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Área(s) de Concentração / Linhas de pesquisa
1 – Avaliação de Políticas Sociais
- Avaliação de Políticas de Seguridade Social - Avaliação de programas e projetos governamentais e não-governamentais
2 - Sujeitos sociais e proteção social
- Gênero, orientação social, raça e política social - Geração e política social
1 – Avaliação de Políticas Sociais
- Avaliação de Políticas de Seguridade Social
Esta linha se dirige à análise e avaliação de políticas e programas da área de seguridade social no Brasil. Parte de diversos projetos já realizados e em realização que têm como foco as áreas de previdência, saúde e assistência social. A perspectiva da seguridade busca compreender a dinâmica histórica da proteção social a partir de intervenção estatal que busca atender a um conjunto de riscos e garantias sociais aos quais todos os cidadãos estão expostos, e que foram a base da construção dos estados de bem-estar social no capitalismo avançado. No Brasil, a seguridade ficou restrita a três setores sociais. Apesar desta restritividade, são áreas de extrema densidade no que toca à abrangência e complexidade de necessidades sociais. Ademais, são espaços privilegiados de atuação do Serviço social.
Cada uma das áreas passou por mudanças significativas desde a Constituição de 1988, tendo construído sistemas nacionais potentes que precisam ser acompanhados e avaliados no que toca à sua estrutura institucional, organizacional e seus impactos na proteção social. Essas áreas têm sido foco de intensos conflitos, na medida em que as orientações constitucionais têm sido desenvolvidas em contextos de restrição dos gastos públicos, com conseqüências deletérias à sua expansão. Da mesma forma, verifica-se a prioridade a alternativas de políticas restritas à concepção de pobreza, com critérios baseados na renda, mas de alta abrangência, cujos resultados apenas agora começam a ser identificados. Também são priorizadas, modalidades de organização e entrega de serviços ao setor não estatal, cujas consequências precisam ser avaliadas. Por outro lado, apresentam-se desafios à gestão estatal, na medida, implementar políticas tendo por base mecanismos democráticos e descentralizados, diferentemente do toda a trajetória das políticas sociais correspondentes. Assim sendo, interessa aqui avaliar a formação e implementação das políticas de seguridade social, com vistas à identificação de mudanças e novos padrões de proteção social no país. - Avaliação de programas e projetos governamentais e não-governamentais Esta linha tem por objetivo a avaliação de programas e projetos governamentais e não-governamentais em desenvolvimento ou refém concluídos. Visa a avaliar principalmente os objetivos e metas estabelecidos pelos próprios programas e projetos, focando nos resultados e impactos. Aborda desde áreas mais tradicionais até programas inovadores, como os dirigidos a jovens, a meios de comunicação em segmentos populares ou programas educacionais. Tem sido uma importante área de atuação da pós-graduação, pois as pesquisas aqui desenvolvem e aplicam indicadores e metodologias de avaliação pari passu ao desenvolvimento dos programas. Por outro lado, como em geral avaliam municípios, grupos de municípios ou regiões, alcançaram identificar especificar especificidades de aplicação desses programas e projetos, assim como reconhecer limites e inovações locais. São todas pesquisas com componente empírico, em geral relegadas a segundo plano ou mesmo desacreditadas no Serviço Social. Isso tem estimulado os alunos à construção de metodologia próprias de investigação e experiência de pesquisa aplicada. Ademais, tem sido aqui um desafio e aprendizado compor metodologias qualitativas e quantitativas, com técnicas diversas de coleta de dados, assim como a aplicação de técnicas de análise estatística, também uma novidade para os alunos da área. 2 - Sujeitos sociais e proteção social - Gênero, orientação social, raça e política social
Essa linha de pesquisa tem por foco as relações de gênero, as relações raciais e a orientação sexual entendidas nas suas interseções com relações sociais de classes. Relações de Gênero, relações raciais e orientação sexual são aqui entendidas como processos culturais dinâmicos que envolvem dimensões econômicas, políticas e culturais, os quais devem ser lidos como possuindo significados que variam no tempo e no espaço e entre grupos sociais e indivíduos diversos. Em nossa sociedade, contudo, esses significados são cristalizados em paradigmas normativos sobre as condutas apropriadas no que tange à vida familiar, às práticas sexuais, aos padrões de relacionamento entre homens e mulheres, etc. Aderindo às perspectivas mais criticas presentes no campo dos estudos feministas, da teoria queer, dos estudos pós-colonias, da critical race theory, etc., essa linha se estrutura a partir da problematização das verdades instituídas e naturalizadas pelos paradigmas em questão. Assim, as pesquisas que a constituem discutem as forma binárias como a vida social como um todo, e o campo da sexualidade, da raça e do gênero em particular, é coletivamente constituída. Igualmente, discute como esses mesmos paradigmas têm um componente político que institui sistemas de poder que organizam, justificam e reproduzem formas de dominação de um sexo sobre outro, de uma orientação sexual sobre outra e de certas raças sobre outras. Ou seja, discute como eles são atribuidores de status social e, por conseguinte, como eles funcionam como elementos garantidores de direitos, acesso e mesmo pertencimento à nação. Mais ainda, como eles funcionam como definidores do estatuto de ser humano de certos grupos, algo bem demonstrado na experiência de escravização dos africanos no Brasil. A idéia de uma animalidade e inferioridade negra e da ausência de uma suposta essência humana nos cativos foi um dos pilares dessa experiência. Um pressuposto central dessa linha que vale a pena destacar é o de que os estudos das relações de gênero, das relações raciais e da orientação sexual não se encerram na explicação desses objetos. Ao contrário, gênero, raça e sexualidade são instrumentos que permitem um olhar específico sobre a nossa sociedade. Igualmente, é cabível salientar que tais estudos são relativamente recentes no âmbito das ciências sociais e humanas. Portanto, essa matéria deve ser entendida como inscrita em um campo a ser delimitado e deve ser tomada como um objeto em construção. Por fim, devemos lembrar que essa linha orienta-se também por uma perspectiva ética que combate as noções de cunho moral e normativo/terapêutico que ainda organizam reflexões acadêmicas, debates públicos e práticas institucionais. Dito de outra forma, ela indaga a moralização das condutas e propugna por uma sociedade na qual as idéias de democracia e cidadania também digam respeito ao direito à livre expressão de gênero e sexual e a igualdade racial. Em função disso, os seus estudos buscam contribuir para a revisão de práticas organizacionais e para o conhecimento e formulação de políticas que incidam na redução das desigualdades geradas pelo padrão de dominação já referido. Ainda em função disso, ela entende que as mudanças institucionais necessárias para isso dependem também do protaganismo dos setores que em nossa sociedade são os mais vitimizados pelos paradigmas normativos. - Geração e política social As ciências sociais e humanas têm se dedicado nos últimos anos ao exame dos modos como dados segmentos sociais são erigidos a condição de estranho e de outro dentro das sociedades onde vivem. Neste campo de investigação foram produzidas reflexões substantivas sobre a suposta inferioridade feminina, sobre o racismo, sobre a homofobia, sobre a discriminação das pessoas com deficiência, etc. Tem também recebido especial atenção os preconceitos de corte geracional. Diferentes estudiosos vêm salientando que nossa sociedade possui um forte traço adultocêntrico o qual produz uma hierarquia na qual idosos e crianças, por exemplo, tendem a ser destituídos da sua condição de portador de direitos. Mais recentemente, os jovens têm sido tomados como um outro grupo subalternizados nas nossas hierarquias geracionais. Vale destacar que essas hierarquias se desdobram em praticas familiares e institucionais, por exemplo, que ferem direitos elementares dos segmentos acima aludidos. Não sem razão, tanto no âmbito acadêmico como no cotidiano jornalístico dados, índices e situações de forte violência contra eles em um contexto de patente vulnerabilidade tem sido destacados. Em resposta a esse quadro, assistimos ao longo dos anos de 1990 um conjunto de respostas significativas, embora ainda a serem melhor estudadas, a essa situação.A mais conhecida e talvez a mais i8mportante delas foi o Estatuto da Criança e do adolescente ECA e as ações sócio institucionais dele derivadas.No que pesem as limitações de diferentes tipos que tem incidido nos esforços de operacionalização daquilo que preconiza o ECA, ao recusar a idéia de menor e definir crianças e adolescentes como sujeitos de direito, ele representa uma clivagem sem precedentes na perspectiva adultocentrica predominante na sociedade e no interior das políticas sociais.na esteira do ECA foi aprovado o Estatuto do idoso e foi delineado um conjunto de ações dirigidas para esse segmento.Mais recentemente, os jovens também passaram a ser tomados como um segmento merecedor de um local distinto no campo das ações sociais governamentais.Assim no plano da administração federal, por exemplo, foi criado Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude. Os impactos dessas ações públicas constituem um campo relativamente novo a demandar investigações. Na mesma forma ainda requer maior aprofundamento o conhecimento sobre as outras formas de proteção social, das ONGs e grupos informais por exemplo, geradas para atender as demandas dos grupos geracionais subordinados.Contribuir para a superação das lacunas de conhecimento nessa área constitui, assim o objetivo dessa linha de pesquisa. Nesse momento, as pesquisas que a compõem estão centradas em crianças e jovens, com foco tanto na violação dos seus direitos quanto nos modos de atenção as suas necessidades. |
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