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Proex divulga curso de Extensão “Política e Direito da Criança e Adolescente”

Local de Realização: 
Niterói
Icaraí
Niterói - RJ
Quando ocorrerá o curso: 
17/03/2021 - 19:00 até 11/08/2021 - 21:00
Local da inscrição: 
Niterói
Icaraí
Niterói - RJ
Período de inscrição: 
06/03/2021 - 19:00 até 14/03/2021 - 21:00
Objetivos: 
Geral: Contribuir com o fortalecimento da formação continuada de profissionais que atuam direta ou indiretamente no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Específicos: - Qualificar e produzir referências que subsidiem o exercício profissional e mobilização de atores do Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes - Proporcionar socialização de experiências e subsidiar pesquisas sobre direitos humanos e crianças e adolescentes - Cooperar com a Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense como referência na formação de profissionais inseridos nas políticas de proteção a crianças e adolescentes, fortalecendo a relação entre a universidade e a sociedade brasileira.
Público-alvo: 
Profissionais das áreas de serviço social, psicologia, pedagogia, direito, enfermagem e áreas afins além da possibilidade de outros atores como conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, educadores sociais e outros.
Conteúdo programático: 

AULA 1
17/03 Apresentação do programa e metodologia da disciplina. Introdução geral ao tema: Estado e
questão social no Brasil

AULA 2
31/03
Unidade I
Questão social e história da Infância no Brasil I
Ementa: concepções de criança na história; capitalismo e modernidade; a infância pobre no Brasil
Colônia e Império; a política para os “menores” na Primeira República.

AULA 3
14/04
Unidade I
Questão social e história da infância no Brasil II
Ementa: Código de Menores e o SAM; As bases do higienismo e da eugenia; A justiça e a
assistência aos “menores”; A UNICEF e a fundação dos marcos internacionais de proteção dos
Direitos Humanos; FUNABEM e a ditadura militar.

AULA 4
28/04
Unidade II
Eca: proteção integral e direitos fundamentais
Ementa: Os antecedentes do ECA e o movimento social; A Convenção sobre os Direitos da Criança
da ONU; a perspectiva menorista x proteção integral; A Doutrina da Proteção Integral e seus
pressupostos elementares; Os Direitos Fundamentais do ECA;

AULA 5
05/05
Unidade II
Eca: sistema de garantias de direitos, conselho tutelar e medidas protetivas
Ementa: O Sistema de Garantias de direitos: fundamentos e contradições; Os Conselhos de Defesa
de Direitos da Criança e Adolescente; Política de atendimento e medidas protetivas; Os Conselhos
Tutelares no Brasil.

AULA 6
16/06
Unidade II
Medidas socioeducativas e violência institucional
Ementa: ato infracional e medidas socioeducativas; O SINASE e o sistema socioeducativo no Brasil;
criminalização e a maioridade penal; violência urbana e a política proibicionista de drogas;
homicídios de crianças e adolescentes no Brasil.

AULA 7
30/06
Unidade III
Família e acolhimento institucional
Ementa: as concepções de família; o direito à convivência familiar e comunitária; neoliberalismo,
gênero e culpabilização das famílias pobres; a política de adoção de crianças no Brasil; acolhimento
institucional e familiar no Brasil.

AULA 8
14/07
Unidade III
Violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes
Ementa: a dinâmica da violência intrafamiliar; o paradoxo da negligência; o direito à sexualidade e a

diversidade; o abuso sexual incestuoso; exploração sexual de crianças e adolescentes

AULA 9
28/07
Unidade III
Violação de direitos contra criança e adolescente no Brasil: trabalho infantil e situação de
rua
Ementa: o trabalho infantil; crianças e adolescentes em situação de rua; crianças desaparecidas;

AULA
10
11/08
Unidade III
Trabalho com crianças e adolescentes e o ECA na era das ameaças.

Ementa: o trabalho social com crianças e adolescentes; os dilemas da condição peculiar de
desenvolvimento; direito à participação e protagonismo infanto-juvenil; estudos e debates de casos.
Avaliação final do curso

Carga horária do curso: 
60 h
Nº de vagas: 
60
Investimento: 
100% gratuito
Área temática: 
Dados de contato
Setor responsável: 
Pró-Reitoria de Extensão
Telefone de contato: 
(21) 982460197.
Email de contato: 
Protocolo do SIGProj: 
364897.2054.268687.06032021
Modalidade: 
Educação a distância