabelecimento de saúde que procedeu ao atendimento configura-se ausência justificada, dispensada a compensação das horas correspondentes ao período consignado, incluído o deslocamento, nos termos da Nota Técnica Conjunta nº 09/2015/DENOP/DESAP/ SEGEP/MP, que assim dispõe:

9. Desta forma, com base no que foi apresentado, entende a Secretaria de Gestão Pública que o afastamento ocorrido em virtude de comparecimento do servidor, ou do acompanhamento de pessoa da família que conste do assentamento funcional, a consultas, exames e demais procedimentos, em que não se exija licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família, configura-se ausência justificada, dispensada a compensação das horas correspondentes ao período consignado no atestado/declaração de comparecimento, ou de acompanhamento, desde que tenha sido assinado por profissional competente.

10. Neste sentido, necessário se recomendar que a chefia imediata seja informada previamente da ausência temporária para comparecimento em consultas, exames e demais procedimentos, sempre que possível, como forma de garantir a boa gestão da unidade de trabalho.

Categoria do FAQ: 
  • orientar os servidores para o fiel cumprimento do disposto nesta Norma de serviço;
  • controlar a frequência dos servidores subordinados, assegurando a distribuição adequada da força de trabalho, de forma a garantir o funcionamento da unidade;
  • acompanhar a assiduidade e a pontualidade dos servidores TAE subordinados;
  • efetuar os registros manuais no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO;
  • homologar o registro, no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, de atividades executadas pelos subordinados fora da unidade de exercício;
  • atestar e homologar a frequência dos servidores TAE que lhes são diretamente subordinados;
  • verificar diariamente o correto funcionamento dos equipamentos de registro eletrônico de ponto.
Categoria do FAQ: 
  • ser assíduo e pontual ao serviço;
  • comparecer, quando convocado, para o cadastramento das impressões digitais;
  • registrar diariamente sua frequência, por meio da leitura de sua impressão digital, nos termos do Art. 6º;
  • informar à Chefia imediata as eventuais ausências, atrasos ou saídas antecipadas;
  • apresentar à Chefia imediata documentos que justifiquem as eventuais ausências amparadas por lei;
  • informar no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO o local, a data, os horários e as atividades executadas fora de sua unidade de exercício; e
  • acompanhar diariamente os registros de entradas e de saídas, responsabilizando-se pelo cumprimento e controle de sua jornada regulamentar cadastrada no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO.
Categoria do FAQ: 

Você deve abrir um chamado no https://app.uff.br/atendimento/, selecionar "Sistema > Ponto Eletrônico"  e informar o seu nome completo, matrícula e o local de trabalho. E solicitar que seja feito a sincronização da sua biometria.

Categoria do FAQ: 

Provavelmente a qualidade da sua digital ficou baixa. Sendo assim, você deve comparecer a STI, de seg à sex  de  8h às 11:45h ou 13h ás 16h, para recadastrar o mesmo dedo, ou um outro da sua preferência.

Categoria do FAQ: 

O servidor deve comparecer a STI, de seg à sex  de  8h às 11:45h ou 13h ás 16h, para comprovar que não possui Biometria.

Categoria do FAQ: 

Se a aprovação das férias ou afastamento no SIGEPE tiver sido realizada com 40 dias de antecedência, elas serão lançadas automaticamente. Caso contrário, a chefia deverá criar um afastamento manualmente

Categoria do FAQ: 

A folha de ponto deve estar pronta até o dia 5 do mês subsequente. Caso seja domingo ou feriado, esta data deverá ser antecipada.

Categoria do FAQ: 

Sim, o sistema realizará a compensação automática de acordo com o saldo de créditos disponíveis previamente para compensação. Dessa forma, se o servidor possuir 8h de crédito e faltar um dia, o sistema utilizará esse montante para compensar a falta; não sendo necessária nenhuma ação por parte da chefia. De qualquer forma, o servidor deverá informar a chefia sobre o não comparecimento. Além disso, isso não pode ser conduta frequente, repetida todas as semanas.

Categoria do FAQ: 

Não. O fechamento acontece de forma automática. A chefia deve apenas realizar os ajustes de horário e os abonos pertinentes até o dia 5 de cada mês.

Categoria do FAQ: 

Para que o ajuste sistêmico seja realizado, os servidores que se enquadram nas categorias de jornada com carga horária específica, jornada especial para acompanhamento de dependente por motivo de saúde ou carga horária reduzida com equivalência salarial, deverão abrir um chamado na STI via e-mail atendimento@id.uff.br.

Categoria do FAQ: 

Caberá ao gestor da Unidade proceder à abertura de processo específico disponível no Sistema Eletrônico de Informação (SEI); preencher o Plano de Trabalho da Unidade (PTU), disponível como documento do SEI; submeter o PTU à Comissão Permanente do Programa de Gestão (CPPG); após validação, dar publicidade, por meio de Edital do Programa de Gestão, aos profissionais em exercício nesta, com a periodicidade julgada pertinente, em acordo com a organização do trabalho adotada na Unidade.

Categoria do FAQ: 

A partir do dia 16 de maio de 2022, os gestores máximos das unidades podem realizar a abertura do processo do Programa de Gestão no SEI-UFF. É importante que os mesmos leiam com atenção as exigências para o início desse processo, como, por exemplo, a necessidade do preenchimento do Plano de Trabalho da Unidade (PTU).

Categoria do FAQ: 

O gestor máximo da Unidade deve aguardar a análise da Comissão Permanente do Programa de Gestão (CPPG) em relação ao processo criado no SEI-UFF. A CPPG tem o prazo de 30 dias para dar uma devolutiva à área. Após essa análise, se favorável, o gestor pode publicar o Edital de candidatura do Programa de Gestão, direcionado para os servidores da sua área.

Categoria do FAQ: 

Não existe prazo definido pela Comissão Permanente do Programa de Gestão ou pela Instrução Normativa que rege o referido programa da data limite de abertura do edital.  A única prerrogativa é que o Edital só seja publicado após a devolutiva pela CPPG sobre o processo aberto no SEI-UFF, com o Plano de Trabalho da Unidade (PTU). A partir disso, cabe ao gestor máximo definir a data do calendário de divulgação do Edital, bem como os prazos de candidatura dos interessados, entre outros dados pertinentes a essa etapa do Programa.

Categoria do FAQ: 

Não. Se for do interesse do gestor máximo da unidade, ele pode abrir o edital com o máximo de limite de vagas de servidores da sua área. Ou seja, se um determinado setor tem na sua lotação 30 servidores, existe a possibilidade de 30 vagas para a concorrência no Programa de Gestão nas três modalidades distintas (Teletrabalho Integral, Teletrabalho Parcial e Presencial), conforme determinação do próprio gestor e da natureza das atividades conduzidas pela área.

Categoria do FAQ: 

Sim. A única orientação que deve ser observada pelo gestor máximo da unidade, responsável pela abertura do edital, é que as modalidades ofertadas estejam de acordo com a natureza das atividades executadas no seu setor. Logo, se um determinado setor, por exemplo, realiza atendimento ao público, não é possível que sejam ofertadas vagas na modalidade Teletrabalho Integral. Por essa razão, é de suma importância que o gestor máximo veja com atenção a Tabela de Atividades previstas no Programa de Gestão, conforme link: http://www.noticias.uff.br/bs/2022/05/88-22.pdf

Categoria do FAQ: 

Sim, a IN 65, de 30 de julho de 2020, não veda a participação de ocupantes de FGs e CDs.

Categoria do FAQ: 

As atividades descritas no PTI do Programa de Gestão devem estar coerentes com o acordado no Plano de Trabalho da Avaliação de Desempenho, entretanto, as atividades descritas no PTI são mais detalhadas e atendem às necessidades da gestão do cotidiano.

Categoria do FAQ: 

As metas estabelecidas deverão ser compatíveis com a jornada de trabalho do servidor participante, ficando vedada a realização de banco de horas e de prestação de serviços extraordinários.

Categoria do FAQ: 

As metas estabelecidas deverão ser compatíveis com a jornada de trabalho do servidor participante, ficando vedada a realização de banco de horas e de prestação de serviços extraordinários.

Categoria do FAQ: 

Sim, a IN não restringe a localidade do trabalho.

Categoria do FAQ: 

Sim, a IN em vigor não veda o usufruto de recesso de fim de ano. Devendo ser observada as regras publicadas anualmente relativas ao recesso de fim de ano pelo Poder Executivo.

Categoria do FAQ: 

Sempre que houver a abertura de um novo processo a cada ano, os servidores que não participaram anteriormente ou que não conseguiram integrar o programa por inexistência de vagas ofertadas podem se cadastrar em editais futuros. É vedada, contudo, nova adesão ao participante que tenha sido desligado do Programa de Gestão, nos últimos 12 meses, pelo descumprimento das metas e obrigações previstas no Plano de Trabalho Individual e no Termo de Ciência e Responsabilidade.

Categoria do FAQ: 

O servidor que não cumprir as metas e obrigações previstas no Plano de Trabalho Individual (PTI) poderá ser desligado do programa de gestão, se tornando inelegível por um prazo de 12 meses.

Categoria do FAQ: 

Não, a natureza da atividade docente não permite a participação no Programa de Gestão, conforme o disposto pela  IN nº 65/2020, que fundamenta a IN UFF nº 28 de 12 de maio de 2022.

Categoria do FAQ: 

Qualquer alteração no Programa de Gestão só é possível a partir do diálogo transparente com a comunidade e com base na avaliação criteriosa do referido programa. Embora exista a previsão legal na IN de extinção, já sabemos que a implementação em outros órgãos públicos tem sido bem-sucedida, apontando para um novo futuro nas relações de trabalho.

Categoria do FAQ: 

Nada mudará, pois a avaliação de desempenho do servidor ocorrerá exatamente como no trabalho presencial, permanecendo o Sisad.

Categoria do FAQ: 

Sim. Os servidores que aderirem ao Programa de Gestão estão desobrigados de registrar as suas entradas e saídas, seja por meio biométrico ou por meio de sistema. A única necessidade é que os participantes registrem a sua frequência, para fins de abono, no VELTI Ponto, conforme códigos disponibilizados pelo Ministério da Economia e de acordo com a sua modalidade de trabalho. Código 389 para os participantes do Teletrabalho Total

Códigos 390 (dias de teletrabalho) e 400 (dias no presencial) para os participantes do Teletrabalho Parcial
Código 401 para os participantes da modalidade Presencial

Categoria do FAQ: 

O auxílio alimentação será mantido em todas as modalidades do Programa de Gestão. Já o auxílio-transporte será calculado de acordo com os dias em que houve trabalho presencial. Por isso, a necessidade de registrar a frequência no VELTI Ponto, de acordo com os códigos correspondentes a cada uma das modalidades de trabalho previstas.

Categoria do FAQ: 

Claro que sim! O Programa de Gestão não altera os direitos relacionados aos afastamentos, cabendo seguir as normativas referentes a eles.

Categoria do FAQ: 

im. O Ministério da Economia, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), lançou recentemente dois cursos para os interessados. O primeiro sobre noções gerais do Programa de Gestão e o outro mais orientado para os servidores com cargos de chefia. Mais informações aqui: https://bit.ly/3Mqqyqb

Categoria do FAQ: 

im. O Ministério da Economia, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), lançou recentemente dois cursos para os interessados. O primeiro sobre noções gerais do Programa de Gestão e o outro mais orientado para os servidores com cargos de chefia. Mais informações aqui: https://bit.ly/3Mqqyqb

Categoria do FAQ: 

im. O Ministério da Economia, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), lançou recentemente dois cursos para os interessados. O primeiro sobre noções gerais do Programa de Gestão e o outro mais orientado para os servidores com cargos de chefia. Mais informações aqui: https://bit.ly/3Mqqyqb

Categoria do FAQ: 

Não. A única orientação prevista na IN do Programa de Gestão da UFF é que, nas modalidades de Teletrabalho Integral e Parcial, o limite do quantitativo de participantes, no mesmo dia, em cada unidade, seja de no máximo 90% do total de servidores da Unidade. Ou seja, se uma unidade com 10 servidores aderir ao Teletrabalho, ao menos por dia presencialmente tem que ter 1 colaborador na área. A escala de trabalho da equipe vai ser definida pelo chefe imediato, em integração com o participante do Programa.

Categoria do FAQ: 

Sim. Conforme previsto na IN, é possível convocar presencialmente o servidor em regime de teletrabalho, sempre que necessário, com a antecedência mínima de 48 horas.

Categoria do FAQ: 

O Plano de Trabalho Individual (PTI) é um dos últimos documentos a ser preenchido pela chefia imediata e o servidor e só acontece depois que o interessado for selecionado  para participar do Programa de Gestão, a partir da candidatura em edital próprio para esse fim. É no PTI que o técnico administrativo e a chefia, em comum acordo, vão descrever as atividades laborais cotidianas, metas, horas e prazos para execução.

Categoria do FAQ: 

A avaliação das metas e mensuração dos resultados do servidor devem ser realizadas pelo gestor máximo em um período de até 40 dias. Tal aferição ocorre diretamente no sistema próprio, criado pela STI, para a implantação das atividades a serem desenvolvidas pelos participantes do Programa, bem como as horas necessárias para realização das tarefas laborais.

Categoria do FAQ: 

Sim, entretanto é necessário verificar se esta alteração está de acordo com o disposto no Edital de Seleção (por ex. restrição de modalidade e/ou de vagas). Se não esteja de acordo, será necessário esperar a publicação de novo Edital.  Caso não haja restrição, alteração da modalidade será permitida após acordo com a chefia e atualização no sistema. O sistema exige o aceite do participante e registra o histórico desta alteração no Plano de Trabalho Individual.

Categoria do FAQ: 

O trabalho presencial com fundamento no Programa de Gestão tem foco no resultado e é voltado para a realização das metas acordadas, não sendo necessário registro do ponto biométrico ou de outro tipo de controle de frequência que demande quatro registros diários. Já  o trabalho presencial não vinculado ao Programa de Gestão demanda os quatro registros diários  em computador localizado nas dependências da Universidade ou em sistema biométrico.

Categoria do FAQ: 

O solicitante deverá enviar email para a chefia imediata solicitando a adesão ao programa de gestão de sua unidade, descrevendo o perfil e a modalidade. Caso seja aceita a candidatura, o nome do solicitante será divulgado no Edital de Seleção. A chefia imediata irá responder ao solicitante confirmando a sua participação no programa. Assim que a situação do sistema estiver regular, o participante será cadastrado no sistema.

Categoria do FAQ: 

A modalidade deve ser definida de acordo com a natureza das atividades. De acordo com a IN 65 de 30 de julho de 2020,  deve ser dada prioridade ao teletrabalho quando é possível executar atividades de forma remota. Entretanto, o gestor da unidade tem a responsabilidade de organizar a equipe de forma a não prejudicar o atendimento ao público, podendo limitar a quantidade de vagas e/ou as modalidades de sua unidade.

Categoria do FAQ: 

A recomendação é que os estudantes tomem, pelo menos, duas doses ou dose única da vacina contra Covid-19, de acordo com o fabricante, para importar o comprovante de vacinação no Portal da UFF e consequentemente circular pelos campi para a realização de atividades presenciais. A dose de reforço é recomendada pelos órgãos de saúde e seguimos essas mesmas orientações para que a nossa comunidade acadêmica retorne às atividades presenciais com segurança.

Reforçamos que, para circular nos campi, é necessário apresentar o comprovante de vacinação. Por isso, importe o documento para o Portal da UFF: https://app.uff.br/portal

Se o estudante já tiver tomado as duas doses ou dose única, já é recomendável inserir o documento no Portal da UFF, conforme orientações divulgadas nos nossos canais de comunicação. Contudo, reforçamos a necessidade da dose de reforço, como recomendação do Ministério da Saúde para evitar casos graves da doença. Basta apresentar o comprovante com a terceira dose posteriormente.

Claro que sim! Todos os comprovantes com as doses já tomadas, inclusive duas doses, são válidos para o estudante apresentar na  UFF e certamente se inscrever nas disciplinas do primeiro semestre de 2022.

Temos conhecimento de que alguns estudantes ainda não tomaram a dose de reforço por causa do espaçamento do calendário vacinal ou até mesmo por atraso na entrega das doses em algumas cidades. Não há problema! Basta apresentar o comprovante com a terceira dose posteriormente.

Conforme previsto na Portaria Nº 68.310, o integrante da comunidade universitária deve anexar ao do Sistema Acadêmico a comprovação do esquema vacinal indicado pela autoridade sanitária nacional.  Clique aqui e faça agora!

I - Carteira de vacinação digital, disponível na plataforma do Sistema Único de SaúdeConecte SUS;

II - Comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental brasileira ou estrangeira.

Claro que sim! Muitas pessoas ainda não tomaram a terceira dose e mesmo assim inseriram no Portal da UFF o seu comprovante de vacinação digital ou impresso. Entre no nosso Portal e faça agora mesmo!

Mediante a importação do comprovante vacinal no Portal da UFF, devidamente realizado pelos estudantes, somente gestores, coordenações de curso, chefias imediatas e direções de unidades terão acesso ao relatório de informações das unidade/órgãos/setores sob sua responsabilidade, seguindo todas as recomendações previstas Lei Geral de Proteção de Dados.

As Unidades Administrativas devem indicar o controle de ingresso aos prédios, por meio da comprovação da vacinação, afixando as devidas comunicações em locais de grande circulação de pessoas.

Segundo a Portaria do Reitor, o discente deve enviar o atestado/laudo médico à sua coordenação de curso. Neste caso,  o estudante deverá ser orientado pela Coordenação de Curso quanto à possibilidade de: I - alteração do plano de estudo para realização de componentes curriculares no formato remoto, quando houver. II - solicitação da realização de atividades domiciliares, mediante procedimento análogo ao regime excepcional de aprendizagem, de acordo com critérios definidos pela Pró-Reitoria de Graduação

O estudante não vacinado não poderá frequentar atividades presenciais na UFF. Mediante isto, o estudante no ato de sua inscrição em disciplina deverá observar o formato de oferta da turma da disciplina e selecionar o formato remoto, caso houver, de acordo com os critérios definidos pela Resolução CEPEX 637.

O estudante regular tem o direito de solicitar o trancamento de matrícula se assim for do seu interesse. A solicitação é feita junto à Coordenação do Curso a que se vincula o estudante no período indicado no Calendário Escolar de 2022. O procedimento é vedado a estudantes ingressantes.

Para mais informações, acesse https://www.uff.br/?q=servico/trancamento-de-matricula

A Resolução CEPEX 637 propõe em diferentes situações condições especiais que atendem estudantes com demandas especiais, a saber:elaboração de um quadro de horários que permita ao estudante combinar atividades, considerando tempos de deslocamento, necessidade de organização das condições de estudo e possibilidade de concentração temporal das atividades presenciais; replanejamento e flexibilização curricular que permita a oferta dos componentes curriculares e continuidade do percurso acadêmico, possibilidade de exames de proficiência, flexibilização das atividades de ensino, aprendizagem e avaliação, flexibilização dos prazos máximos para integralização dos cursos, não contabilidade da reprovação para cômputo do CR, entre outras.

Os protocolos de higiene e segurança foram definidos no Guia de Convivência da UFF, observando parâmetros sanitários vigentes para ventilação de ambientes, disponibilidade de equipamentos, sinalizações, insumos etc

Algumas das recomendações:

- manter o ambiente bem arejado, com as janelas e portas abertas e ventilação natural, evitando o uso de ar condicionado, quando possível; afixar material educativo dentro da sala sobre prevenção da COVID-19;
-sinalizar a obrigatoriedade de uso de máscara no interior das salas;
-disponibilizar borrifadores ou frascos de álcool 70% e papel toalha para limpeza das mesas e carteiras pelo usuário antes e após uso;
- determinar a frequência de limpeza das salas de aula.

O distanciamento mínimo de 1 metro não é mais exigido em virtude do atual cenário da pandemia e dos índices de vacinação, conforme última atualização do nosso Guia de Convivência (disponível na Bio).

Em linhas gerais, o atual esquema vacinal contra a COVID-19 está em duas doses e dose de reforço, tendo já iniciada a administração de quarta dose em alguns segmentos populacionais, cabendo ao cidadão a responsabilidade de acompanhar e cumprir as indicações para proteção individual e coletiva relacionada aos diversos impactos da disseminação do vírus.

Por isso, se você ainda não tomou a dose de reforço, procure a unidade de saúde mais próxima. Ou, se você ainda não tomou a dose de reforço, seja por causa do espaçamento do calendário vacinal ou até mesmo por atraso na entrega das doses em algumas cidades, você poderá apresentar o comprovante depois.

A inscrição em disciplinas ocorrerá de forma regular, como tem ocorrido nos últimos semestres letivos, por meio do Sistema Acadêmico, nos períodos indicados no Calendário Escolar de 2022.

Estudantes regulares (veteranos): de 15 a 17 de março, por meio do Sistema Acadêmico – IDUFF;
Estudantes ingressantes: de 22 a 24 de março de 2022 por meio do Sistema Acadêmico – SolicitaUFF

Atenção! Toda inscrição em disciplinas tem por base os registros feitos por Departamentos de Ensino e Coordenações de Curso no Sistema Acadêmico – Quadro de Horários no período indicado no Calendário Administrativo de 2022. No Quadro de Horários são registradas, como rotina regular,  as informações sobre os dias da semana e horários de oferta das turmas de disciplinas e os docentes responsáveis.

No 1º período letivo de 2022, os Departamentos e Coordenações foram orientados a registrar no Quadro de Horários o formato de oferta das turmas de disciplinas, conforme previsto na Resolução: Presencial, Presencial Mediado Por Tecnologia e Remoto (situações excepcionais), para que o estudante tenha a acesso a esse tipo de informação no momento da inscrição.

Paralelo a isso, as Coordenações de Curso e Departamentos de Ensino também foram orientados a reforçar a divulgação de informações sobre o formato de oferta das disciplinas em outros canais de comunicação direta com os estudantes, como página específica do curso, mural do Sistema Acadêmico – IdUFF, grupos em redes sociais, etc.

Na dúvida, você já sabe: procure a sua Coordenação de Curso e/ou aqueles canais que mencionamos.

A Educação Presencial Mediada por Tecnologia é a estratégia pedagógica prevista para integrar práticas pedagógicas presenciais e os meios e tecnologias digitais de informação e comunicação nos processos de desenvolvimento de atividades acadêmicas de cursos de graduação presencial, com alternância de momentos e atividades síncronas (tempo real) e assíncronas (tempos diferentes) sob a mediação docente.

Esse formato tem caráter excepcional para o período de transição gradual e segura e poderá ocorrer no limite de 20% da carga horária da disciplina. Em casos excepcionais, poderão ocorrer no limite de 50% da carga horária da disciplina, desde que observados critérios específicos.

Os critérios para a oferta de turmas de disciplinas no formato Educação Presencial Mediada por Tecnologia estão definidos na Resolução CEPEx nº 637. Em outros casos excepcionais, de acordo com o risco, a turma de disciplina poderá se desenvolver em formato remoto.

Atenção: a definição do formato de oferta de uma turma de disciplina ocorre em nível local – no âmbito dos cursos, departamentos e unidades - , observando os critérios do CEPEX e considerando aspectos acadêmicos, pedagógicos e as orientações dos GT de biossegurança local e do GT-COVID UFF para uso dos espaços coletivos.

Os estudantes interessados poderão solicitar a inscrição em turma de disciplina ministrada em município diferente daquele que sedia o curso. Esta solicitação seguirá o mesmo procedimento adotado desde o 2º período letivo de 2020: durante o período de ajustes de planos de estudos, por meio do no Sistema Acadêmico – SolicitaUFF, no período indicado no Calendário Escolar de 2022: de 28 de março a 11 de abril de 2022.

ATENÇÃO: o estudante pode efetuar a solicitação, mas a decisão sobre a inscrição é local e compete à coordenação do curso do estudante e ao departamento de ensino responsável pela oferta da turma da disciplina, observando critérios definidos pelo Colegiado de Curso e a disponibilidade de vaga na turma.

A capacidade de ocupação de salas de aula é variável e será definida pelas Unidades Acadêmicas conforme as diretrizes do Guia de Convivência da UFF, observando parâmetros sanitários vigentes para ventilação de ambientes, disponibilidade de equipamentos, etc.

A frequência prevista para o estudante se refere à carga horária de atividades acadêmicas presenciais, dentro ou fora dos espaços de aprendizagem, com ou sem a mediação tecnológica, devidamente orientada pelo docente. A aferição de frequência em atividades fora dos espaços de aprendizagem e mediadas por tecnologia será realizada por instrumentos diversificados e apropriados. Ainda: a frequência nas atividades pode ser aferida por meio da entrega de trabalhos, realização de exercícios, participação nas atividades propostas, envio de atividades, dentre outras formas definidas pelos Colegiados de Cursos de graduação e Departamentos de Ensino, no que couber.

Está autorizado o registro de frequência do discente nos componentes curriculares práticos que envolvam laboratórios especializados, o desenvolvimento de habilidades específicas, estágios curriculares e trabalhos de campo, a partir do primeiro semestre letivo de 2022.
Já a partir do segundo semestre letivo de 2022 ficará autorizado o registro de frequência do discente em todos os componentes curriculares.

A frequência de 75% voltará a ser critério para aprovação/aproveitamento, nos termos da LDB e do Regulamento dos Cursos de Graduação, e conforme as indicações a seguir, constantes da Resolução CEPEx nº637:

- registro de frequência do discente nos componentes curriculares práticos que envolvam laboratórios especializados, o desenvolvimento de habilidades específicas, estágios curriculares e trabalhos de campo, a partir do primeiro semestre letivo de 2022.
- ficará autorizado o registro de frequência do discente em todos os componentes curriculares a partir do segundo semestre letivo de 2022.

Ainda estão vedados pela Resolução CEPEX nº 637:

I – a solicitação de trancamento de matrícula para estudantes ingressantes, de acordo com o § 5º do art. 58 do Regulamento dos Cursos de Graduação vigente - Resolução CEPEx nº 001/2015, salvo as situações de trancamento excepcional por motivo de saúde;
II - os cancelamentos de matrícula por insuficiência de aproveitamento, por número de reprovações em uma disciplina, por abandono e por perda de prazo para integralização curricular, previstos pelo Regulamento dos Cursos de Graduação vigente – Resolução CEPEx 001/2015;
III - o cômputo dos semestres letivos objetos desta Resolução para fins de penalidades relacionadas ao prazo para integralização curricular; e
IV – o cômputo das notas objeto de reprovação/insuficiência de aproveitamento para fins de cálculo do Coeficiente de Rendimento (C.R.).

As provas serão aplicadas em modalidades diversas, síncronas ou assíncronas, conforme o formato de oferta da turma da disciplina, o planejamento do docente e observando o que dispõe o capítulo III da Resolução CEPEx nº 637.

O estudante regular tem o direito de solicitar o trancamento de matrícula se assim for do seu interesse. A solicitação é feita junto à Coordenação do Curso a que se vincula o estudante no período indicado no Calendário Escolar de 2022. O procedimento é vedado a estudantes ingressantes.

Para mais informações, acesse https://www.uff.br/?q=servico/trancamento-de-matricula .

O retorno cumprirá com todos os protocolos sanitários, visando reduzir o risco de transmissão do vírus da Covid-19. Por isso, a apresentação do comprovante de vacinação será obrigatória. Além disso, será necessário realizar a renovação on-line do cadastro ou o primeiro cadastramento através do site de Bibliotecas da UFF, na aba de Cadastro. Confira o calendário previsto para a retomada do serviço:

03/03 - Início dos empréstimos para professores e alunos de pós-graduação, sob agendamento prévio.

15/03 - Início da renovação on-line de cadastros de alunos de graduação. A inscrição em disciplinas é pré-requisito obrigatório para cadastro/renovação no Sistema de Bibliotecas.

18/03 - Início dos empréstimos para alunos da graduação regularmente matriculados no primeiro semestre de 2022, desde que com cadastro renovado.

A previsão é 28 de março, de acordo com o calendário oficial e mediante a finalização do processo de seleção e contratação da prestadora de serviços.

A previsão é que o retorno dos Restaurantes Universitários ocorra com a retomada das atividades presenciais.

Diferentes editais, que ao todo somam mais de 2300 vagas, foram lançados no dia 25 de fevereiro, com ampla divulgação nos canais de comunicação oficiais da universidade. As bolsas tiveram seus valores reajustados e se você estiver dentro do perfil para receber algum tipo de benefício, basta se inscrever até o dia 16 de março no Sistema de Bolsas. Confira as opções:

Programa Bolsa Desenvolvimento Acadêmico
Programa Auxílio aos Estudantes com Deficiência
Programa Bolsa Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes)
Programa Auxílio Alimentação para Estudantes dos Campi em Expansão
Programa Auxílio Transporte
Programa Auxílio Moradia

Em breve, serão abertas ao todo 400 vagas para todos os estudantes concorrerem às oportunidades.

Conforme a nova Instrução Normativa, as unidades acadêmicas e administrativas devem retornar ao trabalho presencial de forma gradual e planejada, desde que sejam asseguradas as condições necessárias para o funcionamento seguro dos setores.

É justamente pensando na melhor reorganização das unidades e segurança dos servidores que, nesta primeira etapa de retomada das atividades presenciais, ainda será possível a adoção do trabalho parcial (híbrido), de maneira planejada, segura e progressiva. Trata-se de algo de caráter transitório e diretamente relacionado às constantes atualizações do GT - Covid-19 UFF sobre a pandemia e aos avanços do cenário epidemiológico no estado. As chefias imediatas deverão, neste momento, reorganizar as suas equipes para este fim, sempre com foco no atendimento às demandas e entregas de resultados.

Quanto aos servidores listados no grupo de risco, conforme artigo 8º (vide pergunta 3), será possível a realização de atividades remotas, mediante autodeclaração.

Reitera-se ainda que é permitido, de acordo com a necessidade do serviço, a reorganização dos horários de início e término da jornada de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada, desde que respeitadas a carga horária diária e semanal de cada cargo, segundo definição legal.

A carga horária a ser cumprida por cada servidor continua exatamente a mesma, conforme previsão legal, e observados os limites mínimos de seis horas e máximo de oito horas diárias.

A única diferença é que para readequar a capacidade de servidores em uma sala e evitar possíveis aglomerações, sugere-se também reorganizar os horários de início e término da jornada de trabalho, se for necessário, devendo-se lembrar da importância de garantia de atendimento da necessidade de serviço, conforme artigo 2º da IN.

A Instrução Normativa prevê alguns grupos como sendo de risco, como exemplo: servidores com idade igual ou superior a 60 anos; tabagistas; gestantes; portadores de obesidade e de miocardiopatias de diferentes etiologias, entre outras situações. Para você conferir a listagem completa, leia o documento disponível aqui. Além disso, é bom ressaltar que em todos esses casos são exigidas uma autodeclaração, também disponível para sua consulta na Instrução Normativa.

É igualmente importante salientar que o servidor que se enquadrar nas hipóteses acima poderá solicitar o retorno ao trabalho presencial, novamente por meio de autodeclaração, conforme modelo anexo à Instrução Normativa.

Não existe previsão, na IN nº 19/2022, para a retomada do ponto biométrico como forma de controle de frequência dos servidores. A orientação é o lançamento da frequência no sistema eletrônico, com posterior homologação pelas chefias imediatas.

Independentemente do modelo de trabalho a ser adotado, o servidor deve respeitar os seguintes códigos no ato do registro no Velti.

Código 387 – Trabalho Remoto COVID-19.

Código 402 – Trabalho Presencial COVID-19.

Caso, neste período de transição e planejamento seguro, você realize as suas atividades no modelo parcial (híbrido), a orientação é que utilize o código correspondente seguindo os seus dias trabalhados no modelo presencial ou no remoto.

Por fim, lembramos que os servidores que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente, poderão ter sua frequência abonada, mediante análise da chefia imediata. O código de registro no sistema Velti é  388 – Afastamento COVID-19.

Em situações que exijam manutenção do ambiente, a sugestão é que o servidor reporte ao seu chefe imediato a necessidade de reparo/conserto do espaço e, posteriormente, a chefia entre em contato com a Superintendência de Operações e Manutenção da UFF (SOMA), através do e-mail soma@id.uff.br

Já em relação a possíveis problemas com equipamentos (computadores, impressoras etc), o ideal é entrar em contato com a equipe da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), pelo endereço: app.uff.br/atendimento ou e-mail atendimento@id.uff.br

 

A recomendação, conforme Resolução CUV/UFF nº 079/2021, é que os servidores tomem, pelo menos, duas doses ou dose única da vacina contra Covid-19, de acordo com o fabricante. Dessa forma, já é possível importar o comprovante de vacinação no Portal  IdUFF e consequentemente circular pelos campi para a realização de atividades presenciais.

A dose de reforço é recomendada pelos órgãos de saúde e seguimos essas mesmas orientações para que a nossa comunidade acadêmica retorne às atividades presenciais com segurança. Por isso, procure a unidade de saúde mais próxima quando chegar a sua vez de tomar a terceira dose.

Ratificamos, mais uma vez, que, para circular nos campi, é necessário apresentar o comprovante de vacinação. Por isso, importe o documento para o Portal IdUFF (link aqui: https://app.uff.br/portal)

Se o servidor já tiver tomado as duas doses ou dose única (conforme fabricante), já é recomendável inserir o documento no Portal da UFF, conforme orientações divulgadas nos nossos canais de comunicação e de acordo com a Portaria 68.310, de 31/01/2022. Contudo, reforçamos a necessidade da dose de reforço, como recomendação do Ministério da Saúde para evitar casos graves da doença. Basta apresentar o comprovante com a terceira dose posteriormente.

Conforme previsto na Portaria Nº 68.310,  o integrante da Comunidade Universitária deve anexar ao Portal IdUFF a comprovação do esquema vacinal indicado pela Autoridade Sanitária Nacional. Clique aqui e faça agora!

I - Carteira de vacinação digital, disponível na plataforma do Sistema Único de SaúdeConecte SUS;

II - Comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental brasileira ou estrangeira.

Mediante a importação do comprovante vacinal no Portal IdUFF devidamente realizado pelo servidor, somente gestores, coordenações de curso, chefias imediatas e Direções de Unidades terão acesso ao relatório de informações das Unidade/órgãos/setores sob sua responsabilidade, seguindo todas as recomendações previstas Lei Geral de Proteção de Dados

As Unidades Acadêmicas e Administrativas devem indicar o controle de ingresso aos prédios, por meio da comprovação da vacinação, afixando as devidas comunicações em locais de grande circulação de pessoas.