O credenciamento institucional é uma das modalidades de atos autorizativos expedidos pelo MEC para oferecimento regular de Educação Superior, autorizando uma Instituição de Ensino Superior - IES, numa de suas modalidades administrativas: Faculdades Isoladas; Centros Universitários e Universidades.
As Instituições Federais de Eduação Superior - IFES têm seus atos de credenciamento estabelecidos em Lei federal. As instutuições de Educação Superior privadas têm seus atos de credenciamento estabelecidos em Portaria Ministerial espedida pelo Ministério da Educação.
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