Tendo em vista o Decreto Presidencial nº 10.185, de 20 de dezembro de 2019, publicado em edição especial do Diário Oficial da União do mesmo dia, que "extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica", a Universidade foi obrigada a proceder as alterações no Edital nº 337/2019 decorrentes da aplicação do referido Decreto.
Em seu Anexo III, o Decreto vedou a abertura de concurso público para 68 cargos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Dentre esses, 9 estavam previstos no Edital nº 337/2019, publicado no Diário Oficial da União em 24/12/2019. Desta maneira, lamentamos informar que as 16 vagas então oferecidas vinculadas a esses cargos foram excluídas do Edital por força do referido Decreto Presidencial.
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